CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

“Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária à promotora de justiça MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM.

Trata-se de se fazer uma justa homenagem à douta promotora de justiça, nascida em São Luís no Maranhão, em 22/07/1960, filha de Luiz Alfredo Peres Neto Guterres Soares e de Sônia Maria Peres Soares.

 A homenageada é Bacharel em Direito pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão e licenciada em Filosofia, também pela UFMA. Ainda, é Pós-Graduada em Direito Constitucional. Tem Curso de Pós-Graduação conducente ao Mestrado na área de Ciência Jurídica Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal – Universidade Clássica de Lisboa. 

 A ilustre promotora é professora afastada oriunda de concurso, onde foi aprovada em 1º lugar para o Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, na área de Direito Previdenciário; tendo ocupado cargo de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em 1991. Também foi técnica judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda em 1991, para em 1992 ocupar o cargo de Promotora de Justiça do Estado do Maranhão como Promotora de Justiça Substituta.

 A seguir listo suas principais promoções:

22/05/1992 - Nesta data, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto, para o qual foi nomeada através do Ato nº 533/92-PGJ.

30/11/1992 - Pelo Ato 601, foi-lhe conferida titularidade na Promotoria da Comarca de Timbiras, de 1ª entrância.

11/05/1994 -  Pelo Ato 1031, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Barreirinhas, de igual entrância, tendo em vista o que consta do Processo nº 182/94-CSMP.

11/05/1994 - Pelo Ato 1033, foi promovida por antiguidade, para a 1ª Promotoria da Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância.

13/12/1995 -  Pelo Ato 1495, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Alto Parnaíba.

20/08/1996 -  Pelo Ato nº 1664, foi promovida por antiguidade, para a 2ª Promotoria da Comarca de Timon, de 3ª entrância.

17/03/1998 - Pelo Ato nº 2006, foi removida por permuta, para a 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru Mirim, da 3ª entrância.

23/05/2003 - Pelo Ato nº 3251, foi promovida por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Assistente da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

04/08/2004 - Pelo Ato nº 3457, foi conferida titularidade na 19ª Promotoria de Justiça Especializada (Defesa da Saúde), da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

Permuta realizada da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde para a 15ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís/MA.

28/09/2010 a 14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, no Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público CNMP, Brasília DF.

14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria, no Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, em Brasília - DF.  Até o presente momento, na função.

Cumpre destacar, que foram muitos os feitos dignos de destaque e louvor, com resultados extremamente positivos em prol da sociedade, no campo da justiça e dos cidadãos. 

É inegável o importante serviço prestado por esta cidadã à sociedade de Brasília e do Brasil. 

Desta forma, só nos resta rogar aos pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala de sessões, em                                 de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção, para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”:

Tânia Maria Borges Gomes -  Rotary Club Brasília Lago Norte

Victor Minervino - Rotary Brasília

JUSTIFICATIVA

O Dia do Rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro, celebra o trabalho de líderes comunitários, amigos e vizinhos unidos em prol de uma sociedade melhor.

O nome “Rotary” surgiu da prática inicial de fazer o rodízio das reuniões entre os escritórios de cada associado, tendo como missão  servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial, por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Têm como princípios e ações, estimular o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir; O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional; A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um em sua vida pública e privada e  a aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.   

O Rotary atualmente representa, mundialmente, quase todas as religiões, culturas, raças, nacionalidades e crenças políticas.  Em seu grupo encontram-se  cidadãos de destaque nos mais variados campos do conhecimento humano. Os rotarianos entram em contato com outras culturas e anseiam por trabalhar e ajudar as pessoas de todos os lugares. Consequentemente, tornam-se melhores cidadãos em seus próprios países. 

Além disso envolvem-se com a melhoria de sua profissão ou ocupação, participando da divulgação de sua profissão entre os jovens. Procuram conseguir que todos sirvam sempre da melhor maneira através de suas profissões, sejam elas no ramo da medicina, educação, etc. Ser Rotariano é adotar para si uma filosofia de vida baseada em companheirismo e servir ao próximo.

Diante do que foi explanado, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

PARECER Nº         , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n. 2.592/2022, que “Reconhece o Clube de Tiro B & D TACTICAL CLUBE TIRO E CAÇA como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

AUTOR: Deputado Tabanez

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.592/2022, que “Reconhece o Clube de Tiro B & D TACTICAL CLUBE TIRO E CAÇA como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

O projeto foi apresentado com três artigos.

Em seu artigo primeiro fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Clube de Tiro B & D TACTICAL CLUBE TIRO E CAÇA.

No artigo segundo trata da da proteção específica, por meio de inventários, registros ou de outros procedimentos administrativos.

Por sua vez no artigo terceiro trata da entrada em vigor.

Encaminhado a esta Comissão de Assuntos Sociais, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, f, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposição tem por objetivo reconhecer o Clube de Tiro B & D TACTICAL CLUBE TIRO E CAÇA como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal, visando o incentivo e a proteção do Tiro Esportivo.

Importante mencionar que a proposição vai de encontro com o que prevê nossa Carta Magna, em seu art. 217, IV, bem como o previsto no art. 254 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Conforme narrado pelo autor, “é consenso entre os atletas que a falta de incentivos ao esporte dificulta o atingimento de melhores resultados nas competições internacionais, pois os custos do equipamento são altos e os materiais importados são comparativamente melhores que os de produção nacional”.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.592/2022, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota, no mérito, pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº         , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n. 2.591/2022, que “Reconhece o Clube de Tiro DEFCOM 3 como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

AUTOR: Deputado Tabanez

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.591/2022, que “Reconhece o Clube de Tiro DEFCOM 3 como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

O projeto foi apresentado com três artigos.

Em seu artigo primeiro fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Clube de Tiro DEFCOM 3.

No artigo segundo trata da da proteção específica, por meio de inventários, registros ou de outros procedimentos administrativos.

Por sua vez no artigo terceiro trata da entrada em vigor.

Encaminhado a esta Comissão de Assuntos Sociais, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, f, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposição tem por objetivo reconhecer o Clube de Tiro DEFCOM 3 como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal, visando o incentivo e a proteção do Tiro Esportivo.

Importante mencionar que a proposição vai de encontro com o que prevê nossa Carta Magna, em seu art. 217, IV, bem como o previsto no art. 254 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Conforme narrado pelo autor, “é consenso entre os atletas que a falta de incentivos ao esporte dificulta o atingimento de melhores resultados nas competições internacionais, pois os custos do equipamento são altos e os materiais importados são comparativamente melhores que os de produção nacional”.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.591/2022, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota, no mérito, pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor às pessoas abaixo indicadas, pelo comprometimento com a saúde e qualidade de vida da população do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor às pessoas abaixo indicadas, pelo comprometimento com a saúde e qualidade de vida da população do Distrito Federal:

Adma Coelho dos Santos Migliavacca - Chefe da Assessoria de Planejamento da Região de Saúde Sul.

Diego Fernandes da Silva - Diretor Administrativo da Região de Saúde Sul

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear as pessoas supracitadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na área de saúde.

A situação de saúde da população do Distrito Federal, a estrutura e organização das Redes de Atenção à Saúde do Distrito Federal, deve ser pautada sempre na boa qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. 

Dessa forma, reconhecer os profissionais que têm compromisso de buscar propostas, pensadas pelo conjunto de colaboradores da SES, e que levem a mudanças concretas no sistema público de saúde é primordial para a organização e funcionamento do sistema local de saúde.

 Além disso, para uma gestão eficiente e capaz de responder de forma adequada às diferentes necessidades em saúde da população do Distrito Federal é necessário também valorizar os profissionais que trabalham nessa área.

Diante do exposto, venho enaltecer as ações dos supracitados Profissionais pelos serviços prestados à Comunidade. Assim, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Proposição, por se tratar de matéria social.

Sala de Sessões, em      , de      de 2022.
 

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

emenda ADITIVa

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.”

Acrescente-se ao inciso V do artigo 1º o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:

" V - O art. 35 passa a vigora com a seguinte redação: 

(…)

§ º O projeto de lei a que se refere o caput deste artigo deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta lei."

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por escopo definir prazo para encaminhamento do projeto de lei que cria a carreira do INAS. Com efeito, a lei que se busca alterar é a 3831/2006. Com efeito, já se passaram 16 (dezesseis) anos de sua criação e funcionamento e o INAS continua a não ter carreira.

Não é admissível, à luz das normas de direito administrativo, permitir que um órgão da administração pública não tenha uma organização administrativa efetiva. Assim, a definição de prazo servirá para que esta Casa de Leis possa se debruçar, o quanto antes, sobre a carreira que virá a ser criada, por projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo, em razão do disposto no artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Do exposto, peço aos pares a aprovação desta emenda.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia 29/04/2022.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Senhor Secretário,

O PL 2707/22 trata da Orquestra Filarmônica de Brasília que é instituição distinta da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Portanto, as proposições são diferentes. 

Brasília, 28 de abril de 2022 

TAKANE K. DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de abril de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 28 de abril de 2022 

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “b”, “e”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 28 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na  CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

<Digite o texto>

Brasília, 28 de abril de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 28 de abril de 2022 

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Brasília, 28 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 28 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 28 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357