CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Proc nº 90/2022

Indicação do nome da Sra. MARIELA SOUZA DE JESUS para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

Audiência Pública realizada em 25 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a realização de estudos técnicos visando a inclusão de faixas de pedestres com acessibilidade nas vias em todo o Setor Hospitalar Norte – Plano Piloto – RA 01.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a realização estudos técnicos visando a inclusão de faixas de pedestres com acessibilidade nas vias em todo o Setor Hospitalar Norte – Plano Piloto – RA 01.

JUSTIFICAÇÃO

Foi objeto de uma matéria no DFTV a falta de faixas de pedestres em todo o Setor Hospitalar Norte, dificultando que os mesmos se locomovam por todo o SHN.

O SHN é um local que muitas pessoas transitam, entram e saem dos Hospitais e estão sendo prejudicadas em seu direito de ir e vir.

Temos ciência que de acordo com o CTB, onde não houver faixa de pedestre, o cidadão deve atravessar na continuação da calçada, observando alguns pontos importantes:

a) verificar os dois lados para garantir que a travessia seja feita em segurança, ou seja, não avistando veículos em deslocamento nas proximidades;

b) finalizar a travessia, uma vez iniciada, sem demora ou parada sobre a via sem necessidade.

Ocorre que conforme veiculado na matéria, não há possibilidade de se fazer isso em segurança, devido aos veículos estarem estacionados em ambos os lados das vias, mesmo com placas de trânsito proibindo que se pare ou estacione.

Portanto, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a realização estudos técnicos visando a inclusão de faixas de pedestres com acessibilidade em todo o Setor Hospitalar Norte – Plano Piloto – RA 01.

Sala das Sessões, em…

valdelino barcelos

Deputado Distrital 

Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/04/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 20 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais da educação pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará - RA X.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais da educação pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará - RA X, a saber:

