CLDF

O governador José Roberto Arruda veio pessoalmente à Casa na semana passada para entregar o projeto que trata do Plano de Carreira dos Servidores da Educação. O documento foi apresentado aos deputados distritais após o presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), transformar a sessão ordinária em Comissão Geral, para ouvir o governador.

Também na semana que terminou, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, por unanimidade, os embargos declaratórios da Mesa Diretora da Câmara, que pediam ao Supremo a fixação do prazo para o cumprimento da decisão da ADI 3.

756, tomada na sessão plenária do dia 28 de junho, sobre o enquadramento do DF na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo entendeu que o enquadramento deve ocorrer após dois quadrimestres, ou seja, oito meses a partir da publicação da ata de julgamento do mérito (28 de junho de 2007).

Gratificação - Os deputados distritais aprovaram na tarde de terça-feira (23) projeto de lei do Executivo que regulariza o pagamento das gratificações de Regência de Classe e de Dedicação Exclusiva para os professores aposentados da rede pública de ensino. Controle - Em pouco mais de 30 dias a Câmara Legislativa já poderá implantar as catracas para controle eletrônico de freqüência dos servidores e registro da entrada e saída de visitantes. A Câmara realizou pregão presencial para a escolha da empresa que vai operar o sistema. A vencedora foi a Idealine Informática, com sede em Taguatinga. Ela apresentou o menor preço: R$ 71.

:280,00 pelo período anual.

CPI – A CPI da Gautama ouviu dois depoimentos na semana passada. Durante quase cinqüenta minutos, os membros da CPI da Gautama ouviram a servidora aposentada Marlan Peregrino Ramos Freitas, ocupante do cargo comissionado de chefe substituta do Núcleo de Execução Orçamentária da Secretaria de Agricultura, que informou que os processos de pagamentos que efetuou à Gautama foram "atípicos e tumultuados".

Já o engenheiro e advogado Gilberto Naves Barcellos negou qualquer participação na execução da obra da Barragem do Rio Preto, conduzida pela construtora Gautama. Segundo ele, a obra tinha como executor exclusivo Hebert Gualberto, engenheiro da Secretaria de Agricultura, que atestou o empreendimento.

Os membros da CPI decidiram ainda anular a votação do requerimento que aprovou, no último dia 15, as oitivas dos ex-governadores Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia. A proposta será analisada novamente, junto com outros requerimentos.

ComissõesA Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, por unanimidade, o parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do GDF, que estima a receita e a despesa do DF para o exercício financeiro de 2008. Segundo a proposta, aprovada sem alterações, a previsão de receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R 9.311.

546.

948,00. CCJ - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade do substitutivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 41/06), de iniciativa do Executivo, para harmonizar os instrumentos de planejamento governamental, entre os quais o prazo para o encaminhamento à Casa do Plano Plurianual - PPA. Pela proposta, o PPA deverá ser encaminhado pelo governador no seu primeiro ano de mandato, até três meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. CAS - A instalação de banheiros públicos nas estações do metrô foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela proposta do deputado Benício Tavares (PMDB), que recebeu substitutivo do relator da matéria, deputado Raad Massouh (DEM), serão instalados banheiros adaptados a portadores de necessidades especiais e banheiros comuns.

Águas Claras - A Câmara realizou na noite de segunda-feira (22) uma audiência pública para debater a mudança de gabarito das edificações e a destinação de uso de áreas em Águas Claras. A audiência foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa sobre irregularidades na ocupação urbana de Águas Claras. Violência - O Paranoá tem hoje um dos maiores números relativos de violência do Distrito Federal. A constatação foi feita pelo deputado Chico Leite, líder da Bancada do PT, na abertura da audiência pública para discutir a "violência nas Escolas Públicas do Paranoá e do Itapoã", realizado na semana passada naquela cidade.

A Câmara também realizou sessão solene em comemoração aos 50 anos do Paranoá. O autor da homenagem, deputado Rôney Nemer (PMDB), que também é arquiteto urbanista, ajudou a projetar a nova cidade.

SolenesA sessão solene da Câmara Legislativa em comemoração ao aniversário de 185 anos do Piauí, realizada na noite de terça-feira (23), no Conjunto Cultural da República, contou com a participação de várias autoridades e de mais de duas mil pessoas.

O deputado Milton Barbosa (PSDB), um dos idealizadores da solenidade - juntamente com os deputados Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB) e do deputado licenciado e secretário de Justiça do DF, destacou a participação do vice-presidente da República, José de Alencar; do governador do Piauí, Wellington Dias; do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia; ministros do governo federal e de deputados federais, além de grande número de piauienses que residem em Brasília. Senac - A Câmara realizou ainda sessão solene para comemorar os 40 anos de atuação do Senac no Distrito Federal. A iniciativa da homenagem foi do deputado distrital Rôney Nêmer (PMDB). Judô - Introduzido em Brasília antes da inauguração da cidade, em 1959, o judô é uma das modalidades esportivas que mais cresceram no Distrito Federal, em grande parte graças à sua utilização em projetos sociais. O Dia do Judô foi tema de uma sessão solene promovida pela Câmara na semana passada. O deputado Wilson Lima (PR), autor da iniciativa da sessão, anunciou projeto de lei de sua autoria para transformar a Avenida W-3 em palco de atividades como judô e futsal aos domingos, estimulando a prática de esportes e a revitalização daquela via. Dentistas - A Câmara realizou na quinta-feira (25) sessão solene para comemorar a passagem do Dia do Odontólogo. A solenidade aconteceu no plenário da Casa, sob a iniciativa deputado Dr. Charles (PTB). Comemora-se o Dia do Dentista em 25 de outubro, porque nesta data, em 1884, foi assinado o Decreto 9.

311, que criou os primeiros cursos de graduação de Odontologia do Brasil, no Rio de Janeiro e na Bahia.

Samambaia - A cidade de Samambaia completou sua maioridade e foi homenageada com sessão solene comemorativa da Câmara Legislativa pelos seus 18 anos de fundação. A sessão, que contou com a presença de mais de uma centena de pessoas, aconteceu no auditório do Centro Criativo Infantil (CCI), uma escola-modelo de educação infantil localizada na Quadra 401.

Aruremas - A Câmara comemorou ainda os 10 anos da Associação Recreativa, Desportiva e Cultural Unidos do Recanto das Emas (Aruremas) no salão comunitário daquela cidade. O autor da homenagem, deputado Paulo Tadeu (PT), destacou que a entidade atua com responsabilidade social pois desenvolve atividades nas áreas de saúde, esporte, educação, arte e cultura para a comunidade local.