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22/06/2012 20:59DCL nº 110, de 25 de junho de 2012
25/06/2012 07:20DCL nº 079 de 02 de maio de 2011
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25/06/2012 08:36DCL nº 083 de 6 de maio de 2011 - suplemento (Páginas 1 a 200)
25/06/2012 08:37DCL nº 083 de 6 de maio de 2011 - suplemento (Páginas 1.001 a 1.200)
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25/06/2012 08:38DCL nº 083 de 6 de maio de 2011 - suplemento (Páginas 1.401 a 1.600)
25/06/2012 08:38DCL nº 083 de 6 de maio de 2011 - suplemento (Páginas 1.601 a 1.800)
25/06/2012 08:39[Agora é Lei] Legislação garante o direito a uma segunda opinião de profissionais de saúde
07/01/2022 12:47null null {"alt":"O objetivo da lei proposta por Jorge Vianna é impedir que empresas prestadoras de serviços de saúde cerceiem o direito de o consumidor poder indicar um profissional de confiança...
Saúde Jorge Vianna[Agora é Lei] Operadoras de internet devem informar ao usuário a velocidade dos serviços prestados
05/01/2022 11:49null null {"alt":" Medida busca proteger o consumidor, que terá facilidade em fiscalizar a efetiva prestação do serviço...
Economia Professor Reginaldo Veras[Agora é Lei] Escolas deverão comunicar a autoridades casos de gravidez de alunas com menos de 14 anos
06/01/2022 13:41null null {"alt":"A lei de autoria do deputado Iolando determina ainda que a comunicação deverá ser feita de forma que não exponha a aluna a situações...
Saúde Educação Iolando Sub-destaque[Agora é Lei] Prevenir a disfunção erétil é um dos objetivos da política de atenção à saúde do homem
07/01/2022 12:03null null {"alt":"O deputado Eduardo Pedrosa defende a importância de se educar o homem para que cuide de sua saúde e desenvolva o hábito de periodicamente se submeter a consultas médicas e exames...
Saúde Eduardo Pedrosa Sub-destaque[Giro Distrital] Edição destaca distribuição de coletores menstruais e reabertura do Autódromo
17/01/2022 14:41null null {"alt":"","classPK":25417833,"fileEntryId":"25417833","groupId":"10162","name":"giro (3).jpg","resourcePrimKey":"25417889","title":"giro...
Destaque[Agora é Lei] Legislação disciplina uso de drones pela PM e demais órgãos de segurança
06/01/2022 17:42null null {"alt":"Na avaliação do deputado Hermeto, a utilização dos equipamentos pode contribuir “nas ações de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no...
Segurança Hermeto Sub-destaque