A Semana: Deputados aprovam corte de despesas Estado
A Semana: Deputados aprovam corte de despesas
Os mais de 16 mil trabalhadores da Carreira Assistência à Educação, que corriam o risco de perder a Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA), tiveram garantida a continuidade do pagamento do benefício, com a aprovação do Projeto de Lei 495/2007, do Executivo.
Ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal não poderão transportar crianças com menos de 12 anos de idade, que estiverem sozinhas ou sem autorização. Foi aprovado projeto de lei deputada Eurides Brito (PMDB) que prevê, entre outras medidas, multa de R$ 1.
000,00 para quem descumprir a norma.
O PL 337/03, do deputado Benício Tavares (PMDB), que suspende por três meses o pagamento das contas de água e luz para desempregados do DF, que consumam até 100 KW de energia e 20 metros cúbicos de água, foi aprovado.
A Câmara Legislativa aprovou proposta do deputado Cabo Patrício (PT) que estabelece a instalação de câmeras nas áreas externas e nas quadras de esporte das escolas públicas. Aprovou ainda Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 13/07, adequando a legislação local ao que determina o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001. A proposição é de autoria do Executivo, com alterações dos distritais.
Assim como já ocorre com bancos e repartições públicas, as lojas do comércio do Distrito Federal também deverão assegurar prioridade de atendimento para gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas com deficiências. A Casa aprovou proposta nesse sentido, do deputado Leonardo Prudente (DEM).
Desempregados ou pessoas que têm renda familiar de até dois salários mínimos estarão isentos da taxa de inscrição em concursos público. Projeto que estabelece a medida, do deputado Brunelli (DEM), foi aprovado.
A deputada Luzia de Paula (PSL) aprovou seu primeiro projeto na Casa (PL 336/2007), que trata da pavimentação ecológica em todos os condomínios do Distrito Federal.
Comissões – A Comissão de Segurança aprovou moção de repúdio contra o atentado sofrido pelo jornalista Amaury Jr.
, do Correio Braziliense, que realizava cobertura sobre a violência no entorno do Distrito Federal. O atentado também repercutiu em plenário: Reguffe (PDT), Eurides Brito (PMDB), Dr. Charles (PTB) e Paulo Roriz (DEM) discursaram repudiando o ato violento.
:Membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo sobrevoaram o Parque Nacional de Brasília para ver de perto os danos provocados pelo incêndio que destruiu cerca de 40% da reserva.
Em reunião ordinária, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dez projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 65 indicações. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) discutiu os vetos do governador às emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC 15/2007), que altera a forma de cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), teve a sua admissibilidade aprovada durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). CPI da Gautama – A CPI da Gautama aprovou a quebra dos sigilos bancários do ex-deputado Pedro Passos; da construtora Gautama; do proprietário da empresa, Zuleido Veras; da diretora comercial, Maria de Fátima Palmeira; e de Júlio de Castro Cavalcante, autor do parecer favorável a Gautama, na licitação para construção da barragem do Rio Preto. O requerimento foi iniciativa do deputado Cabo Patrício (PT). Transporte sustentável – Preocupada com o crescimento da frota motorizada do Distrito Federal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) promoveu seminário para debater o transporte sustentável no DF. BRB – Por iniciativa do deputado Rôney Nemer (PMDB), a Câmara Legislativa realizou audiência pública para discutir a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB) e a possibilidade de sua venda ao Banco do Brasil.
Caso Erika – Seguiram, durante a semana, os depoimentos em torno da denúncia contra a deputada Erika Kokay (PT). O corregedor, deputado Rôney Nemer (PMDB), ouviu Geraldo Batista da Rocha Júnior, ex-servidor do gabinete da parlamentar, autor das denúncias; Very de Souza Brilhante, ex-segurança da deputada; Aliomar Carvalho de Jesus, ex-servidor do BRB; e Ailton Passos Jardim, também ex-servidor do gabinete.
Homenagem – O corredor Hudson de Souza, ex-morador de Sobradinho, medalha de ouro nos 1.
500 metros nos últimos Jogos Pan-americanos, foi saudado pelos deputados distritais.
Solenidades – A Câmara Legislativa realizou sessão solene em homenagem ao "Mês das Domadoras do Lions Clube Internacional", iniciativa do deputado Milton Barbosa (PSDB), e para marcar a passagem do "Dia da Qualidade de Vida", por requerimento do deputado Paulo Roriz (DEM).
E para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em todo o país, a Câmara Legislativa promoveu uma sessão solene no Parque da Cidade. A iniciativa foi do deputado Benício Tavares (PMDB).
