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A Semana: Câmara disponibiliza leis na internet

Publicado em 24/08/2007 17h12
A semana foi marcada pelo o início dos trabalhos da CPI da Gautama e pela disponibilização no site da Câmara Legislativa de toda a legislação produzida pela Casa. A partir de agora, poderão ser consultadas pela internet todas as leis complementares, decretos legislativos e resoluções, além da Lei Orgânica e suas emendas, Regimento Interno e Código de Ética. Por enquanto, só estarão disponíveis as leis ordinárias sancionadas a partir de 2003.

A iniciativa, determinada pela Mesa Diretora no início da legislatura, envolveu diversos setores da Casa. "Só conseguimos cumprir essa missão por causa do trabalho árduo dos servidores da Câmara", elogiou o vice-presidente Paulo Tadeu (PT). Para o presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), a disponibilização das leis on-line faz parte da proposta de conferir maior transparência aos trabalhos legislativos.
 
 
Gautama - Nesta segunda-feira (20), os membros da CPI da Gautama, reunidos no plenário da Casa, deram o "primeiro passo", segundo o presidente, deputado Bispo Renato (PR), para apurar se houve irregularidades nos contratos firmados entre a empreiteira e o GDF, para a realização de obras na Bacia do Rio Preto, em Planaltina.

O presidente e os três membros da comissão presentes -  o relator Brunelli (DEM),  Cabo Patrício (PT) e Aylton Gomes (PMN) - aprovaram a realização de duas reuniões por semana, uma ordinária, na segunda-feira, e outra de cunho administrativo, na sexta-feira. Também serão solicitados dois auditores, sendo um do TCU e outro do TCDF, um representante do Ministério Público do DF, dois delegados e escrivães -  da Polícia Civil e Federal -, além de analistas tributários e de controle do TCU e da Secretaria de Fazenda do DF para auxiliar nas investigações.
 
CCJ -  A deputada Eurides Brito (PMDB) foi eleita, na tarde da quarta-feira (22),   presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A parlamentar foi  indicada pelo partido para o cargo, que estava vago desde a renúncia do ex-deputado Pedro Passos (PMDB). Eurides, que já integrou a CCJ na legislatura anterior, foi eleita com os votos favoráveis de todos os outros integrantes da comissão,Condomínios -  Os deputados distritais Wilson Lima (PR), Alírio Neto (PPS) e Leonardo Prudente (DEM), definiram na tarde desta segunda-feira (20) com o governador José Roberto Arruda as regras para a venda dos imóveis em condomínios em terras públicas do Distrito Federal. Em reunião no Palácio do Governo, em Taguatinga , ficou acertado que os imóveis serão avaliados pelo valor de mercado, como proposto pela Terracap. As benfeitorias custeadas pelos condôminos serão inseridas nos preços dos terrenos, sem levar em conta as depreciações. Comissões - A comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou, após sabatina, Paulo César Montenegro de Ávila e Silva para compor a diretoria da Agência Reguladora de Águas e Saneamento - Adasa.
  Os deputados da Comissão de Segurança - CSEG aprovaram na quarta-feira (22) o projeto de lei do deputado Brunelli (DEM) que torna obrigatória a instalação, pelas empresas de ônibus e permissionários de transporte público, de sistema de localização, monitoramento e rastreamento via satélite.

Política Ambiental -  A Casa realizou nesta terça-feira (21) conferência sobre meio ambiente, que debateu a política ambiental no DF. Durante o evento, o deputado Chico Leite (PT) lembrou que a defesa do meio ambiente é missão que compete ao Estado e à sociedade e foi em nome dessa responsabilidade que ele assegurou o andamento do Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 13/2007, do Executivo, que estabelece uma nova ordem urbanística local. Audiência pública – O debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 13/2007, encaminhada à Câmara Legislativa pelo Executivo, ocorreu na manhã de quarta-feira (22) em audiência pública com a participação de parlamentares, representantes do GDF e especialistas na área de urbanismo e meio ambiente, além de representantes de diversos segmentos sociais. O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), autor da iniciativa junto com o líder do PT, Chico Leite, lembrou que a PELO nº 13/2007 prevê a atualização da Lei Orgânica do Distrito Federal em relação ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a necessidade de adequação do modelo de planejamento territorial. "Trata-se de cumprir a norma geral estabelecida para a política urbana no Brasil", acrescentou.


Planaltina - Em sessão solene comemorativa dos 148 anos de fundação da cidade de Planaltina, realizada na tarde de segunda-feira (20) o auditório da Administração Regional da cidade ficou lotado com a presença de pessoas dos diversos segmentos da comunidade, lideranças, autoridades e servidores da Administração. O autor da homenagem, deputado Rôney Nemer (PMDB), disse que "Planaltina  reúne três características muito interessantes e que a torna diferente das demais cidades do Distrito Federal: Planaltina consegue ser, ao mesmo tempo, uma cidade histórica, mística e turística, além de ser uma cidade modernal".

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Universo - A equipe brasiliense de basquete Universo/BRB foi homenageada hoje na Câmara Legislativa, em sessão solene promovida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB). O jogador João José Viana, o Pipoca, foi homenageado com a entrega do título de Cidadão Benemérito, e emocionou-se ao lembrar os apoios que recebeu na sua longa e produtiva carreira, especialmente por parte dos pais e parentes presentes à sessão.

Plenário – Esta semana os parlamentares aprovaram diversos projetos em primeiro turno, como o da deputada Luzia de Paula (PSL) que obriga todos os condomínios do Distrito Federala  adotarem a pavimentação ecológica ou permeável. Outro projeto, do deputado Reguffe (PDT), estabelece que todos os aparelhos cortadores de grama, utilizados nos jardins e gramados públicos do DF, a funcionar com redes de proteção. Já os desempregados do Distrito Federal terão assegurada a suspensão do pagamento de tarifas de água e luz. A proposição de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado em primeiro turno, isenta por três meses quem consome menos de 100 quilovates ou 20 metros cúbicos mensais. No quarto mês, os valores não pagos são acrescidos à conta, dividos em 12 parcelas.

Escola do Legislativo - O plenário da Câmara Legislativa aprovou na quinta-feira (23), em primeiro turno, o projeto de resolução (4/2007) que institui a Escola do Legislativo do Distrito Federal. A escola vai desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares e de servidores. Contará também com programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal, além de realizar pesquisas, projetos de informações legislativas e estudos ligados ao parlamento brasileiro.

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