CLDF

À CAS, CEC e CSA para análise da matéria e emissão de parecer  conforme art. 167, I do RI.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

À CDDHCEDP e CAS para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167,I do RI.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA 

Cargo 

À CDC  e CEC para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, I do RI.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, II do RI.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama) encontra-se fechado desde 2 de setembro de 2024, em razão da falta de médicos pediatras, situação que compromete gravemente a assistência à saúde infantil na região e também em áreas adjacentes.

Antes do fechamento, a unidade realizava, em média, cerca de 250 atendimentos pediátricos por dia, desempenhando um importante papel na rede pública de saúde do DF. Com a interrupção dos serviços, as crianças passaram a ser encaminhadas para outras unidades, como o Hospital da Asa Sul e o Hospital Regional de Taguatinga, causando uma sobrecarga nesses equipamentos e dificultando o acesso da população ao atendimento.

Ressalte-se que o fechamento do PAI Gama não é um fato isolado, mas parte de um histórico recorrente de interrupções motivadas pela insuficiência de pediatras na rede pública, conforme se verifica:

• Setembro de 2016: fechamento total da pediatria por falta de profissionais, com reabertura apenas em março de 2017;
• Abril de 2017: novo fechamento, pouco mais de um mês após a reabertura, em razão da superlotação e da demissão de médicos temporários;
• Ano de 2018: manutenção da unidade em estado de abandono, com portas fechadas, conforme denunciado pelo Sindicato da Saúde;
• Março de 2020: fechamento do ambulatório de pediatria, somando-se ao pronto-socorro infantil já sem atendimento desde agosto de 2019.

Esse histórico evidencia um problema crônico de provimento de médicos pediatras, cujos impactos recaem diretamente sobre a população, que tem restringido o acesso adequado ao seu direito constitucional à saúde.

Por tratar-se de uma demanda justa e necessária, que promove integração social e bem-estar, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-Presidente da CLDF

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes..

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

SECRETÁRIO DA CEOF

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

euza costa

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

euza costa

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Avenida Paranoá, no Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Avenida Paranoá, no Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Avenida Paranoá, na Região Administrativa do Paranoá.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois o lixo produzido na localidade acaba acumulando, visto que não há local adequado para que seja alocado até que o serviço de limpeza urbana faça seu recolhimento. Sendo assim, se faz necessária a instalação de contêineres para a colocação desse material até que seja recolhido, evitando que se espalhe e cause transtorno para a população e demais frequentadores da região.

 A instalação desse tipo de equipamento é crucial para que se promova o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Dessa forma, sugiro a instalação de contêineres de lixo na Avenida Paranoá, no Paranoá, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Chácara 94A, no Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Chácara 94A, no Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, em especial no Conjunto B da Chácara 94A, no Sol Nascente, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto B da Chácara 94A, no Sol Nascente, onde a vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto B da Chácara 94A, no Sol Nascente, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 207, no Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 207, no Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública no SHCES Quadra 207, na Região Administrativa do Cruzeiro.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 207, no Cruzeiro, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

Projeto de Lei Nº 1937/2025 , DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei estima a receita do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026, no montante de R$ 45.943.194.376,00 e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Distrito Federal, a seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos ou mantidos pelo poder;

III - o Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes em que o Distrito Federal, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º A receita total estimada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 43.573.740.303,00.

Parágrafo único. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, estão estimadas em:

I - recursos do Tesouro: R$ 32.532.712.053,00;

II - recursos de outras fontes: R$ 11.041.028.250,00. 

Art. 3º A despesa total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita orçamentária constante do art. 2º, está detalhada por órgãos orçamentários, nos quadros que integram esta Lei, assim distribuída:

I - no Orçamento Fiscal, em R$ 29.091.424.879,00;

II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.482.315.424.

Art. 4º A receita e despesa orçamentárias do Orçamento de Investimento são fixadas em R$ 2.369.454.073,00, cuja distribuição por órgão ou entidade consta do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único. As fontes de recursos para financiamento do Orçamento de Investimento totalizam R$ 2.369.454.073,00, na forma do Anexo VII.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, mediante ato próprio:

I - com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 25% do valor total de cada unidade orçamentária, nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas estatais, mediante a utilização de recursos provenientes:

a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizadas por esta Lei, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;

b) de excesso de arrecadação, até o limite de 5% da arrecadação estimada por cada alínea da receita;

II - para incorporar à Lei Orçamentária Anual - LOA, por excesso de arrecadação, os recursos referentes às transferências concedidas pela União, oriundos de:

a) convênios;

b) eventuais resultados de aplicações financeiras vinculadas, durante o exercício financeiro, não previstos ou insuficientemente estimados no Orçamento, respeitados os valores e a destinação programática;

c) aportes ao Sistema Único de Saúde que tenham destinação vinculada;

d) aportes com destinação vinculada por lei;

e) auxílios financeiros concedidos ao Distrito Federal;

f) emendas individuais impositivas das quais trata o art. 166-A da Constituição Federal de 1988;

g) demais transferências da União e eventuais remanejamentos.

III - para incorporação e remanejamento de recursos decorrentes de:

a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I, da Lei federal n° 4.320, de 1964, observados os respectivos saldos orçamentários e suas vinculações, se houver;

b) doações;

c) operações de crédito, internas e externas.

IV - com o objetivo de remanejar, sem a incidência do limite de que trata o inciso I do caput, as dotações:

a) para suprir insuficiências nas dotações orçamentárias com pessoal e encargos sociais;

b) para cobrir despesas de concessão de benefícios a servidores;

c) para atender a despesas obrigatórias de caráter continuado, constantes do Anexo VI da Lei n° 7.735, de 22 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026);

d) do programa de trabalho Reserva de Contingência-Distrito Federal;

e) constantes do Anexo I da Lei n° 7.735, de 22 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026);

f) destinadas à contrapartida de convênios, operações de crédito e congêneres;

g) para atender a despesas do Sistema Único de Saúde que tenham destinação vinculada.

V - para o atendimento de despesas com dotação mínima estabelecida em lei.

Art. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos extraordinários, mediante ato próprio, para o atendimento de despesas imprevisíveis, como catástrofes da natureza e desastres, nos casos de força maior.

Art. 7° Fica autorizada a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações de uma unidade orçamentária para outra já existente ou que venha a ser instituída, nos casos de transformações orgânicas na estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal, ficando ajustado proporcionalmente o limite de que trata o inciso I do artigo 5º, tanto para a unidade de origem quanto para a unidade de destino.

Art. 8º Fica a Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante Ato da Mesa Diretora, a Defensoria Pública do Distrito Federal, mediante ato da Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, mediante ato próprio, e as unidades orçamentárias ligadas a esses órgãos autorizados a abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 25% do valor total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da sua unidade orçamentária, para atender somente a remanejamento dentro da própria unidade e mediante a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de suas dotações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 9º Fica o órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações atribuídas às unidades orçamentárias.

Art. 10. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1°, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas nesta Lei para o atendimento das despesas que, de acordo com a legislação vigente, possam ser financiadas com essa receita, sem prejuízo do que estabelece o art. 52, inciso V, da Constituição, no que se refere às operações de crédito externas.

Art. 11. Integram esta Lei os anexos relacionados no art. 5° da Lei n° 7.735, de 22 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026).

Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
 

Sala das Sessões, … de … de 2025.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Área Especial 01 da QN 311, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Área Especial 01 da QN 311, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores, que pedem a realização da operação DF Livre de Carcaças na Região Administrativa de Samambaia, mais especificamente na Área Especial 01 da QN 311.

O DF Livre de Carcaças é um programa coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, integrado por Polícia Militar, DETRAN, DER, DF Legal, Diretoria de Vigilância Ambiental, NOVACAP, entre outros órgãos e entidades.

Segundo relatado por moradores, há uma carcaça abandonada no local, que acaba por causar transtornos à segurança pública e à saúde da população. Esse carro é considerado uma desordem social, pois pode servir de abrigo para criminosos, ponto para cometimento de crimes diversos e atos de vandalismo, servir de criadouro e multiplicar focos de mosquitos transmissores da dengue e demais doenças, além de atrapalhar a estética e a visibilidade do trânsito da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizada a operação DF Livre de Carcaças na Área Especial 01 da QN 311, em Samambaia, com a finalidade de promover o bem-estar dos moradores e frequentadores da região, contribuindo para a segurança e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do balão da Quadra 11, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do balão da Quadra 11, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Sobradinho, em especial nas imediações do balão da Quadra 11, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial nas imediações do balão da Quadra 11, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco nas imediações do balão da Quadra 11, em Sobradinho, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, IX) , e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e  CCJ (RICL, art. 64, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e CDESCTMAT (RICL, art. 72, I, VII, X), e em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I, II, IV), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de dezembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa