CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT) que institui o dia 17 de maio como o dia de combate à homofobia no DF.

A data remete à decisão da OMS que, em 1990, retirou do rol das enfermidades a homossexualidade, considerada, até então, doença ou perversão.

A idéia de instituir o dia de combate a homofobia surgiu na França. A meta é fazer com que o dia comemorativo faça parte dos calendários oficiais do maior número de países possíveis e entidades internacionais, assim como o Dia da Mulher e o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, para garantir cidadania plena, revogar leis discriminatórias e acabar com a intolerância anti-gay que ainda é forte na maioria das nações.

Para a autora do projeto "um dos princípios fundamentais de uma sociedade verdadeiramente democrática deve ser a busca contínua de um tratamento igualitário cada vez maior entre seus cidadãos."A CCJ aprovou ainda mais quatro projetos de lei e declarou inadmissíveis outros oito.
 Vale ressaltar que não constava da pauta da Comissão qualquer projeto de concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Estiveram presentes à reunião os deputados Eurides Brito (PMDB), presidente, Chico Leite (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Pedro do Ovo (PMN).