CLDF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a preservação das áreas verdes localizadas na QNM 38, em Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a preservação das áreas verdes localizadas na QNM 38, em Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Moradores da região M Norte relataram a iminência da derrubada de áreas verdes na QNM 38, o que tem gerado grande preocupação na comunidade local. Esses espaços são fundamentais para a qualidade de vida da população, pois contribuem para a regulação do clima, absorção das águas da chuva, melhoria da qualidade do ar e promoção do bem-estar coletivo.

Além de sua função ambiental, as áreas verdes também têm importante papel social, sendo locais de convivência, lazer e práticas esportivas. Sua supressão representa não apenas um prejuízo ecológico, mas também um impacto negativo direto sobre a dinâmica comunitária da região. Diante disso, a preservação desses espaços deve ser tratada como prioridade pelas autoridades competentes, garantindo a proteção ambiental e o direito da população a uma cidade mais saudável e sustentável.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Recebido o PL 234/2023 com o Parecer aprovado pela CSA e a Folha de votação. Pendente o parecer da CAS. 

Brasília, 15 de maio de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 12 de maio de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 15 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 12 de maio de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 15 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer o encaminhamento do PL nº 722, de 2019, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 66, VIII, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência o encaminhamento do PL nº 722, de 2019, à Comissão de Assuntos Sociais-CAS, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 722, de 2019, de autoria do Deputado Iolando, que “dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências” foi encaminhado à Comissão de Saúde e à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, para exame e emissão de parecer, nos termos do art. 162 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), 

Entretanto, observa-se que o objeto central da referida proposição legislativa trata especificamente da doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais, temática que, à primeira vista, se insere no campo de competência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), conforme art. 66, VIII, do Regimento Interno desta Casa.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a reconsideração quanto à distribuição da matéria, com o consequente encaminhamento do Projeto de Lei nº 722, de 2019, para a Comissão de Assuntos Sociais, nos termos regimentais.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1366/2024

"Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares no Distrito Federal..”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em  13/05/2025.

Deputado João Cardoso

Presidente da Comissão de Segurança

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 15 de maio de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 15 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

1ª Reunião Ordinária realizada em:  13/05/2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

1ª Reunião Ordinária realizada em:  13/05/2025.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal,  a “Corrida Ana Néri”, a ser realizada anualmente no mês de maio, em comemoração à Semana da Enfermagem.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, e incluída no calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a “Corrida Ana Néri”, a ser realizada anualmente no mês de maio, em comemoração à Semana da Enfermagem.

Art. 2º A Corrida Ana Néri tem por finalidade:

I - Homenagear os profissionais de saúde da enfermagem do Distrito Federal;

II - Promover a valorização da categoria e da sua importância para o sistema de saúde pública;

III - Incentivar hábitos saudáveis e a prática de atividades físicas entre profissionais da saúde e a população em geral;

IV - Fomentar a integração entre trabalhadores da área da saúde, usuários do SUS e a comunidade.

Art. 3º A organização da Corrida Ana Néri será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, que poderá firmar parcerias com a Secretaria de Saúde, entidades representativas da enfermagem, instituições privadas e organizações da sociedade civil.

Art. 4º A Corrida Ana Néri poderá ser composta por diferentes modalidades e percursos, entre eles:

I - Caminhada de 3 km;

II - Corrida de 5 km;

III - Corrida de 10 km ou mais.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Semana da Enfermagem, celebrada em maio, é uma oportunidade de reconhecimento à dedicação, competência e humanidade dos profissionais que atuam na enfermagem, essencial para o funcionamento do sistema de saúde.

A “Corrida Ana Néri” é proposta como um evento simbólico e de valorização da enfermagem, homenageando Ana Neri, a pioneira da enfermagem no Brasil e destacando o papel insubstituível desses profissionais na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no cuidado integral aos cidadãos.

Mais do que uma competição esportiva, a corrida será um momento de celebração, união e conscientização, com potencial para atrair trabalhadores da saúde, estudantes, usuários e toda a sociedade. Ao incentivar a prática de atividades físicas, o evento também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).

A realização da Corrida Ana Néri poderá envolver também ações educativas, prestação de serviços de saúde e campanhas de valorização da enfermagem, ampliando seus efeitos positivos para a comunidade e promovendo integração social.

Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei, que promove saúde, cidadania e reconhecimento profissional.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 3ª Reunião Extraordinária em 13 de maio de 2025.

Brasília, 15 de maio de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 3ª Reunião Extraordinária em 13 de maio de 2025.

Brasília, 15 de maio de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene “Enfermagem multiverso: impactar pessoas e modificar realidades”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Acza Araújo Soares de Alcântara
2. ADRIANA BRITO DE DEUS DE SOUZA
3. Adriana Dionísio da Silva
4. Aleteia Bardt
5. Ana Lucia Silvino dos Santos
6. ANA MARIA DE PINHO SOUSA
7. Ana Maria Rolim Bezerril
8. ANGELA SILVA FANTINO
9. Arleila Lopes Santana Desiderio
10. Bento Braga Monteiro 
11. Caio Felipe de Souza
12. Camila Binsi Scopel
13. CASSIA MARIA DA SILVA
14. Cecilia Gonçalves Machado
15. CÉLIA REGINA MENESES SILVA
16. CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA
17. Cibelly Alves Neves
18. CLEVES APARECIDA PINTO
19. Cristiany Rodrigues Barbosa de Figueiredo
20. Cristina Rodrigues S. Lobão
21. DAIANNA BRANDÃO DE CARVALHO
22. Daisy Maria Coelho de Mendonça
23. Daniela Ferreira de Araujo
24. DANNYELLE MENESES DE SANCTIS
25. DEBORA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES
26. Denise de Abreu Gomes
27. Edlaine Lopes Meneses Cardoso
28. ELIANE DE CASTRO MOREIRA
29. Elizabeth Rodrigues de Almeida (aposentada)
30. Elizete Rodrigues Miranda 
31. Erivania da Silva Santana
32. Euni de Oliveira Cavalcanti
33. Eva Regina Valadares da Silva Miraglia
34. Evellyn dos Santos Penha
35. FLAVIA ALBUQUERQUE SALES DE ALMEIDA
36. Gabriela Ferreira da Silva
37. GRASIELLE VILELA DE ASSIS ARISHITA
38. Hellen Carolina Caetano Mezenes 
39. Ingrid Emanuela Lima de Moura
40. Jandira Monteiro dos Santos Rodrigues
41. KARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS GOMES
42. KELLY ADRIANE BOMFIM DE CASTRO
43. KIVIA ABRANTES HENRIQUES
44. Leiliany Lima Rodrigues 
45. Luana Nunes Lima
46. Lucyara Araújo Simplício
47. LUIS CARLOS BEDA DO NASCIMENTO
48. MARCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA
49. MARIA APARECIDA LIMA GOMES
50. Maria Cristina Soares Rodrigues 
51. Maria de Jesus Lima dos Santos Feitoza
52. Marineide Maria Galdino (IN MEMORIAN)
53. Marisa Aparecida da Cunha Caixeta Marculino
54. Mayara Vasconcelos da Mota
55. Mayline Verônica Rocha Sampaio
56. MAYRLA DE SOUSA COUTINHO
57. MIRIAM CARLA LOPES GONCALVES
58. Nayara Farias Gomes da Silva
59. Onislene Alves Evagelista de Almeia
60. PATRICIA PEREIRA DE SOUZA
61. Patricia Somera
62. PAULO HENRIQUE SOARES OLIVEIRA
63. Priscila Fonseca Cesar
64. Raissa Cortez Meira de Medeiros
65. RAISSA NASCIMENTO LEAL
66. Renata Oliveira de Freitas
67. Renato Pinheiro Conrado 
68. SHEILA XAVIER FERNANDES DE CASTRO
69. SHIRLEY CHRISTINA DA SILVA
70. Shirley Lopes Pereira
71. Simone da Silva de Oliveira
72. Suderlan Sabino Leandro
73. TAÍNA FAGUNDES BATISTA GOMES
74. TANMIRIS RIBEIRO MIRANDA
75. Tatyane de Paiva Liberino
76. VANDERLEI DA CRUZ
77. VICTOR BARROS DA COSTA

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos enfermeiros, profissionais que, com dedicação e excelência, têm prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito Federal. 

Reconhecer a importância da enfermagem é reconhecer o direito à saúde, à dignidade e ao cuidado. Por isso, esta sessão pretende também ser um espaço de reflexão sobre as condições de trabalho, valorização profissional e a construção de políticas públicas que fortaleçam o papel da enfermagem no Distrito Federal e em todo o Brasil.

Por essas razões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta sua profunda gratidão e apoio a todos esses profissionais, que são essenciais para a construção de um sistema de saúde mais justo, igualitário e humanizado.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Informo que a matéria PL 1061/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 15/05/2025. 

Brasília, 15 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-Legislativa

Informo que a matéria PL 1305/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 15/05/2025. 

Brasília, 15 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo