CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

emenda MODIFICATIVA

(Bloco PSOL-PSB)

Ao Projeto de Resolução Nº 75/2025, que Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Dê-se ao art. 10 da Resolução nº 337/2023 a seguinte redação: 

Art. 10 As atribuições específicas das unidades administrativas e os requisitos para provimento dos cargos em comissão são definidos pela Mesa Diretora, mantida a reserva para cargos privativos de servidores efetivos. 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem a finalidade de especificar que a Mesa não poderá alterar os critérios estabelecidos em Resolução, especialmente a reserva dos cargos privativos de servidortes efetivos. 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PARECER Nº , DE 2025 - CDC 

Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei Nº 1982/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.”

Autor: Deputado CHICO VIGILANTE

Relator: Deputado DANIEL DONIZET 

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei nº 1982/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos. 

Segundo a proposição, as drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais localizados no Distrito Federal devem disponibilizar o acesso de seus clientes, gratuitamente, às suas instalações sanitárias, sob pena de multa. 

Na justificação, o autor argumenta que os usuários dos referidos estabelecimentos vêm padecendo de todo tipo de restrição à utilização dos respectivos equipamentos sanitários, o que é inaceitável.   

Assim, a presente iniciativa busca corrigir essa situação e assegurar dignidade a todos os consumidores em estabelecimentos comerciais no Distrito Federal. 

O projeto foi inicialmente distribuído para análise de mérito na presente Comissão de Defesa de Consumidor e na Comissão de Saúde-CSA e, para análise de admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça -CCJ.   

O projeto de lei está em tramitação perante as comissões de mérito, não tendo sido apresentadas emendas no prazo regimental. 

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal -RICLDF, nos termos do art. 67, inciso I, atribui a esta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC – a competência para examinar o mérito das proposições que envolvam matéria relativa às relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor.   

A matéria é extremamente relevante do ponto de vista meritório, no âmbito da presente Comissão. 

O acesso gratuito às instalações sanitárias é corolário da dignidade e do respeito ao consumidor, pois trata-se de uma necessidade fisiológica inadiável e condição básica de saúde e conforto, sobretudo para pessoas idosas, gestantes, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Além disso, nas nossas cidades dificilmente se encontram banheiros públicos para utilização da população em geral.  

É uma grave violação à dignidade da pessoa humana não ter um local adequado para sua higiene pessoal. 

O consumidor, ao frequentar um estabelecimento comercial, não apenas adquire produtos ou serviços, mas participa de uma relação de hospitalidade.   

A disponibilização gratuita de sanitários é uma manifestação concreta do dever de cortesia e respeito, elementos éticos da boa-fé objetiva nas relações de consumo. Negar o uso de banheiro implica ruptura da confiança legítima depositada pelo consumidor, especialmente em locais onde o consumo de alimentos e bebidas — como padarias — naturalmente exige o acesso a instalações sanitárias. 

Destaco que iniciativa semelhante proposta pelo mesmo autor resultou na Lei nº 6.836, de 2021, que obrigou os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizar suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço público de limpeza urbana do Distrito Federal. 

Por fim, assegurar ao consumidor a possibilidade de usar as instalações sanitárias é medida relevante, que não gera ônus ao comerciante e assegura o respeito e a dignidade do consumidor.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, manifesta-se voto pela APROVAÇÃO do PL nº 1982/2025.

Sala das Comissões, em 

DEPUTADO CHICO VIGILANTE                                          DEPUTADO DANIEL DONIZET 

            Presidente                                                                                                        Relator 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

O Deputado Pastor Daniel de Castro, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se quanto ao despacho que indeferiu o Requerimento nº 2384/2025, com fundamento no art. 150, §1º, do Regimento Interno, para requerer sua reconsideração, pelos fundamentos a seguir expostos.

I – DA EQUIVOCADA APLICAÇÃO REGIMENTAL

O despacho de indeferimento baseou-se no art. 150, §1º, do Regimento Interno da CLDF, dispositivo que dispõe:

“Após a respectiva publicação no Sistema de Publicações Legislativas, não são deferidos requerimentos que solicitem a retirada ou inclusão de assinatura de proposição protocolada.”

Ocorre que o requerimento apresentado não visava à inclusão de assinatura em proposição já protocolada, mas sim ao reconhecimento de coautoria regimental, instituto de natureza distinta, expressamente previsto no art. 146 do mesmo Regimento, o qual dispõe:

“Considera-se coautor aquele parlamentar que haja participado da elaboração de proposição ou cuja proposição anterior trate de matéria idêntica ou correlata, desde que requerido e reconhecido pela Mesa Diretora.”

Assim, constata-se erro de enquadramento regimental, uma vez que o pedido formulado não se enquadra nas hipóteses do art. 150, §1º, mas, sim, na previsão específica do art. 146, cabendo, portanto, à Mesa Diretora reapreciar o requerimento.

II – DA IDENTIDADE DE OBJETO E DA ANTERIORIDADE

O Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria deste parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal, com garantia de atendimento humanizado e acompanhamento psicológico.

O Projeto de Lei nº 1.478/2024, de autoria dos Deputados Max Maciel e Dayse Amarílio, protocolado posteriormente, trata do mesmo objeto e finalidade, ao prever a separação de parturientes que tenham sofrido aborto espontâneo, óbito fetal ou natimorto, bem como a oferta de acompanhamento multiprofissional e psicológico.

As duas proposições, portanto, possuem identidade temática e finalidade coincidente, configurando a hipótese expressa no art. 146 do Regimento Interno para reconhecimento de coautoria.

III – DA IMPOSSIBILIDADE DE APENSAMENTO E DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO FORMAL

Considerando que o PL nº 1.478/2024 já foi aprovado em Plenário, não há mais possibilidade regimental de apensamento ou declaração de prejudicialidade.
Nesse contexto, o reconhecimento de coautoria é o único instrumento regimental possível para preservar a anterioridade da iniciativa parlamentar e a identidade de conteúdo legislativo, em conformidade com o art. 146 do Regimento Interno.

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

A reconsideração do despacho de indeferimento proferido com base no art. 150, §1º, por ausência de correspondência entre o fundamento aplicado e o objeto do requerimento;

O reconhecimento da coautoria do Deputado Pastor Daniel de Castro no Projeto de Lei nº 1.478/2024, de autoria dos Deputados Max Maciel e Dayse Amarílio, nos termos do art. 146 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 11 de novembro de 2025.

 Deputado pastor daniel de castro

(Bloco PSOL-PSB e outros deputados)

Requer a criação de Comissão Especial de Fiscalização das Obras Públicas .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 79 do RICLDF, a constituição de Comissão Especial de Fiscalização das Obras Públicas, com as seguintes finalidades:

a. acompanhar e fiscalizar o andamento físico e financeiro das obras públicas em curso no âmbito do Governo do Distrito Federal;

b. verificar o cumprimento dos prazos contratuais e dos valores originalmente pactuados, bem como apurar os motivos de eventuais atrasos, paralisações ou aditivos contratuais;

c. avaliar a efetividade das Leis Distritais nº 1.107/1996 (com redação dada pela Lei nº 6.843/2021) e nº 6.680/2020, que tratam da obrigatoriedade de comunicação pública sobre o andamento e os atrasos das obras. 

Propõe-se que a Comissão Especial seja composta por 5 membros, com prazo de funcionamento de 180 dias corridos, prorrogável uma única vez, pela metade, mediante requerimento da maioria de seus membros dirigido à Mesa Diretora.

JUSTIFICAÇÃO

A resposta ao Requerimento nº 2164/2025, encaminhada pela Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, revela um cenário preocupante quanto à execução das obras públicas no Distrito Federal. A análise da planilha enviada demonstra que a maioria das obras está sujeita a prorrogações de prazo e aditivos contratuais de valor, o que indica que essas práticas deixaram de ser exceções e passaram a representar a regra na gestão de contratos públicos. Em muitos casos, não há justificativas técnicas claras para os atrasos, tampouco informações sobre o impacto financeiro das alterações contratuais.

Além disso, diversas obras apresentam datas de conclusão já vencidas, sem que estejam classificadas como entregues ou atrasadas, o que compromete a transparência e dificulta o controle social. Há também registros de obras com menos de três meses para o fim do prazo contratual, sem qualquer informação sobre o percentual de execução física, o que impede a avaliação objetiva da viabilidade de cumprimento dos prazos. A ausência de dados sobre demandas judiciais que impactam obras específicas, sem indicação dos processos ou da natureza das ações, agrava ainda mais o quadro de opacidade.

Diante desse contexto, torna-se imprescindível a atuação direta da Câmara Legislativa do Distrito Federal por meio de uma Comissão Especial, com atribuição específica de fiscalizar o andamento físico e financeiro das obras públicas, verificar o cumprimento dos prazos e valores contratados, e assegurar o cumprimento das normas legais que exigem comunicação pública sobre atrasos e modificações contratuais. A criação da comissão permitirá o aprofundamento das análises, a realização de diligências e a proposição de medidas legislativas e administrativas para aprimorar a gestão das obras públicas no Distrito Federal.

 Sala das Sessões, …

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/12/2025 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 11 de novembro de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/11/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília,11 de novembro de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1815/2025

Ementa: Institui a Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1341/2024

Ementa: Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8724/2025, 8768/2025, 8801/2025, 8840/2025, 8968/2025, 8976/2025, 9000/2025, 9053/2025, 9099/2025, 9112/2025, 9161 /2025, 9229/2025, 9346/2025, 9349/2025, 9358/2025, 9383/2025, 9384/2025

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8724/2025, 8768/2025, 8801/2025, 8840/2025, 8968/2025, 8976/2025, 9000/2025, 9053/2025, 9099/2025, 9112/2025, 9161 /2025, 9229/2025, 9346/2025, 9349/2025, 9358/2025, 9383/2025, 9384/2025

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8724/2025, 8768/2025, 8801/2025, 8840/2025, 8968/2025, 8976/2025, 9000/2025, 9053/2025, 9099/2025, 9112/2025, 9161 /2025, 9229/2025, 9346/2025, 9349/2025, 9358/2025, 9383/2025, 9384/2025

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8724/2025, 8768/2025, 8801/2025, 8840/2025, 8968/2025, 8976/2025, 9000/2025, 9053/2025, 9099/2025, 9112/2025, 9161 /2025, 9229/2025, 9346/2025, 9349/2025, 9358/2025, 9383/2025, 9384/2025

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8724/2025, 8768/2025, 8801/2025, 8840/2025, 8968/2025, 8976/2025, 9000/2025, 9053/2025, 9099/2025, 9112/2025, 9161 /2025, 9229/2025, 9346/2025, 9349/2025, 9358/2025, 9383/2025, 9384/2025

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos à pessoa que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Gabriel Magno, manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos trabalhadores e trabalhadoras da Escola Parque 307/308 sul, por ocasião dos 65 anos da Escola e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Adanilse Lisboa Santos

Ale Lopes

Alessandra Brandão Domingues 

Alexandre Baena dos Santos 

Ana Carolina Nobrega Alves Braga 

Andreia Saldanha Ferraz Gangana

Anna Christina Morisson de Almeida

Carla Maria de Medeiros Borges

Carlos Augusto Corbucci 

Carlos Eduardo Machado Cabral

Eddie Schultz Henrique 

Erlane Coelho Vieira

Esther Rosane Mosinho de Lima 

Eudes de Carvalho Braga 

Euflosina P. de Sousa

Fernanda Rocha 

Filipe Augusto Alves de Souza 

Flavia Neiva Ibiapina 

Gildelio da Silva Cunha 

Gloria Mª Callafange dos Santos

Gustavo Formiga Nery 

Helton Prudente Carvalhedo

Ivone Segalla Rosa Suzuki 

Jadson Cabral de Lima 

Jeferson Pereira Alves 

João Baptista de Andrade Silva 

Kassandra Castro Dutra 

Laiz Garcia Candido 

Leivison Silva Oliveira

Lya Maria Paiva Castro

Marcela Mendes Rodrigues

Marcia Maria da Silva 

Maria Vilarinho Cardoso

Mariana Almeida Mesquita da Silva

Nemézia da Rocha Louzeiro 

Patrícia Cardoso Miguez Gonzalez

Pauliane Duarte de almeida 

Quitéria Salete da Silva

Rênia Nélcia de Godoi 

Roberto Liao Junior

Romy michelle morgantti pedroso 

Samuel Almeida Silva

Sayuri Ferreira Kudo 

Silvia Christian A. Viana Araujo

Taís Aragão de Almeida 

Taynara Vales de Sousa

Thais Caroline Branco Gentil Rego 

Tiago Henrique Alencar Monteiro

Victor Pinheiro Cursino

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa