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Moção - (315901)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
Moção Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico.
Lista de Homenageados:
- Abdias Aires De Queiroz Junior
- Abelardo Mirindiba Bonfim
- Adriana Saraiva Sartorelli
- Adriana Souza da Silva Paiva
- Adriano Guimarães Ibiapin
- Alane Lorena Medeiros Nesello
- Alba Mirindiba Bonfim Palmeira
- Alessandra Christine Vieira Fagundes Pfeilsticker
- Alessandra Cristina Magero Frutuoso Dos Anjo
- Alessandra Hilbert Sandrini
- Alessandro Barbosa Silva
- Alessandro Marcondes Leite
- Alex Fabiane Castanheira
- Alexandre de Brito Borges Pimentel
- Alexandre Ghelle
- Alexandre Lyra de Aragão Lisboa
- Alexandre Magalhães Sette Torres
- Alexandre Marco de Leon
- Alexandre Marco de Leon
- Alexandre Moreira Valente
- Alexandre Moreira Valente
- Alexandre Ravaglia de Oliveira
- Alexandre Rocha Santos Padilha
- Alexsandra Ramalho da Costa Arume
- Aline Estefany Basílio Florêncio
- Aline Garcia Islabão
- Aline Luiza Freire do Nascimento
- Alisson Marques Teixeira
- Allana Karine Lima Ribeiro
- Aloísio Nalon de Queiroz
- Altino Vieira de Rezende Filho Neto
- Amadeu Luís Alcântara Ribeiro
- Amanda Valadares Braga
- Amanda Xavier Barroso
- Ana Clara Gomes Mesquita
- Ana Cláudia Machado de Sousa
- Ana Cristina Peixoto dos Santos Neves
- Ana Luisa Vidigal Soares de Andrade
- Ana Paola Gomes Gadelha
- Ana Paula Alves da Silva
- Ana Paula Barros Habka
- Ana Rosa Costa Melo
- André Albernaz Ferreira
- Andre Carvalho de Aquino
- André da Luz Daher
- André Gustavo Fonseca Ferreira
- André Moraes Nicola
- Andrea Gonçalves Perdigão
- Andreia Neri Ferreira Sathler
- Andréia Reis Pereira
- Anna Deborah de Sá Vaz Gontijo
- Anna Luiza Braga
- Antonio Bonaparte De Santana Ferreira Junior
- Antonio de Freitas Oliveira
- Antônio José Trindade Pacheco
- Antonio Julien Salvarani Borges
- Antonio Venâncio Cysne
- Antônio Waldir Bezerra Cavalcante Teixeira
- Arley Kaminishi dos Santos
- Arthur Carlos Eudes Pinto Valério
- Arthur de Oliveira Arantes
- Arthur Vinícius da Costa Paes Leme
- Auriane Bacelar Teixeira
- Breno Oliveira Borges Branco
- Bruno Aires Vieira
- Bruno Bacelar
- Bruno de Almeida Pessanha Guedes
- Bruno de Paula Coutinho
- Bruno Jose De Queiroz Sarmento
- Bruno Pinheiro Silva
- Bruno Ramalho de Carvalho
- Bruno Ramos Carneiro
- Bruno Soares Souza
- Cacilda Joyce Ferreira da Silva Garcia
- Caio Aguiar Carvalho
- Caio Gracco Cavalcanti da Cunha Monte
- Camila Alves de Andrade Pereira
- Carla Dias da Silva
- Carla Lívia Santos de Oliveira
- Carla Septimio Margalho
- Carla Vanessa Oliveira da Silva
- Carlos Alberto De Assis Viegas
- Carlos Augusto da RochA
- Carlos Bernardo Tauil
- Carlos Eduardo Arnez Arevalo
- Carlos Eduardo Gracindo de Oliveira
- Carlos Eduardo Teixeira
- Carlos Magno Oliveira da Silva
- Carmélia Matos Santiago Reis
- Carmem Alves Pereira
- Carmen Déa Ribeiro de Paula
- Carolina Gambetta Coelho Paim
- Carolinne Camila Scarcela Falcão de Souza
- Catia Isumi Miyase
- Celina Leão
- Célio de Faria Júnior
- Ceres Nunes de Resende
- Cícero Dantas
- Ciro Martins Gomes
- Clarice Paiva De Oliveira
- Clarissa de Miranda Fonseca
- Cláudia Lima Lanziani
- Cláudia Maria Apolinário Bulhões
- Claudia Vieira Aniceto
- Claudio Rodrigues de Lima
- Claudio Rodrigues De Lima
- Cleber Monteiro Fernandes
- Clendes Pereira dos Santos
- Cleonice Maria Queiroz Bezerra
- Conrado Carvalho Horta Barbosa
- Cristhiane Teixeira Gico
- Cristiane de Almeida Cordeiro
- Cynthia B. L. De Castro Monteiro
- Cynthia Furtado Figueira
- Daiana Marques Fernandes
- Daniel Adriano Meneses da Silva
- Daniel Antônio de Oliveira
- Daniel Heyden Boczár
- Daniela Farah Teixeira Raeder
- Daniela Galvão Damasceno
- Daniela Julien Salvarani Fragoso
- Daniela Mariano Carvalho Louro
- Daniele Oliveira Ferreira da Silva
- Danielle Braz Amarílio da Cunha
- Danielle Candia Barra
- Danielle Feitosa
- Danielle Santos Grisolia
- Danillo Almeida de Carvalho
- Danillo Silva Fernandes
- Dário da Silva Brayner Neto
- Davi Farias Pereira
- Debora Cristina Da Silva Fernandes Gonçalves
- Débora de Oliveira Bastos Freire
- Deborah Brazuna Soares
- Demetrius de Luna Lopes
- Denise Beatriz Scherer
- Denize Pinheiro de Almeida Cotrim do Nascimento
- Diana Marques Fernandes
- Dídimo Carvalho Teles
- Diego Bruno Melo Soares
- Diego Viana Neves Paiva
- Dilson Palhares Ferreira
- Diogo Batista Dos Santos Medeiros
- Diogo Nogueira Batista
- Dunya Basílio Bachour
- Edson D'avila
- Edson Gonçalves Ferreira Junior
- Eduarda Monteiro Machado
- Eduardo Felipe Barbosa Silva
- Eduardo Setsuo Sato
- Eduardo Waihrich
- Elisa Carvalho
- Elisa de Castro Bernardes e Maciel Marquezini
- Elisa Lúcia de Oliveira Silva
- Eric Gustavo Gomes Rosset
- Erica Regina Assis Cidade de Sá
- Érika Fernanda de Faria
- Etelvino De Souza Trindade
- Eugenio Galdino de Mendonça Reis Filho
- Euler Junior Moreira Nascimento
- Euliny Santos Santana
- Eurico A. Lopes da Silva
- Fabiana Braga Leonor
- Fabiana Soares da Costa
- Fabiane Braga Leonor
- Fabio Humberto Ribeiro Paes Ferraz
- Fábio Koiti Nishimori
- Fabio Tadeu Medeiros de Oliveira
- Fayez Bahmad Júnior
- Felipe Rezende Moreira Carvalho
- Felipe Santos Motinha
- Fernanda Kiyomi Chaves
- Fernanda Queiroz Bastos
- Fernanda Toledo Alves Abul Hak
- Fernando Antibas Atik
- Fernando Claudio Genschow
- Fernando Diogo Barbosa
- Fernando Edson Cerqueira Filho
- Fernando Gonçalves Lyrio
- Fernando Massa Correia
- Fernando Viana Ferraz
- Filipe Everton Silva Rodrigues
- Fizzame Sá Silva
- Flávia Dalila Pereira Costa
- Flávia Letícia Carvalho Gonçalves
- Francileide Paes
- Francisco Martinez Yanez
- Francivaldo Soares Pereira de Souza
- Fransber Rondinele Araújo Rodrigues
- Frederico Martins Campbell
- Gabriel Barroso Leão
- Gabriel Kanhouche
- Gabriel Oliveira Nunes Cajá
- Gabriel Paula Leite Mller
- Gabriel Rodrigues Reis
- Gabriela Aquino Schneider
- Gabriela Teixeira Thevenard
- General de Brigada Roosevelt Louback de Carvalho
- Geraldo Cesar Costa Ferreira
- Geraldo Magela Fernandes
- Gerson Carvalho
- Ghislaine Maria de Oliveira Barros
- Gilberto de Aguiar
- Gilda Elizabeth Oliveira da Fonseca
- Gilmar Pereira Silva
- Gilvana de Jesus do Vale Campos
- Giuliano Oliveira Freire
- Gladys Ayres Martins
- Glécia Carla Rocha
- Gleim Dias de Souza
- Glenda Mirelly de Oliveira Campos
- Goretti Maria Gonçalves Melo
- Guilherme de Oliveira Chaves
- Guilherme Lopes Coutinho
- Guilherme Peixoto Mendonça
- Gustavo Almeida Alexim
- Gustavo Bernardes
- Gustavo De Almeida Alexim
- Gustavo Emílio Romanholo Ferreira
- Gustavo Magalhães Torres
- Gustavo Ramiro Silva Souza
- Gutemberg Fialho
- Halina Carvalho Alves
- Helen Souto Siqueira Cardoso
- Helier Madeira Langendorf
- Heloísa Gersgorin
- Henrique Aragão Silveira
- Hilton Carlos Rocha Dias
- Hudson de Oliveira Virgini
- Hugo Alves Paulo de Souza
- Hugo Mirindiba Bomfim Palmeira
- Hugo Rondinelle Castilho Comar
- Humberto Alves de Oliveira
- Igor Nunes Souza
- Ilda Ribeiro Peliz
- Inácio Haroldo D’Abadia
- Isabel Cristina Castro Guimarães
- Isabela Carvalho de Queiroz
- Isabela Dias Goncalves
- Isabela Profirio
- Isadora Parreira Monteiro
- Isaias Chaves dos Santos
- Iuly Marjorie Duarte
- Iuri Ferreira Lopes
- Jacirema Simone Maciel Flôr
- Jader Simão Santana Melo
- Jairo Macedo da Rocha
- Jairo Martínez Zapata
- Janaína Bauab de Assis
- Janaína de Paula Dias Mendes
- Janaína Leite Jabur Oliveira
- Jefferson Lessa Soares de Macedo
- Joana D’arc Gonçalves da Silva
- João Benedito A. A. Júnior
- João da Costa Pimentel Filho
- João Eudes Lopes da Silva
- João Ricardo Santos Soares
- João Victor Gualberto Rodrigues
- João Vitor Bizinoto Caetano
- Joaquim Carlos Da Silva Barros Neto
- Joaquim Euclides Melo Araújo
- Jonathan Jordão Diniz
- Jordanna Diniz Osaki
- Jorgeth de Oliveira Carneiro da Motta
- José Antônio Borja Ribeiro Lima
- José Carlos de Almeida
- José Carlos Rodrigues Chaves Júnior
- José Eduardo Trevizoli
- José Hiran da Silva Gallo
- José Humberto Pereira Júnior
- Jose Joaquim Vieira Castro
- José Paulo da Silva Netto
- José Ricardo Lapa da Fonseca
- José Welgton Lins de Oliveira
- José Williams Cavalcante de Oliveira
- Joubert Fernandes Barbosa
- Jovita Fernandes Castro
- Joyce Cabral Andrade
- Jozephina Guerra Grangeiro Leite
- Juarêz de Paula Santos
- Julia Borges Ramos
- Juliana Bento da Cunha
- Juliana Botelho Carvalho
- Juliana Cunha
- Juliana Julien Salvarani Borges
- Juliana Maria De Almeida Vital
- Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
- Jussara Oliveira Santa Cruz de Almeida
- Kaio Aime Junqueira Comar
- Kaoue Fonseca Lopes
- Karina Ruzzon
- Karoline Spósito das Virgens
- Katianny Pereira de Araujo
- Keny Soares Rodrigues
- Laisa Pires De Carvalho
- Lana Cristina Moreira Baptista
- Lancaster Monteiro Diniz
- Lara Nunes de Freitas Corrêa
- Lara Wanderley Paes Barbosa
- Larajee Sá Silva
- Larissa Campos
- Larissa Claret de Lima Mendes
- Larissa de Freitas Oliveira
- Larissa Friggi Lopes
- Larissa Rodrigues de Almeida Rego Oliveira
- Layla Ali Ramos Nogueira Batista
- Leandra Ferreira do Nascimento
- Lenise Maria Spadoni Pacheco
- Leonardo Castro Melo
- Leonardo de Lima Teodoro
- Leonardo Mendes Pinto
- Leticia Fachinelli Teodoro
- Letícia Garcia Chacon
- Leticia Oba Galvão
- Levando Luis de Souza Filho
- Lídia Pillo Gonçalves
- Lidiane Ribeiro Costa
- Lílian da Cruz Lino Salvador
- Lívia Jacarandá de Faria
- Lívia Maria da Paz Portela Júdice
- Lívia Vanessa Ribeiro Gomes Pansera
- Lizandar Moura Paravidine Sasaki
- Lizete Conceição De Souza Silveira
- Luan Diego Marques Teixeira
- Luan Marra Gomes
- Luanna Caires Portela
- Lucas Albanaz Vargas
- Lucas Carneiro Nascimento Pereira
- Lucas Carvalho D’Abadia
- Lucas da Silva Santos
- Lucas De Oliveira Silva Santana
- Lucas Fernandes Leão
- Lucas Lopes Oliveira Santana
- Lucas Viana
- Luciana Bartolomei Orru D'Avila
- Luciana Bastos Maciel
- Luciana Rodrigues Queiroz de Souza
- Luciano Francisco Maciel Vasques de Moraes
- Luciano Gonçalves de Souza Carvalho
- Lucila Annie Baldiotti Farias
- Lucilene Maria Florêncio de Queiroz
- Lucimir Henrique Pessoa Maia
- Luis Carlos Crepaldi Junior
- Luís Eduardo Refatti Espadim
- Luís Fernando Rangel
- Luis Klaus Alves da Rocha
- Luísa de Marilakl Bernardes Ferreira
- Luiz Ângelo de Montalvão Martins
- Luiz Carlos Schimin
- Luiz Felipe Falcão de Souza
- Luiz Fernando Moraes Kucharski
- Luiz Henrique Athaides Ramos
- Luiz Philipe Pereira Parente de Souza
- Luiza Alvarenga Lima Bretones
- Luiza Carolina Carneiro Barreiros
- Luiza Costa Villela Ferreira
- Luiza Virgínia Bonfim Pimentel
- Lukas David da Silva Martins
- Magali Meirelles E Silva
- Magnólia de Carvalho Lins
- Maíra Rocha Machado de Carvalho
- Mairo Grossi Morato
- Malthus Fonseca Galvão
- Manoel Eugênio dos Santos Modelli
- Marcela Suman Ulhoa
- Marcella Pimentel de Alvarenga
- Marcello Antônio de Rezende Basílio
- Marcello Caio de Souza Reis
- Marcelo Braz Vieira
- Marcelo Faro Pompeu
- Marcelo Henrique De Sousa e Silva
- Marcelo Martins Oliveira
- Márcia Cristina Barros e Silva dos Reis
- Marcia Marisia Maciel Rodrigues Silva
- Marcio Hamada
- Marcio Velloso Fontes
- Marco Antônio de Oliveira
- Marco Antônio Resende Sampaio
- Marcos Bachiega
- Marcos Kruschewsky Trigo
- Marcos Lopes Nalon de Queiroz
- Marcus Costa
- Marcus Vinicius Nogueira Barros
- Marcus Vinícius Ramos
- Margarete Barbosa Daldegan
- Maria Barcelos
- Maria Bernardete Galvão Pinto
- Maria Cecilia Tolentino Andrade
- Maria da Penha Almeida Batista
- Maria de Lourdes Brandão
- Maria de Lourdes Castelo Branco
- Maria de Lourdes Castelo Branco
- Maria do Carmo Sorci Dias Scher
- Maria Fátima de Souza
- Maria Luiza Santos Suassuna
- Maria Stella Cochrane Feitosa
- Maria Victória Perez Cavalcanti
- Mariana Layla de Oliveira Silva
- Mariana Mesquita Henriques da Silva Lourenço
- Mariana Trindade Da Silva
- Marina Alves Noronha
- Mário Frattini Gonçalves Ramos
- Mário Roberto Macedo De Figueiredo
- Marita de Almeida Assis Brilhante
- Marjorie Thomaz Moreira
- Marlucy Correa Zampronha
- Marta de Fátima Rodrigues da Cunha Guidacci
- Mateus Rodrigues Soares
- Matheus Alves Farah
- Matheus Henrique da Silva Durães
- Maurício Cotrim do Nascimento
- Maurício Ribeiro Braga
- Max Steinert
- Mayra A. M. Ferari Vieira Borges
- Mayra Teixeira Magalhães
- Melchior Ricardo Machado Meira
- Michelle Villa Flor Brunoro Matchula
- Milene Adriana Dantas Diogo Barbosa
- Moisés Alves Barcelos
- Mônica Sampaio de Carvalho
- Mozart Mem De Sá
- Murillo Carvalho D’Abadia
- Nádia Cristina de Sousa Misael
- Nadja Gloria Correa Graça
- Nadja Nóbrega de Queiroz
- Nancilene Gomes Melo e Silva
- Nancy Monteserin Diaz
- Nara Fabiana da Cunha
- Nasser Sarkis Simão
- Natália Carasek Matos Cascudo
- Natalia Taveira Martins
- Nathalia Barbosa
- Nayara Negrão Ferreira
- Nazareth Fabíola Rocha Setubal
- Nériton Barbosa Ramos
- Neulanio Francisco de Oliveira
- Nicolay Jorge Bonvine Kircov
- Nilo Carrijo Melo
- Nilson Campos
- Nilza Luana Carvalho Leite
- Odimary Araújo Costa Reis Silva
- Olímpia Alves Teixeira Lima
- Orlando Lopata
- Osório Luis Rangel de Almeida
- Pablo Borges Leal
- Paolinne Lima Silva
- Patrícia Oliveira Braga Miziara
- Paula Cristina Nogueira da Silva
- Paulo Afonso Alves de Souza
- Paulo Feitosa
- Paulo Fernandes Saad
- Paulo Guilherme Lima Santos
- Paulo Henrique Gonçalves Pereira
- Paulo Henrique Paludo
- Paulo Henrique Ramos Feitosa
- Paulo Henrique Ramos Feitosa
- Paulo Leandro Souza Martins
- Paulo Marsiglio Neto
- Paulo Roberto da Silva Junior
- Paulo Roberto Da Silva Júnior
- Paulo Roberto Margotto
- Paulo Roberto Pereira de Assis
- Pedro Celio da Silva Regis
- Pedro Costa Queiroz Zancanaro
- Pedro Julien Salvarani Borges
- Pedro leandro Cavalcante Ribeiro
- Pedro lemgruber Xavier Mattoso Pavie
- Phylipe Augusto Oliveira
- Rachel Fernandes Álvares
- Rafael Amaral Guimuzzi da Silva
- Rafael de Morais Câmara
- Rafael Frota da Silva
- Rafael Gomes
- Rafael Guedes de Araújo Dias
- Rafael Lucas Batista Cavalcante De Moura
- Rafael Saba Albertino
- Rafael Spindola Camargo Silva
- Rafaela Carolina Ferreira de Sousa Coelho
- Raimunda Nonata Ribeiro Sampaio
- Raissa Luciget Mendes César Leão
- Raister Roseake Maia Santos Carvalho
- Raphael Primo Martins de Sousa
- Raquel Beviláqua Matias da Paz Medeiros Silva
- Raquel Mesquita Henriques da Silva Ferrugem Alves
- Raul Canal
- Raul Emival Pessoa Arantes
- Razine Coelho Alencar
- Rebeca Campelo Aime Comar
- Renata Bisinoto Maluf
- Renata Macedo da Fonseca Feijão
- Renata Miziara Silveira
- Renato Ayroza Cury
- Renato Correia Da Silva
- Renato De Almeida Lima
- Renato Diniz Lins
- Renato Marques do Amaral
- Ricardo Araujo Oliveira
- Ricardo Barros Corso
- Ricardo da Silva Gomes
- Ricardo de Lauro Machado Homem
- Ricardo de Souza Monteiro
- Ricardo Freitas Fonseca
- Ricardo Jacarandá de Faria
- Ricardo Mudado Suassuna
- Ricardo Piai Carmona
- Ricardo Theotônio Nunes de Andrade
- Roberto Rodrigues de Souza Filho
- Rodolfo Alves Paulo de Souza
- Rodolfo Alves Paulo De Souza
- Rodrigo Almeida Liberato
- Rodrigo Brum Toledo
- Rodrigo Caselli Belem
- Rodrigo Coelho Moreira
- Rodrigo do Carmo Silva
- Rodrigo Ferreira Vaz
- Rodrigo Guimarães Furtado
- Rodrigo Tamietti Duraes
- Rogério Nóbrega Diniz
- Rogério Nóbrega Rodrigues Pereira
- Ronaldo Albeny Roque Moraes
- Ronaldo Campos Granjeiro
- Ronan Araújo Garcia
- Ronan Araújo Garcia
- Rondinelly Rosa Ribeiro
- Rosana Rodrigues Galletti
- ?Rosana Seabra Carvalho
- Rubens de Freitas Ferreira
- Sabrina Raposo de Almeida Pacheco
- Samia de Oliveira Leite
- Samuel Barbosa Mathias
- Samuel de Souza Ferreira
- Sandra Lucia Branco Mendes Coutinho
- Sandra Mary Feitosa Fontenele
- Sebastião José da Rocha Neto
- Sidney Sotero Mendonça
- Silvana Caren Rodrigues
- Simone Maria Sampaio Santos Suassuna
- Sonaldo Marco Vieira Barbosa
- Stefania Prata
- Stefannie Steckelberg
- Stella Taylor Portela
- Stephanie Brochado Santana
- Stephany Benelli Canal
- Suellen Keyze Almeida Lima
- Suzana da Câmara Tavares
- Talita Lemos Andrade
- Tânia De Souza Fontes
- Tatiana Maia Jorge De Ulhoa Barbosa
- Taynara Luisa de Mello Heliodoro
- Thais Gomes Abrahão Elias
- Thales da Silva Antunes
- Thalita da Silva Sá
- Thalita Reis Esselin Vieira Rassi
- Thayana Louize Vicentini Zoccoli
- Thays Parente
- Thiago Agostini Pereira Albeny
- Thiago Germano Oliveira de Siqueira
- Thiago Martins Prates
- Thiago Pereira Loures
- Tiago das Chagas Martins
- Tristão Maurício de Aquino Filho
- Ulysses Rodrigues de Castro
- Valdir Nunes de Sousa
- Valdir Soares da Costa
- Valéria Cristina Gonçalves
- Valerio Alves Ferreira
- Veldenizi Tiziani
- Victor Caponi Borba
- Victor Hugo Alves Cordeiro
- Victor Hugo Barreiros de Almeida
- Victor Leonardo Arimatea Queiroz
- Victor Oliveira Alves
- Victor Queiroz Giacomini
- Victor Wirchrowski
- Vilber Antonio De Oliveira Bello
- Vinicius Leite Pimentel
- Vinícius Machado Lima
- Vitor Angelo de Sousa Barbosa
- Vitor Bittencourt de Aquino Fernandes
- Vivian Regina Soares Vasconcelos
- Waleriano Ferreira De Freitas
- Wallace Guedes Borges
- Wande Gonçalves Diniz
- Weldson Muniz Pereira
- Wellington José dos Santos
- Wilcon Moreira Junior
- William De Oliveira Da Mota
- William Roberto Pereira
- Williamar Dias Ribeiro
- Willy Pereira da Silva Filho
- Willy Pereira Da Silva Filho
- Yuho Matsumoto
Sala das Sessões, …
Deputado Jorge Vianna
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 12:08:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 315901, Código CRC: 91e90440
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Indicação - (315900)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQN 214, na Asa Norte.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQN 214, na Asa Norte.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da SQN 214 da Asa Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto.
Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.
Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.
Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQN 214, na Asa Norte, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (315897)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
Moção Nº, DE 2025
(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Historiadores, em reconhecimento à relevante contribuição desses profissionais para a preservação da memória coletiva, valorização da identidade cultural e promoção do conhecimento histórico, fundamentais para a formação crítica e cidadã da sociedade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos Historiadores, em reconhecimento à relevante contribuição desses profissionais para a preservação da memória coletiva, valorização da identidade cultural e promoção do conhecimento histórico, fundamentais para a formação crítica e cidadã da sociedade, a saber:
ANDRÉ RICARDO HERÁCLITO DO RÊGO
CARLOS HUGO STUDART CORRÊA
CLÁUDIO ABRANTES
FILIPE RIZZO OLIVEIRA
HÉLVIA PARANAGUÁ FRAGA
PAULO FERNANDO MELO DA COSTA
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor aos Historiadores, profissionais que desempenham papel essencial na construção, preservação e transmissão da memória coletiva de um povo. Por meio de suas pesquisas, análises e interpretações, os historiadores contribuem de forma decisiva para o fortalecimento da identidade cultural, o entendimento das transformações sociais e a consolidação dos valores democráticos.
Esses profissionais exercem uma função de grande relevância social, ao registrar e interpretar os acontecimentos que moldam nossa trajetória enquanto sociedade, permitindo que as gerações futuras compreendam o passado e construam um futuro mais consciente e justo.
Ao reconhecer o trabalho dos historiadores, a Câmara Legislativa do Distrito Federal valoriza não apenas a ciência histórica, mas também o compromisso com a verdade, a reflexão crítica e o conhecimento que orienta as decisões públicas e o desenvolvimento humano.
Dessa forma, esta homenagem constitui um justo e merecido reconhecimento à dedicação, à competência e à contribuição dos historiadores para o fortalecimento da cidadania, da cultura e da memória do Distrito Federal e do Brasil.
Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 11:33:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315894)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria.
Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.
A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.
Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315896)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CLS 308/309, na Asa Sul.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CLS 308/309, na Asa Sul.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do CLS 308/309 da Asa Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto.
Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.
Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas comerciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.
Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CLS 308/309, na Asa Sul, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
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Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Indicação - (315889)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placa "proibido jogar lixo", na QR 317, em Samambaia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placa "proibido jogar lixo", na QR 317, em Samambaia.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placa "proibido jogar lixo", na QR 317, na Região Administrativa de Samambaia.
Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.
A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.
Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placa "proibido jogar lixo", na QR 317, em Samambaia.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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Indicação - (315891)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CEI Buritizinho, em Água Quente.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CEI Buritizinho, em Água Quente.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CEI Buritizinho, na Região Administrativa de Água Quente.
Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.
A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais/escolares, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.
Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CEI Buritizinho, em Água Quente.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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Indicação - (315881)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Praça da Bíblia, na QNP 09, na Ceilândia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Praça da Bíblia, na QNP 09, na Ceilândia.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Praça da Bíblia, na QNP 09, na Região Administrativa da Ceilândia.
Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois o lixo produzido na localidade acaba acumulando, visto que não há local adequado para que seja alocado até que o serviço de limpeza urbana faça seu recolhimento. Sendo assim, se faz necessária a instalação de contêineres para a colocação desse material até que seja recolhido, evitando que se espalhe e cause transtorno para a população e demais frequentadores da região.
A instalação desse tipo de equipamento é extremamente importante para promover o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.
Dessa forma, sugiro a instalação de contêineres na Praça da Bíblia, na QNP 09, na Ceilândia, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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Indicação - (315885)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas Quadras 305/307 do Residencial Oeste, em São Sebastião.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas Quadras 305/307 do Residencial Oeste, em São Sebastião.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa de São Sebastião, especialmente nas Quadras 305/307 do Residencial Oeste.
Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde, sobretudo nas bocas de lobo e galeria de águas pluviais da região.
Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.
Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo das Quadras 305/307 do Residencial Oeste, em São Sebastião, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
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Indicação - (315884)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da AC 03, no Riacho Fundo.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da AC 03, no Riacho Fundo.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa do Riacho Fundo, em especial na AC 03.
Segundo relatado por moradores, as calçadas do Riacho Fundo se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente na AC 03.
A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária.
Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da AC 03, no Riacho Fundo, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
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Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315883)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Comercial do Itapoã Parque, no Itapoã.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Comercial do Itapoã Parque, no Itapoã.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público da Região Administrativa do Itapoã, com instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Comercial do Itapoã Parque.
Segundo relatado por moradores e frequentadores, as paradas de ônibus da localidade ora citada não possuem abrigos, o que gera desconforto, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.
Os abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção do sol, calor intenso e chuva, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana.
Dessa forma, sugiro que sejam instalados abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Comercial do Itapoã Parque, no Itapoã, com vistas a aumentar o conforto e a qualidade de vida da população.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
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Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315876)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
Indicação Nº, DE 2025
(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Sugere ao Poder Executivo, por meio Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), instalação de um redutor velocidade (quebra molas) em frente a Igreja Assembleia de Deus do Gama Leste, localizada na Avenida Buritis, Chácara 60, Ponte Alta Norte do Gama.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), instalação de um redutor velocidade (quebra molas) em frente a Igreja Assembleia de Deus do Gama Leste, localizada na Avenida Buritis, Chácara 60, Ponte Alta Norte do Gama.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação busca atender à necessidade da comunidade que busca mais segurança e acessibilidade para sua região.
Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois, devido à falta de quebra-molas, os carros e as motos trafegam ali em alta velocidade, fazendo manobras perigosas e colocando em risco a segurança dos moradores e frequentadores.
Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº 973/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. É inegável sua eficácia para a redução da velocidade dos veículos. Promovendo a construção desse equipamento de sinalização no trânsito, o poder público estará assegurando o aumento da segurança, e, consequentemente, da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.
Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
Sala das Sessões, em …
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142, Deputado(a) Distrital, em 04/11/2025, às 10:21:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315879)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Samambaia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Samambaia.
JUSTIFICAÇÃO
Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da QR 313, na Região Administrativa de Samambaia.
Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.
Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.
Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Samambaia, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.
Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.
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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DFPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 29/10/2025, às 14:28:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 6 - SACP - (315875)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CEOF e CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o Regime de Urgência e calendário publicado no DCL em 27/08/2025.
Brasília, 29 de outubro de 2025.
daniel vital
Cargo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR - Matr. Nº 12315, Assistente Técnico Legislativo, em 29/10/2025, às 09:31:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (315868)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
Requerimento Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pepa)
Requer a realização de Audiência Pública externa para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública externa, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2025 às 19 horas, no Parque de Exposições de Planaltina, ao lado da Universidade de Brasília – Campus Planaltina para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade promover o diálogo entre produtores rurais, cooperativas, associações, entidades representativas, órgãos do Governo do Distrito Federal e a comunidade local acerca da implantação do Galpão do Produtor de Planaltina-DF, obra de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social da região.
O empreendimento pretende consolidar um espaço permanente para armazenagem, beneficiamento, comercialização e exposição da produção rural local, garantindo melhores condições de escoamento, agregação de valor e ampliação da renda dos produtores do campo.
A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e na Lei Orgânica do DF, especialmente no artigo 267, que estabelece o dever do Poder Público de promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais, com prioridade para o fomento à produção agrícola e à infraestrutura de apoio ao produtor.
A audiência pública proposta visa colher contribuições técnicas, sugestões e demandas da população e das instituições envolvidas, de modo a assegurar que o projeto atenda efetivamente às necessidades do setor rural e às especificidades do território de Planaltina, além de promover transparência e participação social no processo de planejamento da obra.
Por todo exposto rogo aos nobres pares pela aprovação do Requerimento em tela.
Sala das Sessões, em …
Deputado Pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122
www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2025, às 15:17:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (315869)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
Indicação Nº, DE 2025
(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de Santa Maria (RA XIII).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de Santa Maria (RA-XIII).
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação busca atender à necessidade de descentralização e ampliação do acesso aos serviços públicos, garantindo maior eficiência, praticidade e conforto à população da Região Administrativa de Santa Maria (RA-XIII).
A criação de uma unidade do programa "Na Hora" na cidade possibilitará que os moradores tenham acesso, em um único local, a diversos serviços essenciais, como emissão de documentos, solução de pendências, além de informações e benefícios, eliminando a necessidade de deslocamentos para outras regiões administrativas.
Essa demanda é de grande relevância, uma vez que Santa Maria apresenta significativo crescimento populacional e, atualmente, não dispõe de equipamentos públicos suficientes para atender plenamente às necessidades de seus habitantes. A falta de estrutura administrativa adequada dificulta o acesso da população a um atendimento rápido e eficiente, afetando especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.
Dessa forma, encaminho esta Indicação com o propósito de garantir o pleno acesso da população aos seus direitos e conto com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em …
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142, Deputado(a) Distrital, em 04/11/2025, às 10:13:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Projeto de Lei - (315866)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
Projeto de Lei Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pepa)
“Altera a nomenclatura do Parque Ecológico Sucupira, situado em Planaltina-DF, para Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.”
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque Ecológico Sucupira, localizado em Planaltina-DF, que passa a chamar-se Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo, por meio do órgão gestor das unidades de conservação distritais, a atualização da sinalização, da comunicação visual, dos cadastros oficiais e dos registros administrativos decorrentes desta lei, sem criação de despesas adicionais de caráter continuado.
Art. 3º Ficam preservadas a categoria de manejo, os limites, os objetivos e o regime jurídico da unidade de conservação, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Distrital nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, e as normas do IBRAM-DF.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem a José Carlos Dias de Oliveira, morador de Planaltina e ícone do esporte local, rebatizando o Parque Ecológico Sucupira com seu nome.
José Carlos Dias de Oliveira nasceu em Caracol (PI), em 13 de março de 1968, tendo vindo para o Distrito Federal ainda bebê. Em Planaltina, tornou-se referência esportiva e comunitária, alcançando a Seleção Brasileira de Atletismo e, posteriormente, dedicando-se à formação de crianças e jovens por meio de projetos sociais, como o “Correndo para o Futuro”, que revelou talentos e promoveu inclusão e cidadania na região.
Figura carismática e liderança comunitária, Zé Carlos, como era conhecido, manteve atuação constante em iniciativas esportivas e educacionais em Planaltina, sendo amplamente reconhecido pela população e pela imprensa local. Seu falecimento, em 17 de março de 2024, aos 56 anos, comoveu a comunidade e gerou diversas manifestações públicas de pesar e reconhecimento por seu legado ao esporte e à juventude.
O mérito do homenageado também foi reconhecido institucionalmente no Distrito Federal, inclusive em iniciativas de honraria e memória pública, reforçando a pertinência de vincular seu nome a um equipamento ambiental e comunitário de grande uso pela população de Planaltina.
O Parque Ecológico Sucupira é unidade de conservação distrital criada pela Lei nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, com área no perímetro de Planaltina e papel relevante de lazer, educação ambiental e prática de atividades físicas para a comunidade, atuando como zona de amortecimento próxima à Estação Ecológica de Águas Emendadas. Além de suas funções ambientais, o parque é amplamente utilizado pela população local para atividades desportivas e de convivência, o que torna simbólica e pedagógica a associação do espaço ao nome de um atleta e líder comunitário que inspirou gerações em Planaltina.
Recentes ações do Poder Público voltadas à manutenção e melhoria do parque — como as intervenções do programa SOS Parques — evidenciam a centralidade desse equipamento para a qualidade de vida na região, reforçando o acerto de vinculá-lo a um patrono que representa esporte, inclusão e pertencimento comunitário.
Nomear o Parque Ecológico com o nome de José Carlos Dias de Oliveira:
Valoriza a história local e a memória de um cidadão que projetou Planaltina positivamente por meio do esporte; Estimula práticas saudáveis e a educação ambiental, alinhando a referência do homenageado à vocação do parque para atividades físicas e comunitárias; Fortalece a identidade regional, criando um elo entre patrimônio ambiental e legado social.
Por todo o exposto, confio na aprovação desta proposição pelos nobres Pares.
Sala das Sessões, …
Deputado PEPA
Fontes:
Lei Distrital nº 1.318/1996 – criação do Parque Ecológico Sucupira (histórico e dados oficiais). sema.df.gov.br+1
IBRAM-DF – página institucional do Parque Ecológico Sucupira (caracterização e finalidade). Ibram
Correio Braziliense – obituário e trajetória comunitária de José Carlos de Oliveira (17/03/2024). Correio Braziliense
PlanNews – nota local sobre falecimento e legado esportivo. plannews.com.br
Agência UniCEUB de Notícias – perfil/entrevista sobre a trajetória esportiva e projeto social em Planaltina. Agência de Notícias CEUB
Biblioteca do Senado (clipping) – matéria sobre o projeto Correndo para o Futuro. Senado
Registro de homenagem pública (vídeo de comenda desportiva).
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Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2025, às 14:44:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (315865)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
Moção Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Pastor AIRTON JOSE COSTA DOS SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que tem prestado à população do Distrito Federal.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor ao Pastor AIRTON JOSE COSTA DOS SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que tem prestado à população do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O Pastor Airton José Costa dos Santos exerce papel fundamental na promoção de valores éticos, espirituais e sociais, contribuindo de forma decisiva para a formação de cidadãos conscientes, o fortalecimento das famílias e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio de suas ações pastorais, evangelísticas e sociais, tem sido verdadeiro instrumento de transformação, esperança e paz em diversas regiões do Distrito Federal.
Além do trabalho espiritual, Pasto Airton se dedica à condução de projetos sociais que oferecem apoio psicológico, orientação educacional, combate à dependência química, distribuição de alimentos e outras iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas.
Diante da relevância de sua atuação e da influência positiva que exerce no cotidiano da população, é plenamente justificável que esta Casa Legislativa manifeste votos de louvor e reconhecimento público a esse homem que, com fé, amor e compromisso, contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2025, às 10:11:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Projeto de Decreto Legislativo - (315857)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13
Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)
Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor TEODORO SILVA SANTOS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor TEODORO SILVA SANTOS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor TEODORO SILVA SANTOS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e de serviço público, marcada pela superação pessoal, pela fé e por uma dedicação exemplar à Justiça e ao bem comum.
Natural de Juazeiro do Norte (CE), o Ministro TEODORO SILVA SANTOS provém de uma família numerosa e humilde, que vivia abaixo da linha da pobreza, em condições sociais desafiadoras, das quais, salvo talvez nos recônditos sentimentos do coração de sua mãe, ninguém poderia imaginar que sairia um brasileiro tão ilustre, que enaltece e engrandece o País com sua sabedoria, conhecimentos e exemplo de uma existência digna e admirável.
Filho de ALAÍDE SILVA SANTOS, mulher simples e de fé inabalável, foi criado entre dezoito irmãos e mais dois adotivos, aprendendo desde cedo o valor do trabalho, da honestidade e da solidariedade.
Sua mãe, exemplo de força e dignidade, repetia uma lição que se tornaria o lema de sua vida: “duas coisas das quais não abro mão: alimentar e dar estudo aos meus filhos.”
Esse princípio, transmitido em um lar de escassez material e abundância de amor, tornou-se o alicerce de uma jornada marcada pela coragem, disciplina e gratidão, plena de realizações pessoais e profissionais com as quais as mães sempre sonham para seus filhos.
Desde jovem, enfrentou as limitações do sertão nordestino com determinação. Trabalhou como comerciário e, em seguida, ingressou na Polícia Militar do Ceará, onde, com dedicação exemplar, foi promovido a sargento e posteriormente a delegado especial, tendo atuado nos Municípios cearenses de Palmácia e Pedra Branca.
De 1989 a 1993, o nosso homenageado foi delegado de Polícia Civil do então recém-criado Estado de Rondônia, aprovado no primeiro concurso de prova e títulos desse cargo, tendo exercido suas funções no Município de Pimenta Bueno.
Tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil, o jovem TEODORO SILVA SANTOS exerceu a função com humanidade e retidão nessas cidades do interior. Essa vivência em meio à população mais simples consolidou no agora Ministro uma visão de Justiça voltada ao ser humano, ao amparo social e à dignidade da pessoa.
Convicto de que o conhecimento seria a verdadeira libertação, decidiu estudar Direito. Graduou-se pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com desempenho exemplar e, posteriormente, concluiu especialização, mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas.
Em 2024, concluiu o Pós-Doutorado na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, onde desenvolveu a pesquisa intitulada Imparcialidade judicial no âmbito do juiz das garantias.
Essa investigação, de grande relevância acadêmica e prática, reforçou seu compromisso com o fortalecimento das instituições judiciais e com o aprimoramento da imparcialidade como valor essencial da jurisdição.
No ano de 1992, ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará, onde exerceu, por quase duas décadas, o cargo de Promotor de Justiça, com atuação destacada em defesa da probidade e da moralidade administrativas.
Além das funções próprias da carreira nessa instituição essencial às funções da Justiça, o Ministro TEODORO SILVA SANTOS foi membro do Conselho Superior do Ministério Público cearense e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAECO), tendo deixado marca de ética e comprometimento com o interesse público.
Foi, ainda, de 2003 a 2015, coordenador da Comissão de Articulação Legislativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando a Região Nordeste.
Em 2011, pela caneta do então Governador CID FERREIRA GOMES, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), numa das vagas do quinto constitucional reservada ao Ministério Público, o que lhe permitiu, como magistrado, consolidar a jurisprudência pautada pela ética, clareza e sensibilidade social.
Sua recente ascensão à magistratura superior envolveu os Três Poderes da República.
Selecionado de uma lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado pelo Presidente LULA em novembro de 2023, após aprovação do Senado Federal, para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um marco de reconhecimento nacional pela excelência de sua trajetória acadêmica, pessoal e profissional e pela confiança em sua capacidade técnica e sensibilidade humana.
Desde que tomou posse no cargo em 23 de novembro de 2023, o Ministro TEODORO SILVA SANTOS tem-se destacado pela contribuição efetiva no fortalecimento institucional de Brasília, cidade onde reside com sua família e pela qual nutre profundo apreço.
A partir do exercício de suas funções no STJ — um dos pilares da estrutura republicana sediada na Capital —, o Ministro tem promovido a valorização de Brasília como centro do pensamento jurídico e da articulação entre os Poderes da República. Sua presença firme, ética e equilibrada reforça a imagem da cidade como espaço de estabilidade, diálogo e justiça.
Homem de devoção profunda ao Padre Cícero Romão Batista, o Ministro nunca se afastou de suas origens, das tradições do seu povo e do compromisso com a simplicidade e a fé. Em 2024, recebeu a Medalha Iracema, a mais alta honraria concedida pelo Executivo municipal de Fortaleza, em reconhecimento à sua contribuição à Justiça, à cidadania e à cultura jurídica do País.
A Medalha Iracema, aqui invocada, sintetiza um conjunto significativo de vários outros símbolos das muitas homenagens que o Ministro TEODORO SILVA SANTOS recebeu como reconhecimento de sua contribuição para as comunidades, categorias profissionais e sociedade brasileira.
Radicado em Brasília desde a posse no STJ, o Ministro TEODORO SILVA SANTOS tornou-se um verdadeiro entusiasta do Distrito Federal, promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Legislativo local, as universidades e a advocacia.
Participa de conferências, eventos acadêmicos e projetos institucionais que consolidam o Distrito Federal como referência nacional de pensamento jurídico e cidadania.
Autor e conferencista respeitado, é reconhecido nacionalmente por inúmeros trabalhos relacionados com o Direito, entre os quais merecem especial destaque:
- A Transação Penal nos Crimes de Ação Privada à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais. 1.ed. Rio-São Paulo - Fortaleza: ABC, 2008, sendo este objeto de sua dissertação de Mestrado.
- O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: Análise da Instituição à Luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. 1.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 460p.
- O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o Direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao Direito ao silêncio no processo penal brasileiro. 1.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 324p. (Em coautoria com Ionilton Pereira do Vale).
- O Juiz das Garantias sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A Adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1.ed. São Paulo: JusPodivm, 2022, sendo este objeto de sua Tese de Doutorado.
Essas obras e vários artigos publicados em diferentes meios de comunicação, incluída a participação em livros de autoria coletiva, refletem o compromisso de um ser humano com a imparcialidade, a ética e os direitos fundamentais expressos na Constituição de 1988.
Em razão desse compromisso com a cultura e com a humanidade, atualmente, o Ministro TEODORO SILVA SANTOS contribui para a formação acadêmica dos estudantes brasilienses como professor do curso de Direito na UNIEURO, levando para a sala de aula, além dos seus vastíssimos conhecimentos jurídicos, toda a experiência de uma vida dedicada aos estudos, à sua fé, ao Serviço Público e à sua família.
Conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS é mais do que uma homenagem: é um tributo à fé, à humildade e à superação de um homem que, vindo de condições de extrema simplicidade, chegou ao mais alto degrau da magistratura nacional, sem jamais esquecer de onde veio — e sem deixar de servir ao povo com o coração íntegro.
É também um resgate da História e uma homenagem a todo o povo do Estado do Ceará, que permite a seus filhos migrarem para outros territórios e contribuir para o engrandecimento de toda a sociedade brasileira.
Conterrâneo do Ministro TEODORO SILVA SANTOS, o escritor José de Alencar (1829-1877), ao narrar o romance de Iracema com o explorador português Martin Soares Moreno, ocorrido no início do século XVII, na terra dos Verdes Mares, assim conclui sua obra genial sobre o filho de ambos:
O primeiro cearense, ainda no berço, emigrava da terra da pátria. Havia aí a predestinação de uma raça?”.
A pergunta é de 1865, e o Ministro TEODORO SILVA SANTOS, assim como o pequeno Moacir e tantos outros cearenses, também deixou a terra de sua pátria, não na tenra idade, mas já na idade adulta.
Seu torrão natal lhe dera tudo o que almejara, mas Brasília, por decisão dos Três Poderes da República, o chamou para que sua contribuição jurídica, sedimentada nos seus vastos conhecimentos, se esparramasse por toda a Nação, lançando luzes novas para oxigenar a jurisprudência da legislação infraconstitucional brasileira e para aperfeiçoá-la segundo os ditames impostos pelo pensamento contemporâneo de nossa Nação, distante ainda do objetivo do Constituinte de 1988 de se tornar numa sociedade livre, justa e solidária.
Assim como o sertanejo nordestino de Euclides da Cunha, o Professor Doutor TEODORO SILVA SANTOS é, ainda, antes de tudo, um forte. UM FORTE!... De uma indelével força interior, que não se abala nunca, porque vem do alto, da Providência Divina e se espraia por todos os lugares em que pisa e se irradia para o coração de todas as pessoas que têm o privilégio de desfrutar de seu convívio pessoal e profissional.
Nascido no semiárido do Ceará, o Ministro TEODORO SILVA SANTOS traz dentro de si, além dessa fé e dessa força, o mesmo entusiasmo dos moços que acabam de ingressar na Universidade, mas com a firmeza de propósitos que forja a personalidade daqueles talhados para a grandeza e, com isso, aos 67 anos de vida, prepara-se, mais uma vez, para mais um outro desafio, um novo pós-doutoramento, que em muito contribuirá para a modernização do nosso sistema de justiça.
É um exemplo extraordinário que confirma a importância da educação na vida das pessoas. A EDUCAÇÃO – direito de todos e dever do estado – é o caminho seguro a ser trilhado por todos quantos queiram fazer deste País uma pátria digna para todos os brasileiros, tal como vem demonstrando o nosso homenageado ao longo das várias décadas de sua existência.
Assim, diante de tão sublime e admirável trajetória, é justa, necessária e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a esse ilustre cearense – TEODORO SILVA SANTOS –, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cuja vida é testemunho de que a grandeza humana nasce da simplicidade, e a justiça verdadeira floresce nas mãos de quem nunca se afastou da sua fé e de suas raízes.
Por isso, tenho a honra de submeter à aprovação dos Deputados Distritais o presente Projeto de Decreto Legislativo, a fim de que Brasília, capital de todos os brasileiros, possa reconhecer o Professor Doutor TEODORO SILVA SANTOS, Ministro do STJ, como um de seus cidadãos honorários.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2025.
Deputado RICARDO VALE - PT
1º Vice-Presidente
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488132
www.cl.df.gov.br - dep.ricardovale@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 27/10/2025, às 16:24:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (315858)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
Requerimento Nº, DE 2025
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das inconformidades encontradas em fiscalização no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) realizada no dia 24.10.2025.
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:
- qual o déficit total de pessoal neste hospital, dividido por categoria?
- qual o total de leitos bloqueados em cada um dos setores e por quais razões?
- quais as medidas a SES-DF está adotando ou pretende adotar para suprir esse déficit e recobrar a capacidade máxima de funcionamento de um hospital tão relevante na rede?
- como se deu o planejamento das medidas adotadas para aumento da capacidade do centro cirúrgico, sobretudo no que se refere ao deslocamento de servidores para diferentes setores?
- qual é o plano para que o hospital não reduza sua capacidade de internação clínica, tendo em vista o alto nível de demanda de seu pronto socorro, com macas nos corredores e as especialidades escassas na rede que ele atende?
- como se deu a comunicação, pactuação e preparação destas mudanças junto às equipes afetadas, sobretudo no que se refere às mudanças de escalas?
- qual o plano de capacitação para os servidores que eventualmente precisarem ser deslocados de sua atual função?
- como foram dimensionados os impactos diretos na realidade objetiva dos servidores, sobretudo no que se refere ao período de suspensão transitória de gratificações como GMOV e insalubridade?
JUSTIFICAÇÃO
Durante fiscalização no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na tarde de 24 de outubro de 2025, identifiquei um cenário alarmante: bloqueio de leitos, déficit de profissionais e limitação de cirurgias e internações em uma das principais unidades hospitalares do Distrito Federal.
Sob a alegação de acelerar o programa Opera DF, que visa reduzir o tempo de espera nas filas por cirurgias eletivas no Distrito Federal, a direção do HRAN adotou medidas desordenadas de remoção de servidores do maior setor de internação clínica do hospital (7º andar) para reforçar o centro cirúrgico e a enfermaria de clínica cirúrgica do 4º andar.
As denúncias recebidas dão conta de que o plano inicial da direção do hospital era desativar o 7º andar inteiro para remanejar toda a equipe para o Centro Cirúrgico e o 4º andar. Após a repercussão do caso, e comunicação que fiz diretamente com o Superintendente da Região, a direção suspendeu temporariamente a medida e comunicou que farão uma revisão do plano até a semana que vem.
O mérito da intenção do programa é inquestionável, o problema é que a SES-DF quer solucionar as cirurgias com medidas que geram grande prejuízo aos serviços de internação, medida que não se sustenta. Em um hospital que já enfrenta grave déficit de profissionais, principalmente de enfermagem, não é possível solucionar esta questão apenas fazendo remanejamentos. Segundo dados obtidos no próprio hospital, o HRAN acumula um déficit de 520 técnicos de enfermagem e 136 enfermeiros.
Num cenário como este, obviamente qualquer remanejamento causará uma cascata de desassistência em outras áreas. Apenas no 7º andar, do total de 36 leitos, já haviam 8 bloqueados e com os profissionais que já foram remanejados para o centro cirúrgico foi necessário bloquear outros 10 leitos clínicos, deixando a unidade como apenas metade de sua capacidade operacional em funcionamento. Essa redução de leitos disponíveis afeta diretamente a internação em especialidades importantes como Ginecologia, Clínica Médica, Vascular, Lábio Leporino e Cirurgia Plástica.
Além disso, recebemos relatos de diversos outros setores (andares) com leitos bloqueados, reduzindo a capacidade de internação e comprometendo o atendimento de quem aguarda nos corredores do pronto socorro. Estes setores, sobretudo o 7º andar, são também importantes serviços de resgate de UTI, que recebem pacientes que estão internados na rede complementar (serviços privados), que geram um alto custo de contratação para a rede pública.
Tão grave quanto o descaso com a população é o desrespeito com os profissionais. Segundo depoimentos colhidos de diversos servidores, todas as mudanças pretendidas e executadas ocorreram sem qualquer diálogo ou preparação dos profissionais envolvidos. Mudanças como estas alteram significativamente as escalas e turnos a serem trabalhados, afeta a remuneração e requer treinamento para atendimento em especialidades diferentes das que os profissionais atuavam anteriormente.
O HRAN, considerado o segundo maior hospital da rede pública do DF, já vem apresentando capacidade ociosa por falta de pessoal e de priorização orçamentária há muito tempo. Portanto, não é possível falar em ampliação de cirurgias com leitos bloqueados e equipes desfalcadas. O HRAN, assim como todo o restante da Rede de Saúde do DF precisa de nomeação de novos profissionais e prioridade no orçamento da saúde.
Há profissionais aprovados nos concursos de enfermeiro e técnico de enfermagem prontos para trabalhar, mas falta decisão política para liberar estas contratações. Enquanto isso tentam malabarismos que estão desorganizando todo o funcionamento do hospital.
Enquanto o governo demora para agir, pacientes seguem na fila de cirurgias e profissionais seguem sendo cada vez mais sobrecarregados. O HRAN é referência para diversas especialidades e deveria estar operando em plena capacidade. O que falta é uma gestão que saiba dialogar com os servidores, investimento na saúde, e compromisso com a vida das pessoas.
Assim, justifica-se a solicitação das informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização das providências pretendidas pela gestão maior da SES-DF e pela Superintendência da Região de Saúde Central e da direção do HRAN.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 27/10/2025, às 16:04:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (315859)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
Requerimento Nº, DE 2025
(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da implementação da Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:
a) existe cronograma oficial para implantação e expansão dos Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (HAMB) nas unidades de saúde da SES/DF? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do documento ou plano de trabalho que contenha o cronograma, etapas e unidades previstas;
b) quais unidades de saúde atualmente contam com Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (HAMB) implantados? Solicito que seja informado o nome da unidade, a localização e o respectivo estágio de implantação (em funcionamento, em fase de implantação, com projeto em desenvolvimento, etc.);
c) quais metas, indicadores ou resultados esperados estão associados à implementação da RHAMB? Especificar as metas formais e os instrumentos de monitoramento e avaliação em uso, conforme as atribuições estabelecidas no Art. 7º da Portaria nº 137/2025;
d) a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília, mencionada no §1º do Art. 4º da referida Portaria, mantém acordo, termo ou instrumento de cooperação formalizado com a SES/DF para execução desta iniciativa? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral ou resumo do instrumento, indicando vigência, objetivos e responsabilidades das partes;
e) há previsão de edição de normatizações complementares por meio de Ordem de Serviço, conforme disposto no Art. 9º da Portaria nº 137/2025? Caso já existam normas complementares editadas, solicitar o encaminhamento de cópia;
f) há previsão orçamentária específica para a implementação e manutenção da RHAMB e dos HAMB? Em caso positivo, indicar o valor previsto, a natureza da despesa (elemento), a fonte de recurso e a unidade gestora responsável.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando a Portaria nº 137, de 15 de abril de 2025, que institui a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), e com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), apresento o presente requerimento com o objetivo de obter informações atualizadas sobre a execução e o andamento das ações previstas pela referida Portaria.
A solicitação busca subsidiar o acompanhamento da implantação e expansão dos Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (HAMB) nas unidades de saúde do DF, bem como a verificação do cumprimento das metas, indicadores e instrumentos de monitoramento instituídos. Também se pretende esclarecer aspectos relacionados a possíveis cooperações institucionais, normatizações complementares e previsão orçamentária, de modo a garantir transparência na gestão pública e a efetividade das políticas voltadas à promoção da saúde e ao uso sustentável de plantas medicinais no âmbito do SUS-DF.
Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
www.cl.df.gov.br - dep.dayseamarilio@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 27/10/2025, às 16:09:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 315859, Código CRC: d1166b84
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Despacho - 4 - SELEG - (315855)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário LegislativoPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 27/10/2025, às 11:51:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 3 - SELEG - (315854)
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
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Despacho - 3 - SELEG - (315856)
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
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Despacho - 3 - SELEG - (315853)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário LegislativoPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Despacho - 9 - SELEG - (315845)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Anexo Requerimento com solicitação de Retirada de Tramitação.
Aguardando apreciação em Plenário.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-LegislativaPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Despacho - 3 - SELEG - (315849)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
Brasília, 27 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário LegislativoPraça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 27/10/2025, às 11:43:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 315849, Código CRC: 0107a9b9
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Despacho - 3 - SELEG - (315847)
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
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MANOEL ÁLVARO DA COSTA
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Despacho - 3 - SELEG - (315850)
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Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.
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Despacho - 3 - SELEG - (315852)
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MANOEL ÁLVARO DA COSTA
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