Projetos e outras Proposições
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PL 2197/2026
09/03/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo Distrito Federal a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências. -
IND 10019/2026
16/03/2026
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a avaliação da possibilidade de implantação de conversão livre à direita no semáforo da Avenida Araucárias para os veículos provenientes da Avenida Pau Brasil, sentido bairro, desde que observados os critérios de segurança, a legislação vigente e a inexistência de pedestres ou veículos com prioridade. -
IND 10017/2026
16/03/2026
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, a realização de obras de pavimentação nas vias do núcleo rural Capão da Erva, Itapoã, com o objetivo de melhorar a mobilidade, a segurança e as condições de circulação da comunidade local. -
IND 10018/2026
16/03/2026
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a realização de fiscalização periódica no balão situado nas proximidades do edifício Art Life, especialmente nos horários de pico, a fim de melhorar a organização do trânsito e permitir acompanhamento direto da dinâmica local. -
IND 10007/2026
16/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 12 da Quadra 405, no Recanto das Emas. -
IND 10006/2026
16/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga. -
IND 10008/2026
16/03/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em Sobradinho. -
IND 10011/2026
16/03/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras, estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
IND 10012/2026
16/03/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
IND 10010/2026
16/03/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III -
PL 2167/2026
23/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, para estender o direito de uso das vagas especiais de estacionamento aos pais, tutores ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down. -
IND 10016/2026
16/03/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. -
PL 2173/2026
24/02/2026
Poder Executivo
Altera a Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, que cria a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal, seus cargos efetivos, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências. -
PDL 414/2026
23/02/2026
Deputado João Cardoso
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR -
PL 1185/2024
01/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Pipa. -
PL 2155/2026
11/02/2026
Deputado Wellington Luiz
Nomeia o Parque Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras. -
IND 10137/2026
06/04/2026
Deputado Iolando
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de Entrega Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF. -
IND 10136/2026
06/04/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo que promova atualizações da lei complementar distrital n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, conforme a lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”. -
REQ 2692/2026
18/03/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o movimento “Mulheres que movem o esporte", com foco no desenvolvimento do esporte feminino no Distrito Federal, a ser realizado em em 23 de março de 2026, às 9h, no Plenário desta Casa. -
REQ 2648/2026
09/03/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer à realização de Sessão Solene no dia 20 de março de 2026, às 9h30, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Mundial de Síndrome de Down. -
REQ 2642/2026
04/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de audiência pública no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, a ser realizada no Núcleo Rural Rajadinha Chácara 318, Planaltina/DF, para debater sobre a Gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá. -
REQ 2657/2026
10/03/2026
Deputado Hermeto
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o aniversário do 16º Batalhão da Polícia Militar em Brazlândia, a realizar-se dia 23 de março de 2026, às 15h00 na Escola Técnica Brazlândia- Deputado Juarezão. -
REQ 2716/2026
01/04/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a ser realizada em 14 de abril de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PLC 71/2025
14/04/2025
Deputado Martins Machado
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais” -
PLC 13/2023
15/03/2023
Deputado Fábio Felix
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, para acrescentar dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos. -
REQ 2706/2026
25/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de abril de 2026, às 19h, no Plenário, em Homenagem aos 5 anos de atuação do Business Network Internacional (BNI) no Distrito Federal. -
PL 1617/2025
11/03/2025
Deputado Chico Vigilante, Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 10147/2026
06/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII -
IND 10148/2026
06/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII -
IND 10149/2026
06/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento