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Despacho - 1 - SELEG - (43376)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
<A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 20 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 20/05/2022, às 16:10:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
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Despacho - 1 - SELEG - (43372)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
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MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 20 de maio de 2022
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Despacho - 1 - SELEG - (43371)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
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MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 20 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Despacho - 2 - SELEG - (43375)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
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MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 20 de maio de 2022
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Despacho - 2 - SELEG - (43373)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 20 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Projeto de Lei - (43045)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15
Projeto de Lei Nº , DE 2022
(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Artigo 1º - Os monitores dos vagões de metrô e dos ônibus do transporte público coletivo em funcionamento no Distrito Federal devem veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal, sendo que a publicidade deve seguir as seguintes diretrizes:
I - incentivo à adoção de animais;
II - prevenção e combate aos maus-tratos, informando meios para denunciar;
III - promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais;
IV - incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandono;
V - informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.
Artigo 2º - A exibição da publicidade educativa deve ocorrer no período compreendido entre as 8 e 20 horas, sendo que as inserções devem ter duração mínima de trinta segundos e devem somar pelo menos cinco minutos por dia.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal, "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora". Ainda, o artigo 24 estabelece que "compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição", além de “responsabilidade por dano ao meio ambiente”.
No mesmo sentido, o artigo 225 do mesmo diploma prescreve que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, a este incumbindo o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Por sua vez, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece em seu artigo 16, incisos IV e VI, que “é competência do Distrito Federal, em comum com a União: IV – preservar a fauna, a flora e o cerrado”; VI – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”.
Dessa forma, depreende-se, a partir das citadas redações, que cabe ao Poder Legislativo Distrital atuar sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos trens e metrôs.
Trata-se de uma proposta que tem a finalidade de estabelecer o compromisso de veicular mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público, ampliando o alcance de informações importantes e que podem fazer muita diferença no combate aos maus-tratos e na promoção dos bons-tratos.
Infelizmente, ainda há muito desconhecimento e desinformação sobre temas como adoção, meios para denunciar maus-tratos, cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais, benefícios da castração, caracterização da ocorrência de crime de maus-tratos, entre outros.
Portanto, é necessário intensificar a circulação dessas informações, promovendo na sociedade o interesse na proteção animal.
Diante do exposto, considerando o inegável interesse público da matéria, conclamamos aos nobres Colegas a apoiar a iniciativa e apreciar a matéria com a celeridade que o tema requer.
Sala das Sessões, em ...
DANIEL DONIZET
Deputado Distrital – PL/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8152
www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. Nº 00144, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 15:15:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (43049)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de junho de 2022, em comemoração ao Dia do Vigilante.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Vigilante, no dia 20 de junho 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo realizar uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Vigilante.
O referido dia é comemorado, anualmente em 20 de junho. A data foi criada em referência a sanção da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, responsável por regularizar a profissão no Brasil.
A intenção da solenidade é homenagear todos os profissionais que se dedicam na proteção e vigilância de propriedades públicas e privadas, a fim de evitar a ação de vândalos e criminosos garantindo, dessa forma, a segurança do ambiente.
A categoria ganha cada vez mais importância no cenário nacional graças aos serviços que prestam na área de segurança privada em todo o Brasil. A profissão surgiu nos anos sessenta em razão do grande número de assaltos a instituições financeiras, e o objetivo principal do ofício é proteger patrimónios e pessoas, além de realizar transporte de valores.
Em Brasília os vigilantes são fundamentais para a preservação e manutenção da segurança dos cidadãos. A profissão é admirável e os trabalhadores em atividade complementam a segurança pública.
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para a comemoração ao Dia Nacional do Vigilante.
Sala das Sessões em, 17 de maio e 2022.
chico vigilante lula da silva
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 18:17:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 15:25:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 00140, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 16:17:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 18/05/2022, às 19:18:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (43046)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
Requerimento Nº , DE 2022
(Dep. Jaqueline Silva)
Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para a realização de debates sobre o Projeto de Lei 2749 de 2022, que “Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:
Em consonância com o que determina o art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Plenária do dia 09 de junho de 2022, em Comissão Geral para a realização de debates sobre o Projeto de Lei 2749 de 2022, que “Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante”.
JUSTIFICAÇÃO
O Governo do Distrito Federal apresentou, recentemente o Projeto de Lei que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.
A proposta carece de um debate mais amplo das partes envolvidas no processo, haja vista que possibilitará uma análise e discursão do projeto de modo a viabilizar o acesso pleno à justiça aos juridicamente necessitados e o fomento ao advogado iniciante no exercício da sua atividade.
Sala das reuniões,
Jaqueline Silva
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
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Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 16:01:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SELEG - (43047)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
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MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Brasília, 17 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 17/05/2022, às 15:13:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 5 - SACP - (43048)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.
Brasília, 18 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 18/05/2022, às 13:42:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 43048, Código CRC: f610cc45
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Despacho - 7 - SACP - (43043)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 17 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2022, às 15:02:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SELEG - (43044)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao SACP para continuidade da tramitação.
Brasília, 17 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 17/05/2022, às 15:06:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (42999)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado José Gomes - Gab 02
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado José Gomes)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Trabalhador Terceirizado, a realizar-se no dia 03 de junho de 2022, às 19h, no auditório da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene em comemoração ao ao Dia do Trabalhador Terceirizado, a realizar-se no dia 03 de junho de 2022, às 19h, no auditório da CLDF.
JUSTIFICAÇÃO
O atual cenário de especialização das atividades empreendidas pelo setor produtivo, comércio e indústria exige uma força de trabalho altamente especializada com a finalidade de desenvolver as atividades principais de cada negócio, exigindo que as chamadas atividades meio sejam repensadas em termos de gestão.
Nesse contexto, o grau de qualidade, produtividade e especialização do setor de terceirização só se mostra viável, na figura do trabalhador terceirizado, elemento central e indispensável para que as empresas busquem o foco na sua atividade principal.
O Distrito Federal, como unidade central dos poderes da União e sede de diversos entes da administração indireta, encontra no trabalhador terceirizado a sua principal força motriz, mostrando-se de absoluta justiça reservar data no calendário oficial do DF, a fim de que se possa refletir sobre a importância desses trabalhadores.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para a comemoração do Dia do Trabalhador Terceirizado, a fim de enfatizarmos a relevância de suas funções e discrepar o estereotipo de invisibilidade na sociedade.
Sala das Sessões, em
josé gomes
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8022
www.cl.df.gov.br - dep.josegomes@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. Nº 00152, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 11:10:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr. Nº 00157, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 11:18:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 11:39:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 13:16:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 14:06:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 16:29:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CERIM - (42998)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
19/05/2022 - 19 horas
Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia
Zona Cívico-Administrativa, 16 de maio de 2022
RAFAELA MOLETTA
Técnico Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por RAFAELA SPOSITO MOLETTA - Matr. Nº 22843, Servidor(a), em 16/05/2022, às 17:52:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (42957)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
Moção Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Jorge Vianna )
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração da Semana da Enfermagem.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração à Semana da Enfermagem.
- ACRECILDO SILVA FREIRE
- ADRIANA ALVES DE ANDRADE
- ADRIANA CANTIDIO DE SOUZA
- ADRIANA CARVALHO LIMA OLIVEIRA
- ADRIANA CARVALHO MARTINS
- ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO
- ADRIANA MARIA DA SILVA
- ADRIANA MARTINS DA SILVA
- AGILRAN ARAUJO BARRETO
- AGUINALDO VAZ DE OLIVEIRA
- ALAN PATRICK BORBA E SILVA
- ALANNE SOUSA SILVA
- ALANY FERREIRA DE CATRO
- ALBERTINA DE MOURA REIS
- ALBERTO CÉSAR DA SILVA LOPES
- ALCEU FLÁVIO GUIMARÃES
- ALCIJEANNE ASCENSO DE SOUZA
- ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES CORRÊA PEREIRA
- ALESSANDRA KARLA BORGES TORRES
- ALESSANDRA SILVA AGUIAR
- ALEX VIEIRA
- ALEXANDRE ESMERALDO HOLANDA
- ALEXSANDRO BARRETO ALMEIDA
- ALIANE PEREIRA CELESTINO
- ALICE AVELAR GONÇALVES
- ALINE DIAS DE OLIVEIRA
- ALINE FERNANDES DA CRUZ
- ALINE FLÁVIA IRBER RAMOS
- ALISSON PASCHOAL CÂMARA TORQUATO
- ALZEMIRA ALENCAR
- ALZEMIRA ALENCAR SANTOS
- AMANDA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA
- AMANDA CÉLIA ARAÚJO MESQUITA
- AMANDA DA SILVA MELO
- ANA ANGELICA COELHO DORNELLES BRITTO
- ANA CARMOSINA ALVES DA SILVA
- ANA CAROLINA HONÓRIO
- ANA CLÁUDIA DE SOUZA FERREIRA
- ANA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO
- ANA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO
- ANA KAROLINY COUTO NASCIMENTO COSTA
- ANA LUCIA DAS NEVES MARTINS
- ANA MARIA DE PINHO SOUZA
- ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA TAVARES
- ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA
- ANA RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA
- ANA RITA DE ANDRADE SANTOS
- ANAETE FERREIRA NOGUEIRA
- ANALISE FERRAZ LOIOLA
- ANDRÉIA ANDRIOLI
- ANDRÉIA MEIRELHES BRAGA
- ANDRÉIA OLIVEIRA FREIRES
- ANDRESA ALVES VERAS
- ÂNGELA MARIA DE REZENDE BORGES
- ANGELA MARQUES DOS SANTOS
- ÂNGELA VITÓRIA RAMOS MONTEIRO
- ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA
- ANTÔNIA APARECIDA SILVA DE ALBUQUERQUE
- ANTÔNIA BARBOSA OTÉRO
- ANTÔNIA DE OLIVEIRA BRITO
- ANTÔNIA REJA LIMA DA SILVA
- ANTONIA ROSILENE SOARES DE SÁ TELES
- ANTÔNIA ROSILENE SOARES DE SÁ TELES
- ANTÔNIO FÁBIO PINTO DA SILVEIRA
- ANTONIO MARCOS DE SOUZA FELIZ
- ARI RODRIGUES CARNEIRO
- ARIZONALDE CORREIA MARTINS
- ARTHUR SANTOS ROCHA
- AUREA ISABEL SILVA TORRES
- ÁVALLUS ANDRÉ ALVES ARAÚJO
- BÁRBARA DE CALDAS MELO
- BARBARA DE FREITAS SANTOS
- BEATRIZ CALACIA DE OLIVEIRA
- BETÂNIA MARIA DOS SANTOS
- BIANCA DE OLIVEIRA GOMES
- BRUNA BEZERRA
- BRUNA BEZERRA ASSUNÇÃO LIBERAL
- BRUNO SANTOS DE ASSIS
- CAMILA CARLONI GASPAR
- CAMILA DE SOUSA GODOY
- CAMILA GOTELIP TEBAS APRÍGIO
- CAMILA MARIA AMBRÓSIO SANTOS
- CAMILA RODRIGUES DE FARIAS
- CAMILA SILVA GONTIJO
- CAMILA TEREZA CORVELO COSTA
- CARLA BRAZ DE QUEIROZ
- CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA
- CARLA DA PENHA PEREIRA CAMPO MENDES
- CARLA DE LOURDES HOLANDA DE ABREU
- CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA
- CARLA PRISCILA MACHADO SOUZA
- CARLOS FERNANDES ALBUQUERQUE
- CARLOS MAGNO LIRA
- CARMICELIA DE SANTANA FREITAS
- CAROLINE GONÇALVES DA SILVA
- CATIA SANTOS DA SILVA
- CELINA SETSUKO KAWANO
- CELMA CRISTINA
- CELMA MARIA ALVES MENEZES
- CÉSAR AUGUSTO
- CESAR TEOTÔNIO DA SILVA
- CINDY VIDAL NÓBREGA
- CLAUDIA BENJAMIM MOREIRA BORGES
- CLAÚDIA CABRAL DE AGUIAR SILVEIRA
- CLÁUDIA DA COSTA
- CLÁUDIA RAMOS SCARABELOT RIBEIRO
- CLEIDIVANIA VIEIRA BRILHANTE
- CLEIDY CRISOSTOMO TEIXEIRA
- CLEMILSON SILVA MARQUES SANTANA
- CLÉSIA CÁSSIA SILVA DE SOUZA
- CREMILDA DA CRUZ SILVA
- CREUSA GOMES RODRIGUES
- CRISTIANE ARAÚJO
- CRISTIANE LINA DA SILVA LOPES ARAUJO
- CRISTIANE MORAES
- CRISTIANE RESENDE DE SOUZA UEIRA
- CRISTILENE AKIKO KIMURA
- CYBELE PONTES
- CYBELE PONTES LETÍCIA AMANAYARA SANTOS SILVA
- DAIANE ALVES DE ARAÚJO SOUZA
- DANIEL DE HOLANDA CAVALCANTE
- DANIEL MATÍAS
- DANIELA SILVERIO DE LIMA
- DANIELLA DA RIBEIRA DA SILVA
- DANIELLA DE MOURA RESENDE
- DANIELLY CHRISTINA GOMES VIEIRA FIGUEIRÓ
- DAVID ALVES DA COSTA
- DAYANA FATIMA DE DEUS SANTOS
- DEBORAH MELO DO VALE RAMOS SOUTO
- DEJENY ROSA LIMA DE OLIVEIRA
- DENIA CERES MARTINS DA SILVA
- DENILDO FERREIRA MENEZES
- DENISE DIAS OLIVEIRA
- DENISE TERESA TAVARES BASTOS
- DEUSENICE BARCELOS ARAÚJO
- DEUSENICE BARCELOS ARAÚJO
- DIEGO ANTUNES DO NASCIMENTO
- DIEGO BEZERRA DE SOUZA
- DIEINY CAROLINE DOS SANTOS FARIAS
- DILVA MARTINS CAMILO
- DILVAN DOS ANJOS MUNIZ
- DIVINA FERREIRA SARAIVA
- DJANE OLIVEIRA DINIZ
- DOMINGAS DAS DORES BATISTA DE SOUZA
- DOUGLAS LIRIO RODRIGUES
- EDIANNY DOS REIS SILVA
- EDILEUZA DE ALCÂNTARA LIMA
- EDILEUZA VERAS CAVALCANTE DOS SANTOS
- EDILZA VERAS CAVALCANTE DOS SANTOS
- EDIMAICK SERAFIM DE MELO
- EDMON MARTINS PEREIRA
- EDUARDO ELÍSIO PINTO LIMA
- EDVALMA ALVES DOS SANTOS
- ELAINE NASCIMENTO AQUINO
- ELAINE RODRIGUES SILVA
- ELDAMAR RODRIGUES DA SILVA
- ELDIVONE DE SOUSA DAMÁSIO
- ELENITE SOUSA GUIMARÃES
- ELI SOUZA DA SILVA
- ELIANE DOS SANTOS SOUSA
- ELIANE SOARES DE ARAÚJO
- ELIANE SOUZA ALMEIDA
- ELINA MÁRCIA TEIXEIRA
- ELISÂNGELA ANTUNES
- ELISÂNGELA BEZERRA DE BARROS
- ELISÂNGELA SILVA LOPES OLIVEIRA
- ELISCLEITON ROCHA DA SILVA
- ELISDAIANA GARÇÃO DE SOUZA
- ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
- ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA
- ELIZABETE GUEDES OLIVEIRA
- ELIZABETH BATISTA DOS PASSOS
- ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA
- ELIZANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIANA
- ELIZEU PEREIRA MIRANDA
- ELMAR MARIA CARVALHO BORGES
- ELZA APARECIDA REIS ALMEIDA
- ELZA DELMINDA MATHEUS
- ELZIRA MARIA DE OLIVEIRA
- EMERSON CORDEIRO PACHECO
- ERIKA BARBARA REIS MOTA
- ÉRIKA DE MELO SALGADO
- ERINALDA PEREIRA DE ANDRADE
- ERONILDE ALEXANDRE MARQUES
- ESPEDITO MATIAS DA SILVA
- EUNI DE OLIVEIRA CAVALCANTI
- EURISLENE DO AMARAL SOARES MOREIRA
- EVA APARECIDA SOARES
- EVERSON GOMES DE ALMEIDA COELHO
- FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
- FABIENE GERALDA DE FARIAS PARREIRAS
- FÁBIO HENRIQUE CALVACANTE
- FÁBIO NUNES DE FREITAS
- FABIOLA MARIA BRITO FERNANDES
- FERNANDA DE ALMEIDA VELOSO
- FERNANDA HERCÍLIA COIMBRA
- FERNANDO DE MELO BARBOSA E SOUSA
- FERNANDO MANOEL FREITAS
- FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA
- FILIZALVINA RODRIGUES LIMA
- FLÁVIA DOS SANTOS MENDES
- FLÁVIA FERREIRA AIRES
- FLÁVIA FERREIRA AYRES
- FLÁVIA NAZARÉ SALES ALMEIDA
- FRANCISCA GOMES DE SOUSA
- FRANCISCA LUMARA VAZ
- FRANCISCA MARIA DE SOUSA PAULO
- FRANCISCA MARIA FARIAS
- FRANCISCA MARIA SANTOS DA ROCHA
- FRANCISCO COSTA CUNHA
- FRANCISCO GENIVAL A. LIMA
- FRANCISCO LUIZ R. DE ANDRADE
- GABRIELA FERREIRA DA CRUZ
- GABRIELA RODRIGUES DE PAULA CAMPOS
- GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDONÇA
- GEANDRO DE JESUS DANTAS
- GERLAINE RODRIGUES GUERRA FIGUEREDO
- GETULIO RODRIGUES PEREIRA PAIVA
- GEZIANE MENEZES MAFRA
- GIGLIANE LIMA DE ALMEIDA
- GILBERTO COELHO DE LIMA
- GILDO LIMA DOS SANTOS
- GILMARA SILVA DE CARVALHO
- GILNEY GUERRA
- GILSON GONÇALVES DUARTE
- GILVAN DOS SANTOS
- GISELLA SOUZA PEREIRA
- GISELLE MELO BESERRA VIEIRA
- GISLENE NEGREIROS DE SOUZA
- GLAUCIA LOIOLA DE FARIA
- GRACIELE POLLYANNA MERTENS CARVALHO
- GRAZIELE M DOS S. SILVA
- GUILHERME JUDSON AGUIAR DE SOUZA
- GUILMAR MATIAS DA SILVA
- GUSTAVO OSMAR DA SILVA CORREIA IHAGO SANTOS
- HARILDO PEREIRA DE SOUSA
- HEIKO UEMURA
- HELDER WILLIAN DE ASSIS GOMES
- HELIANA PEREIRA DA SILVA
- HÉLIO MARCO PEREIRA LOPES JÚNIOR
- HÉRCULES MARINHO LOPES
- HIGOR AUGUSTO CAVALCANTE DIAS
- HILÁRIO DE MORAIS
- HIRIA SOARES COSTA TAVARES
- IARA FARIA BATISTA LOPES
- IDALIA DA COSTA RIBEIRO
- IRACI CAMELO DE SOUZA MORAIS
- IRANY DÂMARIS ARAÚJO LOPES
- IRENI GUIMARÃES DE SOUZA
- IRINEU SILVA
- IRIS BATISTA AMORIM
- IRIS DA SILVA
- ISA ARAÚJO LEAL
- ISA CÂNDIDA JARDIM
- ISABELA DAIANI FRAZÃO
- ISADORA DE MENDONÇA RIBEIRO PEREIRA
- ISAIAS ALVES DOS SANTOS
- ISIS BARBOSA DA SILVA
- IVANY DE OLIVEIRA GALVÃO
- IVONE BALBINO DA SILVA
- IZABEL CRISTINA DE SOUSA
- JACIARA TAVARES
- JACINTA DE FATIMA SENNA DA SILVA
- JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS
- JAILZA MARTINS DO NASCIMENTO
- JAIME DE SOUSA DIAS
- JANAÍNA ALICE GOMES VELLOSO
- JANAÍNA ROCHA FERREIRA
- JANE FERREIRA DOS SANTOS
- JANNAINA ABREU DE LIRA
- JAQUELINE LOPES PRATES
- JEAN LUCAS MONTEIRO DE AREDA SILVA
- JEFFERSON ERECY SANTOS CAPRONI
- JELINE DE OLIVEIRA BAROSSO
- JÉSSICA COELHO
- JÉSSICA COELHO JACIARA TAVARES
- JESSIKA MARTINS BASTOS
- JESSYKA RIBEIRA DA SILVA
- JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
- JOÃO CARDOSO DA SILVA
- JOÃO MAURÍCIO DO VALLE SOUZA FILHO
- JOÃO VITOR SOARES GONÇALVES
- JOEL CORREIA DE QUEIROZ JUNIOR
- JOELENE CRISTINA DE BRITO
- JOISSE MARLUCIE RODRIGUES
- JONAS FÁRIAS DA CONCEIÇÃO
- JONAS SOARES
- JONATAS TABORDA BATISTA
- JORDÂNIA DA SILVA COSTA
- JORGE VIANA DE SOUSA
- JOSANGELA AMORIM DE OLIVEIRA
- JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA
- JOSE ARNALDO DIAS ANDRADE
- JOSÉ BRITO JUNIOR
- JOSÉ CANDIDO BATISTA DOS SANTOS
- JOSÉ HEITOR DA SILVA CASTRO
- JOSÉ HELENEUTON PEREIRA DE PAULO
- JOSÉ JOCIVALDO VEIGA UCHOA
- JOSÉ LUDOVICO MARIANO
- JOSÉ ROBERTO GONÇALVES GOMES
- JOSEMILTON OSÓRIO MACIEL
- JOSEVALDO CAFÉ DE MATOS
- JOSIANE ALVES JACOB SABOIA
- JOYCE ELLEN DE SOUZA RODRIGUES
- JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
- JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
- JULIDETE CUSTÓDIO BARROS
- JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARTÍNS
- JÚLIO CÉZAR PEREIRA LEITE
- JULY EWELLI HUCOMUSON DUTRA
- JUNIOR DA SILVA
- JURANDIR BRITO
- JUREMA PAIXÃO DOS ANJOS
- JURINEY PEREIRA DOS SANTOS
- JUSCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS
- JUSCINEI MENDES CARVALHO
- KACIA MARA DOS SANTOS
- KAREN CRISTINA
- KARINE RODRIGUES AFONSECA
- KARITA CAVALCANTE DA SILVEIRA
- KARLA NEPOMUCENO
- KARLLA REJANE SILVA LOPES
- KAYTIUSSIA RAULINO DE SENA
- KEILA CRISTINA ROQUE MACIEL BRASIL
- KEILA OLIVEIRA SILVA
- KELLE CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA
- KELLY RABELO DA SILVA NOGUEIRA
- KELLY CRISTINA ALVES BARBOSA
- KELLY INAIANE NALVA DOS SANTOS PESTANA
- KENNIA VALERIA DA SILVA SARAIVA
- LAERT NOGUEIRA
- LARISSA CARVALHO MORAIS DA SILVA
- LARISSA PEDRO DOS SANTOS
- LARISSA RANGEL DE SOUZA FREITAS
- LAZARA ALVES BITTENCOURT
- LEILA AKEMIEVANGELISTA KUSANO
- LEONARDO DE ALMEIDA COSTA
- LETÍCIA AMANAYARA SANTOS SILVA
- LETICIA DA SILVA NUNES
- LÍDIA DE ALMEIDA COSTA
- LIDIA GLASIELLE DE OLIVEIRA SILVA
- LIGIANE FILGUEIRA ALVES DE MELO
- LILIAN DE CASTRO LOPES
- LILIAN MOREIRA DE SOUZA
- LILIANE RODRIGUES RIOS
- LÍVIA CINTIA ANDRADE SOUZA COSTA
- LÍVIA RIBEIRO GOMES
- LOHANA ARGOLO BARBOSA SOARES
- LORENA DO SOCORRO FALEIRO BORGES
- LORRAINY CRISTINA PASSOS DE SOUSA
- LUANA FERNANDES ANDRADE
- LUANA LÚCIA DAMASCENO MARINS
- LUCAS SILVA PINTO
- LUCI PEREIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE SOUZA
- LUCIANA ISLAINE SILVA LOPES
- LUCIANA PEREIRA DINIZ
- LUCIANA PIRES DE SOUZA
- LUCIANA SOUZA SANTOS
- LUCIANE GARCIA CARDOSO RODRIGUES
- LUCIANO RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
- LUCIENE MACHADO FERREIRA
- LUCÍLIO DE CARVALHO MUNIZ JÚNIOR
- LUCIMAR GOMES DA SILVA
- LUCINEIDE CARLOS DA SILVA
- LUZILIA DE SOUZA RODRIGUES
- LUZINETE MINGUINS PEREIRA MORAIS
- MAGNA LÚCIA DE SOUSA
- MAGNO BARBOSA DE SOUZA HINGRETH
- MAILDE MARTINS DOS SANTOS
- MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE
- MANOEL MACIAL FILHO
- MANOEL RIBEIRO NETO
- MARCELA MARGOH KARLA MOREIRA
- MARCELA MORAES DE CASTRO
- MÁRCIA BEATRIZ DE CIRQUEIRA CASTRO
- MÁRCIA CARDOSO DE FREITAS
- MÁRCIA DE ARAÚJO DE ALMEIDA
- MÁRCIA PEREIRA DO AMARAL SOARES MOREIRA
- MARCILENE CARIRI DE OLIVEIRA
- MARCILENE JÚLIA SILVA
- MARGARIDA ROSA DA COSTA AQUINO
- MARIA ABADIA LEITE
- MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOA
- MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
- MARIA AURENI DE LAVOR MIRANDA
- MARIA AUXILIADORA NERES DOS SANTOS
- MARIA CAROLINA DE FREITAS DA SILVA
- MARIA DA GLÓRIA NUNES ESCOBAR
- MARIA DAS DORES LOPES DE FRANÇA
- MARIA DAS DORES MATOS RIBEIRO
- MARIA DAS NEVES LIMA
- MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA PAVEZZI
- MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NERES DOS SANTOS
- MARIA DE FÁTIMA ROQUE DE ANDRADE
- MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA
- MARIA DO CARMO PENA DA SILVA
- MARIA DO SOCORRO
- MARIA DO SOCORRO BALBINO OLIVEIRA
- MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MORAIS
- MARIA DOLORES DE SOUZA MORAES
- MARIA DUCARMO PEREIRA BARROS
- MARIA DULCE DE SOUZA VIANA
- MARIA ELIZABETH SILVA DOS SANTOS
- MARIA ERAILDES SILVA DE SOUSA
- MARIA HILDA LINS VASCONCELOS CAFÉ
- MARIA IRENE FRANCA VILLELA
- MARIA IVETE SIQUEIRA RIBEIRO
- MARIA JESUS LEITE DA SILVA
- MARIA KIYOE AKAI
- MARIA LEONOR COSTA DE MORAIS ARAGÃO GOIS
- MARIA LUCILENE DA SILVA
- MARIA LUÍZA SOUZA SILVA
- MARIA MADALENA DE LIMA GOMES
- MARIA MARTA DUVAL DA SILVA
- MARIA NÚBIA DE OLIVEIRA SOUSA
- MARIA VIEIRA DE SÁ SOUZA
- MARIANA CHAVES DA SILVA
- MARIANA DANTAS BRITO
- MARIANA RAMOS RODRIGUES
- MARIANNA DANIELY FREITAS OLIVEIRA
- MARIANNA RODRIGUES ALVES LIMA
- MARILENE CARDOSO NASCIMENTO DA CRUZ
- MARILENE RIBEIRO DE MEDEIROS
- MARÍLIA CATARINA ALVES CARDOSO
- MARILUCE RIBEIRO DE SÁ
- MARINA LEA FLEURY OLIVEIRA SANTANA
- MARINETE ALENCAR SILVA RIBEIRO
- MARISA FONSECA DE JESUS SILVA
- MARISTELA RIBEIRO DE MEDEIROS
- MARLETE D'ABADIA PEREIRA DE OLIVEIRA
- MARLI SANTANA DA CRUZ LUDGERO BARBOSA
- MARLUCIA BATISTA ROCHA
- MARTA CAROLINA BRAGA REIS
- MARTA MARIA IBIAPINA DE LIMA
- MAURO ADIL PEREIRA ALVIM
- MAYARA ALVES PEREIRA
- MAYSA FAGUNDES LOTT
- MEIRE NEVES PEREIRA
- MELANIE VIVIAN PAIXÃO MAIA
- MELANIE VIVIAN PAIXÃO MAIA DE PAULA
- MERIDIANA RIBEIRO AMORIM
- MICHELLE DE ARAÚJO MEDEIROS
- MICHELLE TELES NASCIMENTO
- MICHELLY TELES NASCIMENTO
- MILENA LIMA DA SILVA
- MILENE BARBOSA RIBEIRO
- MILENE BARBOSA RIBEIRO CARVALHO
- MILENE DA SILVA COELHO
- MIRIAM MERGULHANO
- MIRIAN CARLA LOPES GONÇALVES
- MIRLENE GUEDES DE LIMA
- MOACIR LUIZ DA CONCEIÇÃO
- MOISÉS DE MIRANDA E SILVA
- MONALYZA REIS RODRIGUES PINTO
- MÔNICA APARECIDA DE ANDRADE
- MÔNICA CAMPOS ALVES
- MÔNICA GUIMARÃES DOS REIS
- MÔNICA GUIMARÃES REIS
- MONOEL LEITE OLIVEIRA
- MURILO PEREIRA DE BARROS LIMA
- MYRIAN MERGULHANO
- NADIA DA SILVA CONGIU
- NAJALA PEIXOTO ROCHA
- NATAL MACHADO DOS SANTOS
- NATHALIA SUELEN DE SOUZA MARTINS
- NEIDE DAMASCENA DE SOUSA
- NEIDE DE OLIVEIRA DE JESUS
- NEIDE RODRIGUES VIDAL
- NEILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
- NERIVALDA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA
- NEWTON CLEITON BATISTA
- NEWTON CLEITON BATISTA
- NILZA DA COSTA TAVARES
- NOEMIA CORREIA DOS SANTOS
- NÚBIA DE OLIVEIRA CARVALHO
- NUBIA DE OLIVEIRA DE MATOS
- OBETIZA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
- ODEIZA DE OLIVEIRA CORADO
- OLINDA MARQUES
- PATRÍCIA CÔRTES DA MATA
- PATRÍCIA DOS ANJOS BRAGA
- PATRICIA FERREIRA LACERDA
- PATRÍCIA LACERDA
- PATRÍCIA MARIA SILVA DE ANDRADE
- PATRICIA RIBEIRO BAIA LIRA
- PATRÍCIA RODRIGUES DE ARAÚJO
- PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA
- PAULA JOSINA DA SILVA LOPES
- PAULA KATHERINNE CRUZ DA SILVA
- PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI
- PAULO MARTINS VIEIRA
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA
- POLIANA SILVA ALVES DE OLIVEIRA
- POLIEL SOARES PEREIRA
- POLLYANNA PRISCILA NÓBREGA GOMES DA FONSECA
- PRISCILA CAMPANHOLO GUIZILINE TORRES
- RAFAEL DE JESUS SILVA
- RAFAEL NEVES DA SILVA
- RAFAELLA NERY DE SOUSA
- RAILDA GOMES ROCHA
- RAIMUNDA DOS SANTOS BEZERRA
- RANNYELLE MARCELINO LACERDA DA SILVA
- RAQUEL BARBOSA
- RAQUEL BARBOSA CARVALHO DE AGUIAR
- RAQUEL FERNANDES CARNEIRO
- RAUMONE DE SOUZA NASCIMENTO
- RAYANE CAETANO DE SOUZA
- RAYANNE PAULLA DOURADO DE OLIVEIRA
- REGINA GIANNI
- REGINA GOMES DE SOUZA
- REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO
- REGITON OLIVEIRA
- REGITON OLIVEIRA RODRIGUES
- REJANE COSTA DOS SANTOS
- REJANE DA SILVA BARROS
- RENATA JOSÉ FERNANDES
- RENATO LOPES SANTOS
- RENILDA DE LIMA FERREIRA CIPRIANO
- RICHARD WESTON SILVA MELO
- ROBERTA TREDICCI COSTA
- ROBERTO DANTAS
- ROBERTO ROBSON FERREIRA JUNIOR
- ROBSON BORGES GUIMARÃES
- ROCHELLE MALABUA MBOLOMA
- RODOLFO BANDEIRA DE AGUIAR
- RODRIGO DA COSTA TAVARES
- RODRIGO DE ARAÚJO DA SILVA
- RODRIGO DE JESUS SOUSA
- RODRIGO PAULO MACHADO
- ROIGOR APARECIDO SOUZA SANTOS
- ROMEU TAUBE MARRA
- ROSA MARIA PAULINO DA SILVA AMERICANO DO BRASIL
- ROSÁLIA DE ARAÚJO SOARES
- ROSALINA ARATANISUDO
- ROSELAINE CRISTINA PASSOS
- ROSELI FERREIRA DA ROCHA PAIVA
- ROSELI MENDES DE SOUZA
- ROSELINE DIAS MACHADO
- ROSEMARY APARECIDA SOUZA DA CONCEIÇÃO
- ROSILDA DOS REIS CUNHA
- ROSILDA ROHOD
- ROSILENE CARVALHO DA SILVA
- ROSILENE GOMES
- ROSILENE MARIA DA SILVA
- ROSILENE MESSIAS DE SOUZA
- ROSILENE MESSIAS DE SOUZA
- ROSIMEIRE FARIA DO CARMO
- ROSINETE SILVA SANTOS
- ROSSANDRA KEDMA PONTES VILLAR
- ROSSANDRA KEDMA PONTES VILLAR
- SÂMELA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA
- SÂMELLA ARGÔLO BARBOSA DO CARMO SILVA
- SÂMIA REGINA ARAGÃO NUNES
- SANDRA ALVES DIAS
- SANDRA APARECIDA IVO E SILVA
- SANDRA REGINA BARBOSA MENDES
- SANDRO GEORGIO SOARES MOREIRA
- SARAH CLARICE TINOCO
- SARAH DA SILVA SOARES
- SARAH SARAIVA DO NASCIMENTO
- SELMA CRISTINA MARUNO
- SERGIO DA SILVA BARBOSA
- SHEILA VIEIRA COUTINHO
- SHIRLEY NORMA DE LIMA VIANA RIBEIRO
- SIDIANE COSTA DE SOUZA QUEIROZ
- SILMARIA GUARINO COSTA
- SILVANA MEDEIROS DA SILVA
- SILVÂNIA PINHEIRO DE SOUZA
- SILVANO DE JESUS OLIVEIRA
- SILVIA APARECIDA DE SOUZA
- SILVIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO
- SIMONE AMÃNCIO BRAGA
- SIMONE AMORE DA COSTA
- SIMONE FÁTIMA SILVA MACIEL
- SIMONE FERNANDES TAVARES
- SIRLENE BATISTA DE SOUZA
- SOLANGE A. ANDRADE DE OLIVEIRA
- SOLANGE ANDRADE DE OLIVEIRA
- SOLANGE DE CARVALHO OLIVEIRA MACIEL
- SOLANGE REGINA SCHWIGEL SANTOS
- SOLANGE REGINA SCHWINGEL
- SOLANGE SOUZA SILVA VENÂNCIO
- SONIA DE SOUSA SANTOS
- SÔNIA REGINA MARQUES DOS SANTOS
- STHEFANY DOS SANTOS CARDOSO LOUYSE
- SUELEN CRISTINE DE CASTRO SOUZA TEIXEIRA
- SUELI DA SILVA ALVES
- SUELI DE JESUS MUNIZ
- SUELLEM DA SILVA ARAUJO DE LIRA
- SUELY DOS SANTOS MEDEIROS
- SUERLENE AGUSTINHO PEREIRA BORGES
- SUSANA MARIA BOHN
- SVITILÂNIA FERREIRA SILVA
- TÂNIA CURY
- TANIA DE OLIVEIRA BESSA
- TÂNIA MARIA DOS SANTOS
- TASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
- TATIANE LOPES SANTANA
- TELMA DE JESUS CAMPOS COSTA
- TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS
- THABATA RAISSA GOMES DA SILVA
- THAIANY BORGES DE SOUSA
- THAÍS DA SILVA BRAGA
- THAÍS SILVEIRA LEÃO
- THAMARA ALINE PEREIRA XAVIER
- THAMIRES AURCINO FERREIRA
- THAYNARA RIBEIRO DE MORAES
- THIAGO BARBOSA MANCUSSI
- THIAGO DE SOUSA LIMA
- THIAGO MOREIRA MARTINS
- TIAGO DIAS DA SILVA
- TOM EVERSON BARBOSA L. PINHEIRO
- TUANY APARECIDA DA SILVA VIANA
- VAGLENE DE CASTRO COSTA
- VALDECINA GOMES DOS SANTOS
- VALDENI ROQUE DOS SANTOS
- VALDENISA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS
- VALQUIRIA LUIZ DOS SANTOS ALVES
- VANDA MARIA LOPES DE SOUZA BANDEIRA
- VANDERLY MARIA DOS SANTOS
- VANESSA RODRIGUES AUGUSTO DE LIMA
- VÂNIA GONÇALVES DE MIRANDA
- VERÔNICA MARIA FAÇANHA
- VERONICA PRADO MIRANDA
- VICTÓRIA CRISTINA MOREIRA SILVA
- VIRGILIO LUIZ MARQUES DE MACEDO
- VIVIANE DA SILVA RABELO ARAÚJO
- VIVIANE DE ARAÚJO NOVAIS RAMOS
- VIVIANE MAGIDA KHALIL DE CASTRO
- VIVIANE MATHEUS
- VIVIANE MIRANDA GONZAGA
- WALISON MOURA LIMA
- WALYSON BORGES RODRIGUES
- WANDA TEREZINHA CUNHA MEDEIROS
- WANESSA DA SILVA ROCHA
- WANESSA SANDES DE SOUSA
- WELINGTON MANOEL RAMOS DOS SANTOS
- WELLINTON INÁCIO DOS SANTOS
- WESLEY DE AQUINO SOUZA
- WESLEY DIAS ARRUDA DE PAULO
- WESLEY DOS SANTOS LIMA
- WESLEY SOARES DE OLIVEIRA
- WILLIAMAR DIAS RIBEIRO
- WOSHINGTON DA SILVA FERREIRA
- ZAQUEU DA SILVA NUNES
- ZILDA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA
JUSTIFICAÇÃO
A Saúde é o bem mais precioso, o qual requer cuidados diários para sua manutenção, sendo necessária para obtenção de qualidade de vida. Por extrema relevância, a saúde é reconhecida como direito social, constitucionalmente previsto, sendo de competência comum da União, Estados Distrito Federal e Municípios.
Dentre os profissionais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde, destaco o desempenho das competências por parte dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem. Assim, em reconhecimento ao trabalho destes profissionais, foi editado o Decreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938, que institui o dia 12 de maio como o "Dia do Enfermeiro", da mesma forma, estabelece a Resolução n' 294. de 15 de outubro 2004, o dia 20 de maio como o "Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem".
Visando exaltar ainda mais a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, a Lei Distrital Nº 6.476 de 06 de Janeiro de 2020, de minha autoria, institui a Semana da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.
Corroborando com o entendimento da relevância do exercício das mencionadas profissões, do mesmo modo o dia 12 de maio é considerado dia internacional da enfermagem, data em que se homenageia o trabalho e contribuição daqueles que se dedicam a recuperação, salvamento e manutenção da vida.
Importante ressaltar ainda, a criação de carreira específica para os Técnicos em Enfermagem no ano de 2020, uma luta antiga deste parlamentar e uma vitória recente para estes profissionais, conquista da qual não poderia estar mais feliz por ter contribuído.
Neste sentido, por reconhecer o relevante interesse social da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de prestar homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pela relevância dos serviços prestados.
Diante disso requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação desta moção.
JORGE VIANNA
Deputado Distrital - PSD
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 17/05/2022, às 11:51:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - GAB DEP DELMASSO - (42959)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04
Despacho
À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG
Senhor Secretário Legislativo,
Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 40662, que indica a existência de proposições correlatas/análogas em tramitação, Projeto de Lei nº 1.141/16, que “Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 1.729/21, que “Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), que dispõe sobre estratégias preventivas à vitimização, grupos de práticas restaurativas e dá outras providências”, de autoria dos Deputados Delmasso e Júlia Lucy, passo a me manifestar.
No Projeto de Lei n° 1.141/2016, busca-se estabelecer diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, que se pautará para garantir que toda criança e adolescente sejam colocados a salvo de todo e qualquer tratamento violento ou constrangedor.
O Projeto de Lei nº 1.729/2021 institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), que trata sobre estratégias preventivas à vitimização, grupos de práticas restaurativas, nos casos de violência física, psíquica, patrimonial ou social.
Sucede que o Projeto de Lei nº 2.713/2022 busca-se, tão somente, instituir, no âmbito do Distrito Federal, a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, compreendidos na faixa etária de 15 (quinze) anos a 21 (vinte e um) anos incompletos, denominada Vira Vida.
Com a referida medida, buscamos o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes e jovens entre 15 e 21 anos no contexto da violência sexual, por meio da oferta da educação básica e continuada buscando a elevação da escolaridade, a formação profissional apoiadas pelo desenvolvimento humano integrando as atividades de promoção de direitos, culminando com a inserção socioprodutiva.
Assim, o objeto do PL 2.713/2022 ao instituir a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira Vida, não é matéria análoga/correlata ao Projeto de Lei nº 1.141/2016, que "institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências” e ao Projeto de Lei nº 1.729/2021, que ”Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), que dispõe sobre estratégias preventivas à vitimização, grupos de práticas restaurativas e dá outras providências”.
Por derradeiro, em face do aventado, reputa-se elucidado que no sobredito projeto de lei, não há que se falar em objeto análogo/correlato, sendo, portanto, viável a sua tramitação como meio para que a matéria seja debatida.
Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Brasília-DF, 16 de maio de 2022.
JEAN DE MORAES MACHADO
Assessor Parlamentar
Gabinete Deputado DELMASSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042
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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. Nº 15315, Cargo Especial de Gabinete, em 16/05/2022, às 14:15:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 3 - GAB DEP DELMASSO - (42958)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04
Despacho
À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG
Senhor Secretário Legislativo,
Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 41865, de 10 de maio de 2022, que devolveu a proposição ao Autor para atendimento ao disposto no art. 6° da Lei Complementar n° 961/19, de autoria do Deputado Delmasso, passo a me manifestar.
O art. 6° da Lei Complementar n° 961/19 estabelece que os parques urbanos podem ter sua poligonal alterada por interesse público, mediante estudo técnico prévio e consulta pública.
Porém, o Projeto de Lei n° 2.469/2021 trata da criação do Parque Ecológico Guará Park, em área localizada na Região Administrativa do Guará - RA X, contido em uma área com poligonal situada no Setor Habitacional Bernardo Sayão, que compreende as áreas da Colônia Agrícola Águas Claras, da Colônia Agrícola Bernardo Sayão e do Setor de Mansões IAPI.
Inclusive, o parágrafo único do art. 1° da proposição estabelece que incumbe ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, definir a poligonal do parque de que trata o caput, com a participação dos moradores da da Colônia Agrícola Águas Claras, da Colônia Agrícola Bernardo Sayão e do Setor de Mansões IAPI.
Por derradeiro, em face do aventado, reputa-se elucidado que no sobredito projeto de lei, não há que se falar em alteração de poligonal de Parque Urbano, sendo, portanto, viável a sua tramitação como meio para que a matéria seja debatida.
Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Brasília-DF, 16 de maio de 2022.
(assinado eletronicamente)
JEAN DE MORAES MACHADO
Assessor Parlamentar
Gabinete Deputado DELMASSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042
www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. Nº 15315, Cargo Especial de Gabinete, em 16/05/2022, às 13:53:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42954)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 16/05/2022, às 11:38:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 3 - SACP - (42955)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.
Brasília, 16 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI - Matr. Nº 13160, Técnico Legislativo, em 16/05/2022, às 12:04:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42920)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 16/05/2022, às 11:00:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (42812)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos Advogados, Defensores dos Direitos e Garantias Individuais da população do Distrito Federal e Entorno, a realizar-se no dia 21 de junho de 2022, às 10h00, no Plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Advogados, Defensores dos Direitos e Garantias Individuais da população do Distrito Federal e Entorno, a realizar-se no dia 21 de junho de 2022, às 10h00, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem como objetivo homenagear os Advogados, inscritos na Ordem dos Advogados de Distrito Federal, que ora dedicam sua vida profissional, prestando um serviço público, em seu ministério privado, em defesa dos direitos e Garantias Individuais.
A honrosa homenagem trará reflexões sobre a profissão do advogado, que se vê a braços com tantas dificuldades nesse início de profissão, a persistir e insistir, para que possas colher os frutos que o plantio de hoje lhe reserva no amanhã.
A verdadeira advocacia, aquela que vem de tempos imemoriais é a advocacia que combina e ajunta a erudição, o cultivo das virtudes cívicas, a coragem para arrostar o arbítrio, a empatia pelas dores de nossos semelhantes e o profundo sentimento de justiça.
Não é verdadeiro advogado quem não promove as virtudes cívicas. Garantias individuais, democracia, separação de poderes, liberdade de imprensa, livre expressão do pensamento, liberdade religiosa, liberdade sexual. Esses são alguns exemplos de valores que formam a base de uma sociedade aberta, plural e solidária; são valores que precisam ser defendidos pelo advogado em seu dia a dia. Afinal, se não forem os advogados a tutelarem essas virtudes, quem o fará? Sem advogados o arbítrio campeia e liberdade fenece. E como mais uma vez nos ensina Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional".
Não é verdadeiro advogado, de igual sorte, aquele não cultiva um profundo sentimento de justiça. Justiça para defender a lei e suas garantias, afinal, como pontificava Piero Calamnadrei, "para encontrar a justiça, é necessário ser-lhe fiel. Ela, como todas as divindades, só se manifesta a quem nela crê".
Finalmente, não há verdadeira advocacia sem caridade para com o próximo; caridade para acolher o semelhante no momento em que, talvez, ninguém mais o acolha, nem mesmo a família, quer por ser acusado de um crime repugnante, quer por estar alijado de seu patrimônio, quer porque perseguido por seus pensamentos e opiniões. Nessas horas é ao advogado que o desafortunado cidadão recorre e pede socorro, e o causídico, em nome da justiça, abraça a causa, ainda que assumindo o peso da impopularidade e da incompreensão social. Como escreveu Rui Barbosa na carta intitulada "O dever do advogado", a função do advogado é ser, ao lado do acusado, a voz de seus direitos legais, e reforça o saudoso Águia de Haia:
"Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isso essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação de sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel".
Assim sendo, pela relevância do tema e função social da profissão, conclamo os nobres pares, para aprovação do presente Requerimento.
Sala de Sessões, de maio de 2022.
REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052
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Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2022, às 18:34:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 14/06/2022, às 11:02:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. Nº 00152, Deputado(a) Distrital, em 14/06/2022, às 11:05:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 14/06/2022, às 11:08:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 14/06/2022, às 11:36:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (42820)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15
Indicação Nº , DE 2022
(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e da Companhia Imobiliária de Brasília, seja destinado um terreno para equipamento público comunitário para abrigar a Escola de Samba do Gama, na Região Administrativa do Gama.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e da Companhia Imobiliária de Brasília, seja destinado um terreno para equipamento público comunitário para abrigar a Escola de Samba do Gama, na Região Administrativa do Gama.
JUSTIFICAÇÃO
Tem chegado ao meu gabinete parlamentar inúmeros pedidos para que sejam tomadas providências para que a Escola de Samba do Gama tenha um lugar próprio para suas atividades, como acontece com várias outras escolas de samba de Brasília, não sendo justo que a tradicional escola de samba do Gama fique à mercê, sem sequer ter um espaço para chamar de seu e poder dar continuidade ao seu bonito trabalho.
O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.
Sala das Sessões, em ...
DEPUTADO DANIEL DONIZET
PL/DF
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42817)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42813)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42815)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42816)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
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Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42819)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42818)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
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Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Código Verificador: 42818, Código CRC: 1f7421d4
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Despacho - 2 - SACP-IND - (42814)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 13/05/2022, às 14:37:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 42799, Código CRC: aa15b396
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (42800)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 16/05/2022, às 11:39:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 42800, Código CRC: 10c9b7a9
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42790)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA RODRIGUES CAMPOS - Matr. Nº 23013, Servidor(a), em 13/05/2022, às 14:31:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 42790, Código CRC: 77d83981
-
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (42786)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
À SACP,
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Cristina Rodrigues Campos
Técnica Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
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Código Verificador: 42786, Código CRC: 0d6cb557
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (42788)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 13 de maio de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 16/05/2022, às 11:39:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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