CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Desenvolvimento Social devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para os projetos culturais em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 19 de novembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 19 de novembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Manifesta votos de louvor coletivo em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiro do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiros do Distrito Federal, abaixo denominados, em virtude das relevantes contribuições ao desenvolvimento cultural e da diversidade religiosa do Distrito Federal:

 1.Coletivo das Yás: O Coletivo das Yás foi criado em 2020 no intuito de trazer os rituais simbólicos de matriz africana para Festa das Águas – 2 de fevereiro. O coletivo se fortaleceu e é hoje um dos principais grupos responsáveis pelas pautas culturais, ambientais e culturais das culturas tradicionais de terreiro. O grupo é composto por 40 membros e coordenado por Mãe Baiana de Oyá, Mãe Cícera de Oxum, Mãe Darilene de Ayrá, Mãe Vilcilene de Jagun, Ekede Stéffanie de Iemanjá e Ekede Jessica de Ogun.

 2.Zenga Baque Angola: Regido pela força de Exu, senhor dos caminhos, o Zenga traça em Brasília uma rica história de apresentações nos mais  diversos eventos, festivais e regiões administrativas. Com ensaios sempre abertos e sem pré-requisitos para participação, o Zenga cumpre um importante papel de acolhimento, ensinamento e difusão cultural na cidade.Ensinando o toque de alfaias, gonguês, caixas e agbês, o Zenga propaga a cultura de compartilhamento de saberes pela oralidade e pela vivência.

 3.Instituto Rosa dos Ventos: O instituto Rosa dos Ventos surgiu em 2011 com intuito de pesquisar, difundir, produzir, comunicar e fomentar a arte que carrega em sua essência a identidade brasileira, abrindo caminhos em todas as direções e desbravando os segmentos da música, do teatro, da dança, do cinema e da literatura. Essa corrente converge para o fomento às culturas populares e de matrizes africanas, além dos efervescentes movimentos culturais das periferias do Brasil.

4.Projeto Tem Dendê: coordenado pelo Contra Mestre, Ogan Lelo de Oxalá.

5.Rubia Cantanhede (Yakekere Rubia de Oxum): Mãe pequena do Ilê Axé Oyá Bagan, responsável pela manutenção dos saberes de um dos terreiros mais tradicionais do DF.

6.Bàbá Boro (Ricaule Aquino) é sacerdote da Religião Tradicional Iorubá, pioneiro do Ifá em Brasília e fundador do Templo de Orixá Ifá Ajé. Criador dos programas AFROPODBR e Minutos de Axé, dedica-se à difusão dos saberes ancestrais e à valorização da cultura africana.

 7.Sidartha Diniz de Oliveira (Mãe Sidartha de Oya )  Sidartha Diniz é iniciada na Umbanda, no Candomblé e discípula  de Jurema, conduzindo um terreiro com foco principal nos trabalhos de  Umbanda e no desenvolvimento mediúnico teórico e prático dos jovens da  casa. Em seu terreiro, realiza giras, festas, ritos fechados do Candomblé,  ebós, iniciações, além de ações solidárias mensais e workshops culturais.  Também atua como terapeuta holística formada pela Ibrath, oferecendo atendimentos individualizados.

8.Cassia Braga (Mãe Cássia de Oxóssi): Tenda Cabocla Jupira, Mãe de santo feita na Umbanda cruzada com Candomblé Angola, Cássia conheceu o maracatu após seu encontro com o grupo Zenga do  qual passou a fazer parte em 2022 como produtora.

 9.Marcelle Amaro (Mãe Pequena Marcelle de Iansã):Templo Rosa Branca. A Mãe Pequena do Templo Rosa Branca é responsável pela  produção de oficinas de saberes de terreiro oferecida gratuitamente a  comunidade do Paranoá. Dentre as oficinas, destaca-se as de ervas dada  por ela e mãe Cícera, a matriarca da casa, com um vasto conhecimento  sobre chás, escalda pés, banhos e tudo mais que ervas nos oferece.

10.Carla Barbosa Costa Lima (Mãe Carla de Iemanjá)Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística. A Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística é uma Casa espiritual e assistencial universalista com base na Umbanda. Auxilia a milhares de pessoas por ano com trabalhos espirituais, assistenciais, terapêuticos, culturais e educacionais desde 2009.

11.Sheila crislene vieira Brito (Ya Sheila d'oxum) : Terreiro: Ilê axé Tenda de oxum ( caminho do ouro) instituto omindewa. Nosso cantinho sagrado é situado na Quadra 03 mr05 casa 31  setor leste em Planaltina Goiás desde de 2003,somos de nação jejê.  Eu yalorixá Sheila d'oxum que sou dirigente,dentro do nosso axé temos  também o instituto omindewa que ajuda várias famílias e crianças e idosos  com os nossos projetos sociais,como palestras sobre a nossa cultura  negra, a nossa ancestralidade,as entregas de cestas básicas de três em  três meses , entrega de materiais escolares duas vezes no ano ,brinquedos no período do mês das crianças e natal ,e outros eventos que promovemos dentro do axé ,tudo com muito amor e humildade.

 12 Leila Duarte Lima (Mãe Leila): Casa Luz de Yorimá/ Ordem iniciática do Cruzeiro divino do Distrito Federal.Luz de Yorimá – Terreiro da Cabocla Jupiara é uma Comunidade Tradicional de Terreiro, de Umbanda Iniciática sob a liderança de Mãe Leila - Mestra Auaracyara,filha da Mestra-Raiz da Umbanda Iniciática, Mãe Maria Elise Rivas - Mestra Yamarciê.

13.Daniela Ribeiro Ferreira (Yá Dani Dany Ribeiro): Tenda Espírita Maria Redonda. O Centro Espírita Tenda Espírita Maria Redonda é um lugar de luz,  acolhimento e renovação espiritual. Ali, cada pessoa encontra paz,  orientação e a força que precisa para seguir o caminho com mais  esperança.E no coração desse trabalho está a Danny, mãe de santo  dedicada, que conduz tudo com amor, sabedoria e firmeza. Sua presença  é essencial: ela acolhe, escuta, orienta e mantém o centro sempre firme na  caridade e na fé.

 14.Elton Ribeiro (Ogan Alabe Elton Ribeiro, Omo Orixá Logun Ede´, Alabe de Oxum no Ile Asé Orisá D'Ewy.): Ogã Elton é um líder dedicado, que se tornou um "mestre" para muitos aprendizes. Ele dá aulas de atabaque e cânticos em diversos terreiros, além de ter sido artesão de instrumentos. O título de Alabê, que  Elton carrega com orgulho, foi conquistado por meio de anos de estudo e  dedicação aos toques e cânticos. Ele teve grandes mestres em sua jornada, como os ogans Divino e Hélio, e principalmente, Wanderson  Neves Monteiro Carneiro. A linha de aprendizado remonta a Hunsèvi, um ancestral que veio da África ainda durante a escravidão, o que reforça a herança de sua tradição.

15. Altair Junior (Mógbà Altair Júnior de Xangô): Ilé Àse Gba mi . O Intilé-Altair Junior, brasiliense e desde criança apaixonado pela  música. Por influência dos pais, ouvia os Mestres do Samba e os toques  sagrados dos tambores das religiões de matrizes africanas. Fez da música sua profissão e da religião uma vocação.

16.Vilma Helena de Oliveira Sobrinho (Iyá Vilma de Odé): Ile Asè Jagun Onigbeja Ti Oxun/Desenvolvedora de um projeto sobre Olericultura Infantil.

17.Francisco Álvaro Dutra Dias (Juremeiro mestres Álvaro Dutra):Cabana de Nego Gerson Francisco Alvaro Dutra Dias, conhecido como Padrinho Alvaro,  nascido em Brasília-DF, bacharel em direito, educador social e sacerdote do culto a jurema de catimbó, iniciado na família do ACAIS do Rio Grande do Norte a 10 anos, afilhado de Kleber Damasceno, neto de Mestre Freitas, bisneto de babá Carol./ Hoje é líder da Cabana de Nego Gérson, fundada  desde do ano de 2010, trabalhando e dedicando-se a espiritualidade  dentro das tradições afro indígenas e se dedicando a comunidade onde se faz sede a CEMJS-Cabana de Nego Gerson.

18.Pedro Ivo Silva (Pedro de Oxaguian):Cabana Légua BojiPai . Pedro Ivo (ou Pedro de Oxaguian) é professor doutor e pesquisador em linguagem e literatura, escritor/poeta e produtor cultural, sacerdote dirigente do terreiro de Candomblé e Jurema Sagrada “Cabana Légua Boji -Centro de Estudos e Cultura Afro-Indígena Brasileira”, desde 2023, localizado em Santa Maria, Brasília-DF. Suas atividades têm enfoque no acolhimento em atendimento espiritual e ações sociais beneficentes à comunidade local.

19.Fabiana de Cássia Militão Ramos (Mametu Fabiana Mavanju):Canzuá de Ogum e Iansã . Sou Mam'etu ria Nkisi desde 2017, dirigente do Canzuá de Ogum e Iansã, terreiro denação Angola Congo. O Canzuá atua desde 2018 como um espaço religioso, com atividades voltadas ao culto ancestral do candomblé e da umbanda.

20.Jorge Gaia dos Santos Ferreira (Manzo Kalla Muisu):Jorge Gaia de nome iniciático Dí'Lembekê é muzenza do terreiro Manzo Kalla Muisu, fundador e coordenador do coletivo AFUANA Vivências LGBTI+ de Matriz Africana, onde promove a educação em direitos humanos voltada para comunidades afrorreligiosas, tecendo diálogos para o bem viver a partir da valorização da diversidade em nossos territórios.

21.Jaci Ferreira Machado (Pai Jaci do Oxóssi):Tenda Espírita de Umbanda Casa do Caçador/ Eu sou Pai Jaci de Oxóssi filho de Mãe Rita de Yemanjá , Mãe Preta do Oxóssi (`in memoriam') - Nós somos um terreiro de Umbanda Omoloko, onde temos nossos atendimentos individuais e coletivos gratuitos, com nossas entidades auxiliando sempre na cura, libertação e aconselhamento espiritual para o bem viver. Geralmente os atendimentos são durante a semana quando necessário e sábados de 15 em 15 dias, temos também nossasações sociais através de doações e auxílio a comunidade local e prestando a caridade a aquele que nos procurar sem distinção de credo, cor ou orientação sexual.

22.Olímpio Ricardo Borges : Instituto Religioso Universalista -Casa Paz Divina/ A casa paz divina é um terreiro atípico, diferente da maioria dos templos Afro-religiosos, é uma casa universalista, onde o olhar para a espiritualidade é muito amplo, e respeita todas as vertentes filosóficas. Somos guiados pela umbanda, as medicinas da floresta e o xamanismo, e buscamos sempre levar paz e amor aos corações de todos aqueles que nos procuram.

23.Makota Kiesymanzambi (Nzo Kia Angurusemavulu):Mulher preta e periférica de Brasília, com mais de 30 anos de dedicação ao Candomblé de Angola raiz Moxikongo, onde atua como Mãe Pequena no Nzo Kia Angurusemavulu. Formada em Serviço Social, luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.

24.Luan Brasil (Babaegbé):Ilé Asé Ojuinã Sorokê Efon, casa fundada em 2002 em Brasília, e dedica sua trajetória à preservação e valorização das tradições afrobrasileiras. Sua formação transita entre a arte, a pesquisa e a gestão cultural, unindo saberes ancestrais e acadêmicos para fortalecer o papel das comunidades de matriz africana no cenário cultural e social do Distrito Federal. Como co-fundador e gestor do Instituto Ojuinã, Luan atua na criação de projetos que integram educação, cultura e ancestralidade, consolidando o terreiro como um espaço de aprendizado, memória e cidadania.

25.Diego Bruno Melo Soares (Babalorixá Diego de Oxóssi):Terreiro Ilê Axé Ojú Odé Akeran.

 26.Bábà Joel de Osàgíyan (JOEL MARIANO BORGES): ILÈ EIYELÉ OGÈ ASÉ OGODÒ ASÉ OSÀGÍYAN.O Ilè Eiyelè Ogè Asè Ogodò Asé Ósàgiyán, fundado em 1993 pelo Babalorixá Joel de Osagiyan, é uma instituição cultural e religiosa dedicada à preservação e valorização das tradições de matriz africana no Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no fortalecimento da identidade negra e na promoção do pertencimento das comunidades tradicionais de terreiro, desenvolvendo atividades formativas, culturais e religiosas que reafirmam a importância da ancestralidade e da resistência cultural.

27.Jéssika Raiane Rodrigues dos Santos (Ékèjí Jéssika de Ogun):Côrte da Planta Myllejy Ekede Jéssika de Ogun, 25 anos, filha de Pai Jorge de Oxóssi da Côrte da Planta Myllejy e de Doné Betinha de Osun. Há mais de 10 anos atuo na cultura com o Àsé Dúdú, fortalecendo a representatividade do povo de terreiro nos diversos espaços. Faz parte da Renafro, Sambadeira, formada em Engenharia de Software e Agente Popular de Saúde, além de atuar como Agente de Cultura Viva e Defensora Popular, sempre com foco na otimização de recursos, na execução e na gestão adequada.

28.Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca: Atua desde 2009 na luta diária antirracista, leva cultura de Terreiro para todos os espaços.

29.Thiago de Oliveira Sampaio da Silva (Babalorixá Thiago de Xangô):ILÈ ASÉ OKAN OBÁ ONIJÁ AGANJÚ ASÉ OSÀGÍYANThiago de Xangô, Babalorixá do Ilê Aganjú e advogado militante, atua na defesa dos Povos Tradicionais e no combate à intolerância religiosa. O terreiro é referência de resistência ancestral, preservação cultural e luta por justiça social. A casa de santo exerce profundo papel de acolhimento, proteção e fortalecimento comunitário.

30.Instituto Educacional e Cultural Lua Branca: Presidente: Taata Kamukengue Meangunzo - Felipe Mendes ,Vice-presidente: Mama Kamukengue Kindalú - Fabíola Cristina de Oliveira.O Instituto Educacional e Cultural Lua Branca -Inclua: é uma associação civil de âmbito nacional, de iniciativa particular de fomento educacional, cultural,socioambiental, esporte e lazer, saúde, assistência social, de caráter científico e filantrópico. Funciona como um guarda-chuva que reúne os seguintes Projetos: Maracatu do Boiadeiro Boi Brilhante, Sambadeiras de Roda, Afuana, Busca Folha, Kafua, Maré Cheia e a Tesouraria.

31.Raphael Siqueira (Luazi Luango): Produtor cultural, impulsionador do e criador do kitanda.

32.Thânisia Marcella Alves Cruz (Ifakemi Nzadiunga):Coordenadora do Coletivo Yaa Asantewaa e representante do Comitê Nacional da 2º Marcha de Mulheres Negras no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente proposição tem por finalidade no dia 26 de novembro de 2025 às 18h30, expressar profundo louvor e reconhecimento aos sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás e ialorixás, pais e mães de santo, dirigentes de terreiros, coletivos e demais cargos e integrantes das Religiões de Matrizes Africanas e dos Povos de Terreiro. Busca-se, por meio desta homenagem, valorizar a significativa contribuição desses grupos para o desenvolvimento cultural, espiritual e social do Distrito Federal e Entorno, bem como destacar os inúmeros trabalhos, ações comunitárias e serviços de acolhimento que desempenham em benefício de toda a população da região.

É amplamente reconhecido que todo terreiro, toda casa de axé, não se limita a ser apenas um espaço de culto religioso. Esses locais constituem verdadeiros centros de referência comunitária, cumprindo papel essencial na oferta de diversas formas de assistência social, psicológica, espiritual e até mesmo de saúde. Prestam, de forma contínua e comprometida, suporte a pessoas e famílias que enfrentam vulnerabilidades, dificuldades emocionais, problemas materiais e questões diversas, funcionando como pontos de apoio, acolhimento e orientação.Trata-se de uma prestação de serviço que muito se aproxima da assistência social em seu sentido pleno, marcada pela solidariedade, pela escuta ativa e pela promoção da dignidade humana.

A presente homenagem representa, portanto, o reconhecimento público de todo o grandioso trabalho realizado pelas casas de axé e pelos terreiros, bem como os coletivos, que atuam a serviço da sociedade de forma ampla e inclusiva. Esses espaços acolhem todos aqueles que os procuram, independentemente de etnia, crença religiosa, classe social, gênero ou qualquer outro fator de diferenciação. Tal postura, que reflete os valores de abertura, igualdade e respeito, constitui motivo de destaque e orgulho para a cultura plural e acolhedora do Distrito Federal.

Assim, esta Moção se apresenta como uma oportunidade de registrar, nos anais da Câmara Legislativa, a inestimável contribuição desse segmento para a preservação das tradições culturais, para o fortalecimento da liberdade religiosa e para a construção de uma sociedade mais diversa e solidária.

Certo do compromisso desta Câmara Legislativa com os princípios do Estado Democrático de Direito e em consonância com os preceitos da Constituição Federal, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em …
 

Deputado Fábio felix

                       A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) , CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CPRA (RICL, art. 75,I) e , em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) e CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “b”) e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CSA (RICL, art. 77, I), e  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I, II, IV), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CEOF (RICL, art. 253 e art. 65, III, “i”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

PARECER Nº               , DE 2025 - csa

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1161/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.”

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Saúde o Projeto de Lei nº 1.161, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, o qual propõe instituir a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses, conforme estabelecido no art. 1º.

Em seu parágrafo único, é disposto que para fins de aplicação do disposto nesta lei, considera-se relação configuradora de potencial conflito de interesses qualquer tipo de doação, cessão ou vantagem, realizado de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens aéreas, inscrições em eventos, hospedagens, patrocínio de eventos científicos, financiamento de pesquisas, assessoria técnica, palestras remuneradas, para profissional de saúde regularmente inscrito em conselho de classe, no âmbito do Distrito Federal.

O art. 2º dispõe que as indústrias de que trata o art. 1º informarão ao Distrito Federal, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, o nome do profissional, seu número de inscrição no conselho de classe,  a natureza da doação, cessão ou vantagem, e o valor estimado desse bem ou serviço, por meio de sistema eletrônico específico disponibilizado pelo Governo do Distrito Federal.

É tratado no art. 3º que o Governo do Distrito Federal promoverá, independentemente de requerimento e de forma ativa e transparente, a divulgação das informações a que se referem os arts. 1º e 2º, no âmbito de suas competências, nos termos do art. 1º.

O art. 4º estabelece que o O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sendo que os recursos das multas aplicadas serão destinados ao Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Por fim, o art. 5º do Projeto apresenta a tradicional cláusula de vigência, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de lei apresentado é de grande relevância para a promoção da transparência, da ética e da integridade no setor de saúde do Distrito Federal. Ele busca instituir mecanismos claros para identificar e divulgar relações entre indústrias farmacêuticas, fabricantes ou importadoras de produtos médicos e profissionais de saúde, especialmente aquelas que possam configurar potenciais conflitos de interesses. Trata-se de uma iniciativa alinhada às melhores práticas internacionais e ao fortalecimento da confiança pública no sistema de saúde.

A obrigatoriedade de declaração e divulgação dessas relações é fundamental para garantir que decisões clínicas, prescrições e recomendações sejam tomadas com base exclusivamente no interesse do paciente e não em benefícios pessoais ou corporativos. Estudos mostram que vínculos financeiros entre indústrias e profissionais de saúde podem influenciar prescrições, aumentar custos e comprometer a qualidade do cuidado, além de gerar desconfiança na sociedade sobre a imparcialidade dos profissionais.?

Ao definir como “relação configuradora de potencial conflito de interesses” qualquer tipo de doação, cessão ou vantagem — inclusive patrocínios, hospedagens, palestras remuneradas e financiamento de pesquisas —, o projeto cria um marco legal robusto para prevenir práticas que possam comprometer a autonomia e a ética profissional. Isso é especialmente relevante em um contexto onde a assimetria de informação entre prescritores e pacientes é significativa, exigindo maior proteção ao interesse público.?

A exigência de prestação de contas anual, por meio de sistema eletrônico específico, e a divulgação ativa e transparente das informações pelo Governo do Distrito Federal fortalecem a governança pública e facilitam o controle social. O acesso aberto, em linguagem clara e formatos acessíveis, permite que cidadãos, conselhos de classe, órgãos de fiscalização e pesquisadores acompanhem e analisem essas relações, promovendo maior responsabilização e prevenindo abusos.?

O projeto está em sintonia com resoluções recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e com experiências de outros estados, como Minas Gerais, que já adotaram medidas semelhantes. Além disso, atende aos princípios de acessibilidade e integridade das informações, conforme previsto na legislação federal e internacional sobre direitos das pessoas com deficiência.?

III - CONCLUSÃO

Diante dos benefícios para a ética, transparência e qualidade do sistema de saúde, o projeto de lei merece parecer favorável de mérito porque representa um avanço significativo na prevenção de conflitos de interesses, na promoção da confiança pública e no fortalecimento da governança, razão pela qual o voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.161/2024.

É o Voto.

Sala das Comissões, …

MARTINS MACHADO

Deputada Distrital

Relator

PARECER Nº               , DE 2025 - cas

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 341/2023, que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Saúde o Projeto de Lei nº 341, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, o qual Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.

O projeto de lei institui o Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer atendimento integral em oftalmologia aos alunos do ensino fundamental, médio, técnico e tecnológico por meio de uma unidade móvel equipada e com equipe especializada. 

O serviço visa prevenir cegueira, tratar precocemente transtornos oculares, garantir atendimento humanizado, promover a saúde ocular, fornecer óculos de grau e realizar educação em saúde, contribuindo também para a elevação da frequência escolar e redução da evasão. A implementação inclui exames completos, tratamentos adequados, profissionais qualificados, campanhas educativas, manutenção de registros, parcerias para tratamentos especializados e garantia de sigilo dos dados, seguindo protocolos do Ministério da Saúde. 

O serviço será administrado pelo órgão da política educacional do DF, com possibilidade de expansão para creches e pré-escolas conveniadas, potencial para convênios nacionais e internacionais, e financiamento por dotações orçamentárias próprias, sendo regulamentado e implementado pelo Poder Executivo após sua publicação.

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de lei propõe a implementação do Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico (SAMO) nas unidades públicas de ensino do Distrito Federal, uma iniciativa que apresenta diversos aspectos positivos e relevantes para a saúde e o desenvolvimento escolar dos estudantes da rede pública.

Primeiramente, o projeto visa à prevenção da cegueira e a detecção precoce de transtornos visuais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos alunos e potencializando seu desempenho escolar. Além disso, a oferta de atendimento oftalmológico completo, incluindo exames especializados e tratamento adequado, demonstra um compromisso com a promoção da saúde ocular de forma integral e humanizada.

Outro ponto importante é a distribuição de óculos de grau conforme prescrição médica, ação que pode reduzir obstáculos à aprendizagem causados por problemas de acuidade visual, elevando a frequência escolar e diminuindo índices de evasão e abandono escolar, aspectos que representam benefícios tangíveis para o desenvolvimento social e educacional dos estudantes.

A proposta também enfatiza a promoção de ações educativas e campanhas de conscientização, fundamentais para a manutenção da saúde ocular e o estímulo aos cuidados preventivos na comunidade escolar. A parceria com entidades de saúde e a utilização de equipamentos modernos reforçam o compromisso com a qualidade do serviço ofertado.

Por fim, o projeto contempla ações de registro, avaliação contínua e transparência, essenciais para garantir a efetividade da iniciativa, além de estabelecer a possibilidade de extensão do serviço às creches e pré-escolas, ampliando seu alcance e impacto sociais.

Diante do exposto, o projeto de lei está alinhado com metas de promoção da saúde, inclusão educacional e desenvolvimento social, apresentando méritos relevantes para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes do Distrito Federal e a contribuir de forma significativa para o fortalecimento do sistema público de ensino e saúde ocular.

III - CONCLUSÃO

Diante dos benefícios sociais promovidos, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 341/2023.

É o Voto.

Sala das Comissões, …

MARTINS MACHADO

Deputada Distrital

Relator

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, que se especificam.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Robério Negreiros confere MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento e relevância social e trabalho em nossa cidade aos síndicos:

