CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, considerando as Emendas n° 1 (76256), n° 2 (82410), n° 3 (82412) e n° 4 (82414).

Brasília, 26 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 253, 65, III, “b” ).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 26 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1265/2024, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n.º 1265, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal”, que assim dispõe:

Art. 1º Fica reconhecido no Distrito Federal o risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O autor explica que o projeto de lei foi originalmente proposto pelo deputado Tabanez, mas acabou arquivado ao final da legislatura. Diante da relevância do tema, a proposição foi reapresentada.

O projeto busca reconhecer oficialmente o risco à vida e à integridade física enfrentado pelos Agentes Socioeducativos e pelos Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e Juventude no Distrito Federal. Esses profissionais convivem diariamente com situações de violência, surtos emocionais, desrespeito às instituições e outras ocorrências que colocam sua segurança em constante ameaça, conforme evidenciado por registros policiais, médicos e de imprensa.

O autor destaca ainda que as unidades socioeducativas enfrentam problemas estruturais, como insalubridade, superlotação, falta de pessoal e manutenção inadequada, que tornam o ambiente de trabalho ainda mais perigoso e geram intensa pressão psicológica sobre os servidores, frequentemente ameaçados por menores infratores.

Diante desse cenário, afirma que o reconhecimento legal desse risco é necessário e condiz com a realidade enfrentada pelos agentes. 

Ressalta também que o Distrito Federal possui competência legislativa para tratar do tema, com base nos artigos 30, I, e 32, §1º da Constituição Federal.

Por fim, o autor solicita o apoio dos demais parlamentares para aprovação da proposta.

Lida em Plenário, a proposição foi encaminhada, em análise de mérito na na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

No âmbito da Comissão de Segurança o Relator se manifestou favorável a aprovação, na forma de substitutivo por ele apresentado, ainda não apreciado no âmbito da respectiva Comissão.

No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 66, incisos IV e XIV, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para analisar e emitir parecer sobre o mérito de questões relativas à proteção à infância e à juventude, bem como sobre o regime jurídico, plano de carreira e remuneração do servidor público civil do Distrito Federal.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida.

A proposição em análise reveste-se de inegável relevância e necessidade social. Os Agentes Socioeducativos e os Agentes de Proteção da Infância e da Juventude desempenham funções essenciais para a garantia da ordem e para a aplicação das medidas protetivas e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contudo, a natureza dessas atividades expõe esses servidores a um ambiente de trabalho frequentemente hostil e perigoso. No caso dos agentes socioeducativos, a custódia e a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei envolvem riscos diretos de agressões, rebeliões e conflitos físicos. 

Da mesma forma, os comissários e agentes de proteção atuam muitas vezes em situações de vulnerabilidade extrema, realizando diligências em locais de risco e lidando com conflitos familiares acirrados.

A oportunidade e a conveniência da medida são manifestas. O reconhecimento formal do risco à vida e à integridade física não é apenas uma questão de nomenclatura, mas um ato de justiça administrativa e social. A proposta valida legislativamente a realidade enfrentada por esses profissionais, servindo de fundamento para futuras políticas públicas de saúde ocupacional, segurança no trabalho e eventuais reestruturações de carreira que levem em conta a periculosidade da função.

Quanto à viabilidade e efetividade, o Projeto de Lei é plenamente exequível. Tratando-se de uma norma de caráter declaratório, que reconhece uma condição fática pré-existente (o risco da atividade), não impõe, de imediato, custos operacionais que inviabilizem sua aplicação, nem cria estruturas administrativas novas. Sua efetividade reside na proteção jurídica que confere aos servidores, fortalecendo a identidade funcional dessas categorias.

O instrumento normativo escolhido, a lei ordinária, mostra-se tecnicamente adequado para o fim proposto. A medida é proporcional, pois busca equilibrar a relação de trabalho entre o Estado e seus servidores, reconhecendo as peculiaridades e os ônus da função desempenhada, sem criar privilégios injustificados, mas sim atestando uma condição laboral específica e desgastante.

Diferentemente de outras matérias que porventura já se encontrem disciplinadas de forma esparsa, o reconhecimento expresso do risco da atividade em lei específica confere maior segurança jurídica e visibilidade à categoria, atendendo aos anseios desses servidores que, diuturnamente, colocam sua integridade em xeque em prol da sociedade do Distrito Federal.

Desse modo, entendemos que o projeto é meritório, conveniente e oportuno, reunindo plenas condições de prosperar no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de questão afeta às relações de trabalho e à proteção de servidores que atuam diretamente com a infância e juventude. 

III - CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, no que compete a esta Comissão analisar, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1265/2024, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal”, de autoria do Deputado Deputado Robério Negreiros.

Sala das Comissões.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). Pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma ocorrência que culminou no salvamento de pessoas e animais de um incêndio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados: 

1. SD MATHEUS ANTUNES TRAVASSOS
2. SD JESSICA MENDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
3. 2º SGT ANISIO EDUARDO PINHEIRO SOARES
4. SD MANOEL RODRIGO VIEIRA ALVES
5. SD WANESSA RODRIGUES DA SILVEIRA
6. SD VINICIUS SOUSA RODRIGUES

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares pela notável ação de salvamento.

As equipes de serviço do 4º BPM, viatura 3356 e GTOP 24 interromperam uma abordagem a suspeitos de tráfico de drogas no Guará II (QE 40) após serem alertados por populares sobre um incêndio grave no apartamento 301 de um prédio residencial, com relatos de pessoas presas no interior. 

Diante da percepção de risco extremo à vida (fumaça densa e tóxica, chamas vivas, risco de backdraft e explosão), os militares acionaram o Corpo de Bombeiros (CBMDF) com prioridade absoluta. Apesar dos severos riscos (alta temperatura, baixa visibilidade, instalações elétricas em chamas), as equipes policiais decidiram intervir imediatamente para salvar vidas. Ação Tática e Salvamento se deu com o Arrombamento e Contenção: No terceiro pavimento, a porta do apto. 301, quente e trancada, foi arrombada taticamente. A equipe de contenção adentrou o ambiente em chamas e extinguiu o foco primário perto da cozinha usando dois extintores fornecidos por civis, antes da chegada do CBMDF. Após a chegada dos bombeiros, a equipe de evacuação percorreu todos os apartamentos do terceiro e andares superiores, retirando com urgência moradores, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e animais de estimação. Simultaneamente, outros policiais organizaram o fluxo de saída e isolaram a área externa para garantir a segurança e facilitar o acesso dos bombeiros.

A intervenção policial eliminou o fogo inicial, impedindo sua propagação e salvando, com vida e segurança moradores e seus animais de estimação. As providências adotadas incluíram a contenção completa do incêndio, evacuação total, triagem inicial das vítimas, auxílio na ventilação e preservação do local para perícia.

Os policiais foram avaliados pelo CBMDF e, por exposição significativa à fumaça tóxica, foram encaminhados ao Hospital HOME para exames clínicos, medicação e suplementação de oxigênio.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputado Hermeto

                                                                   Líder de Governo - MDB/DF

(Autoria: Deputado GABRIEL MAGNO)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de dezembro de 2025, às 15 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, no dia 05 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

O Chão da Escola constitui-se como um Território Cultural fundamental, atravessado por relações socioculturais diversas, que se renovam para além dos limites físicos da instituição escolar. É nesse espaço vivo que se estabelece o primeiro contato de crianças e jovens com a arte, com encantamentos estéticos, filosóficos, éticos e políticos que expandem horizontes e abrem caminhos para a criação, a sensibilidade e a imaginação.

Nesse sentido é fundamental reconhecer os Artistas Mestres, que, mesmo não integrando formalmente a estrutura institucional, contribuem de modo decisivo ao transmitir saberes artísticos, técnicas, ofícios e bens simbólicos que enriquecem o cotidiano das escolas e de suas comunidades.

A homenagem proposta é gesto de valorização e reconhecimento ao trabalho cuidadoso, dedicado e transformador desses profissionais em todos os espaços por onde passam, representando também um gesto político e simbólico de valorização das artes no ambiente escolar, reafirmando seu papel estruturante na formação de sujeitos, públicos e comunidades.

Diante do exposto, peço aos nobres parlamentares a aprovação do presente requerimento que reconhece a importâncias desses profissionais na formação cultural da nossa cidade.

 Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 25/11/2025, conforme folha de votação anexa, e que o Projeto de Decreto Legislativo correspondente (PDL 392/2025) já foi encaminhado à seleg. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de novembro de 2025.

alisson dias de lima

Secretário da CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel