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Despacho - 2 - SACP-IND - (42308)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2022, às 10:28:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
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Despacho - 4 - SACP-IND - (42311)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 18/05/2022, às 16:30:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42305)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2022, às 10:33:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42304)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42309)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2022, às 10:24:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42307)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 11 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2022, às 10:29:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (42288)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04
Moção Nº , DE 2022
(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)
Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por intermédio do Grupo Hospital Santa Marta, os profissionais que se especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais do Grupo Hospital Santa Marta pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:
ACELINA PEREIRA DE SOUZA
ADAIL DA SILVA COSTA
ADAIR VAZ DOS SANTOS JUNIOR
ADEJANE GONÇALVES ALVES DA SILVA
ADAMO WDSON PINHEIRO SILVA
ADENILSON DOS SANTOS LEMOS
ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA
ADEVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADRIANA ALVES FEITOSA
ADRIANA ARANTES DE SOUZA
ADRIANA CAMELO CAMPOS
ADRIANA CARDOZO DE LIMA FIRMINO
ADRIANA CARVALHO DA SILVA
ADRIANA DA SILVA LOPES
ADRIANA DE SOUSA DINIZ
ADRIANA GAZOLA FERREIRA
ADRIANA GOMES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADRIANA LOPES DA SILVA
ADRIANA MARCAL ALMEIDA
ADRIANA MONTENEGRO DA SILVA DE ARAÚJO
ADRIANA MOREIRA DANTAS
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS TOLENTINO
ADRIANA REIS ERNESTO
ADRIANA SILVA DE SOUSA
ADRIANA TEIXEIRA AMORIM
ADRIANO VITOR GONÇALVES DE ARAÚJO
ADRIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADRIELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUSA
ADRYELLE RODRIGUES TEODORO DE SOUSA
AGATHA CRISTINA NUNES LOPES
AGDA CLARETE VILAÇA
AGMAR HENRIQUE GERTRUDES
AIANNE RABELO BORGES VIEIRA BRANDÃO
AILTON DOS REIS SILVA
AKYLLA PRISCILA FIGUEREDO COSTA
ALANE LIMA DA SILVA
ALBERIO ROSA DA SILVA
ALBERTH CARLOS NASCIMENTO PACHECO
ALBERTO ALYSSON GAMA SERRA
ALBERTO RIBEIRO FILHO
ALCIONE ALVES DA SILVA
ALCIONE DE LIMA GARCEZ
ALDEMIR QUIRINO MARTINIANO
ALDENIA MORAIS DE FREITAS NOGUEIRA
ALDETE CARLA COSTA GARCIA
ALDINEIA GALDINO BARBOSA
ALEF ARAÚJO DA COSTA
ALEJANDRA COSTA DOS SANTOS
ALESSANDRA CLEONICE XAVIER DE SOUSA
ALESSANDRA DA FONSECA
ALESSANDRA GOMES VITORINO
ALESSANDRA MARIA DE LIMA SILVA
ALESSANDRA PEREIRA BARBOSA
ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ALVES
ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA
ALESSANDRA SOARES PIMENTEL
ALESSANDRO OLIVEIRA DOS PASSOS
ALESSANDRO STAIGER ALVES AYRES
ALEX WILLIAM DA SILVA RIBEIRO
ALEXANDRA ALVES FRASAO
ALEXANDRA LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE BRAGA MOURA DE JESUS
ALEXANDRE DINIZ MARQUES
ALEXANDRE RICARDO DA SILVA ALVES
ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO
ALICIA DE OLIVEIRA MARQUES
ALIETE FERREIRA DOS SANTOS
ALINE BRENDA CARVALHO DE JESUS
ALINE CARVALHO FURTADO DE VASCONCELOS
ALINE DE ALMEIDA SILVA
ALINE DE JESUS ALVES
ALINE NERES DA COSTA
ALINE DE SOUZA VIEIRA
ALINE GOMES DE SOUZA
ALINE HONORIO DE JESUS
ALINE MONTEIRO SANTOS
ALINE PEREIRA DE SOUSA DIAS
ALISSON BRUNO SOARES SILVA
ALISSON DE SOUSA FERNANDES FREIRES
ALLAN WASHINGTON DE OLIVEIRA
ALMIR PEREIRA RAMOS NETO
ALRIENE DE ARAÚJO BORGES
ALVARO COIMBRA DAS LANÇAS MERCES
AMADA GILDETE DO NASCIMENTO REIS
AMANDA ALVES SILVEIRA
AMANDA LARISSA PEREIRA DE ALMEIDA
AMANDA LOPES BARBOSA
AMANDA SANTOS RIBEIRO
AMANDA COUTINHO BRANDÃO
AMANDA GABRIELA ALVES DE ABREU
AMANDA LUCIA GOMES DA SILVA
AMANDA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
AMANDA PEREIRA SABINO
AMANDA RIBEIRO GOMES
AMANDA RODRIGUES DE SOUSA
AMANDA SILVA DANTAS DE ARAÚJO
AMANDA SUZANE DA COSTA VAZ
AMILTON MESQUITA DE MOURA
ANA ALICE DOS SANTOS ARAÚJO
ANA CLAUDIA MACIEL FREITAS
ANA CRISTINA DE SOUZA SAMPAIO
ANA JAMILY OLIVEIRA FERNANDES
ANA LUCIA DE SOUZA SERAFIM
ANA PAULA DE ARAÚJO FERREIRA CORDEIRO
ANA PAULA DE SOUSA COUTO
ANA PAULA VIEIRA GOMES
ANA VERONICA DOMINGUES DE FRANCA
ANA BEATRIZ ARAÚJO DE LIMA
ANA BEATRIZ SPINDOLA CUTRIM DE SENA
ANA CARLA RABELO DE SOUZA
ANA CARLA SOUSA DA SILVA
ANA CAROLINA DA SILVA GOMES
ANA CAROLINA DANTAS ALVES
ANA CAROLINA MIRANDA DE SOUZA
ANA CAROLINA ROCHA FRIES
ANA CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
ANA CAROLINE RODRIGUES FEITOSA
ANA CATARINA CARNEIRO DE SOUSA
ANA CLARA DUTRA BONFIM
ANA CLAUDIA DE ASSIS BORBA
ANA CLAUDIA ROCHA DOS SANTOS
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA AGUIAR
ANA CRISTINA DE VASCONCELOS
ANA CRISTINA SANTOS LOPES
ANA GABRIELA JUSTINO COSTA
ANA GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE
ANA GISLENE CARREIRO DO NASCIMENTO
ANA JANAINA RODRIGUES SILVA
ANA KAROLINNE JERONIMO DA SILVA
ANA LACERDA DOS SANTOS FEITOSA
ANA LETÍCIA SILVA
ANA LIDIA DA COSTA WENDLING
ANA LIDIA MACIEL MEDRADO
ANA LUCIA SOUSA DOS SANTOS
ANA LUIZA ARANTES LIMA
ANA LUIZA LEÃO DELFINO
ANA MARIA DE JESUS SOUSA GANDA
ANA MARIA DE LIMA DOS SANTOS
ANA MARIA FURTADO SOARES
ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ANA PAULA CARVALHO BLAMIRES
ANA PAULA CARVALHO DE ARAÚJO
ANA PAULA DE ARAÚJO COSTA
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS
ANA PAULA GOMES DA SILVA
ANA PAULA GOMES DA SILVA DE JESUS
ANA PAULA MONTEIRO DE SOUZA
ANA PAULA NUNES VALERIANO
ANA PAULA SOARES DA SILVA
ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS
ANALÉCIA DOS SANTOS JUVENAL
ANASTÁCIA BISPO PESSOA
ANDERSON DA SILVA ALVES
ANDERSON CARLOS DA SILVA RODRIGUES
ANDERSON DE SOUZA VASCONCELOS
ANDERSON FERREIRA SANTIAGO
ANDERSON GONÇALVES PASSOS
ANDRÉ GILMAR DA SILVA AMARAL
ANDRÉ LUIS CASTRO SANTOS
ANDRÉ DE AGUIAR RODRIGUES RAMOS
ANDRÉ VINICIUS BAHIA DE SOUSA
ANDRÉ LUIS MARTINS AVELAR
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
ANDRÉ LUIZ DA SILVA MIRON
ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO PEGORIN
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA
ANDRÉ LUIZ PEREIRA PERES
ANDRÉ WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA
ANDRÉA COSTA SILVA
ANDRÉA CAMPOS CERQUEIRA
ANDRÉA MATOS DE BISPO LIMA
ANDRÉIA APARECIDA SANTOS
ANDRÉIA DA SILVA BARROS
ANDRÉIA GUEDES DE SOUZA FERREIRA
ANDRÉIA MENDES RIBEIRO
ANDRÉIA MUSTEFAGA
ANDRÉIA SOUZA MATOS DOS SANTOS
ANDRESSA LIMA DE ALMEIDA
ANDRESSA MESSIAS DE CARVALHO
ANDRESSA MONTEIRO FERNANDES
ANDRESSA VIVIANE CAMPOS BORGES
ANESIA PEREIRA DA SILVA
ÂNGELA DA SILVA DOS PASSOS
ÂNGELA LOPES DOS SANTOS PEREIRA
ÂNGELA STEFANY XAVIER SILVA
ÂNGELA MARIA BARBOSA PEREIRA
ANGELICA DE FIGUEIREDO PEREIRA
ANGELICA TORRES DE ARAÚJO SILVA
ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA
ANGELO DE AZEVEDO FERREIRA
ANNA CAROLINE VIEIRA DAMACENO
ANNA CAROLINY SILVA GOMES
ANNA FLÁVIA GOMES ARARA
ANNA KAROLYNE FERREIRA CARVALHO
ANNA RICTHIELLE DOS SANTOS EVANGELISTA
ANNE GABRIELLE DOS SANTOS BORGES
ANTHONY DIEGO CABRAL DIAS
ANTÔNIA DE FÁTIMA BEZERRA DOS SANTOS
ANTÔNIA DE SOUSA CARNEIRO
ANTÔNIA KELEN PEREIRA GOMES
ANTÔNIA LOURENÇO NUNES
ANTÔNIA DE SOUSA ALMEIDA
ANTÔNIA KELEN PEREIRA GOMES
ANTÔNIA LIMA DA ROCHA
ANTÔNIA REGINA DE SOUSA PINTO
ANTÔNIA SOARES DO NASCIMENTO
ANTÔNIO ARISTIDES DA SILVA
ANTÔNIO AUREO CARDOSO DE SOUSA
ANTÔNIO BRENO DO E SANTO ALBUQUERQUE
ANTÔNIO CARLOS SOUSA GARCIA
ANTÔNIO FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS
ANTÔNIO FRANCISCO DE AGUIAR
ANTÔNIO GERARDO FERNANDES DA SILVA
ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS FERREIRA
ANTÔNIO IRALDO LIMA CARNEIRO
ANTÔNIO IVAN DE SOUZA
ANTÔNIO MARQUES RODRIGUES DE FARIAS
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO
ANTÔNIO VIEIRA DA ROCHA
ARÃO DANTAS PIRES DO NASCIMENTO
ARCIONE BARBOSA DE JESUS
ARISTOTELES BATISTA DE FARIA
ARTHUR BRAGA MOURA DE JESUS
ARTHUR DE AZEVEDO QUEIROZ
ARTHUR SANTOS FERNANDES
ASHIRLLE DINIZ DA COSTA
AUDENIS SILVA DE LIMA
AUREA FERNANDA CARVALHO MATOS
AURELIANO SERPA MACIEL
AURELINA DA SILVA SOUSA SANTOS
BARBARA LOPES JOVITO
BARBARA DE AMORIM SOARES
BARBARA ELLEN DA SILVA
BARBARA RIBEIRO PEROTTO
BEATRIZ SILVA MACIEL
BERNARDINA CARNEIRO DA ROCHA SANTOS
BIANCA KAREN SOARES SANTOS
BIANCA NUNES DA SILVA
BIANCA DE PAULA DA COSTA SILVA
BIANKA VIEIRA LOBO DOS SANTOS
BRENDA BARROS DE MELO AIRES
BRENDA DE JESUS SILVA
BRENDA DE SOUSA REIS
BRENDA PEREIRA DA SILVA
BRENDA LUSTOSA SILVA
BRENDA MARIA BRILHANTE DO NASCIMENTO
BRENO SALES DA COSTA
BRUNA ARAÚJO BASTOS CARNEIRO
BRUNA EDUARDA RODRIGUES ALEXANDRÉ
BRUNA RODRIGUES PIRES
BRUNA BEZERRA DA SILVA
BRUNA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE
BRUNA DUARTE SOUSA
BRUNA INGRID LOPES
BRUNA LESQUIVES XAVIER
BRUNA LUCENA NOGUEIRA
BRUNA NUNES DE LIMA
BRUNNO LOPES CARVALHO VIANA
BRUNO DA SILVA HERMINIO
BRUNO SLARRIE FRAGA SOUTO PIRES
BRUNO VITAL MENDES
BRUNO DE ALCANTARA RAMOS
BRUNO FABRICIO VALADARES DO NASCIMENTO
BRUNO GONÇALVES SOUSA
BRUNO HENRIQUE RAMOS DA SILVA
BRUNO LOPES DA SILVA
BRUNO PEREIRA DA SILVA
BRUNO PINHEIRO BARBOSA
CADMIO CAIO DE JESUS COTRIM
CAIO FELLIPE ALVES DA SILVA RIBEIRO
CAIO TARCIO GUERRA SANTOS
CAMILA DA SILVA AMORIM
CAMILA DA CONCEIÇÃO FREITAS
CAMILA DA SILVA TAVARES
CAMILA DE SOUZA DORNELAS DA COSTA
CAMILA DE SOUZA XAVIER
CAMILA SANDY DA SILVA MATIAS
CAMILA SILVA RODRIGUES
CAMILE VITÓRIA BATISTA FIUZA FERREIRA
CAMILLA LIMA GOMES DE BRITO
CAMILLA MARITZZA SOARES DO NASCIMENTO
CAMILLY ASHLLEY SILVA SOUSA
CARINE DE OLIVEIRA T. CAMPOS BITTENCOURT
CARINE KELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLA CÉSAR
CARLA CARICIA DOS SANTOS SOL
CARLA TAMIRES RODRIGUES CORDEIRO BRAGA
CARLIANE CARDOSO DA SILVA SANTOS
CARLIANE RODRIGUES OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO LISBOA
CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA
CARLOS ANDRÉ NONATO BATISTA
CARLOS AUGUSTO COSTA SANTOS
CARLOS GABRIEL MOURA LEITE
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO SANTOS
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DO PRADO
CARLOS JOSÉ EDUARDO LOIOLA DE SOUSA
CARLOS ROBERTO DE JESUS ALVES
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
CARLOS VINICIUS PEREIRA SANTOS
CAROLINA BARBOZA NUNES
CAROLINA SOARES AQUINO
CAROLINA FRANCO BARBOSA SILVA
CAROLINA MENDES DUARTE
CAROLINE DE CASTRO SANTOS
CATIA DA SILVA SOUZA
CAUA ALMEIDA SANTOS
CECILIA ALVES MOURAO
CECILIA MENDONÇA DA SILVA
CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA
CELIA MARIA FREIRE DE SOUSA
CELIA REIS SANTOS OLIVEIRA
CHARLLES ALVES DE LIMA
CIBELE SANTIAGO DA SILVA TABELIÃO
CICILIA SANTOS DA SILVA
CINTIA ELOY GONÇALVES
CINTHIA DANIELLY DIAS BARRETO
CINTYA FERREIRA DA SILVA
CIRLEIA MENDES DE SOUSA SANTOS
CLARA LUIZA RIBEIRO
CLARICE RIBEIRO SOARES
CLARISSA MACHADO E DIAS BORGES
CLAUDIA MELO DE OLIVEIRA
CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA
CLAUDIA LEMOS GUIMARAES
CLAUDIA MARIANA DE JESUS NUNES
CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA CUNHA
CLAUDIA TEIXEIRA ALVES
CLAUDIANE DOS SANTOS DE SOUZA
CLEBER DE ARAÚJO
CLECIO CARNEIRO DOS SANTOS
CLEIA FERREIRA DE SOUSA
CLEITON ALVES DOS SANTOS
CLEMENCIA MOREIRA FIGUEIRA
CLEONICE COELHO DA SILVA
CLEONILDE GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CLERISTON RODRIGUES DE MELO
CLESIA OLIVEIRA COELHO
CLEUSA BERTOLDO LANDIM BENEVIDES
CLEUSA DOS SANTOS LOPES
CLEVES ARAÚJO DE SOUSA
CLEYTON DIAS VIDAL DE ABREU
CREIDE HENRIQUE FRANCO BARBOSA
CRISDIANE ALMEIDA DE FRANCA
CRISELIA RODRIGUES
CRISLANE FERREIRA GARCIA
CRISTIANE ALVES BISPO
CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA PONTES
CRISTIANE CARDOSO DA COSTA SILVA
CRISTIANE RITA DA SILVA
CRISTIANE ARAÚJO DE SALES
CRISTIANE DE LIMA SOUZA
CRISTIANE FERNANDES ALVES LOPES
CRISTINA CANDIDO FLORENCIO GONÇALVES
CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO
CRISTINA LEAL BARBOSA
DAFFINY CAMILO FIUZA
DAIANE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES
DAIANE APARECIDA SILVA MACIEL
DAIANE BARRENSE RIBEIRO FARIAS
DAIANE MORAIS ROSA
DAIANI VASCONCELOS DUARTE
DAIANNE ALVES DE SOUSA
DAINARA CRISTINA DA SILVA
DAISY PEREIRA DA SILVA PIGNATA
DALBERSON GRASSILY SERRAO SOUSA PATRICIO
DALCIELY LIMA DA SILVA
DALILA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA
DALME JOSÉ PROENÇA
DANIEL HONORATO
DANIEL LUIZ DIAS PEIXOTO
DANIEL RIBEIRO DOS ANJOS
DANIELA DE CARVALHO LIMA BORGES
DANIELA TABOSA GOMES
DANIELA IONE ISRAEL DA SILVA
DANIELA MARIA RIBEIRO
DANIELA SILVA FRANCA
DANIELE ALVES ARAÚJO
DANIELE ALVES DE SOUSA
DANIELE GALDINO DE FREITAS
DANIELE MENDES DO NASCIMENTO
DANIELE VIEIRA DA LUZ CAMPOS
DANIELSON ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO
DANIELY AVELAR PEREIRA ZARANZA
DANILO DE SOUSA NERY
DANYELLY ARAÚJO ALVES
DANYLO FERREIRA MATOS
DAPHNE EVELYN PEREIRA DE ANDRADE
DAVI HENRIQUE ALMEIDA ARAÚJO
DAVID DE CARVALHO FERREIRA
DAVID LACERDA DE SOUZA
DAYANA DUTRA MOURA
DAYANE CARVALHO CRUVINEL VILELA
DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA
DAYANE CASSIMIRO EVANGELISTA DA SILVA
DAYANE PATRICIA SANTOS
DEBORA DA COSTA SILVA
DEBORA CRISTINA NERES DE ALMEIDA
DEBORA NUNES DOS SANTOS
DEBORA DA SILVA SOUZA
DEBORA DA SILVA VIEIRA
DEBORA DE OLIVEIRA BARCELOS
DEBORA ESTER BARROS LUZ
DEBORA TAMARA DA SILVA
DEBORAH REGINA CORREIA DA SILVA
DEIBDY HENRIQUE PEREIRA
DEISE MARA FERREIRA DE OLIVEIRA
DEISIANE GONÇALVES MOREIRA
DEIVID NASCIMENTO DA SILVA
DEIVISON MARTINS LISBOA PASSAMANI
DELMA DA CONCEIÇÃO CUNHA TUNICO
DENISE CIRINO DE SENA
DENISE BARBOSA VIEIRA
DENISE MARIA BATISTA
DENISE PEREIRA COELHO
DENISETE CAMARA DE OLIVEIRA
DENIVALDO SANTOS DOS SANTOS
DESLANGE RIBEIRO LUSTOSA
DEUSDETH DE SOUZA CALDAS
DEUSIRENE BORGES DA SILVA
DEUZELINA FERREIRA DA SILVA
DEUZENIR FERREIRA DE MELO
DEVANIELE RIBEIRO ALVES DA CRUZ
DIANA SILVA DAS NEVES
DIEGO JOSÉ OLIVEIRA COSTA
DIEGO DE CARVALHO MOURAO
DIEGO GUSTAVO SILVA BARRETO
DIEGO MACHADO FRANCA
DIEGO MOREIRA DE SOUZA
DIERLA TESSINARI DE AMORIM QUEIROZ
DILENE SOARES CORDEIRO
DIOGANE DA SILVA SOUSA
DIOGO EMANUEL MORAES PEIXOTO
DIOGO VIEIRA DA SILVA
DIONISIO MARQUES DA SILVA
DIVINA MARIA ETERNA DA SILVA MONTELES
DIULIANO GARCIA DA SILVA NUVEM
DOMINGAS VIEIRA DE JESUS
DOUGLAS BRAGA NASCIMENTO
DUCYLEYDES ALVES DAS NEVES
DULCE MENEZES ARAÚJO MAGALHÃES
DYNAR RIBEIRO DE SANTANA
EDCLEI ALVES DA SILVA
EDILAMAR SATURNINA SARAFIN
EDILANDIA SANTOS ARAÚJO
EDILENE FREITAS DA SILVA SANCHES
EDILEUSA XAVIER DE CARVALHO OLIVEIRA
EDINALVA BATISTA DOS SANTOS
EDINEI DA SILVA SOUZA
EDINEUSA DOS SANTOS ROCHA
EDIOMAR GOMES DA SILVA
EDIVALDO ALVES DE SOUZA
EDIVALDO ARAÚJO DE SOUZA
EDMAR MARQUES DA SILVA
EDMÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA
EDNALVA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
EDNALVA FERREIRA LIMA
EDNEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA
EDSON FERREIRA LIMA
EDSON FRANCISCO DE BRITO
EDSON MAURO DA FONSECA FERREIRA
EDUARDA DOS SANTOS SILVA
EDUARDA OLIVEIRA GAMA
EDUARDO GOMES ANDRADE
EDUARDO DAVID LOPES DOS SANTOS
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
EDUARDO KAROL ALVES DA SILVA
EDUARDO LISBOA ROCHA
EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA FERNANDEZ
EDUARDO SILVA PROENÇA
EFRO HENRIQUE FELTRIN
ELAINE BRITO LEONES
ELAINE MASCARENHA DE SOUZA
ELAINE CAVALCANTE CARVALHO DE SOUZA
ELAINE DA SILVA DE MENDONÇA
ELAINE DE SOUZA LIMA
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS YWATA
ELAINE MOREIRA DA SILVA
ELAINE NOGUEIRA DOS REIS XIMENES
ELAINE SOUZA RODRIGUES COELHO
ELANE CRISTINA BATISTA DO LIVRAMENTO
ELEN DAMARES MOREIRA DE LIMA
ELEN CRISTINA DOS REIS MARQUES
ELENILDE DE SOUSA
ELENIZA TAVARES DE MOURA
ELIANA DA SILVA GOMES
ELIANA DE CASSIA RESENDE CASTRO
ELIANDRA MARTINS PEREIRA
ELIANE CASTRO PIAUÍ
ELIANE DA SILVA BARBOSA
ELIANE FELIPE DE SALES
ELIANE LOPES DA SILVA
ELIANE MACIEL DA SILVA
ELIANE MARQUES RIBEIRO
ELIANE MENDES DA SILVA GOMES
ELIANE ROSA PEREIRA
ELIAS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES
ELIAS MEDEIROS PARREIRA
ELIDA PAULA ALVES FROTA DA SILVA
ELIEL JANUARIO BASTOS
ELIENE BEZERRA DE MENEZ
ELIENE PIRES CAIRES
ELIETE LIMA DE ARAÚJO
ELIS REGINA ENEAS DE SOUSA
ELISÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA
ELISÂNGELA MORAIS FRANCO
ELISÂNGELA DE LEMOS FERREIRA
ELISÂNGELA LOPES DIAS
ELISÂNGELA MATOS DOS SANTOS
ELIZABETE CRISTINA DE LIRA SANTIAGO
ELIZABETH DE OLIVEIRA RIBEIRO
ELIZANDRA PEREIRA ALVES DE MACEDO
ELIZÂNGELA ARAÚJO CIRQUEIRA
ELIZÂNGELA BELO DE MORAIS
ELIZETE LOPES DA SILVA
ELIZETE SOARES LISBOA
ELIZIETE RODRIGUES COSTA
ELLEN CRISTINY LIMA
ELLEN DOS SANTOS CARDOSO
ELMA MORAES DA SILVA
ELMO DOS SANTOS VEIGA
ELOISA CAROLINA RODRIGUES SILVA
ELOIZA DO NASCIMENTO REIS
ELVANIA SILVA DE OLIVEIRA G. DE ARAÚJO
ELVARISTA REGINA DA SILVA
ELZILENE PEREIRA DE SOUSA CAMELO
EMANUEL EZAQUIEL DE LIMA
EMILIO MEDICE TEIXEIRA
EMILY NUBIA DA SILVA MARINHO
ENAIRA ROBERTA ALCANTARA BARBOSA
ENI VANESSA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
ENILDE BARBOSA DA SILVA
ERCILIA ALICE TELES DE SOUSA
ERICA DE SOUZA NASCIMENTO
ERICA KATIUSE FERREIRA DOS SANTOS GRUBER
ERICA VIEIRA LOBO
ERICK CIRQUEIRA FLORESTA
ERIKA BEATRIZ RODRIGUES DE MATOS
ERIKA ROCHA NUNES
ERIDAN ALVES FRAZÃO
ERIK MARTINS DE ARAÚJO
ERIKA GILMARA DE JESUS SOARES
ERIKA PEREIRA DOS SANTOS
ERIVALDO ALVES SAMPAIO
ERIVANIA COSTA DA CRUZ
ESTELA DA MOTA COSTA POSSIDÔNIO
ESTER MARIA BRANDÃO
ESTER SABATH GONÇALVES
ESTER MIRANDA CIRQUEIRA
EUDIANE LIMA PAIVA
EUDICELIA TEL DOS SANTOS
EUDICLEY PIMENTEL LIMA
EUGENIO VELOSO DIAS
EUNICE MYREA AMORIM CALAZANS
EUZIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA
EVANDRO DA COSTA VERAS
EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO COSTA
EVANI FERREIRA
EVELYN LARISSA PAULO DA VISITAÇÃO
EVERLON DA SILVA FERNANDES
EVERTON ANDRÉ CAVALCANTE DO MONTE
EVERTON BONADIO
EZABELLE LUZIA LOPES MAIA MENEZES
FABIANA ARAÚJO GOMES
FABIANA DE SOUSA NEVES
FABIANA SANTOS
FABIANA BARBOSA DE FIGUEREDO
FABIANA CRISTINA ALVES GONÇALVES
FABIANA GOMES NOGUEIRA
FABIANE NERES DA SILVA
FABIANE RODRIGUES LOIOLA
FABIANO DE ASSIS SANTOS
FABIANO SILVA SANTOS
FABIO APARECIDO RICCI
FABIO RODRIGUES FERREIRA
FABIO JUNIOR VIEIRA
FABIO MATHEUS DE ALMEIDA CANDIDO
FABIO RODRIGUES MARINHO
FABIO RODRIGUES MENDES
FABIOLA BARROS DE MELO AIRES
FABIOLA CERQUEIRA SILVA
FABIOLA DA SILVA
FABIOLA RIBEIRO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA
FABRICIANA SANTOS SOBRAL
FAGNER VICENTE DE SOUZA
FAGNO DA SILVA SOUSA
FAUSTO DANIEL MILTON
FELIPE AUGUSTO PONTES DE MENDONÇA
FELIPE COSTA SANTOS
FELIPE RIBAS DE SOUSA
FELIPE DAVID DA SILVA ATANAZIO
FELIPE DE SOUSA SILVA
FELIPE SANTANA DEMETRIO DE AZEVEDO
FELLIPE AUGUSTO DOS REIS DA SILVA
FERNANDA ARAÚJO FREITAS
FERNANDA BELLANIZA CAMINHA DE OLIVEIRA
FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA MACIEL
FERNANDA BARBOSA ALVES DE SOUSA
FERNANDA BATISTA DA CRUZ
FERNANDA CAMINHA DOS SANTOS
FERNANDA DE SOUSA SALES BEDRAN
FERNANDA EDUARDA MARTINS CORREIA
FERNANDA FABIANA GOMES DE MELO
FERNANDA GLEIDE MOURAO DE CASTRO
FERNANDA GOMES BARBOSA
FERNANDA GOMES DA SILVA
FERNANDA GOMES DE SOUZA
FERNANDA KELLY GONÇALVES DA SILVA
FERNANDA KELLY NEVES DE JESUS
FERNANDA NOBREGA DE PAULA
FERNANDA PATRICIA ROCHA DOS SANTOS
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA
FERNANDA SILVA DE ASSIS DANTAS
FERNANDA SOUZA RIBEIRO
FERNANDO AGUIAR SILVA
FERNANDO DE SOUSA PAZ
FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO
FILIPE ALVES LIMA
FILIPE GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO
FILIPE NASCIMENTO SANTOS CUNHA
FILIPINI OLIVEIRA DE SOUSA
FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA
FLAVIA ROBERTA MOURA MAIA
FLAVIA DA COSTA NOGUEIRA
FLAVIA FERREIRA SANTANA
FLAVIA MICHELE CIPRIANO COSTA
FLAVIA PEREIRA DA SILVA LOPES
FLAVIA VIEIRA VERAS
FLAVIANA DE SOUSA FERREIRA
FLAVIANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA
FLAVIO ALMEIDA DE LIMA
FLAVIO GOMES REIS
FRANCELINA DE CARVALHO
FRANCINEUMA CALDAS DA SILVA
FRANCIANE LOPES DE ARAÚJO
FRANCIDELIA VIDAL PINHO
FRANCIELLEN SANTOS DE ABREU
FRANCIEVA SILVA SOUSA
FRANCINALDA MENEZES DA SILVA RODRIGUES
FRANCINETE DOS SANTOS ALVES
FRANCINETE RIBEIRO LESSA
FRANCISCA ANDERLANY DA SILVA PIRES
FRANCISCA APARECIDA DA SILVA
FRANCISCA BATISTA DA LUZ
FRANCISCA DAMIAO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCA EDILENE BEZERRA DA SILVA
FRANCISCA LEOCLAUDIA PEREIRA DA SILVA
FRANCISCA MARIA DUARTE PEREIRA
FRANCISCA MAYANE ALMEIDA MOURA
FRANCISCO ALBINO DE ARAÚJO JUNIOR
FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA FILHO
FRANCISCO ALEF DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SILVA
FRANCISCO DENILSON SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO ELTON LOPES PEREIRA
FRANCISCO JOSÉ DOURADO DE SOUZA
FRANCISCO SILVA DE ANDRADE
FRANCISCO WELLINGTON LOPES
FRANCISCO WESLEY DA COSTA GOMES LIMA
FRANCISLAINE PULZI GOULART DE QUEIROZ
FRANCIVALDO DA CRUZ FERREIRA
FREDERICO DA COSTA LOPES
GABRIEL ALVES LIMA
GABRIEL GATZ BARBALHO
GABRIEL PEREIRA PERES
GABRIEL AUGUSTO FERREIRA DE AZARA
GABRIEL BESSA REBOUCAS
GABRIEL CARLOS MARTINS
GABRIEL NATAL DIAS
GABRIEL RODRIGUES RAMOS
GABRIELE MARTINS DE CARVALHO
GABRIELA BUENO DE OLIVEIRA
GABRIELA CAMPOS COSTA
GABRIELA DAMACENO DOS REIS
GABRIELA SALUAH MOURA DA SILVA
GABRIELLA LOURENCO CARVALHO
GABRIELLE SANTOS DE OLIVEIRA SOARES
GABRIELLE RODRIGUES MARTINS
GABRIELLY LUDIMILLY RIBEIRO GONÇALVES
GARDÊNIA OLIVEIRA DOS SANTOS
GEAN DE ARAÚJO DOS SANTOS
GECILEIA FRANCISCA DE SOUSA
GEICIANE RAMOS MOTA
GEILDO FERREIRA DOS SANTOS
GEISY HELENE FARIAS COSTA
GENILDA SILVA DOS SANTOS
GENIMARX DE OLIVEIRA ALMEIDA
GEOVANA DO NASCIMENTO FARIAS
GERALDA ARARUNA RODRIGUES
GERALDO EVANGELISTA FILHO
GERALDO RIBEIRO DA SILVA
GERARDO VIRIATO PORTELA JUNIOR
GERLANE DA SILVA MAGALHÃES
GERSON TAVARES TORRES
GERSON TORRES DE SOUZA
GESIANNE ESTRELA GOMES
GESSICA CAMILA DE MACEDO SANTOS FERREIRA
GESSICA LEITE NUNES
GILBERTO EDUARDO SANTOS
GILBERTO VENÂNCIO DA SILVA
GILBERTO SALVIANO DA SILVA
GILMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
GILMARIA PEREIRA BENEVIDES
GILSON DE SOUZA MOURA
GILVANIA SILVA SOUZA
GIRLANE MOREIRA DA SILVA NOGUEIRA
GIRLENE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA
GISELE FRANCA DE OLIVEIRA
GISELE LOURENCO DA SILVA
GISELE SANT’ANA BACELAR
GISELLE BENETTI JACINTO GARCIA
GISELLE MARTINS FERNANDES CARDOSO
GISELLE GONÇALVES DA SILVA
GISLANE ESTÁCIO DA COSTA DINIZ
GISLENE VIEIRA DEMETRIO
GIULIA CATELLI QUARANTA TRINDADE SILVA
GIVANILDA MARIA SILVA DE FRANCA SOUZA
GIWLIARDA FERNANDES MANZAN
GLAUCINEIA FERREIRA DUARTE DE SOUZA
GLAUCIONE DE LIMA BEZERRA DA SILVA
GLAUCIONE MARQUES TOME
GLEICE LESSA DE AGUIAR
GLEICIANE MEDEIROS DE ARAÚJO
GLEIDSON FERNANDO ALENCAR SOUZA
GLEIDSON GALDINO SALES
GLEISE MARA FERREIRA DUARTE
GLEISON ELIEL SANTOS MACIEL
GLENIELLE ALVES DA COSTA
GLEYCIANE OLIVEIRA SANTOS
GLEYSSON ANTÔNIO DOS SANTOS
GLEZIA LEMOS ROCHA NASCIMENTO
GLICE JOSÉ DE CASTRO
GLYCON CARDOSO FILHO
GRACIELE DA COSTA PEREIRA
GRACIELE FERREIRA DE SOUSA
GRACILDA ALVES DA COSTA
GRACILENE LIMA FREITAS
GRAYCE KELER TAVARES DA SILVA
GRAZIELE DE AMORIM MAMEDE
GRAZIELLA DE MARCO
GRAZIELLY DA COSTA SILVA
GREYCE DRIELLE LIRA C. DE ALMEIDA DANTAS
GUILHERME ALMEIDA DA SILVA
GUILHERME DA SILVA MONTELO
GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA
GUILHERME HENRY RODRIGUES ROCHA
GUILHERME SIQUEIRA DA ROCHA
GUSTAVO FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
GUSTAVO BOTELHO SOARES
GUSTAVO NEXTER PARAIZO DOS SANTOS
GUSTAVO HENRIQUE LIMA MARTINS
GUSTAVO NONATO ARAÚJO
GUSTAVO OSMAR DA SILVA CORREIA
GUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES
GUSTAVO SOUZA DE MOURA
HANNA FURTADO DE SOUZA
HELENA ASSUNÇÃO DOS SANTOS FERNANDES
HELENA FERREIRA ROLIM DOS SANTOS
HELLEN TATIANE FARNEZI PAULINO
HELLEN DIAS DE ALMEIDA
HELOISA ARAÚJO FERREIRA
HELTOR DE CASTRO
HENRIQUE BATISTA DE ASSIS
HENRIQUE DE SOUSA LISBOA
HENRIQUE LOPES DE JESUS
HERIC AUGUSTO NUNES FONSECA
HERINEIDE MACEDO DE SOUZA
HEYSLA AMANDA SOUSA DO ESPÍRITO SANTO
HIGOR AUGUSTO CAVALCANTE DIAS
HIGUEA RIBEIRO GOMES
HILAN CARLITO LIMA
HILDECY GOMES CÉSAR
HINGRYD CALAÇA DE MORAIS SCHUMACKER
HISMAICK MUNIZ DURVAL
HITLLA MAIELE TEIXEIRA CARVALHO
HOSANIRA RODRIGUES DE SOUSA
HUGO VINICIUS NUNES
HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
HYGO MEIRELLES MARQUES
IAGO ITALO DOS SANTOS PEREIRA
IAGO QUEIROZ DE SOUZA
IAN JARDIM ALVES DA SILVA
IARA JUCILENE PEREIRA
IARA DA MOTA MENDONÇA
IARA OLIVEIRA SILVA
IASMIN LYARA CABRAL DA SILVA
ICARO PIMENTEL MARINHO
IGOR SERGIO DO NASCIMENTO ANDRADE
ILAYARA LUIZA DE SOUSA CIRINO
INGRID DOS SANTOS SILVA
INGRID LORRANE FONSECA E SILVA
INGRID RAFAELLA DE OLIVEIRA COSTA
INGRID YASMIM DA COSTA
INGRYD ANTUNES DA SILVA
IRANI DA SILVA SOUSA
IRANEIDE AUDAIR DO NASCIMENTO
IRANY THAIENY L. DE OLIVEIRA RODRIGUES
IRENE SANTOS E SILVA DA COSTA
IRIA SILVANA PRADO
IRIS HELENA ROMUALDO
IRINEU GUILHERME ARAÚJO BARBOSA
IRLANE CUNHA DE ALMEIDA
IRLANY MARIA CAMPOS BATISTA
ISABEL CARINA DE ABREU ALVINO
ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA
ISABEL CRISTINA BORGES
ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA
ISABEL MARIA ARARA COSTA
ISABELA CIRQUEIRA LOPES
ISABELA FARIAS DE SOUSA
ISABELA LOUZEIRO DE ARAÚJO
ISABELLA ROSA TEIXEIRA ALVES
ISABELLE CASTRO PINTO
ISAC DA SILVA CABRAL
ISADORA ARAÚJO DE SOUSA
ISADORA GUEDES JASSE
ISAIAS DE SOUSA PEREIRA
ISAIAS VICENTE DE SOUSA
ISALDI RIBEIRO DE SOUZA
ISAQUE LOPES PINHEIRO
ISAQUE MOREIRA REIS DO ARTE
ISDERLANDY MATIAS DE LIMA DOS SANTOS
ISILEIDE MARANHAO DOS SANTOS
ISIS ALMEIDA BARBOSA
ISRAEL AUGUSTO JOSÉ DE FARIA BATISTA
ISRAEL JOSÉ DE SOUSA
ITALO DE OLIVEIRA BRANDÃO
IVACELIA MENEZES DOS SANTOS
IVAN APARECIDO BISPO SALES
IVANILDE SOUZA DE CARVALHO SILVA
IVANILDES MARQUES DA SILVA
IVONE ALVES SAMPAIO
IVONE DA SILVA VIEIRA
IVONE PEREIRA NUNES
IVONEIDE PIRES DE OLIVEIRA
IZABEL CRISTINA PEREIRA DOS S. VIEIRA
IZABELA DA SILVA VELOSO
IZABELLA DE OLIVEIRA DOURADO
IZAURA GEOVANA A. VIANA DE SOUSA
JACIANE ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA
JACKELINE DOS SANTOS MARTINS
JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS
JACQUELINE FONTENELE ARAÚJO
JAIME JOSÉ DA SILVA
JAIRON DA ROCHA COSTA
JAKELYNNE HELOA DE OLIVEIRA C. MARTINS
JAMES DEAN PEREIRA DOS SANTOS
JANAINA APARECIDA DE ASSIS CARDOSO
JANAINA DE SOUZA
JANAINA PEREIRA ALVES
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS GHISOLFI
JANAIRA SILVA DA SILVA
JANARA LOPES DA SILVA
JANAIZA VASCONCELOS FERREIRA DUARTE
JANDERSON JUNIOR DIAS CAMPOS
JANDIRA COSTA CARNEIRO
JANDIRA DE MELO NOGUEIRA DA SILVA GAMA
JANE NOEMIA PEREIRA DO NASCIMENTO
JANIELI DA SILVA LOPES
JANIO CARLOS FAGUNDES JUNIOR
JAQUELINE AGUIAR IONEIAMA BARBOSA
JAQUELINE FREITAS LELES AMORIM
JAQUELINE DE SOUSA SILVA
JAQUELINE KEILA MENDONÇA
JAQUELINE MACHADO DO NASCIMENTO
JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ RAMOS
JAQUES DOS SANTOS LUIZ BOA
JARDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JARLENE MOREIRA DE SOUSA ROSA
JAYNE LOURENCO DE LIMA
JAYNNE MAURA ALVES VIEIRA
JEANE DE OLIVEIRA XAVIER
JEFFESON CALDAS DA SILVA
JEFERSON SAMPAIO PEREIRA
JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA
JEFFERSON SANTOS LOPES
JENDERSON DA COSTA SOUZA
JENIFFER LEMOS DA SILVA
JENNIFER CRISTINA VIEIRA BARROS
JENNIFER KAROLLINE BRITO SOARES
JENNIFER THAIS BATISTA DA SILVA
JENNYFER JULLYA ALVES DA SILVA
JENYFER NUNES BARBOSA
JESIA MONIQUE DIAS GOMES
JESLEY MATHEUS SANTOS SALIS
JESSICA AMORIM DA SILVA
JESSICA ALVES PEREIRA DA ROCHA
JESSICA CAMILA FABRICIO DE MEDEIROS
JESSICA DE OLIVEIRA CAETANO
JESSICA LOHANA AQUINO CUNHA
JESSICA LORRANE S. CARRILHO DE CASTRO
JESSICA APARECIDA LEITE LEAL
JESSICA CAMPOS COSTA
JESSICA CARLOS PINTO
JESSICA CRISTINA RIBEIRO O DE SOUSA
JESSICA DA SILVA SANTOS
JESSICA FERREIRA DE SOUSA
JESSICA LEAL MACIEL DE SOUZA
JESSICA MYCAELLE DA SILVA BARBOSA
JESSICA PEREIRA RODRIGUES
JESSICA PRUDÊNCIO ALMEIDA
JESSICA RIBEIRO NERI
JESSICA THAIS SOUZA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JESSICA TUANE DOS SANTOS FERREIRA
JESSIKA UCHÔA BARBOSA
JESSYCA CRISTINA DA SILVA VENTURIN
JESSYCA PEREIRA DO VALE
JEYSON GONÇALVES DA SILVA
JHONATA DE SOUSA NASCIMENTO
JHULIA NISIO SOARES
JOAMILLY CARVALHO CORDEIRO
JOANA MARIZA ALVES
JOANNA DE OLIVEIRA RIBEIRO
JOÃO AMORIM RODRIGUES
JOÃO EVILÁSIO DE OLIVEIRA SILVA
JOÃO GUILHERME DE SOUSA RAMOS
JOÃO PEDRO FREITAS NICOLAU ARAGÃO
JOÃO VITOR QUINTINO DA SILVA PEREIRA
JOÃO BATISTA DA SILVA LOPES
JOÃO FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
JOÃO GABRIEL DE MATOS
JOÃO JUNIO SANTOS DA SILVA
JOÃO MARCELO VIEIRA CARVALHO
JOÃO PAULO DE SOUSA BARROS
JOÃO PEDRO DE SOUSA BARCELOS
JOÃO VICTOR MISSEL DOS SANTOS
JOÃO VICTOR SILVA VERAS
JOÃO VICTOR VENÂNCIO DE SOUSA
JOEL CARNEIRO CASTILHO
JOELIA DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO
JOELMA FERREIRA DE FIGUEIREDO
JOHANSSY DA SILVA OLIVEIRA
JOHN ALISSON RODRIGUES SILVA
JOILDO ELIAS DA SILVA
JONAS HENRIQUE DIAS DOURADO
JONATHAN WILLIAM MAIA DOS SANTOS
JONES FERREIRA MENDES JUNIOR
JONIVALDO PAIXAO DOS SANTOS
JORDANA BASTOS DA COSTA FERREIRA MARINHO
JORDANA SILVA SANTOS
JORDANNA LEMOS DO PRADO DE SOUSA
JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
JORGIANA DOS SANTOS SILVA
JOSÉ CLÁUDIO DO SACRAMENTO LUZ
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS
JOSÉ DE SOUSA SILVA
JOSÉ EDILSON ARISTIDES DE SOUSA
JOSÉ ILANEZ GERMANO DA SILVA FILHO
JOSÉ IVAN DE SOUSA REIS
JOSÉ JACIEL DE SOUZA
JOSÉ LEANDRO GOMES RODRIGUES
JOSÉ NEWTON MATIAS DA SILVA
JOSÉ PEREIRA DA COSTA
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA
JOSÉ SOARES PEREIRA
JOSÉ VIEIRA PINTO
JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA
JOSEANE MIRANDA DA CONCEIÇÃO MENDES
JOSELDA ALVES BARROS RABELO
JOSELIA ARRAIS DE ALBUQUERQUE LIMA
JOSELIA MARIA LIMA DE SOUSA
JOSEMY SOUZA DE ALBUQUERQUE
JOSENALDO DE ALMEIDA CORTES
JOSIANE SILVA VIEIRA
JOSIENE CARNEIRO DOS SANTOS
JOSIMARCO PEREIRA DOS SANTOS
JOSIVALDO ROGÉRIO RIBEIRO
JOSSYLLENE DA SILVA SARMENTO
JOYCE NEVES CARVALHO
JOYCE ROSSINI LOURENÇO
JOZIENE PEREIRA DE ALMEIDA
JOZYANNE AVELINO DO NASCIMENTO
JUAN VICTOR DE SOUSA SAMPAIO
JUAN VITOR DE ARAÚJO VERAS
JUCIARA DA SILVA LIMA
JUCILEIDE BARROS DE MELO AIRES
JUCIVAL DE NAZARÉ DOS SANTOS
JUDITE PEREIRA DIAS
JUDITE MARIA ALVES LIMA
JULIA VIEIRA MERCÊS
JULIANA APARECIDA LEÃO DE JESUS
JULIANA ARAÚJO MENDES
JULIANA FARIAS ROMERO
JULIANA MENDES DA SILVA
JULIANA SAMARA DOS SANTOS FARIA
JULIANA SOARES DOS SANTOS
JULIANA DE JESUS SOUZA
JULIANA DE SOUZA COSTA
JULIANA DUTRA DA SILVA TAVARES
JULIANA HELENA CARVALHO MENDES FIALHO
JULIANA MESSIAS RAMOS ALVES
JULIANA VIEIRA BRAGA
JULIANE DA SILVA ALONSO
JULIANE DOS SANTOS LUSTOSA
JULIANO BARROS TEIXEIRA
JULIANO ROSA DE RESENDE
JULIENE DEODATO DA FONSECA
JULIO CÉSAR LOPES MORAES
JULIO GONÇALVES SOARES
JULIO CÉSAR ANDRADE
JULIO CÉSAR DE SOUSA O NASCIMENTO
JULIO CÉZAR DA SILVA MACHADO JUNIOR
JULIO CÉZAR JAMIL MALUF
JULIO DE ALMEIDA
JULISMAR ALVES DA SILVA
JUNYO MENESES MORAES
JUSCELIA DA MOTA SANTOS
JUSCELINO RODRIGUES PORTELA
JUSSARA RIBEIRO MOREIRA
KAIE WOLNEY SANTANA SILVA
KALIANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
KALINA LUCIA LEITE MARINHEIRO
KALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS
KALINE FERNANDES MIGUINS
KALLYNE MARÇAL SIQUEIRA
KAMILLA DE JESUS SILVA
KAMYLLA RODRIGUES DE ANDRADE
KAMYLLA SENA DA SILVA
KAREN LIMA DA SILVA
KAREN MICHELLE MACHADO DE DEUS
KARINA CAVALCANTI ALMEIDA
KARINA DE FÁTIMA SOUSA COSTA
KARINE ARAÚJO DE MATOS SOUZA
KARINE MIGUEL DOS SANTOS
KARINE SILVA FERREIRA FÉLIX
KARINNY SOUSA NASCIMENTO
KARLA CRISTINA SEVERO DE MELO F. FEITOSA
KARLA CARDOSO DA SILVA
KARLLA REJANE SILVA LOPES
KAROLINE STEFANNY SILVA SOARES
KARYNA LUCENA DA SILVA
KASSIA ALVES DE ALENCAR
KASSILIANA NAYARA DOS SANTOS
KATIA CILENE ROQUE DA SILVA
KATIA CILENE TEIXEIRA LIMA
KATIANE ALVES MENDES
KATIANE LUSTOSA PAGUNG
KATIARA DA CONCEIÇÃO S. SANTOS FERREIRA
KATIELE DE MESQUITA GOMES
KATY RICARDO MARQUES
KEDMA GRACYELE MATOS DE SOUSA
KEILA GONÇALVES DE MENDONÇA
KEISY VITÓRIA MENDES DE SOUZA
KEITY DAIANE ALVES MEIRA
KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES
KELLEN MARIA DA SILVA MAIA ARAÚJO
KELLEY CRISTINA ALVES RIBEIRO
KELLY CRISTINA SILVA MONTE
KELLY CRISTINE GOMES ALMEIDA CORTÊS
KELLY CRISTINA MENDES CARDOSO
KELLY PATRICIA NUNES BATISTA
KELLY CRISTINY DIAS DE MOURA
KELLY DE SOUZA COSTA
KELLY GOMES SANTOS
KELLY KAROLINA DE OLIVEIRA ALVES
KELLY PEREIRA SAMPAIO CARVALHO
KELLY RODRIGUES NERES
KELY TANULY BARBOSA LIMA
KENDOLLY JONH DA SILVA SANTOS
KENIA KRIS SANTOS VALGAS
KENNYA DE SOUSA SANTOS QUEIROZ BATISTA
KERIM IHAMBUQUI DOS SANTOS SOARES
KERLLEN BATISTA DA SILVA
KEROLAYNNE DA SILVA SANTOS
KEROLAINE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
KESIA APARECIDA MELO DE MOURA
KESSYA MONIQUE LIMA BARBOSA
KETLEY CARDOSO DE ALENCAR
KETLIN MARQUES DE ALMEIDA
KEVENY LESSA DE MATOS
KEVIN RODRIGUES DE MORAES
KEYTE MARRONE COSTA COELHO
KLEBER SILVA LIMA
KLEBER RAMOS LIBERATO
KLEBIAN DA SILVA ALVES
KLEBIANA BARBOSA FILHO
KLERIA APARECIDA BARBOSA NEVES
KOSI THEODORA CHIDI UMEJIAKU
LAECIO VIEIRA DOS SANTOS
LAION OLIMPIO FRANCA
LAIS DA SILVA LOPES MAGALHÃES
LAMONYER RODRIGUES DANIEL DE OLIVEIRA
LANA MARA AMADOR VIANA
LANA FLAVIA MORAES DA SILVA
LANNARA ALICE MARTINS RAMOS
LARISSA BASTOS YOUSEF
LARISSA ALVES PEREIRA
LARISSA BERNARDO DA COSTA E SILVA
LARISSA CATARINA RODRIGUES SILVA
LARISSA DIAS AMORIM
LARISSA DO NASCIMENTO RODRIGUES
LARISSA KETLEN DE OLIVEIRA SOUSA
LARISSA LOPES DE ALCANTARA
LARISSA MORAIS DE OLIVEIRA
LARISSA SOUSA CONCEIÇÃO DE JESUS
LARYSSA ELEN LIMA DOS SANTOS ARAÚJO
LARYSSA SOARES PITOMBEIRA
LAUANE FERREIRA GOMES
LAURA COSTA RIBEIRO
LAURICIO BORGES MACHADO
LAYANE BATISTA QUEIROZ SANTAREM
LAYANE AMANDA OLIVEIRA SOARES
LAYANE CRISTINE VIEIRA DA SILVA
LAYS CIRQUEIRA RODRIGUES
LAYSSA RAQUEL DE ARAÚJO TRINDADE OTONI
LEANDRO AUGUSTO FERNANDES DE ARAÚJO
LEANDRO COUTO E SILVA
LEANDRO DA COSTA NOGUEIRA
LEANDRO DAS CHAGAS
LEANDRO GOMES DE BRITO
LEANDRO MARCELO RODRIGUES DA CUNHA
LEANDRO MARZOLA VELOSO
LEANDRO RIBEIRO ROCHA DE FARIAS
LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA
LEANE OLIVEIRA SILVA
LEIDE ALVES GOMES ROCHA
LEIDIANE FEITOSA LOPES
LEIDIANE MESSIAS DA SILVA
LEILA ALVES TEIXEIRA
LEILIVAM BARBOZA DE ABREU QUEIROZ
LEILSON GUIMARAES CALDAS
LEONARDO BASTOS DA SILVA
LEONARDO DO NASCIMENTO BEZERRA
LEONARDO DA SILVA MENDONÇA FERRAZ
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LEONARDO LOPES DOS SANTOS DO NASCIMENTO
LETÍCIA ALBUQUERQUE VIDAL
LETÍCIA ALMEIDA CASTELO
LETÍCIA DA COSTA GENTIL RIOS
LETÍCIA DA SILVA LIMA
LETÍCIA DE SENA PEREIRA
LETÍCIA EDWIRGES SANTANA DE OLIVEIRA
LETÍCIA FERNANDA XAVIER COSTA
LETÍCIA FERREIRA DA COSTA
LETÍCIA HELEN MARQUES SILVA
LETÍCIA NASCIMENTO MASCARENHAS
LETÍCIA PEREIRA DA SILVA SOUZA
LETÍCIA RAYSSA SILVA DE SIQUEIRA
LETÍCIA RODRIGUES MACHADO
LETÍCIA SERRA DA SILVA
LETÍCIA SILVA PORTELA
LEUDIANE FERREIRA DA SILVA
LEUZENICE FEBRÔNIA DOS SANTOS MARINHO
LIANE TORRES DE BARROS
LIBIA CABRAL DE VASCONCELOS DANTAS
LICIA BRAGA BARBOSA
LIDIA LANDIM GOMES DE ARRUDA
LIDIANE DIAS DO NASCIMENTO
LIDIANE PEREIRA GOMES
LIDIANNI ESPINDOLA MACHADO DE ALMEIDA
LIEGE DE FÁTIMA SOUZA SILVA
LILIA CABRAL LIMA
LILIA ROSA DE MORAIS
LILIAN AMORIM ROQUE
LILIAN KATIELY PEREIRA DE OLIVEIRA
LILIAN MARIA OLIVEIRA
LILIANE ALCIENE DE FRANCA
LILIANE ALVES DE SOUSA
LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS
LILIANE SOUSA DA SILVA MATOS
LILIANE CÂNDIDA NASCIMENTO
LILIANE GALDINO DA SILVA CORREIA
LILIANE MODESTO MARQUES
LILIANE SOUZA DA SILVA
LILIANE TEODORO PEREIRA
LINA ANYS DA COSTA MEDEIROS
LINDA BARBARA NUNES MACHADO
LISANDRA FERREIRA DA PAIXAO
LORENA DARK DE PAULA MOTA
LORENA DE SOUSA COSTA BARROS
LORENA YOLANY RODRIGUES DE FRANCA
LORRANNE MOREIRA MARTINS
LORRANY PAULA SANTOS GONÇALVES
LORRAYNE RIBEIRO NEPOMUCENO FALCÃO
LOUIZE JULIE DE ANDRADE DIAMANTINO
LOYANA PRAZERES DE LE SOARES
LUAN AMANCIO DE ANDRADE
LUAN DE SALES PIMENTEL
LUAN DE SALES SPEGIORIM
LUANA ALVES DA COSTA
LUANA BORGES DE OLIVEIRA
LUANA MARIA RODRIGUES FIOROTE SANTOS
LUANA SIMEÃO DA SILVA
LUANA BARBOSA DA SILVA SOARES
LUANA DE MATOS BEZERRA SILVA
LUANA DE MIRANDA CONSTANTINO
LUANA DE OLIVEIRA ARAÚJO
LUANA MARTINS DE FREITAS
LUANA MELO DOROTEU DOS REIS
LUANA NUNES DE SA
LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS
LUANA RODRIGUES LIMA
LUANA SILVA SOUZA
LUANA VERAS DA SILVA
LUANY RODRIGUES DA SILVA
LUANDA JACOBINA GONÇALVES DA SILVA
LUANDA RIBEIRO MATOS
LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAÚJO
LUCAS ALEXANDRÉ DA SILVA
LUCAS ALEXANDRÉ DA SILVA PEREIRA
LUCAS HARRISON CARVALHO DA SILVA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
LUCAS DE ARAÚJO DO NASCIMENTO
LUCAS EDUARDO SILVA MATTOS
LUCAS PEREIRA SALMITO
LUCAS SOUSA SAMPAIO
LUCAS VIRIATO RODRIGUES
LUCIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA
LUCIA MARIA DA SILVA
LUCIANA BEZERRA LEITE DE SOUSA
LUCIANA MENDES PEREIRA
LUCIANA OLIVEIRA BALICA
LUCIANA DA SILVA DE AQUINO
LUCIANA DOMINGOS SILVANO
LUCIANA MORAIS DOS SANTOS
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUSA
LUCIANA PAIVA BRITO REBOUÇAS PEIXOTO
LUCIANNE BARBOSA DE BARROS
LUCIANO CARVALHO DE SOUSA
LUCIANO RESENDE CAVALCANTE
LUCIANO DE JESUS SANTOS
LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA
LUCICLEIA DOS SANTOS TEIXEIRA
LUCIEDA VIEIRA DA SILVA
LUCIELY FEITOSA MACHADO
LUCIENE DE LIMA GARCEZ
LUCIENE DE SOUZA RODRIGUES
LUCIENE LÁZARO DE JESUS
LUCIENE OLIVEIRA SOARES
LUCIENE SILVA VINHALE
LUCILENE ROCHA DE OLIVEIRA
LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA
LUCINEIDE MARIA FRANCA RIBEIRO
LUCINEIDE PEREIRA PINHEIRO
LUCINETE LEMOS DE SOUSA RIBEIRO
LUCIONARIO VALENTE DE ALMEIDA
LUCYMEYRE SILVA GOMES DO NASCIMENTO
LUDMILA NAGILA PEREIRA DA LUZ
LUDMILA VIANA BONINA
LUDMILLA MAYARA ALVES RIBEIRO
LUDMILLA LINHARES DE MACEDO SOUZA
LUIS CLÁUDIO VAZ DE OLIVEIRA
LUIS GUILHERME LIMA SILVA
LUIS GUSTAVO LIMA DE BRITO
LUIS HENRIQUE FEITOZA DE OLIVEIRA GALVÃO
LUISA LAURA PEREIRA DE SOUSA
LUIZ CARLOS CAITANO DE SOUZA
LUIZ GUILHERME GOMES DE JESUS
LUNA CORADO BARREIRA MASCARENHAS
LURDES MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE
LURDILENE NUNES LOPES LACERDA
LUYLIA SILVA GUEDES
LUZIA FERNANDA FAUSTINO DA SILVA
LUZIA DE SOUSA BEZERRA RIBEIRO
LUZIANA PEREIRA DA SILVA
LUZICLEIDE LIMA DE SOUZA RAMOS
LUZIENE SANTOS DE ALMEIDA
LUZINEIDE LEITE SOBRINHO
LYSANDRA CONCEIÇÃO ALVES
LYVYA ALVES DA SILVA
MAGDA COSTA DA SILVA
MAGNA ADRIANA DE SOUSA BOSE
MAGNO ANTÔNIO CAMPOS RAMOS JUNIOR
MAGNO REGO DE SOUZA MOREIRA
MAIRA COSTA DE OLIVEIRA
MAIRTON ILTON DA SILVA
MAISA FERNANDA PEREIRA GOMES
MAISA MUNIZ DURÃES
MANOEL DE JESUS BISPO DOS ANJOS
MANOEL DO NASCIMENTO LISBOA
MANOEL MESSIAS VAZ DOS SANTOS
MANUELLA ALBUQUERQUE REZENDE
MARA DENISE PEREIRA LIRA
MARALICE NUNES DO NASCIMENTO MOREIRA
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA
MARCELA FARIAS GONDIM
MARCELO JOSÉ DOS SANTOS
MARCELO FERNANDES DA SILVA
MARCELO MAGALHÃES DE ARAÚJO JUNIOR
MARCIA CIRILO REIS
MARCIA DOS SANTOS DAVIS
MARCIA LIMA RODRIGUES
MARCIA MARIA ARAÚJO DIAS
MARCIA PEREIRA DOS REIS
MARCIA RAQUEL CAMPOS VIEGAS
MARCIA REGINA ALMEIDA DAMASCENO
MARCIA REGINA DE ALMEIDA INACIO
MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES
MARCIO BATISTA DOS SANTOS
MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
MARCIO DA SILVA ALMEIDA
MARCIO DO SACRAMENTO ALMEIDA
MARCIO LIMA DE SOUZA
MARCIO SOUSA RODRIGUES DA CUNHA
MARCIVON MARTINS DA SILVA
MARCO ANTÔNIO SIMÕES FONSECA
MARCO EUGÊNIO DOS SANTOS DIAS
MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COELHO
MARCOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR
MARCOS GABRIEL BEZERRA FREIRE
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS MARTINS BARROS
MARCOS MIGUEL DA COSTA NASCIMENTO
MARCOS SOUZA DE ARAÚJO
MARCOS WILLIAM GOMES DOS SANTOS
MARGARIDA BENTA DA SILVA
MARIA ALCILEIDE DE LEMOS
MARIA ALESSANDRA CAETANO BERNARDO
MARIA ALINE PATRICIO DE ABREU FRANCO
MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS
MARIA APARECIDA DE SOUSA CAMARA
MARIA APARECIDA DE SOUSA GOMES
MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA
MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS MILTON
MARIA AUXILIADORA ALVARES DE MEDEIROS
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA
MARIA ACILENE VIEIRA DE CARVALHO
MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA
MARIA AUXILIADORA BERNARDO
MARIA CAROLINA NIETO BENTO
MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
MARIA EUNICE FERREIRA BARBOSA
MARIA MARTHA MEDEIROS DA SILVA
MARIA MIKAELE RIBAS ALVES
MARIA MILENA SOARES FRANCA
MARIA ROSEMARY DA SILVA MARASCO
MARIA BARBARA LUIZA PINTO LIMA
MARIA CAROLINA ALVES DE MOURA
MARIA CECILIA FERREIRA MARQUES
MARIA CLARA DE ASSIS PORTELA
MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE CARVALHO
MARIA DA CRUZ RODRIGUES VENCAO CAMPOS
MARIA DA PAZ RODRIGUES SOARES
MARIA DAS DORES DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DE JESUS DIAS GOMES CAVALCANTE
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
MARIA DE NAZARÉ MACHADO DOS SANTOS
MARIA DELCINA DOS SANTOS SOUSA
MARIA DLANDIA SOUSA MATIAS
MARIA DO CARMO LINA DE FARIAS LEAL
MARIA DO LIVRAMENTO BENICIO DE MESQUITA
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MONTEIRO
MARIA DOS REMEDIOS ARAÚJO DOS SANTOS
MARIA EDUARDA FERREIRA DE MORAES
MARIA EDUARDA RIBEIRO SOARES
MARIA EDUARDA SAMPAIO FERREIRA
MARIA EDUARDA VIEIRA DE ARAÚJO
MARIA ELCILEIDE DE ARAÚJO BELEM
MARIA ELICE LOPES DOS SANTOS
MARIA ELISA LIMA FERNANDES
MARIA ELIZABETE M. DOS SANTOS DE AZEVEDO
MARIA ERES FERREIRA DE SOUSA
MARIA ERLÂNDIA DE SOUZA
MARIA ERLANI LEITE DA SILVA
MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA FERREIRA SALES
MARIA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA GABRIELA MARQUES COELHO
MARIA GABRIELLA SOUZA CRUVINEL
MARIA GIRLENE RIBEIRO DA SILVA
MARIA HELENA SILVA MOURA
MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES
MARIA IRISMAR FURTADO DE SOUZA E SÁ
MARIA ISABEL BEZERRA GOIS
MARIA ISABEL DIAS DA COSTA
MARIA JANAINA DE SA SOUSA
MARIA JOAQUINA DE MELO BORGES
MARIA JORDÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA
MARIA JOSÉ GOMES DOS SANTOS
MARIA LUCIA ALVES LOPES
MARIA LUCIANA LOPES DA SILVA
MARIA LUCIVANIA DE SOUSA SILVA
MARIA MADALENA DE BRITO
MARIA MADALENA DE MOURA DOS SANTOS
MARIA NILCE DOS SANTOS COSTA
MARIA ONEIDE DA MASENO CORREA DE SOUSA
MARIA OVILANDIA ARAÚJO
MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
MARIA RAIMUNDA MELONIO DOS REIS
MARIA REGINA FEITOSA DE SOUZA
MARIA ROSÂNGELA SILVA
MARIA SALETE VIEIRA DOS SANTOS
MARIA SANDRA NOVAIS RAMOS
MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA
MARIA SUELI BARBOSA DA FONSECA
MARIA SULANIR QUINZEIRO FREIRE
MARIA TATIANE PEREIRA LOPES
MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA REGO
MARIA VALDELIZA SERVOLO SIQUEIRA
MARIA ZILDA VAZ DA SILVA CARNEIRO
MARIA ZITA ROCHA MENDONÇA
MARIANA FERREIRA CARDOSO
MARIANA FRANCINE ARAÚJO SILVA
MARIANA MIRANDA LOURENÇO
MARIANA NUNES SANT’ANNA RIBEIRO
MARIANA PEREIRA GAMA
MARIANA REGINA DE MENEZES
MARIANA ROCHA DE SOUZA
MARIANA RODRIGUES GOMES DA CRUZ
MARIANE CAMILA ALVES DE SOUZA
MARIANE DE SOUZA SILVA
MARIANE LUIZE RAMOS CARDOSO
MARIANE MACEDO DO ESPIRITO SANTO
MARIANNA SOARES DE ALMEIDA
MARILENA ANDRADE AMORIM LUCIO
MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA
MARILIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA
MARILIA NEVES SOUSA LEÃO
MARILIA NUNES MOREIRA
MARILU SILVA MACHADO
MARILZA MARTINS DA ROCHA MACIEL
MARINA ALMEIDA COSTA
MARINALVA DA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS
MARINALVA DO NASCIMENTO LIMA
MARINALVA INÁCIO
MARINALVA FERREIRA DE ARAÚJO
MARINALVA TEIXEIRA RIBEIRO
MARIO AUGUSTO DA SILVA LIMA FILHO
MARIO JOSÉ LIMA DE AQUINO
MARIO RODRIGUES MANGABEIRA JUNIOR
MARLENE FREIRE COSTA DE SOUZA
MARLENE GOMES DA SILVA
MARLENE GOMES CAMARGO
MARLENE PEREIRA DE SOUZA
MARLI VALE DE SOUZA
MARLLON HANNYELLE DOS SANTOS ESTEVES
MARLUCIA DE SOUZA OLIVEIRA
MATEUS FELIPE PEREIRA DA SILVA
MATHEUS DE LIMA FIRMINO
MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
MATHEUS ALECXANDER SANTOS ALVES
MATHEUS ARAÚJO DE AGUIAR
MATHEUS CORREA ROCHA
MATHEUS GABRIEL MARTINS DA CRUZ
MATHEUS GLAUCO BARBOSA
MATHEUS NEVES DA SILVEIRA
MATHEUS PORTO DOS SANTOS
MATHEUS RANGELL RODRIGUES DE SOUZA
MATHEUS RODRIGUES VIEIRA
MAURIZAM CARDOSO GENTIL
MAYARA MARTINS JORGE DOS SANTOS
MAYARA OLIVEIRA DE MORAIS
MAYRA BARROS RIBEIRO
MAYRA BRUNA GOMES COSTA
MEIRE ANDRADE FLEXA VASCONCELOS
MEIRE FÁTIMA CACERES ROCHA
MEIRE MOREIRA DA SILVA
MEIRIELLE PEREIRA CARVALHO
MEIRILAN NUNES BEZ BATTI
MEIRILENE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
MELINA BARROS SANTOS
MERCIA DE OLIVEIRA LOPES
MERILINDISEI NATACHA DE CASSIA P. MACHADO
MERLICE FIGUEIRA DE SANTANA DA ROCHA
MICAELLA LOPES DA SILVA
MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA DIAS
MICHAELLE DOS SANTOS ARRAIS
MICHELE ASSIS DE OLIVEIRA
MICHELLE LUCENA BRITO
MICHELE OLUKEMI DOS SANTOS ADESOJI
MICHELE PAIVA DA APARECIDA
MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA
MIKAELE MARTINS SABOIA JARDIM
MILENA SOUTO BASTOS DE MELO
MILENA PEREIRA DE SOUSA
MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO
MILENE ELEUTÉRIA DE SANTANA ANTUNES
MILTON FERNANDES DOS ANJOS VIANA
MIRELE SANTOS ROCHA
MIRELLE CRISTIANE RIBEIRO LIMA
MIRIAM LOPES MACIEL AMARAL
MIRIAM RIBEIRO SANTOS DA SILVA
MIRIAN TRINDADE LIMA MOREIRA
MOISÉS MARCELO DOS SANTOS
MOISÉS TEIXEIRA CARDOSO
MONALISA DANTAS PASSOS ANTUNES CARVALHO
MÔNICA CAROLINE SOUZA DA SILVA
MÔNICA CALDAS EMIDIO
MÔNICA CARVALHO DE OLIVEIRA MUNIZ
MÔNICA ALVES MENDES VIEIRA
MÔNICA DE JESUS S CARVALHO DE ALMEIDA
MÔNICA DORNELAS COSTA
MONIQUE MARTINS RIBEIRO
MORGANA VIRGINIA LIMA SÁ
MORGANE NIEDJA MENDES
MYCAELE BARBOSA LIMA
MYRELLA CAMILO GUEDES
NAARA HEVILA MARQUES BURITI CASADO
NADIA ANDREZA SANTANA SANTOS
NAIANE ALMEIDA HORTEGAL
NAIARA BRENDA DE SOUZA RODRIGUES
NAIR LEONARDA DE SOUZA
NAJANE DE SOUZA RODRIGUES
NARA SANTOS DA CUNHA
NATALIA AGNES ANDRADE PINHO
NATALIA EVELYN DE SOUZA FERREIRA
NATALIA REGINA SOARES PADRE
NATALIA VIEIRA DE JESUS GUIMARAES
NATALIA ALENCAR NETTO
NATALIA PEREIRA DE AGUIAR
NATALIA SILVA DORNELLES
NATAN DE OLIVEIRA BARROS
NATAN PATRICK FERREIRA COSTA
NATHALIA DE OLIVEIRA PARREIRA
NATHALIA DE SOUZA RIBEIRO
NATHALIA KARINA DE SOUSA CRUZ
NATHALIA MARTINS LOPES
NATHALIA PEREIRA DE OLIVEIRA
NAYANNE CARDOSO MAIA
NAYANE APARECIDA DE SOUZA CELESTINO
NAYANNE FERNANDES ALMEIDA
NAYARA KIM FARIA DIAS
NAYARA DE AGUIAR SILVA
NAYARA LIDIA DA SILVA ALVES
NAYARA STEPHANIE SOUTO DE ALMEIDA
NAYLA GABRIELLE SILVA DE ANDRADE
NEIBIANA GOMES MELO
NELSIANE DIAS DE SOUZA
NELSON CARNEIRO DA SILVA
NENIVALDO DE ANDRADE SOUZA
NEUTON COSMO BRITO
NEYLA SILVA DA HORA
NILDETH PEREIRA DE OLIVEIRA
NILSON DEMETRIO FERRAZ
NIVIA GERCIENE FERREIRA DA SILVA
NOEME DE SOUSA GONÇALVES
NOEMI DE SOUSA ALENCAR
ODENILTON BELTRÃO DOS SANTOS
ONEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
OTACIANA ALVES DOS SANTOS
OTACILIO DIAS BATISTA
OZELIA CAMPELO DE MIRANDA
OZIENE RODRIGUES DE ARAÚJO
PABLINTON PEVIDOR PEREIRA DINIZ
PABLO JONSON SILVA RUFINO
PALMIRA PIRES ROCHA
PALOMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
PALOMA PEREIRA GUEDES
PAMELA TIFANY PEREIRA VARELA
PAMELLA NUNES CORREA
PAMELLA UAQUI ALVINO DOS SANTOS
PAMELLA YARA DOS SANTOS MACHADO
PAOLLA SAMIA DE SOUZA MOTA
PATRICIA ARAÚJO SOUSA CARVALHO
PATRICIA BISPO PESSOA
PATRICIA BATISTA DA SILVA
PATRICIA DE ARAÚJO SILVA
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
PATRICIA COSTA RODRIGUES DA SILVA
PATRICIA CRISTINA SOUZA
PATRICIA DA SILVA
PATRICIA DE ARAÚJO SILVA DE SOUSA
PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA
PATRICIA FERNANDA ALVES CASTRO
PATRICIA KAROLINE SIQUEIRA MAIA
PATRICIA LOPES DO NASCIMENTO
PATRICIA MARANEZI DANZIGER QUINTINO
PATRICIA MARTINS PAPA
PATRICIA NUNES MORAES
PATRICIA OLIVEIRA SILVA
PATRICIA ONEDE DA SILVA
PATRICIA REGINA CARDOSO
PATRICIA ROSA MOURÃO
PAULA AMORIM SAMPAIO
PAULA DE ARAÚJO MEIRA
PAULA DOS SANTOS AVELINO
PAULA PAPA SALES
PAULA PROENCA CONDE
PAULA REGIANE LOURENÇO
PAULINA SILVA TEIXEIRA
PAULO CÉSAR GONÇALVES JUNIOR
PAULO EMILIO PEREIRA GOMES
PAULO EUDES SOARES DO NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE DE CASTRO SANTOS
PAULO HENRIQUE DE JESUS FRANÇA
PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ BRITO
PAULO LEONARDO MIRANDA MARTINS
PAULO ROBERTO PIMENTA
PEDRO AGUIAR DA SILVA
PEDRO CAIO PEREIRA DA CRUZ
PEDRO FELIPE ALMEIDA DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTOS
PEDRO HENRIQUE LIMA LOPES
PEDRO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA
PEDRO GABRIEL SOUZA RAMOS
PEDRO HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO
PEDRO HENRIQUE DE MELO DE ABREU
PEDRO HENRIQUE FERNANDES VIEIRA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO
PEDRO HENRIQUE JORGE DOS SANTOS LEAL
PEDRO HENRIQUE NEIVA PRAÇA
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TORRES
PEDRO HENRIQUE TOMAZ SOARES BARBOSA
PEDRO PAMANTE
PEDRO RENAM GOMES MACIEL
PEDRO VINICIUS DE JESUS FRANÇA
PERPÉTUA SOCORRO FERNANDES SILVA
PETERSON PEVIDOR PEREIRA
POLLIANA CARVALHO DE JESUS
POLYANNA ALMEIDA GONTIJO DE MIRANDA
POLIANE DO NASCIMENTO SOUSA
PRISCILA CRISTINA DA SILVA ARCANJO
PRISCILA DOS SANTOS MARTINS
PRISCILA FARIAS DE SOUZA ALCÂNTARA
PRISCILA PERES RODRIGUES
PRISCILLA ALVES BEZERRA DE MEDEIROS
QUEZIA TAVARES DA SILVA ROCHA
RAFAEL AUGUSTO PRAXEDES DA COSTA
RAFAEL COELHO ALMEIDA
RAFAEL COSTA DE MEDEIROS
RAFAEL FEITOSA RODRIGUES DE LACERDA
RAFAEL LOBATO DA CRUZ
RAFAEL LUCAS DE SOUSA SILVA
RAFAEL SEVERINO PEREIRA
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
RAFAEL PEREIRA DE SOUSA
RAFAEL ROCHA MESQUITA
RAFAEL RODRIGUES MIRANDA
RAFAELA BARBOSA COSTA
RAFAELA AMARO GONÇALVES
RAFAELA DE MIRANDA PEREIRA
RAFAELA DE BRITO FILINTO
RAFAELA XAVIER DE OLIVEIRA
RAFAELLE CAMPANATI BRASIL
RAFAELLE DOS SANTOS FREITAS
RAFFAEL PEREIRA XAVIER
RAIANE COSTA DA SILVA
RAIANE DE JESUS LOPES RIBEIRO
RAIANNE CAMILA BATISTA NOBRE
RAIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
RAILANE VIANA DOS SANTOS
RAILANE MARCOS LIMA
RAIMUNDA NONATA SOARES MELO PAULINO
RAISSA FERREIRA DA SILVA
RAISSA SOUZA COSTA
RANIHERIS DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS
RANYSE DE SOUSA ANTUNES GOMES
RAPHAEL MATHEUS CARDOSO SILVA
RAQUEL ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA
RAQUEL DE SOUZA LIMA GUALDA
RAQUEL EMILLY GOMES DE MELO
RAQUEL ALMEIDA DE SOUZA
RAQUEL COSTA RIBEIRO
RAQUEL DE OLIVEIRA FLORÊNCIO PIRES
RAQUEL DIAS DE OLIVEIRA
RAQUEL FRANCO LIMA
RAQUEL GOMES DE MENEZES SILVA
RAQUEL SENA DE MENEZES
RAQUEL SOARES DE SOUZA
RAUL ALEX MOREIRA DA SILVA
RAUL COSTA FERREIRA
RAVENE DE LIMA CARDOSO
RAVENE NIARA SEVERINO DE OLIVEIRA
RAYANE DE JESUS FERREIRA
RAYANE SILVA DINO
RAYANY SOUZA DOS SANTOS
RAYANNE GONÇALVES TRINDADE
RAYARA MOURA ARAÚJO
RAYENNE CAROLINE LOPES DE ARAÚJO
RAYSSA MARIA MARQUES DA SILVA
RAYSSA MAYARA SILVA DOS SANTOS
RAYSSA SOUTO RIBEIRO
REBECA NUNES CARVALHEDO BARROS
REBECA JENIFFER REZENDE DE ANDRADE
REBECA LORRANY GOMES DE MELO
REGIANE BARBOSA DOS SANTOS
REGIANE CRISTINA DE MELO SILVA
REGIANE DA SILVA ARAÚJO GOMES
REGIANE FERNANDA NASCIMENTO AZEVEDO
REGINA FERREIRA CANDIDO
REGINA CARLA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
REJANE APARECIDA DE ALMEIDA
REJANE COELHO BARBOSA DA SILVA ANDRADE
REJANE PEREIRA DE BRITO
RENA RODRIGUES BORGES
RENAN CORDEIRO DA SILVA
RENAN DA SILVA SOARES
RENAN ELIAS ALVES
RENATA CONCEIÇÃO ALMEIDA
RENATA GIOVANNA DE ANDRADE
RENATA CRISTINA CUNHA DA SILVA
RENATA DA SILVA SOUZA
RENATA GOMES CUNHA
RENATA PASSOS DE MELO
RENATA SILVIA DE ARAÚJO DA ROCHA
RENATO LIMA RODRIGUES
RENATO MEIRELES DE ASSUNÇÃO
RHANYELLE DE CARVALHO SANTANA PONTES
RICARDO DE MENEZES DA SILVA
RICARDO JESUS GARCIA
RICARDO DE SOUSA RODRIGUES
RICARDO SANTOS DE AGUIAR
RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA
RITA PEREIRA DE OLIVEIRA
RITA RAFAELA SILVA LEITE
ROBERSON MACEDO PAIVA
ROBERTA JANE DA SILVA
ROBSON ALVES PEREIRA
RODNEIA CRISTINA CRUZ SILVA
RODRIGO ARAÚJO FIGUEREDO
RODRIGO BRITO DA SILVA
RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA
RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO
RODRIGO MACEDO RODRIGUES
RODRIGO SOUZA SILVA VALLE DOS REIS
ROGEL BAPTISTA DE CARVALHO PAIM
ROGÉRIO DE OLIVEIRA FRANCA
ROGÉRIO PEREIRA FONSECA
ROGÉRIO REIS CAMPOS DA SILVA
ROMARIA DA SILVA CRUZ
ROMARIO CLIMINTINO DOS SANTOS
ROMERITHO SILVA CANABARRO
ROMILDA DA SILVA PORTELA
ROMILDA SOARES LIMA DE ARAÚJO
RONALD IANE SOUZA DE OLIVEIRA
RONALDA RODRIGUES SAMPAIO SILVA
RONAN RODRIGUES CASTILLO DOS REIS
RONE CLEITON PEREIRA DE SOUZA
ROSA APARECIDA EMIDIO
ROSA DE OLIVEIRA
ROSA EMILIA CAVALCANTE DOS SANTOS
ROSA MARIA BARBOSA DA COSTA
ROSA MARIA COELHO MACHADO
ROSAHELENA CIRQUEIRA DE SOUZA
ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ROSÂNGELA CAMPOS SANTANA
ROSÂNGELA MARTINS SILVA
ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA
ROSANI CRISTINA DOS SANTOS
ROSEANE ALVES IZAIAS
ROSEANE DE HOLANDA SILVA
ROSEVANE RODRIGUES DE LUCENA
ROSIANA DA SILVA BARRETO
ROSIANE DE DEUS XAVIER CASTRO
ROSIANE MACEDO SOUZA
ROSICLEI MARIA DOS SANTOS FREITAS
ROSICLEIA LOPES DA MOTA FONSECA
ROSILENE CÂNDIDO DA SILVA
ROSILENE RODRIGUES DA SILVA
ROSILENE SOARES DA SILVA
ROSIMEIRE ATANÁZIO DE BARROS
ROSIMEIRY SARAIVA DOS SANTOS
ROSINEIDE SANTOS DA ROCHA
ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS
ROSINETE SERRA DOS SANTOS
ROSLEIA LOPES DA SILVA
ROZEANE DIAS MARTINS CARREIRO
ROZELI SOARES OLIVEIRA TAVARES
ROZIANE LIMA BATISTA DE CASTRO
RUAN CORDEIRO COELHO
RUANA MEDEIROS DE SOUZA
RUTE AMÉRICO BERNABÉ DA SILVA
RUTE ESTER FERREIRA DUARTE DE SOUZA
RUTH MATOS DOS SANTOS ROCHA
RUTH MENDES CARDOSO
RUTH PEREIRA DA SILVA
RYAN ROMEU NASCIMENTO BELLO DE LIMA
SABRINA LADY SILVA MENDONÇA
SABRINA MACIEL CHAVES
SABRINA VILARINS MENESES
SAFIRA DIAS SOUZA
SALMA PEREIRA DE SOUSA
SAMANTA STEPHANIE BORGES SANTOS
SAMANTHA ELAINE LIMA DA SILVA
SAMARA CAROLINE F. MENDES DOS SANTOS
SAMARA CRISTINA VIEIRA BRANDÃO
SAMARA DE SOUSA VASCONCELOS
SAMARA OLIVEIRA DA SILVA
SAMARA RAYANE SANTOS DA SILVA
SAMUEL IVO NOGUEIRA
SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS
SAMUEL MARTINS PEREIRA
SAMUEL MISSIAS CARVALHO
SAMUEL PINHO DE SOUSA DOS SANTOS
SANDRA CABRAL LIMA
SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS
SANDRA PEREIRA DA NOBREGA
SANDRA DO NASCIMENTO COSTA
SANDRA JOAQUIM DE ARAÚJO DA SILVA
SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALVES
SANDRA MELO FREITAS
SANDRA VIEIRA DOS SANTOS
SARA CECILIA ALEXANDRE DE ALMEIDA
SARA GOMES SALES
SARA STEFFANE SANTOS MARQUES
SARAH GONÇALVES MENDANHA
SARAH PEREIRA DA SILVA MARTINS RODRIGUES
SARAH REBECA DE LIMA
SEBASTIÃO DOS SANTOS QUEIROS JUNIOR
SELMA TORRES MENDES DA SILVA
SHEILA MARIA PEREIRA
SHEILA MARIANA DE CARVALHO DE OLIVEIRA
SHEYLA DA SILVA QUEIROZ
SHELYSTANY AMARO SOARES DA SILVA ROCHA
SHIRLEI DO NASCIMENTO SOARES
SHIRLENE COSTA DE ALENCAR OLIVEIRA
SHIRLEY SILVA ARAGÃO PAZ BASTOS VIEIRA
SIBELE CARVALHO GONÇALVES
SIDEMARIO EMANUEL SOARES DE O. DA PAIXÃO
SILAS WEVERTON FLORES ALMEIDA
SILMARA FRANCISCA MENDES
SILMARA MORAES DA CONCEIÇÃO
SILMARA MOURA DE PAULA
SILVANA DESTERRO DA SILVA
SILVÂNGELA DE SOUZA FERREIRA
SILVANIA DE JESUS SILVA
SILVIA ALVES DINIZ
SIMONE FERREIRA DE SOUSA
SIMONE OLIVEIRA DE MESQUITA
SIMONE RODRIGUES MACHADO
SIMONE TOMAZ DE SOUZA
SIRLENE DAS GRACAS CHAGAS
SIRLENE PEREIRA DA SILVA
SIRLENE DUTRA DE MORAES
SIRLENE SIMÕES DE ARAÚJO SILVA
SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA
SOLANGE DIAS PEREIRA MONTEIRO
SOLANGE MENDES SOBRINHO
SOLEANE ANDRADE DE JESUS FREITAS
SÔNIA MARIA BISPO DE AZEVEDO
SÔNIA MARIA DE FREITAS LEOLA
SÔNIA PEREIRA DA SILVA VASQUES
SÔNIA REGINA DOS SANTOS SILVA
STEFANE PEREIRA DOS SANTOS MOURA
STEFANY ALBUQUERQUE LIMA DOS SANTOS
STEFANY ALVES DA SILVA
STEFFANNY LADJANE DA SILVA FERREIRA
STEFFANY LAIS MACIEL ARAÚJO
STELLA GLEYCE DA SILVA ALVES MARCELINO
STEPHANIA KELLEN SANTOS DA SILVA
STEPHANIE RAMOS FRANCA
STEPHANIE DUTRA SANTOS XAVIER
STEPHANNE SANDRELLE BASTOS OLIVEIRA
STEPHANY DE OLIVEIRA DOURADO SANTOS
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES
STTEFANY BATISTA
SUELEN BARBOSA DO CARMO
SUELEN KAROLINNE BARROSO PEREIRA
SUELLEN MARIANA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO
SUELENE MARCIANO DE ALCANTARA
SUELI DOS SANTOS CARNEIRO
SUELI OLIVEIRA CARVALHO
SUELIANE MORAES DA SILVA
SUELLEN MAGALHÃES BATISTA
SUELLEN OLIVEIRA DE SOUSA
SUELLEN SINALLY LIMA FERREIRA
SUELLEN SOARES DA SILVA
SUELY ALVES DE ALMEIDA
SUENE PEREIRA PACHECO
SULAMITA SANCHES LEONEL B. DE MORAIS
SUZANA COSTA DA SILVA DOS SANTOS
SUZANA MOURA PORTO
SUZANE MARTINS DUARTE
TAIANE TAVARES DA SILVA
TAINAH MENDES SOUZA
TAKIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
TALES SOARES LIMA
TALITA CRISTINA SOUZA DA MOTA
TALITA GRASIELA DE SOUZA REIS
TALITA GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA
TALITA LORRANA MOTA LEAL
TALITA MACEDO BONFIM
TALITA RAMOS NEVES
TALITA RAYANE SPINELI DA SILVA
TALLYS DE SOUSA SANTOS QUEIROZ
TAMARA ROSE DE ANDRADE LIMA
TAMARA MATOS OLIVEIRA
TAMARA TAIS ROSA DA SILVA
TAMIRES FERREIRA B. FÉLIX DE QUEIROZ
TAMIRES NASCIMENTO LIMA
TANIA DE ABREU CAMPOS
TANIA LUCIA PINHEIRO DE ARAÚJO
TARCISIO RANGEL T. MENDES
TASLEY GEOGLY SOARES COSTA
TATIANA DA SILVA FERNANDES
TATIANA DE SOUZA SOARES VIANA
TATIANA DOS SANTOS LEÃO
TATIANA EMIDIO DE OLIVEIRA
TATIANE ALVES DA SILVA
TATIANE DE MORAIS SILVA
TATIANE DE SOUSA ROCHA
TATIANE LOPES SANTANA
TATIANE SILVA ANDRADE
TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
TATIELE MEIRELES DE SOUZA
TAYANNE ALVES BEZERRA
TAYNARA TEIXEIRA MOREIRA SOUSA
TEMISTOCLES CESÁRIO JUNIOR
TENILE DO VALE SALVIANO
TERESA DE JESUS PEREIRA ANDRADE
TEREZINHA MARIA DE ASSIS DA SILVA
TEREZINHA RODRIGUES DE ARAÚJO MEDEIROS
TEREZINHA ZAGO BISINOTO
THACIANNA SANTOS DE SOUSA
THAINARA PATRICIA PACHECO CAVALCANTE
THAIS BARBOSA MENDES DE SOUZA
THAIS AMATO CARVALHO
THAIS DE JESUS SOUSA
THAIS PEREIRA DA SILVA
THAIS FÉLIX GONÇALVES
THAIS GOMES RODRIGUES
THAIS MOREIRA SOUZA
THAIS TATIANA DA SILVA HORÁCIO
THAISA GARCIA DE OLIVEIRA PINTO
THAISA NOÊMIA GONÇALVES DA SILVA
THALIS VINICIUS SILVA RODRIGUES
THALYA VARGAS BRITO
THALYSSON LEITE FERREIRA
THAMARA ARIANE MARQUES DE LIMA CHIBA
THANDRESYA BIANCA PEREIRA PINHEIRO
THATIANE SANDIELEN LIMA SOARES
THAYANE BARROS VAZ
THAYNA PIRES DE SOUSA
THAYLLANY RODRIGUES DE SOUSA
THAYNARA CARDOSO DE SOUZA
THAYS DE ALMEIDA RIBEIRO
THAYSA DAYANE SILVA SANTOS
THIAGO ARAÚJO MARQUES
THIAGO CLYVE MARTINS ARRAIS
THIAGO DA SILVA MONTELO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
THIAGO PADRE DA SILVA
THIAGO RODRIGUES MARTINS
THIAGO SILVA DE OLIVEIRA
THIAGO CARVALHO DA SILVA
THIAGO DE SOUSA LIMA
TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS
TIAGO PAULO BENON DA FONSECA
TIAGO AZEVEDO MOURA
TIAGO DA SILVA BANDEIRA
TIAGO NEVES VERMENLEN
TIAGO PAIVA SALES
TIMOTEO GOMES DE FREITAS
TUANNY ALVES DE NOVAIS
UGUIA DE ALMEIDA SILVA
VALDECIR CONCEIÇÃO ARAÚJO
VALDECY MIRANDA DA SILVA
VALDENI ANTUNES DOS REIS
VALDENIZE RARIANE COSTA DO LAGO
VALDILENE PEREIRA DIAS
VALDINEIDE DA MATA LIMA
VALDIR FELIPE SANTOS
VALDIR RIBEIRO PEROTTO
VALDIVIO VIANA MORAES
VALERIA ALVES NUNES OLIVEIRA
VALERIA OLIVEIRA SANTIAGO CUNHA
VALERIA DE OLIVEIRA XAVIER
VALERIA PEREIRA RAMOS
VALMIR BRÁZ DE MACEDO
VANDELMA DA SILVA SIMPLÍCIO
VANDERLITA CARDOSO DE MATOS
VANDERLETE MELO DA SILVA
VANDERSON PEDROSO LEITAO
VANESSA BARROS FREIRE
VANESSA DA SILVA NASCIMENTO
VANESSA DE SOUZA FRAGA
VANESSA RODRIGUES DA SILVA
VANESSA SILVA DE MEDEIROS OLIVEIRA
VANUSA LIMA DA SILVA
VANUSA MIRANDA DA SILVA
VASTY DAYARA MARTINS COTRIM
VENILSON CHAVES DOS SANTOS CHAGAS
VENINA DOS ANJOS CURVELLO BERTO
VERA LUCIA COSTA MONTEIRO
VERBENA OLIVEIRA DOS SANTOS
VERONEIDE PEREIRA BARROS
VERÔNICA DE FÁTIMA BARBOSA
VERONICE MENEZES BARBOSA
VERONICE SILVA GONÇALVES
VICTOR HENRIQUE DA SILVA FERRER
VICTOR PEREIRA DA SILVA
VICTOR NAZARENO NUNES FALCÃO
VILANI DA SILVA RODRIGUES
VILMA CAMPELO DE SOUSA
VILMONES JOSÉ SILVA
VINICIUS ALVES DE SOUZA
VINICIUS VELOSO DE ALMEIDA
VINICIUS VIEIRA DA COSTA
VIRLENE DO SACRAMENTO PINHEIRO
VITOR DE JESUS FERREIRA
VITOR HENRIQUE DE CARVALHO
VITOR LACERDA DE ARAÚJO
VITÓRIA ALVES ROSA
VITÓRIA CAROLINE DE SENA OLIVEIRA
VITÓRIA MARIA DE SOUZA BARBOSA
VIVIAN DA SILVA CASTELO
VIVIAN SILVA DE MEDEIROS
VIVIANE ALVES DOS SANTOS
VIVIANE CÉZAR NOGUEIRA
VIVIANE IVANEIDE DE SOUZA
VIVIANE SANTOS TRINDADE
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
VIVIANE SILVESTRE DE SOUZA
WALESKA DO NASCIMENTO DE SOUSA
WALESTON ALVES DIAS
WALISON BLEIBER ALVES DE SOUSA
WALKIRIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
WALKLEYSON DE OLIVEIRA
WANDERSON PEREIRA DA SILVA
WANDERSON PEREIRA DE MEDEIROS
WANESSA FERREIRA DE FREITAS
WANESSA GONÇALVES SANTOS
WANEZE JUNIA SILVA FIGUEREDO
WANNY PEREIRA CAMPOS
WARLEN FERREIRA DE CASTRO
WARLEY SOUSA MARTINS
WEDSON FERNANDES DA COSTA SILVA
WELIKA DAMIANA DOS REIS SANTOS
WELITANIA RIBEIRO BASTOS
WELLDA RAYSA PEREIRA DE ALMEIDA
WELLINGTON MOREIRA DA SILVA
WELLINGTON RODRIGUES MACHADO
WENDEL FELIPE SOUSA DA COSTA
WENDER RODRIGUES PEREIRA
WENDERVANDER BERNARDES DOS REIS
WENNYS SILVA LIRA
WENY DOS SANTOS MIRANDA
WESLEY ARAÚJO MODESTO
WESLEY DA SILVA GUIMARAES
WESLEY DE ARAÚJO SANTOS
WESLEY GOMES DOS SANTOS
WESLEY GONÇALVES GUIMARÃES BESSA
WESLEY MATEUS NASCIMENTO FERREIRA
WESLEY ROSSETTI PORTO
WESLIKA KEROLYNE DO NASCIMENTO LOPES
WILIAN DONIZETE DA SILVA
WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
WILLIAN JUNIO SOUSA BRITO
WILSA CARLA DA SILVA SOUZA MARECO
WILSON DA SILVA DA CUNHA
WILTON BORGES VIEIRA
WILTON LUIZ COUTO RAMOS
WIRLLANE DA SILVA GAIOSO
YARA LIVIA DE SOUZA CAMPOS
YASMIM DA SILVA PRADO
YASMIM RODRIGUES CABRAL
YASMIN TEIXEIRA DA SILVA
YGOR MAIKON LIRA DA SILVA
YONAIRA ARAÚJO MARQUES
YONE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
YURI RIBEIRO PEROTTO
YURI SILVA DE ATAIDES
YZAMARA SANTOS LIMA
ZÉLIA DA COSTA NASCIMENTO RIBEIRO
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes profissionais que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.
Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.
Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.
Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em
(assinado eletronicamente)
DELMASSO
Deputado Distrital - Republicanos/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042
www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr. Nº 00134, Deputado(a) Distrital, em 11/05/2022, às 18:00:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 42288, Código CRC: 37a47e99
-
Moção - (42287)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06
Moção Nº , DE 2022
(Autoria: Do Sr. Deputado JOÃO CARDOSO)
Adiantamento à relação nominal de que trata à Moção nº 1532 os quais parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população, na ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 62 anos da cidade de Sobradinho.
Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa de leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população de Sobradinho, na ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 62 anos da cidade de Sobradinho.
- Aclenio Nunes Batista
- Adeilton Alves Cardoso
- Adilson dos Santos
- Agostinho Pereira Caetano
- Ailton Alves Cardoso
- Carlos Cardoso
- Cézar Ramos
- Cláudia Antonine
- Cláudia Borges dos Santos
- Edivania Miranda Barreto
- Eufrásio Pereira da Silva
- Fernando Alves Cardoso
- Fernando Corrêa
- Fernando Fidelis
- Ildenê Cabral Gomes
- Linton Erlindo Galvão de Araújo
- Luís Carlos Alves Santana
- Luiz Carlos Alves Santana
- Marcelo Tarrafas
- Marco Aurélio Vieira de Souza
- Marcos Aurélio Vieira de Souza
- Moisés Nery Azevedo
- Nayara Lúcia Galvão Costa
- Paulo Siqueira
- Queite Diettrich
- Rui Telles
- Sulivan Simone Pinheiro da Silva Trajano
- Vandeci José de Souza
- Waner Flor Silva de Araújo
JUSTIFICAÇÃO
Conforme Requerimento aprovado no âmbito desta Câmara Legislativa do Distrito Federal foi realizada a Sessão Solene, no Auditório desta Casa, no dia 12 de maio de 2022, com vistas a homenagear o aniversário da cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Neste sentido, foram protocoladas as Moções nºs 1532/2022 e 1533/2022, contendo relação nominal de pessoas a serem homenageadas.
Entretanto, com a presente proposição pretende-se proceder a novo aditamento da relação nominal de homenageados constantes das mencionadas Moções de forma a incluir os ora relacionados como homenageados, prestando justa homenagem pelos relevantes serviços prestados à população de Sobradinho e em comemoração ao aniversário da cidade.
Sobradinho começou a se originar quando Antônio Gomes Rabelo ocupou as terras onde atualmente se localiza o núcleo urbano e fundou a Fazenda Sobradinho. O local foi bastante desmembrado devido a muitas vendas e inventários, passando a ser propriedade de várias famílias.
Durante a construção de Brasília, entre 1956 e 1960, um dos diretores da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) o deputado federal Iris Meinberg, que havia sido presidente da Confederação Nacional de Agricultura, teve a ideia de criar uma cidade tipicamente rural no Distrito Federal. A melhor opção encontrada foi assentar a nova cidade na região, que tradicionalmente desenvolvia atividades agropecuárias desde os tempos de seus primeiros ocupantes.
A partir de 1959, a Novacap elaborou um levantamento de uma área onde estaria localizada a sede da região administrativa. Havia a necessidade de alojar definitivamente as famílias imigrantes do Nordeste de Goiás, da Bahia e de outros estados. Essas pessoas foram transferidas para as margens da antiga estrada que ligava a cidade goiana de Planaltina à nova capital.
A então cidade-satélite recebeu o nome de Sobradinho, e foi fundada no dia 13 de maio de 1960, mas só chegou a ser oficializada mais tarde, pela Lei nº 4.545/64. Do seu território original, definido em 1965, posteriormente foram desmembradas as regiões administrativas de Itapoã e Sobradinho II.
É evidentemente, que por trás de uma história de lutas e conquistas, existem aqueles que a escreveram e construíram. No caso, temos Sobradinho, os pioneiros que a construíram e pessoas que contribuíram e continuam a contribuir para desenvolvimento, melhorias e qualidade de vida aos seus moradores.
Diante do exposto, e por se tratar de justa homenagem aqueles que fizeram e fazem parte da história desta linda cidade, é que contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, ……………………………..
JOÃO CARDOSO
Autor
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Emenda - 22 - PLENARIO - (42093)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado Agaciel Maia)
Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n° 6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169, de 08 de julho de 2008, n° 4.269, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.”
Os incisos IV, V, IX e XIII do art. 8º do PL 2558/2022 passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - o art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8° (...)
§1º (...)
I - (...)
“II - a empresa esteja funcionando e gerando no imóvel, nos 6 meses anteriores ao requerimento, o equivalente a no mínimo de 30% da meta de empregos a gerar prevista no último PVTEF ou PVS, considerando os empregos atuais existentes;
(...)
§2º A revogação implica o restabelecimento das cláusulas e condições do contrato que estava cancelado ou rescindido, mediante assinatura de termo aditivo, inclusive o direito de opção de compra e a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal sobre o valor disposto no art. 6º, da Lei nº 4.269/2018;
(...)
§8º No termo aditivo previsto no §2º será reaberto o prazo de 24 meses para implantação do empreendimento, caso em que haverá desconto de 50% no valor de aquisição do terreno, a constar do respectivo AID, com o abatimento de taxas de ocupação eventualmente pagas no âmbito do contrato original cancelado”.
V - O art. 10, §1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º Não é admissível a revisão ou a reiteração do pedido de revisão, salvo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da decisão administrativa, a serem definidas pelo conselho gestor.”
IX – O art. 22, caput e §1º, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. A concessionária pode, antes ou após a expedição do AID, solicitar ao COPEP a redução provisória do número de empregos vinculados ao imóvel em até 70% da meta de empregos existentes e a gerar.”
“§ 1º Para contratos ou instrumentos jurídicos anteriores à data da publicação desta Lei, no âmbito dos programas de desenvolvimento PROIN/DF, Prodecon/DF, Pades/DF, PRÓ-DF e PRÓ-DF II, vigentes ou vencidos, com incentivos não cancelados, a concessionária pode também requerer à SDE mediante a aprovação do COPEP a redução de até 70% na meta de empregos existentes e a gerar, antes da emissão do atestado de implantação, desde que, cumulativamente:”
XIII - o art. 49, caput e inc. I, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49. Para os imóveis já ocupados antes de 30/12/2019 que são ou foram objeto de programas de desenvolvimento ou sejam detentoras de Declaração de Implantação Definitiva, Termo de Reserva de Imóvel PRÓ-DF, Termo de Indicação de Área PRÓ-DF, documento de autorização ou reconhecimento de ocupação emitido por órgão competente, são observados os seguintes parâmetros:
JUSTIFICAÇÃO
Não há dúvidas de que a Lei Distrital nº 6.468, de dezembro de 2019, ora reformulada pelo presente PL, foi um marco de inovação legal e social para o Distrito Federal.
Muitas empresas vêm sofrendo por anos em busca da tão sonhada regularização de seus imóveis, concedidos por meio de programas de desenvolvimento. Assim, quando a Lei do Desenvolve-DF veio à tona, os sonhos, ora apagados, foram reacendidos, trazendo a esperança aos empresários do Distrito Federal pela sonhada Escritura Pública de Compra e Venda.
Ocorre que, mesmo um projeto tão bem desenhado, necessita ser reformulado ou até mesmo modificado, posto que muitas situações não foram acobertadas ou alcançadas pela Lei nº 6.468/2019, tais como a possibilidade de concessão de descontos na compra do imóvel para aqueles que os perderam no meio do caminho, por diversos imbróglios, como, por exemplo, a falta de infraestrutura mínima nas regiões indicadas.
Existem aqueles que também não conseguiram cumprir os prazos legais por falta de documentos simples e atualmente necessitam de novos prazos para as devidas apresentações de pedidos de regularização. Não há como ignorar os que detêm documentação capaz de conferir a regularização legal do bem, contudo não a alcançam em face de normativo que regulamente a matéria.
Portanto, o Projeto de Lei, ora reformulado por esta emenda, deverá ser capaz de suprir, se não todos, basicamente a totalidade dos anseios do setor produtivo do Distrito Federal e não sendo aprovado com tantas lacunas pontuais e do ponto de vista legal. Desse modo, serve, esta Emenda, como complemento legal ao respectivo PL.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares apoio na aprovação da proposição.
agaciel maia
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8072
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Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 00140, Deputado(a) Distrital, em 10/05/2022, às 17:56:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (42096)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14
Moção Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de moção de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal. Relação de homenagem
Relação de homenageados:
1- Carlos Vitor Silva
2- Egydio Aldino Bonato
3- Francisco de Lima Ferreira
4- Leomar Cenci
5- Carlos Coutinho
6- Eduardo Bonifácio Ferreira
7 - ST QPPMC Marcelo Roberto Da Silva Monteiro
8 - 1º SGT QPPMC Carlos Cesar Vieira Gomes
9 - 1º SGT QPPMC Luciano Martins Gomes
10 - MAJ. Thallys Gabriel Dourado Lopes
11- 1º SGT. Valter Apolinário Da Silva
12- 2º SGT. Glauber Barbosa Flores Silva
13- Marcelo Pereira Tassinari
14- Sebastião Pedro da Silva Neto
15- Maria José Ribeiro Alves
16- Adriano Varela Galvão
17- Juvenil Cenci
18 - MAJ. João Henrique Correa Pinto
19 - CAP. Wegrison Francisco de Oliveira
20 - Jair Prediger
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa tem o condão de homenagear e reconhecer os relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal.
Este parlamentar, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do Distrito Federal, não poderia olvidar de expressar seu reconhecimento e agradecimento às pessoas que entregam suas vidas em prol da agropecuária, nesta unidade da federação.
Como representante da referida Frente Parlamentar pude acompanhar o importante trabalho dos homenageados, que cada um na sua área, contribuíram e colaboram de forma efetiva para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola, pecuário e do espaço rural do Distrito federal.
Independente do modo de atuação, seja de uma forma mais tradicional, utilizando predominantemente o trabalho manual e o auxílio da força animal, ou seja de uma forma mais moderna, com um elevado grau de mecanização e recorrendo a tecnologias avançadas, os homenageados são peças fundamentais nesse segmento que muito contribui para a economia do Distrito Federal.
Desse modo, se faz necessária tal homenagem, a pessoas de relevante atuação nesse segmento econômico do Distrito Federal, composto por dezenove mil propriedades rurais caracterizadas pelo desenvolvimento de atividades agrícola e não agrícolas organizadas por: Associações de produtores, cooperativas, conselhos de desenvolvimento rural sustentável e a federação da agricultura e pecuária do Distrito Federal.
Além disso, não podemos também esquecer de homenagear mulheres e homens que exercem atividades de múnus público, e que fazem do labor diário uma verdadeira e diuturna entrega ao setor produtivo do ramo agro, às famílias e pessoas que dependem do desenvolvimento do segmento para sua sobrevivência.
Outrossim, além dos produtores rurais, servidores públicos, destaca-se aqui também a importância de prestar as devidas homenagens aos representantes de entidades como associações, cooperativas e federações, que de modo organizado contribuem para a segurança do segmento e alavancagem da produção e dos negócios no segmento agropecuário.
Destarte, considerando que a Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro, além mapear as necessidades do setor produtivo nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, possui também a finalidade de criação de propostas legislativas que impulsionem o setor e que incentive às pessoas a participarem do processo produtivo da agropecuária , é que propomos a presente iniciativa.
Assim, reconhecendo a importância dessas pessoas que contribuem para o agro do Distrito Federal, dentre ela agentes institucionais, produtores, cientistas, professores e técnicos, demonstrado está o interesse público da presente moção de louvor. Nesse contexto, rogamos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.
Sala das sessões,
ROOSEVELT VILELA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 14:36:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Parecer - 2 - CESC - (42073)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16
PARECER Nº , DE 2022 - CESC
Projeto de Lei 2287/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de solicitação de exames laboratoriais por nutricionista para acompanhamento dietoterápico de paciente no âmbito do Distrito Federal.
AUTOR: Deputado José Gomes
RELATORA: Deputada Arlete Sampaio
I – RELATÓRIO
De autoria do Deputado José Gomes, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2.287, de 2021, que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada, conforme disposto no art. 1º.
O §1º do art. 1º estabelece que, para os efeitos do disposto no caput, o nutricionista deve considerar as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS com relação ao número de consultas estabelecidas pela cobertura obrigatória dos planos de saúde e as limitações referentes aos exames laboratoriais.
De acordo com o §2º do art. 1º, cabe ao nutricionista acrescentar ao pedido do exame justificativa técnica fundamentada que explicite sua necessidade para avaliação nutricional e acompanhamento do paciente, bem como ofereça elementos para deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde quanto à autorização desses.
O art. 2º dispõe sobre a possibilidade de regulamentação da Lei pelo Poder Executivo.
Segue a tradicional cláusula de vigência na data da publicação da Lei.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
O Projeto foi lido em 14 de outubro de 2021 e encaminhado para análise de mérito à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC e a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC e, para análise de admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
O PL recebeu parecer favorável, no mérito, da CDC, em 17 de fevereiro de 2022.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
Conforme o art. 69, I, e, do Regimento Interno, cabe à Comissão de Educação, Saúde e Cultura emitir parecer de mérito de matérias que tratem de atividades paramédicas. É o caso do Projeto em comento, que trata de cobertura pelos planos privados de exames solicitados por nutricionistas.
Inicialmente, no escopo deste parecer, realizaremos contextualização das políticas e da legislação referentes aos planos privados de saúde no Brasil.
A assistência à saúde foi facultada, no Brasil, à iniciativa privada pela Constituição Federal – CF, nos seguintes termos:
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (grifamos)
A CF deixou claro o caráter de relevância pública das ações de saúde e a obrigação de o Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar, inclusive, os serviços privados.
Um marco importante é a Lei federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Essa Lei estabelece as bases da organização e fiscalização do setor no país, conforme o seguinte:
Art. 1º Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:
.......................................
§ 1º Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como:
a) custeio de despesas;
b) oferecimento de rede credenciada ou referenciada;
c) reembolso de despesas;
d) mecanismos de regulação;
e) qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e
f) vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.
......................................
Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto:
...................................
Art. 17-A. As condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.
§ 1º São alcançados pelas disposições do caput os profissionais de saúde em prática liberal privada, na qualidade de pessoa física, e os estabelecimentos de saúde, na qualidade de pessoa jurídica, que prestem ou venham a prestar os serviços de assistência à saúde a que aludem os arts. 1º e 35-F desta Lei, no âmbito de planos privados de assistência à saúde.
§ 2º O contrato de que trata o caput deve estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem:
I - o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;
II - a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
V - as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
......................................
§ 5º A ANS poderá constituir, na forma da legislação vigente, câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para o adequado cumprimento desta Lei.
§ 6º A ANS publicará normas regulamentares sobre o disposto neste artigo.
.........................................(grifo nosso)
Fica claro que essa Lei estabelece regras para credenciamento e operação dos planos privados de saúde e que todas as modalidades de prestação de serviço privado se encontram subordinadas às normas e à fiscalização da ANS. Além disso, a Lei estabelece que a Agência publicará normas regulamentadoras sobre as condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados (art. 17-A, §6º), bem como desempenhará papel de fiscalização do cumprimento das normas legais e de aplicação das penalidades no caso de infrações aos dispositivos nela previstos.
Outro marco importante é a Lei federal nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A Lei estabelece as competências da ANS, em relação às quais destacamos:
Art. 4º Compete à ANS:
I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - Consu para a regulação do setor de saúde suplementar;
II - estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras;
III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades;
IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras;
V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;
....................................
XI - estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998;
....................................
XV - estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;
.....................................
XXIII - fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento;
XXIV - exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;
....................................
XXVI - fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;
XXVII - fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar;
.....................................
XXXVI - articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990;
XXXVII - zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar;
....................................(grifamos)
Os extratos citados da Lei federal nº 9.961/2000 reforçam a análise anterior da Lei federal nº 9.656/1998 sobre a competência legal da ANS de fixar normas, credenciar, fiscalizar e controlar a atividade das operadoras de planos privados de saúde com vista à garantia do acesso e da qualidade da assistência a ser prestada, bem como definir e aplicar penalidades, em caso de descumprimento das obrigações legais por parte das prestadoras desses serviços.
Do exposto fica claro que há definição pela ANS de regras que regulam o funcionamento desses serviços no país a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme estabelecido pela legislação anteriormente citada.
Um exemplo dessas normas adotadas pela ANS é a Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados (...), a qual dispõe o seguinte:
Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no art. 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998.
§1º Atualiza-se também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade – PAC, constituído pelos procedimentos assim identificados no Anexo I desta Resolução Normativa, que podem ser objeto de cobertura parcial temporária - CPT nos casos de doenças e lesões preexistentes - DLP, conforme o disposto em Resolução específica.
§2º A cobertura assistencial estabelecida por esta Resolução Normativa e seus anexos será obrigatória independente da circunstância e do local de ocorrência do evento que ensejar o atendimento, respeitadas as segmentações, a área de atuação e de abrangência, a rede de prestadores de serviços contratada, credenciada ou referenciada da operadora, os prazos de carência e a cobertura parcial temporária – CPT.
...................................
Art. 18. O Plano Ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório, definidos e listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme definições constantes na Lei n.º 9.656 de 1998 e regulamentação infralegal específica vigente, não incluindo internação hospitalar ou procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindam de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a doze horas, ou serviços como unidade de terapia intensiva e unidades similares, e devendo garantir cobertura para:
I - consultas médicas em número ilimitado em clínicas básicas e especializadas (especialidades médicas), inclusive obstétrica para pré-natal, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM;
II - serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar, desde que não se caracterize como internação conforme preceitua o caput;
III - consultas ou sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, enfermeiro obstétrico e obstetriz, de acordo com o estabelecido nos Anexos desta RN;
...................................(grifo nosso)
Essa Resolução fixa, portanto, o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos privados de saúde, nele incluídos as consultas com nutricionista. Como exposto pelo autor na Justificação, não está assegurada, entretanto, a solicitação de exames complementares por outros profissionais que não médicos e cirurgiões-dentistas, no caso em questão, por nutricionistas.
A citação da Resolução reforça a interpretação de que a inclusão da solicitação de exames por nutricionista a serem cobertos pelos planos de saúde – objeto do Projeto em tela – é de competência da ANS. A iniciativa do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, registrada pelo autor na Justificação, por meio da Ação Civil Pública - Processo nº 54588303.2010.4.01.3400 – junto à ANS também reitera essa compreensão, como veremos a seguir.
Alguns trechos da Sentença proferida pelo Poder Judiciário, Seção Judiciária do Distrito Federal, em relação à referida Ação Civil Pública – ACP, são importantes para esclarecer a natureza da proposição em questão. Em função disso, para compreender o objeto da ACP, destacamos o seguinte:
I – RELATÓRIO
O CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS ajuizou a presente ação civil pública perante a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS, para: "Atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a fim de que nele conste que nutricionistas podem solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, com a consequente cobertura" e ''Impor, administrativamente, a todas as operadoras de planos de saúde que procedam à cobertura de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, prescritos por nutricionistas."
Para tanto, sustenta a requerida que a Resolução Normativa - RN n° 211, que estabeleceu o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde» conflita com as prerrogativas dos nutricionistas de prescreverem exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico (art. 4°, inciso VIII, da Lei n° 8.234/91).
Sustenta que o fato de os nutricionistas não estarem autorizados a prescreverem exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico faz com que os pacientes/consumidores tenham que procurar um médico para fazer a mesma prescrição, já realizada por um nutricionista. (grifo nosso)
Três aspectos chamam a atenção do Relatório da Sentença, o primeiro, que o CFN ajuizou a Ação junto à ANS, por reconhecer que essa é a instância responsável pela definição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, como já o fez por meio da RN nº 211/2012, atualizada pela RN nº 465/2021. Essa relação define os procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde. O segundo é que o CFN pleiteia da ANS justamente a inclusão nesse Rol da solicitação de exames laboratoriais pelos nutricionistas para que possam, assim, realizar adequado acompanhamento dietoterápico. O terceiro aspecto traz a consequência para os pacientes/consumidores da não inclusão (situação atual) desses exames laboratoriais por solicitação de nutricionista, o que obriga o paciente a se submeter a consulta médica para que esse profissional solicite esses exames (já prescritos pelo nutricionista). O que representa atraso no atendimento e sobrecarga de gastos para os pacientes.
A conclusão da Sentença também vale a pena ser trazida para o escopo deste parecer, conforme o seguinte:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, a fim de determinar que a ANS: a) atualize o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a fim de que nele conste que nutricionistas podem solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, com a consequente cobertura pelos planos de saúde; e b) determinar que a imposição acima valerá a todas as operadoras de plano de saúde que procedam à cobertura de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescritos por nutricionistas. (grifo nosso)
A Sentença é clara: considera procedentes os pedidos do CFN e determina à ANS que inclua no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde a solicitação de exames laboratoriais por nutricionais para adequado acompanhamento dietoterápico, o que tem como consequência a obrigatoriedade de cobertura por todos os planos privados de saúde.
A análise da referida Sentença corrobora o argumento anteriormente citado de que a competência para decidir sobre a obrigação dos planos privados de garantir a cobertura da realização de exames laboratoriais solicitados por nutricionista é da ANS. Não cabe, portanto, à lei distrital dispor sobre esse tema, com o risco de invasão de competência legal da Agência reguladora.
Posto isso, apesar da relevância do Projeto em comento, e, conforme contextualização anterior, a adoção de normas relativas a planos privados de saúde encontra-se no campo das atribuições legais da ANS, o que configura, por isso, a edição de lei distrital como invasão de competência legal dessa Agência para regular a relação entre operadoras, planos privados, prestadores e clientes. Dessa forma, resta comprometido um dos requisitos importantes da análise de mérito: a viabilidade, em função de a proposição tratar de questão que não se encontra no âmbito da competência legislativa da CLDF.
Portanto, em que pesem as elevadas pretensões do autor de garantir a cobertura pelos planos privados de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas, o que atenderia às necessidades de saúde dos beneficiários desses serviços, o Projeto não tem como prosperar e, caso aprovado, produziria falsas expectativas de solução do problema.
Com o intuito de reforçar esse argumento, registramos que a Lei distrital nº 3.679, de 13 de outubro de 2005, que “dispõe sobre o atendimento de clientes e usuários de planos e seguros privados de assistência à saúde no âmbito do Distrito Federal”, foi declarada inconstitucional por meio da ADI nº 2005 00 2 011588-2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, publicada no Diário de Justiça de 17/11/2006 e de 13/3/2007. A referida Lei obrigava as pessoas jurídicas de direito privado que atuam no DF a manter em funcionamento escritório ou loja, com endereço fixo e aberta no horário comercial, para atendimento a clientes e usuários; além disso, estabelecia a necessidade de regulamentação por órgão encarregado de fiscalizar e aplicar as sanções. Tal medida foi considerada invasão de competência legal no campo de atuação da ANS.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, somos pela rejeição, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.287, de 2021.
Sala das Comissões, em 2022.
DEPUTADA arlete sampaio
Relatora
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8162
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Parecer - 1 - CESC - (42076)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16
PARECER Nº , DE 2022 - CESC
Projeto de Lei 2573/2022
Dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências.
AUTOR: Deputado Tabanez
RELATORA: Deputada Arlete Sampaio
I – RELATÓRIO
De autoria do Deputado Tabanez, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2.573, de 2022, que dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências.
O Art. 1° trata da inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para as adolescentes mulheres e mulheres adultas em idade reprodutiva no Distrito Federal.
O Art. 2º estabelece as unidades diretas, indiretas ou entidades conveniadas que promoverão o direito ao acesso e à inserção dos implantes contraceptivos conforme regulamentação da Secretaria de Estado de Saúde e respeitando a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e todas as legislações pertinentes à proteção da criança e adolescente.
No Art. 3º fica define os métodos contraceptivos que serão utilizados tais como: implante contraceptivo de etonogestrel, dispositivo intrauterino de cobre (DIU) e Sistema Uterino Liberador de Levonorgestrel (SIU-LNG), bem como outros métodos de longa duração, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Art. 4º define que o contraceptivo deve ser fornecido com esclarecimento e orientações necessárias dando à paciente a garantia da livre escolha a opção do método, seguindo a orientação do profissional médico, equipe de enfermagem e da equipe multidisciplinar. O Parágrafo Único deste artigo define que a equipe multidisciplinar deverá ser composta por profissionais definidos em regulamentação da Rede Distrital de Saúde e em conformidade com os princípios do SUS - Sistema Único de Saúde.
No Art. 5º fica estabelecido que a Secretaria de Estado de Saúde realizará treinamentos e capacitações específicas para profissionais médicos, equipe de enfermagem, equipes multidisciplinares e demais profissionais para o acolhimento e assistência da paciente e no Art. 6º está previsto a atuação conjunta da Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação através do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Art. 7º prevê a assinatura de termo em que a paciente dará seu consentimento para a inserção/implantação de método contraceptivo de longa duração e no Art. 8º está previsto o acompanhamento da paciente pela Unidade de Saúde, conforme detalhamento técnico previsto em regulamento.
No Art. 9º estabelece que as despesas correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 10 segue a tradicional cláusula de vigência na data da publicação da Lei.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
O Projeto foi encaminhado para análise de mérito nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC e Comissão de Assuntos Sociais - CAS e para análise de admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e na Comissão de Orçamento e Finanças - CEOF.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
Conforme o art. 69, I, e, do Regimento Interno, cabe à Comissão de Educação, Saúde e Cultura emitir parecer de mérito de matérias que tratem de atividades da área de saúde. É o caso do Projeto em comento, que dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração.
A Declaração de Beijing preconiza que direitos sexuais e reprodutivos das mulheres constituem direito humano, nesse sentido, o acesso à informação adequada, ao planejamento familiar e à disponibilidade de métodos contraceptivos são fatores relevantes para garantir que meninas e mulheres possam usufruir de tais direitos.
Elaine Reis Brandão do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, aborda em artigo publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva que o debate sobre o planejamento reprodutivo precisa compreender melhor as descontinuidades contraceptivas no uso de métodos, a centralidade da contracepção de emergência e o quanto as hierarquias de gênero dificultam uma prática contraceptiva segura. Ao contrário, a ênfase na (in)disciplina da mulher no tocante aos cuidados com a utilização de métodos contraceptivos de uso regular termina por reforçar sua condição de menoridade social.
Argumenta que usualmente, a questão do planejamento reprodutivo e da ocorrência de gravidez imprevista no Brasil tem sido um tema delicado e controverso. Em um país onde o aborto continua sendo interditado às mulheres, embora seja uma prática bastante frequente e realizada em condições inseguras, sofremos ainda com o surgimento de epidemias como a do zika vírus, que além de espelhar magistralmente as desigualdades sociais, afeta de modo dramático particularmente as mulheres jovens, grávidas e de regiões empobrecidas no norte e nordeste do país.
A discussão sobre qual método contraceptivo (hormonal ou não) é apropriado a cada mulher, em cada fase de seu ciclo de vida e em condições específicas de parceria sexual (ocasional, estável, múltiplas) é circunstancial e precisa ser ponderada em cada contexto cultural particular. Assim, as ações de aconselhamento, orientação, avaliação clínica e acompanhamento de saúde são imprescindíveis para que cada usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) se sinta amparada em suas escolhas e obtenha acesso aos métodos no tempo oportuno.
A introdução de uma ampla e variada oferta de alternativas contraceptivas na rede pública de serviços de saúde é sempre uma premissa importante que aumenta as possibilidades de atendimento de necessidades diferentes. Do contrário, as usuárias são levadas à compra de contraceptivos em drogarias, nem sempre acompanhada de orientação farmacêutica adequada.
Repercutindo um debate internacional sobre os métodos reversíveis de longa duração (LARC), a defesa da introdução desta modalidade de método contraceptivo para o amplo acesso das jovens usuárias brasileiras, destaca as elevadas taxas de gravidez imprevista no país, a vulnerabilidade de determinados estratos sociais e a alegação de que tais métodos tem uma alta eficácia independente da motivação da usuária.
No Brasil, o número de gestações não planejadas tem afetado meninas e mulheres de forma significativa. De acordo com o estudo “Panorama atualizado da gravidez não planejada no Brasil”, das quase mil mulheres ouvidas, 62% afirmaram que tiveram ao menos uma gravidez não planejada, sendo que a primeira delas ocorreu entre os 19 e 25 anos para 48% dessas mulheres.
Sabemos que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu reduzir a incidência de gestações durante a adolescência. Ainda assim, há muito a ser feito. Nosso País segue acima da média mundial em matéria de adolescentes grávidas. São 53 a cada mil, contra 41 por mil na média mundial.
O cenário é bastante desafiador, conforme o relatório da Fundação Abrinq, 16% das crianças nascidas vivas no Brasil no ano de 2017 possuíam como mães, meninas cuja faixa etária ficava entre 10 a 19 anos. Em particular, no caso das meninas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, uma gravidez não planejada tende a afetar sobremaneira a sua permanência na escola, além da sua inserção em melhores postos de trabalho no mercado formal.
Importante registrar ainda que o Art. 6º do Projeto de Lei precisa de correção pois o termo correto para acompanhar a lógica do texto é métodos anticonceptivos e não conceptivos.
Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 2.573/2022 se reveste de incontestável mérito ao visibilizar essa questão de saúde pública e desenvolvimento social. Particularmente importante é o intuito de que a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação atuarão em conjunto, no intuito de apresentar, orientar e esclarecer as adolescentes sobre todos os métodos anticonceptivos disponíveis nos Serviços de Saúde, tornando acessíveis os serviços de saúde a este público.
Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.573/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
DEPUTADA Arlete Sampaio
Relatora
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42075)
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Parecer - 2 - CCJ - (42012)
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Gabinete do Deputado José Gomes - Gab 02
PARECER Nº , DE 2022 - ccj
Projeto de Lei 2405/2021
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI nº 2405/2021, que “Institui o Dia do Supermercadista, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de novembro.”
Autor: Deputado REGINALDO SARDINHA
Relator: Deputado JOSÉ GOMES
I – RELATÓRIO
À Comissão de Constituição e Justiça foi distribuído o Projeto de Lei nº 2405/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que institui o ”Dia do Supermercadista” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal
O Projeto é composto por três artigos.
O 1º trata da instituição da data, a ser comemorada no dia 12 de novembro e seu parágrafo único trata de sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Por fim, seus arts. 2º e 3º dispõem sobre a vigência e revogação das disposições contrárias.
Como forma de justificação, o Deputado argumenta que a proposição “tem por finalidade prestar uma justa homenagem aos supermercadistas do Distrito Federal, os quais são responsáveis pela geração de milhares de empregos e renda significativa, na forma de tributos, para os cofres públicos local e federal.”.
Sua leitura foi realizada no dia 01/12/2021.
De outra parte, após análise do mérito, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, que entendeu pela conveniência e oportunidade da proposição, haja vista estar “alinhada com a lógica constitucional de valorização do trabalho humano, da livre iniciativa e do desenvolvimento regional e nacional.”
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 63, Inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, compete à Comissão de Constituição e Justiça analisar as proposições em geral quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. O parecer é terminativo quanto à análise dos três primeiros aspectos.
O Projeto apresentado trata da instituição do “Dia do Supermercadista” e de sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Nesse viés, observa-se que a matéria faz parte do rol de competências legislativas distritais, pois a instituição de datas e eventos comemorativos é assunto de interesse local (art 32, §1º c/c art. 30, inciso I, ambos da CF).
Outrossim, a espécie da proposição é adequada a disciplinar a matéria e sua disposição comporta iniciativa parlamentar (art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF); além disso, não foram verificados óbices de redação ou técnica legislativa.
Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, conclui-se pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 2405/2021.
Sala das Comissões, em
DEPUTADO JOSÉ GOMES
Relator
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Despacho - 1 - CERIM - (42011)
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Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
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06/06/2022 - 09h30
Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.
Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de maio de 2022
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Técnico Legislativo
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42016)
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Brasília, 10 de maio de 2022
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42017)
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 18/05/2022, às 16:56:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 42018, Código CRC: 29c9ad22
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (42015)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 10 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/05/2022, às 09:32:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42010)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 10 de maio de 2022
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Código Verificador: 42010, Código CRC: 62172634
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42013)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 10 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Código Verificador: 42013, Código CRC: 19f52ffa
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42014)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 10 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/05/2022, às 11:43:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 42014, Código CRC: 77d6cf93
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (41994)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 10/05/2022, às 13:06:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 41994, Código CRC: 9482486b
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (41996)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 10/05/2022, às 13:08:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 41996, Código CRC: 8651b439
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (41992)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 10/05/2022, às 13:05:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 41992, Código CRC: e8daf0ff
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42915)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 16/05/2022, às 10:57:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 42915, Código CRC: eee71009