ADRIANA VAZ DE FREITAS 

ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA

ALCIR ALVES DE SOUZA

ALESSANDRO HENRIQUE MACIEL GOMES                                   

ALESSANDRO MENDES DE MEDEIROS                         

ALEXANDRE DE CARVALHO GOMES                                   

ALFREDO ALEXANDRE DE SENA DIAS

ANDERSON CARLOS LUCAS DE SOUZA                       

ANDRÉ PARENTE                               

ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS

ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA

ANTÔNIO REIS GUEDES CAPUCHO

ALVELINO MOURA DOURADO

BEATRIZ ALEXIA PEREIRA BORGES          

CARLOS CÉSAR AUGUSTO TEIXEIRA                               

CARLOS MÁRCIO DE CASTRO LUCENA

CARLOS ROBERTO BARROS MORALES                       

CARLOS RODRIGO DE FIGUEIREDO BEDU 

CELSO PEREIRA MILHOMEM                                   

CINTHYA ALMEIDA DA SILVA                                 

CIPRIANO SIQUEIRA FILHO

CLAUDINELLI NASCIMENTO ARAUJO

DALTON SANTOS LIRA                                 

DENNIS WEBERT NUNES DOS SANTOS 

DEO DE CARVALHO

DRYELLE LUCIANA FERREIRA DA SILVA                                         

EDGAR FERNADES                         

EDI CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS                       

EDIVANI DECILES SILVA

EDSON PEREIRA PIRES                               

EDVALDO PINHEIRO DE SOUSA

ELIZIO FLORENTINO JUNIOR

EMANOEL GLADSTONE PARAVIDINE RAMALHO                                     

EUSTÁQUIO LOPES DE SOUZA

EUZÉBIO VENTURA

EZI CHAVES GONÇALVES                         

FABIANO CÉSAR VIANNA SILVA                                              

FERNANDO MATHIAS JÚNIOR

FRANCIELDER DE ARAUJO PASSOS

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MENDES

FRANCISCO UBIRACI RODRIGUES OLIVEIRA

GABRIEL DMÉTRIUS DA SILVA                           

GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

GIULIANO SOUSA DE OLIVEIRA                       

GIZELE SOARES BRANDÃO                                         

GUILHERME ALVES DE REZENDE                                             

GUILHERME FRANCO COUTO NETO                                 

GUSTAVO BARBOSA SAMPAIO                             

IGOR ARAÚJO SANTIAGO                       

JACUNDO COSTA SANTOS                                             

JEOVÁ COUB AMARO                                         

JÉSSICA MARTINS DOS SANTOS                                             

JOÃO KAUÊ TEIXEIRA CAMPANELLA                               

JONE BORGES DE SOUSA

JORGE NEI NERY DA SILVA

JOSÉ APOLINÁRIO JÚNIOR

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

JOVELINA LIMA TEIXEIRA MOTA                                           

JULIANA DATO FERREIRA LEAL                                 

LAIS HELENA R. TEIXEIRA MOTA                                           

LARYSSA MOTA GUIMARÃES ROCHA                             

LEOMAR REGIS MARTINS DE CARVALHO

LEONARDO GOMES DAS CHAGAS 

LUANA FERNANDES NOGUEIRA                       

LUIS EDUARDO PASSOS XIMENDES

MÁRCIA SOARES CARDOSO                                       

MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA                             

MÁRCIO FRANCO FONSECA

MARCO AURÉLIO SILVEIRA DE ARAÚJO 

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CAMPOS 

MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS

MARCOS AURÉLIO DE SOUSA SUDÁRIO

MARCUS VINÍCIUS DA CRUZ JÚNIOR                           

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES                                     

MICHELLE SANTOS LIMA                         

NILTON ALVES DE ARAÚJO

NILTON FERREIRA PAZ

PAULO ROMERO DA SILVA LEONY

PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO

RAMON SANTOS

RODRIGO BARBOSA ANTUNES LOPES

RODRIGO LÉLIS NEIVA                              

ROGÉRIO PEREIRA ARAÚJO                                     

RÔMULO DE ABREU CUSTÓDIO                        

RONALDO RIBEIRO MARQUES                            

RONDINELLI NASCIMENTO ARAUJO

SANDALO BELCHIOR SILVA

SIMONE PEREIRA LEITE                           

TATIANA WEYSFIELD MENDES                           

THIAGO FERNANDES DE FARIAS NUNES                                       

VINICIUS DE BRITO GARCIA                                   

WANDER MARQUES ABDALLA

WEDSON ALVES DA SILVA                                           

WELLINGTON ARAUJO PEREIRA                                             

WEMERSON MONTEIRO DE AZEVEDO                           

WILLIAN CLEBER SOUSA DE FARIAS

WILLIAN DA SILVA DE JESUS

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade manifestar votos de louvor e ao mesmo tempo parabenizar os profissionais da educação do Guará, pelos relevantes serviços prestados à educação pública, especialmente no Guará, Distrito Federal.

Sabe-se que muitos dos homenageados contribuem na formação da cidadania e valorização humana, oferecendo educação com qualidade à comunidade do Guará em busca de uma sociedade mais justa e solidária. Profissionais da educação que dedicam suas vidas em favor do próximo, atentos às necessidades humanas.

Portanto, homenagear os profissionais de educação, é reconhecer a importância e a qualidade destes profissionais, destacar os seus legados e honrar os seus respeitos diante da sociedade.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais de educação, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Requer à realização de Sessão Solene no dia 28 de abril de 2022, às 19hs, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 62 de aniversário da TV BRASÍLIA, a primeira emissora da Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 28 de abril de 2022, às 19hs, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 62 de aniversário da TV BRASÍLIA, a primeira emissora da Distrito Federal, consolidada como patrimônio histórico cultural e afetivo dos brasilienses.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo homenagear e celebrar os 62 anos de existência da TV BRASÍLIA, fundada pelos Diários Associados de Assis Chateaubriand na noite de 21 de abril de 1960, na mesma data de inauguração da nova capital do país, além do jornal Correio Braziliense, que também pertence aos Diários Associados.

A TV BRASÍLIA é a primeira emissora da Distrito Federal consolidada como patrimônio histórico cultural e afetivo dos brasilienses.

A emissora nasceu e anda de mãos dadas com a história de nossa capital. Em 13 de setembro de 1959, foi instalada a pedra fundamental do primeiro veículo de comunicação originalmente brasiliense. Em 21 de abril de 1960 nasce o primeiro veículo de comunicação com a missão de transmitir a inauguração de Brasília.

A TV Brasília é a emissora mais antiga do país fora do litoral e é considerada a afiliada mais importante da RedeTV, sendo que seus repórteres testemunharam todas as crises ocorridas na cidade, as de caráter local e aquelas que afetaram profundamente a vida do brasileiro.

Foi fundada em 21 de abril de 1960 por Assis Chateaubriand, no mesmo dia da inauguração de Brasília, seus estúdios estão localizados na sede dos Diários Associados no Setor de Indústrias Gráficas, e seus transmissores estão na Torre de TV Digital de Brasília.

As transformações políticas e sociais do Distrito Federal, passaram, também, pela tela da TV Brasília. O telespectador brasiliense viu esta emissora se tornar uma das maiores e mais influentes da nossa região, expandindo as suas atividades para outras plataformas dentro da comunicação.

Isso é resultado de muito trabalho e dedicação de quem faz essa grande engrenagem funcionar, que são os colaboradores, onde se dedicam e se empenham para o sucesso e o crescimento da emissora e suas programações.

Atualmente a emissora é assistida diariamente por 500 mil pessoas em média e também é responsável por transmitir os eventos esportivos da capital e duas horas diárias de jornalismo exclusivamente local, como os programas CB Poder, Jornal Local, DF Alerta e o Videopodcast da Clube FM, além de diversa produção coletiva com parceiros de programas dedicados ao setor produtivo, empresarial, gastronômico e automotivo, como o Vrum Brasília.

Neste sentido, nada mais justo do que homenagear o TV BRASÍLIA pelos seus 62 anos de existência como verdadeiro patrimônio dos brasilienses, sendo, portanto, uma emissora que mais se aproxima do público da cidade, com ampla programação local que identifica as culturas e as necessidades da região.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

                         Ao Cerimonial para as providências.

Brasília, 20 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Geral

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, que convide as Peritas Criminais Beatriz Figueiredo e Renata Grangeiro, servidoras do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, para colaborar na Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conforme previsto no § 3º, Art. 4º do Decreto nº 42.808, de 14 de dezembro de 2021. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, que convide as Peritas Criminais Beatriz Figueiredo e Renata Grangeiro, servidoras do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, para colaborar na Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conforme previsto no § 3º, Art. 4º do Decreto nº 42.808, de 14 de dezembro de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a participação das Peritas Criminais Beatriz Figueiredo e Renata Grangeiro, ambas servidoras do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, como convidadas para colaborar na Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Com efeito, com base em seus currículos, experiências, conhecimentos e vastas contribuições nos temas tratados anteriormente na Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) fez a presente reivindicação objeto desta indicação. 

Em simples análise das credenciais das servidoras, entendo que a participação delas será de grande valia para a Rede Distrital.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 19 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 19 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 19 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 19 de abril de 2022 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 19 de abril de 2022 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 19 de abril de 2022 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor à Professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque, idealizadora do Projeto Mulheres Inspiradoras, formação ofertada pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) e em escolas da rede pública de ensino do DF, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares desta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque, idealizadora do Projeto Mulheres Inspiradoras, formação ofertada pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) e em escolas da rede pública de ensino do DF e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto Mulheres Inspiradoras- PMI foi criado, em 2014, pela professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque e desenvolvido em duas edições no Centro de Ensino Fundamental 12 de Ceilândia, com 480 estudantes do 9º ano.  O projeto teve por objetivo, a partir da Pedagogia Crítica de Projetos, proporcionar aos alunos e alunas a possibilidade de discussão e reflexão sobre representação da mulher na mídia, machismo, sexismo, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, valorização da biografia e do legado de mulheres, tendo como eixo transversal os direitos humanos, com ênfase em gênero e raça, e como eixo estruturante os letramentos.