Adimilde Lopes Macedo 

Aldo Araújo Silva Junior
Airton Pedro Butzke 
Alexandre Pereira Mitchell 
Alice Valadares Dantas Matos 
Ana Carolina de Souza Santos 
Anderson Guimarães Sávio dos Santos 
Andreia Tanielly Nunes Moraes 
Arthur Armando da Costa Ferreira 
Carlos Eduardo Moscato de Miranda 
Carlos José de Aguiar Junior 
Carmen Lúcia Cavalcante Lemos Rocha 
Castro Junior 
Celi Maria da Silva 
Chigezo Hirama 
Christiane da Rocha Spiegel Pavettis 
Claudia Bigogno Chaves 
Claudia Guimarães Baptista de Araújo 
Cristiane Teles Amador Cajueiro 
Cristina de Paula Isacksson Grings 
Cristina Machado Lima Alves 
Douglas Fernandes de Mesquita 
Edio Miguel de Souza Filho 
Elaine Maria Arantes Thome 
Elisabeth Elianna Dias 
Eliseu Kist 
Elizabeht Figueredo Ternieden 
Euripedes Alencar de Souza 
Fabianne Regia 
Fabiano do Santos Silva 
Fábio Brandão 
Fernando Custodio Tavares Sousa 
Fernando Henrique Silva Vieira 
Francisco Carlos Mendes 
Francisco Cleuton Ramos Gois 
Francisco Erivelton Rodrigus Viana 
Giovanni Guevara Ramon Lima de Souza 
Guanaira Cremonese 
Hermano Wrobel 
Idizileno Sérgio Brabo Pinheiro 
Iza Mara Moreira 
Jacqueline Maria Oliveira Carvalho 
Jakceline Rodrigues Souza 
Jordão Gomes Januário de Oliveira 
José Ricardo Almeida Couzzi 
Julliana Borges Felipe Guardiola 
Kamila Priscila dos Santos Borges 

Larissa Lobato do Amaral Waldhelm
Luiz Carlos Vieira Chaves 
Luzia Dias Fune 
Magda Maria Cardoso 
Marcelo Corrêa Reis 
Marcelo Faria Alves 
Marcondes de Pinho Lima 
Marcos Vinicius Mendonça Ferreira Lima 
Marcus Kallil Nogueira Mamede 
Maria Aparecida Souza 
Maria do Socorro Araújo 
Maria do Socorro Cruxen Marra 
Maria Inez Bueno 
Maria Rosy Meiry Alves da Silva 
Marlene de Araújo Teles 
Marta Jonas 
Martha Portela Rocha Martins 
Maury Rodrigues Cardoso 
Mirna Oka Elvas 
Nélio Gonçalves de Melo 
Osvaldo Toller Junior 
Patrícia Carvalho dos Santos 
Raimundo Cézar Fernandes 
Raquel Ribeiro de Carvalho 
Raziran Temporim de Lacerda de Alencar 
Reinaldo da Silva Oliveira 
Rogério Macedo de Queiroz 
Ronaldo Levi de Carvalho Almeida 
Rosana de Medeiros 
Rosilene Penha Marques Martins 
Rosinaldo Carvalho Sales 
Sheila Verônica Lima Portilho 
Silvana Maria da Silva França 
Simona Renata Forcisi 
Tiago Borges Salazar 
Tiago Costa 
Vanessa Muniz Salazar 
Vânia Rêgis Lessa Matos 
Verbena Teixeira de Sousa Brito 
Vinicius Alves Fernandes 
Viviane Perpegiu 
Wladimir lyra dos santos 
Zeila Lemos Mascarenhas Chaul
Zisalva Fonseca de Lima 
Velásquez Melo 

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025

Deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em em homenagem aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1.  Brenda Gabryella Bertoldo Martins
2. Nicolle Azevedo Rocha 

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, requer a aprovação desta moção, que tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor a todos que contribuíram e continuam contribuindo para a consolidação dessa importante instituição pública — o Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), que completa, neste ano de 2025, três décadas de relevantes serviços prestados à educação pública do Distrito Federal.

Em especial, esta homenagem se estende a seus professores, servidores, gestores, alunos e ex-alunos, cuja dedicação e empenho mantêm viva a missão de transformar vidas por meio da educação de qualidade, do ensino de idiomas e da promoção da integração cultural.

É motivo de justo orgulho para o Distrito Federal celebrar os 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará, instituição que, ao longo de sua trajetória, tem se destacado pela excelência pedagógica, pela inovação em suas práticas de ensino e pelo compromisso com a formação cidadã e intercultural de seus estudantes.

Assim, a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta justa homenagem ao CIL Guará, reconhecendo seus 30 anos de fundação e os relevantes serviços prestados à educação e à sociedade do Distrito Federal.

Diante do exposto, submetemos a presente moção à apreciação dos nobres Parlamentares, certos de que o reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal representará o merecido tributo a todos que fazem parte da história de sucesso do Centro Interescolar de Línguas do Guará.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de uma quadra de esportes coberta em terreno anexo à Escola Classe 10 do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de uma quadra de esportes coberta em terreno anexo à Escola Classe 10 do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A Escola Classe 10 do Gama atualmente atende 380 alunos. No ano de 2025, foram matriculadas 52 crianças com laudos entre transtornos e deficiências. As crianças não dispõem de espaço coberto para prática de recreação e esportes, o que se manifesta como óbice em períodos de calor extremo e de chuvas.

A comunidade escolar da referida escola manifestou que existiria a disponibilidade de terreno desocupado em área contigua à Unidade Escolar. Tendo em vista o benefício coletivo, foi indicado que uma quadra esportiva coberta poderia ser construída nessa área. Para além das oportunidade de recreação, tal equipamento viabilizaria a realização das atividades psicomotoras para os alunos laudados sem restrições intempéricas. 

Diante do significativo interesse comunitário, solicito os nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

Informo que o Projeto de Lei nº 2.012/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024.

Brasília, 18 de novembro de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Fábio Felix, com prazo de 16 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 19/11/2025, p. 22, edição n.° 255.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Max Maciel, com prazo de 16 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 19/11/2025, p. 22, edição n.° 255.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa

Informamos que o PL 2010/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 19/11/2025.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

(Da Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeiro seja encaminhado à Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) as seguintes informações:

I – há ou já houve alguma aplicação financeira dos recursos do IPREV/DF, sob qualquer modalidade, no Banco Master; e, em caso positivo, qual o valor e qual foi a rentabilidade apurada e já apropriada por essa autarquia;

II – relação atualizada de todos os recursos do IPREV/DF aplicados no mercado financeiro, discriminados por instituição financeira, modalidade de aplicação e rentabilidade no presente exercício financeiro, bem como nos exercícios de 2023 e 2024;

III – quantidade de ações do BRB de propriedade do IPREV/DF, com a informação da data e valor da aquisição, bem como o valor atual dessas ações.

IV – valor dos dividendos das ações do BRB recebidos pelo IPREV, discriminados por exercício financeiro.

JUSTIFICAÇÃO

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeros institutos de previdência aplicaram somas consideradas nesse último Banco, esta Casa precisa de informações sobre a situação das aplicações financeiras do IPREV/DF.

Sabe-se que o IPREV possui um capital considerável em aplicação financeira, cujos recursos são dos servidores públicos do Distrito Federal e devem ter o máximo de segurança possível, especialmente porque o mercado financeiro vive cobiçando esse dinheiro.

Sabe-se também que, desde o início de 2017, 18,73% das ações ordinárias do BRB foram repassadas ao IPREV/DF, mas há poucas informações disponíveis sobre essa matéria.

As preocupações aumentam agora porque há muita incerteza quanto ao futuro das ações do BRB.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz) 

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a implementação de pavimentação na Agrovila Tiradentes na região de São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a implementação de pavimentação na Agrovila Tiradentes na região de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição é motivada por uma demanda legítima dos moradores da região de Planaltina, representados pela Associação pelo Direito à Terra e Moradia do Distrito Federal (ADTM/DF), que enfrentam diariamente problemas decorrentes das precárias condições das vias públicas da região da Agrovila Tiradentes na região de São Sebastião. 

A ausência de pavimentação adequada tem gerado transtornos significativos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes.

Atualmente, as ruas encontram-se em péssimas condições, o que não apenas provoca desgaste excessivo dos veículos, como também expõe a população local a riscos e desconfortos evitáveis.

A pavimentação asfáltica, além de proporcionar melhores condições de trânsito, contribui para o desenvolvimento urbano, valoriza os imóveis da região e melhora a qualidade de vida dos cidadãos.

Por se tratar de justo pleito, que visa atender uma justa reivindicação comunitária, solicito apoio dos nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por lâmpadas LED na quadra 06, conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por lâmpadas LED na quadra 06, conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da Região, que solicitam a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED na quadra 06, conjunto F em Santa Maria. Relatam que as lâmpadas foram trocadas em toda a avenida menos no referido local. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro – 50 anos do Coren-DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro – 50 anos do Coren-DF.

Lista de Homenageados:

1. Wanderlan Cabral Neves
2. Wlyana Rocha Melo

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 304/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 26/11/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD