CLDF

Folha de votação

Requerimento nº 2120/2025

Requer ao Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH a cópia de todas as atas de todas as reuniões realizadas nos últimos cinco anos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em  14/8/2025.

Deputada Paula Belmonte

Presidente da CPI do Rio Melchior

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de prioridades.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de prioridades.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de prioridades.

Fábio Felix

Folha de votação

Requerimento nº 2091/2025

Requer à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB o encaminhamento de informações sobre boas práticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes domésticos lançados no Rio Melchior.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em  14/8/2025.

Deputada Paula Belmonte

Presidente da CPI do Rio Melchior

Folha de votação

Requerimento nº 2090/2025

Requer à EMPRESA JBS o encaminhamento de informações sobre boas práticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes industriais lançados no Rio Melchior.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Ordinária realizada em  14/8/2025.

Deputada Paula Belmonte

Presidente da CPI do Rio Melchior

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

PARECER Nº , DE 2025 - CPRA 

Projeto de Lei nº 1761/2025

Da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO sobre o Projeto de Lei nº 1761/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.”

AUTOR(A): Deputado Iolando

RELATOR(A): Deputado Roosevelt

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento o Projeto de Lei nº 1.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG), a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

O art. 1º do projeto institui a referida efeméride, estipulando como data comemorativa o dia 25 de junho. O art. 2º faculta ao Poder Executivo a promoção de ações comemorativas, educativas e culturais alusivas à data, em parceria com entidades públicas e privadas. Finalmente, os arts. 3º e 4º abrigam, respectivamente, as cláusulas de vigência e revogação.

À guisa de justificação, o autor afirma que o projeto busca reconhecer e valorizar o Núcleo Urbano Incra 08 e a Região Rural Alexandre Gusmão (PICAG), essenciais para a formação do "Cinturão Verde da Capital Federal", e responsáveis por promover a agricultura familiar, o abastecimento alimentar sustentável do DF e o desenvolvimento comunitário e cultural. A proposta de celebrar o aniversário da região visa reforçar sua identidade, homenagear pioneiros e imigrantes, promover melhorias em infraestrutura e serviços, incentivar a participação comunitária e destacar a importância da preservação ambiental, celebrando assim sua história, cultura e contribuição vital para Brasília.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 75, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Produção Rural e Abastecimento compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “exploração da terra rural”. A matéria, portanto, está sob a esfera de competência desta Comissão. Feita essa consideração, passa-se à análise do mérito legislativo.

A criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a personalidades públicas, entidades, regiões, categorias profissionais. A inclusão desses marcos em Calendário Oficial, por sua vez, reforça a relevância da efeméride e garante sua presença na memória coletiva da sociedade distrital.

A esse respeito, mostra-se especialmente meritória a celebração do aniversário das diversas áreas urbanas e rurais que compõem o Distrito Federal. Tais marcos temporais são conducentes ao fortalecimento dos laços comunitários e das identidades locais, aspectos imateriais que afetam positivamente a relação entre indivíduo e sociedade. Com efeito, iniciativas dessa natureza estão respaldadas nos estudos urbanísticos contemporâneos, que têm enfatizado o conceito de “lugar”, abrangendo, para além da paisagem urbana concreta, o vínculo afetivo entre pessoas e espaço, a experiência humana na cidade, a relação de pertencimento a uma comunidade espacialmente existente.

A celebração oficial do aniversário do Núcleo Incra 08 e do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, nesse sentido, além de favorecer a integração comunitária naquelas áreas, contribui para a cultura e identidade do Distrito Federal, medida que se insere entre os objetivos prioritários constantes na Lei Orgânica distrital:

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

Além disso, como bem ressaltou o autor da propositura, essas duas regiões integram o Cinturão Verde da Capital Federal e são imprescindíveis para a segurança alimentar desta unidade federativa. Homenageá-las, portanto, é também uma maneira de valorizar a agricultura familiar e os produtores rurais do Distrito Federal.

No entanto, constatamos um óbice importante à aprovação da proposta originalmente apresentada: o aniversário do Incra 8 já é celebrado oficialmente em âmbito distrital. Com efeito, a Lei nº 5.060, de 5 de março de 2013, já instituiu a referida efeméride, estipulando como data comemorativa o dia 25 de junho, tal como a atual propositura.

Nesse sentido, julgamos prudente remover a menção ao Incra 8, preservando apenas a instituição e inclusão em calendário oficial do aniversário da Região Rural Alexandre Gusmão. 

Ademais, consideramos que a proposição merece ligeiros reparos no que tange à redação e à técnica legislativa. Consolidamos tais aprimoramentos em Substitutivo que visa a adequar o projeto às normas de Legística vigentes no Distrito Federal e aos padrões já consagrados por esta Câmara Legislativa na redação de normas congêneres. 

A primeira, e mais relevante alteração, consiste em utilizar, no texto legal, a nomenclatura oficial para as duas regiões contempladas com a instituição da efeméride, com embasamento jurídico na Lei Complementar nº 13 de 1996, cujo art. 49, inciso “V”, determina que se empregue, na redação das leis, a “denominação oficial de órgão, endereço ou logradouro público”. 

Quanto a isso, constatamos que “Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, conforme texto da proposta original, é uma mescla de dois nomes que se referem à mesma área, porém em contextos ligeiramente diferentes.

A expressão combina "Região Rural Alexandre Gusmão", que é a denominação mais comum e atual para a localidade, como reconhecida em documentos governamentais e no dia a dia. Já o acréscimo de "PICAG" remete ao Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, o nome do programa original do INCRA que deu origem ao assentamento.

Documentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Administração Regional de Brazlândia e até mesmo editais de regularização fundiária da Empresa de Terras Rurais do Distrito Federal referem-se à área como "Núcleo Rural Alexandre Gusmão". Isso demonstra que, embora o PICAG tenha sido a origem, a denominação "Núcleo Rural" se consolidou como o nome da localidade em si. O nome também é empregado oficialmente na Lei nº 1.289, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre concessão de imóveis.

Nesse sentido, seguindo os parâmetros de padronização e nomenclatura oficial da Lei Complementar nº 13 de 1996, sugerimos adotar o nome “Núcleo Rural Alexandre Gusmão”.

Ademais, sugerimos a remoção da cláusula revocatória genérica presente no art. 4º do projeto de lei original. Esse tipo de dispositivo mostra-se redundante, uma vez que o Direito já prevê que a lei posterior prevalece sobre a anterior em caso de conflito normativo.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.761/2025, no âmbito da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, na forma do substitutivo anexo.

Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025

COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.761/2025

(Do Relator)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o aniversário do Núcleo Rural Alexandre Gusmão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o aniversário do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, a ser comemorado no dia 25 de junho.

Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, educativas e culturais alusivas à data, em parceria com entidades públicas e privadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo visa a aprimorar a redação do Projeto de Lei, de modo a adequar sua redação ao padrão comumente adotado em proposições congêneres, além de escoimá-lo de impropriedades de linguagem e de técnica legislativa.

Deputado ROOSEVELT

Relator

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1602/2025

Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1034/2024

Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 730/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, o qual teve o Parecer 1 - CDDHCLP aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 13 de agosto de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 15 de agosto de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1034/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, o qual teve o Parecer 3 - CDDHCLP aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 13 de agosto de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 15 de agosto de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1602/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, o qual teve o Parecer 2 - CDDHCLP aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 13 de agosto de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 15 de agosto de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2025, às 14hs, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2025, às 14 horas, no Plenário desta Casa, para celebrar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla - EM.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo celebrar uma data de estrema importância para os pacientes e familiares de Esclerose Múltipla – EM, a fim de reforçar a importância do diagnóstico da doença e de divulgar os desafios por eles enfrentados no dia a dia.

O Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, foi instituído por intermédio da Lei nº 11.303/2006, como resultado do esforço da ABEM - Associação Brasileira de Esclerose Múltipla para dar mais visibilidade à doença e seus impactos na vida das pessoas.

Além disso, o Agosto Laranja é considerado o mês de conscientizar os brasileiros sobre essa doença e a importância de sua prevenção.

Quanto mais cedo o tratamento é iniciado maior a chance de modificar o curso natural da doença a longo prazo, reduzindo o número de surtos clínicos, de lesões e de sequelas neurológicas.

Por ser uma doença sem cura, o diagnóstico precoce é muito importante para melhorar a qualidade de vida do paciente. Esteja sempre em dia com seus exames, porque o tratamento auxilia no retardo da progressão da doença e alivia os sintomas.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do Requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, …

Deputado EDUARDO PEDROSA

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

Folha de votação

Projeto de Lei nº 730/2023

Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, a ser realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 9hs30, no Auditório desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, a ser realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 9hs30, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A realização desta Sessão Solene tem como objetivo reconhecer e homenagear os profissionais que atuam no atendimento educacional especializado de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Esses profissionais — professores, coordenadores, gestores e especialistas — têm papel fundamental na identificação precoce, na elaboração de estratégias pedagógicas diferenciadas e na promoção do pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes, garantindo-lhes o acesso à educação de qualidade, respeitando suas especificidades, talentos e ritmos de aprendizagem.

O Distrito Federal é referência nacional no atendimento aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação, por meio dos Núcleos de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), unidades especializadas que realizam um trabalho técnico-pedagógico exemplar, contando com a dedicação de uma equipe comprometida com a inclusão, o acolhimento e a valorização das múltiplas inteligências.

Esses profissionais promovem ações que vão além do contexto escolar, oferecendo atividades que estimulam a criatividade, o pensamento crítico, a autonomia e a liderança, preparando esses estudantes para contribuir com a sociedade de forma inovadora e ética.

A Sessão Solene pretende também sensibilizar a sociedade e os gestores públicos quanto à necessidade de ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas para esse público, além de valorizar a atuação dos profissionais da educação que atuam em um campo de conhecimento muitas vezes negligenciado, mas de extrema importância para a construção de uma sociedade mais equitativa e plural.

Por fim, insta destacar que o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação que é celebrado em 20 de agosto, conforme estabelece a Lei nº 6.919, de 28 de julho de 2021.

Assim, apresento este requerimento como forma de prestar o devido reconhecimento aos profissionais que atuam com excelência na Educação Especial, com ênfase nas Altas Habilidades/Superdotação no Distrito Federal, contribuindo significativamente para a efetivação dos direitos educacionais de crianças e adolescentes com perfil diferenciado de aprendizagem.

 Sala das Sessões, …

Deputado eduardo pedrosa

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitalização das calçadas da Via N1 em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitalização das calçadas da Via N1 em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo sugerir a construção de calçadas na Via N1, no trecho que conecta a Agência da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) à Estação Ceilândia Norte de Metrô, como visto na figura anexa:

Atualmente, o percurso é realizado por pedestres em meio à via asfaltada ou sobre terrenos irregulares, o que representa risco à integridade física dos transeuntes, especialmente em horários de pico, sob condições climáticas adversas ou para pessoas com mobilidade reduzida.

A ausência de calçadas compromete não apenas a segurança dos pedestres, mas também a acessibilidade e o direito à mobilidade urbana com dignidade. Considerando que se trata de um trajeto bastante utilizado pela população para acessar serviços públicos e transporte coletivo, a construção de calçadas adequadas se mostra uma medida urgente e necessária.

Assim, sugere-se ao Poder Executivo, por meio da NOVACAP, a execução da obra de urbanização, garantindo melhores condições de deslocamento, inclusão e valorização do espaço público.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO À PROJETO VOLTADO AO COOPERATIVISMO

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO DF

Roosevelt Vilela

(Autoria: Comissão de Constituição e Justiça)

Aprova a Indicação do nome do senhor Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do inciso V do artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a indicação do nome do senhor Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo aprovar a indicação do nome do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal

Sala das Sessões, …

Deputado thiago manzoni

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 

Deputado Chico vigilante

Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 

Deputado Robério negreiros

Membro da Comissão de Constituição e Justiça 

Deputado fábio felix

Membro da Comissão de Constituição e Justiça 

Deputado iolando

Membro da Comissão de Constituição e Justiça 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Requer a retirada de tramitação de proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do nos termos do art. 153, caput, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação da Moção nº 1.442/2025, de minha autoria, que manifesta votos de louvor e homenageia os pioneiros da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2025, às 15 horas, no Hangar do Batalhão de Aviação Operacional - PMDF.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa à retirada de tramitação da Moção nº 1.442/2025, haja vista a necessidade de alteração da lista de pioneiros homenageados.

Informo que, em consulta ao PLE, a moção ainda não foi apreciada em plenário.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Manifesta Votos de Louvor ao Senhor Fernando Pedro de Brites, Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares Moção de Louvor ao Senhor Fernando Pedro de Brites, Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear Fernando Pedro de Brites, empresário com trajetória exemplar e relevantes serviços prestados ao setor produtivo, à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Formado em Propaganda e Marketing pela Escola Superior de Propaganda, Fernando de Brites atua no segmento de mobiliário para escritório desde 1967. É fundador da Futura Interiores e da Mobiliário Panorâmico Ltda., empresas especializadas no fornecimento de mobiliário corporativo para instituições públicas e privadas. Em 1996, protagonizou movimento inovador ao iniciar importações de móveis da China, ampliando a competitividade e a diversidade do mercado brasileiro.

No associativismo, exerce reconhecida liderança como Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) nos períodos de 2003 a 2008 e, posteriormente, em novas gestões, acumulando, ainda, a presidência do Instituto ACDF. Também ocupou funções estratégicas em diversas instituições, tais como o Conselho do Trabalho do Distrito Federal, a ADESG e o Conselho Local de Planejamento Urbano de Brasília.

Consultor empresarial, palestrante e autor do livro “Vendo Mais – Venda Mais – & – Viva Mais”, ministrou cursos de vendas e atendimento ao cliente em instituições de referência, como Sebrae/DF, ADVB-SP, APP-SP e ACDF. É, ainda, articulista com publicações em jornais e revistas especializadas, contribuindo para a difusão de boas práticas de gestão, comércio e empreendedorismo.

Pelo conjunto de sua obra, que alia pioneirismo empresarial, promoção do ambiente de negócios, geração de empregos e fortalecimento do associativismo, Fernando Pedro de Brites é merecedor do reconhecimento desta Casa Legislativa.

Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares para aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a construção de um papa-lixo próximo à Estação de Metrô Ceilândia Norte - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a construção de um papa-lixo próximo à Estação de Metrô Ceilândia Norte - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como finalidade sugerir a instalação de um papa-lixo nas proximidades da Estação de Metrô Ceilândia Norte. A região possui grande circulação de pessoas diariamente, tanto moradores quanto usuários do transporte público, o que gera um volume significativo de resíduos sólidos. No entanto, a ausência de estrutura adequada para o descarte regular de lixo tem resultado no acúmulo de resíduos em locais inadequados, comprometendo a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade do ambiente.

A construção de um papa-lixo é uma medida essencial para organizar o descarte, evitar pontos de lixo a céu aberto e conscientizar a população sobre práticas adequadas de manejo de resíduos. Além disso, a iniciativa contribuirá para a valorização do espaço urbano, a prevenção de proliferação de vetores e a melhoria das condições sanitárias e visuais da região.

Diante da relevância da área e da demanda recorrente da comunidade local, a medida se mostra necessária e urgente.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel