CLDF

A semana de 25 a 29 de agosto foi marcada pela aprovação, em primeiro e segundo turnos, do reajuste dos servidores da Saúde. Por unanimidade, na quarta-feira (27), os parlamentares votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 963/2008, que estabelece o reajuste para cerca de 23 mil servidores. A proposta, de autoria do Executivo, determina aumento de 10% para as carreiras de assistência à saúde, cirurgião-dentista, enfermagem, agentes de saúde e vigilância ambiental.

Os deputados salientaram que o reajuste foi uma conquista desses profissionais através da Câmara Legislativa. "A aprovação do aumento dos médicos foi condicionado à extensão do benefício aos demais servidores da saúde. Exigimos que o governo enviasse este projeto", lembrou Paulo Tadeu (PT).

A sabatina e a recondução ao cargo do diretor-presidente da Adasa, Antônio Luiz Barbosa,  pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo também movimentou a Casa nesta semana. A sabatina do indicado pelo governador é uma determinação da Lei Orgânica do DF. Também como prevê a Lei Orgânica, na terça-feira, foi realizada uma audiência pública para debater a questão. Dentre as futuras ações da agência, anunciadas por Barbosa, está uma revisão tarifária dos serviços oferecidos pela Caesb, que poderá sugerir a redução ou majoração dos valores pagos pelos brasilenses.

Cemitérios - O gerente de Necrópoles do GDF, João dos Santos Hovarth Júnior, se esquivou da responsabilidade pela queima de documentos flagrados pela CPI dos Cemitérios em sua última diligência e entrou em contradição no depoimento que prestou à Comissão na sexta-feira (29). Hovarth alegou que já não era responsável pela fiscalização das atividades dos cemitérios e funerárias do DF desde 16 de junho (2008), quando a atribuição foi transferida para a Secretaria de Justiça (Sejus). Ele reconheceu, no entanto, que continuava como executor do contrato do governo com a empresa Campo da Esperança – que administra os cemitérios do DF – em 18 de agosto, dois meses depois, segundo documento encontrado pela CPI.

Em outro depoimento prestado à CPI no mesmo dia, o novo chefe da Assessoria de Serviços Funerários da Sejus, coronel Edson Soares de Lima, admitiu que a falta de estrutura tem prejudicado a fiscalização de funerárias em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Os problemas seriam a falta de pessoal, poucos veículos e a não transferência oficial do serviço de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Sejus.

Residência - Os rumos e o futuro da residência médica no Distrito Federal foram debatidos na sexta-feira (29), na Câmara Legislativa, durante audiência pública proposta pelo deputado Roberto Lucena (PMDB), médico da rede pública há mais de 20 anos, no exercício de seu primeiro mandato. Lucena disse que tomou a iniciativa porque o problema da residência médica é "gritante", abordando, também, o reflexo dessa situação no atendimento à população.

O representante do secretário de Saúde, Lúcio Lucas, afirmou que o debate trouxe à tona vários pontos importantes para a formação dos residentes, envolvendo estrutura de apoio e capacitação dos médicos e preceptores, entre outros. Na foto, residentes ouvem atentamente as palestras realizadas. Concurso - A Escola do Legislativo do DF (ELEGIS) ganhará em breve uma logomarca. A escolha será feita por meio de um concurso. A Mesa Diretora da Câmara já aprovou o edital que normatizará a realização do concurso. A criação de uma logomarca própria para a ELEGIS/DF será o passo inicial para definir a identidade institucional da Escola. O concurso prevê um prêmio de cinco mil reais para o vencedor. A marca escolhida será utilizada na criação de peças gráficas e eletrônicas e na divulgação de atividades educacionais, voltadas para o desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares, gestores e servidores da CLDF. Viagem - O deputado Brunelli (DEM) defendeu-se nesta quinta-feira (28) de ter utilizado recursos públicos de maneira ilícita em uma viagem para a Conferência Internacional de Liderança, em Washington (EUA), entre os dias 7 e 16 de agosto. O parlamentar apresentou uma resolução que determina que as viagens internacionais dos distritais sejam feitas em classe executiva e cópias da devolução de uma passagem não utilizada.

Segundo Brunelli, tanto a Câmara como a empresa organizadora do evento pagaram a sua viagem. Fato que ele só descobriu no momento do check in. O parlamentar então embarcou com a passagem da CLDF, destinada à classe executiva. Dentro da aeronave, Brunelli teria cedido seu lugar para o pai, Apóstolo Daniel, que estava na classe econômica, com bilhete pago pela empresa, para poupá-lo do desgaste da viagem.

Universidade - O deputado Rogério Ulysses (PSB) defendeu na quarta-feira que o GDF passe a investir em ensino superior público do Distrito Federal. "Aqui nós temos uma lacuna enorme. A única universidade pública do DF é a UnB, uma instituição federal. Deveríamos seguir o exemplo das universidades estaduais das outras unidades da Federação", reivindicou. A deputada Eurides Brito (PMDB) manifestou cautela em relação à proposta. "Considero muito importante termos uma universidade distrital, mas não podemos entrar com toda força no ensino superior em detrimento do ensino básico, já que o orçamento para educação é um só", alertou. Eurides faz parte de um grupo de trabalho do GDF para discutir o assunto.

Codhab - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está isenta do pagamento de tributos de competência do DF. De acordo com o projeto de lei complementar nº 92/2008, enviado pelo Executivo à Câmara, o órgão público não precisará pagar IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxa de limpeza pública até 31 de dezembro de 2011. O projeto foi aprovado na terça-feira, em primeiro e segundo turnos, após encerramento da sessão ordinária e convocação de sessão extraordinária em seguida. Arborização - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa aprovou nesta segunda-feira (25) a Campanha de Arborização do Distrito Federal, que visa plantar 1 milhão de árvores anualmente. O Projeto de Lei 288/2007, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), recebeu votos favoráveis dos demais membros presentes à reunião, Paulo Tadeu (PT) e Eurides Brito (PMDB). A campanha terá prazo de duração de cinco anos.