O PMI foi, portanto, pioneiro quanto a construir uma metodologia que levou para a escola e para a sala de aula, o trabalho preventivo e de enfrentamento à violência contra a mulher e o trabalho pedagógico de desconstrução do machismo. O projeto recebeu o reconhecimento de 15 prêmios diferentes, inclusive o I Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, sendo, em 2015, o único projeto a representar o Brasil neste certame internacional.

Depois de receber o reconhecimento destas premiações, dentro de um Acordo de Cooperação Internacional, entre o Governo do Distrito Federal, o Banco de Desenvolvimento da América Latina-CAF e a Organização de Estados Iberomericanos, o projeto foi convidado a integrar as políticas públicas educacionais de valorização de mulheres do Distrito Federal. A partir deste acordo de cooperação, foi desenvolvido, em 2017, o Programa de Ampliação da Área de Abrangência do Projeto Mulheres inspiradoras, que fez com que ele chegasse a mais 15 escolas públicas.

Em 2021, por meio da Portaria nº 256 de 26 de maio, publicada no Diário Oficinal, o projeto foi instituído como parte do Política de Valorização de Meninas e Mulheres e de Enfrentamento às violências, a partir de práticas de leitura e de escrita, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e está presente em mais de 50 escolas públicas. A iniciativa também está presente em   escolas municipais de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e na Província de Niassa, em Moçambique, África. 

Cada escola do Distrito Federal, inserida no projeto é contemplada com uma coletânea de obras literárias escritas por mulheres. Os docentes destas escolas participam de uma formação de 180 horas, com foco na Pedagogia Crítica de Projetos, nos Letramentos e na Educação em e para os Direitos Humanos.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca de orientação para que professores excluam os registros referentes às aulas online na pandemia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

a) De acordo com notícia veiculada pelo Correio Braziliense, foi encaminhado um e-mail aos professores do Distrito Federal para que esses removam arquivos de modo que aquelas contas que excederem o limite de 5GB (cinco gigabytes) serão bloqueadas e removidas. Nesse contexto, indaga-se, além da possibilidade de remover, há outra orientação quanto aos dados que excedem o limite, visto que fazem parte do histórico escolar e comprovam as aulas ministradas? Há possibilidade de que esses dados sejam preservados por intermédio de outra plataforma?

b) Qual é a motivação para essa exclusão? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da Secretaria de Estado de Educação acerca de recomendação para que professores excluam todos os registros referentes a aulas online na pandemia por meio da plataforma Google.

Com efeito, segundo reportagem veiculada pela mídia local, a Secretaria de Educação encaminhou um e-mail em que solicitava aos professores do Distrito Federal que excluíssem arquivos de suas contas de modo que mantenham, no máximo, 4GB (quatro gigabytes). Portanto, as contas de e-mail que excedessem o limite de 5GB (cinco gigabytes) seriam automaticamente bloqueadas e removidas (https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/04/4998828-professores-do-df-sao-orientados-a-apagar-todos-os-dados-de-aulas-remotas.html). No entanto, entende-se que os registros fazem parte do histórico escolar e comprovam as aulas ministradas de forma virtual devendo, portanto, ser preservados.

Assim, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, pela luta e garantia do acesso à educação a toda a população bem como pela conservação do histórico escolar dos estudantes.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 03 de Sobradinho II, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 03 de Sobradinho II, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ANELISE LUCAS LACERDA
2. DAIANA ANDRADE RODRIGUES MARTINS
3. DELZUITA FERREIRA DA COSTA SOARES
4. ELEN CARLA SIMOES MACEDO
5. EUDES ALVES FERREIRA
6. EVERALDO ALMEIDA SILVA
7. FLÁVIA OLIVEIRA COSTA
8. FRANCISCA CHEILA MARQUES
9. JOSENICE SOBRAL RIBEIRO DE SOUZA
10. LEONARDO DOS SANTOS PAZ
11. MAYARA FERNANDES DAMASCENO
12. ROMILDO GOMES MENDES
13. SERGIO TIMOTEO DA SILVA MATA
14. VINICIUS VELOSO PAULINO
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 03 de Sobradinho II, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, a recuperação da iluminação pública nas quadras de esportes localizadas nas QNL 24 e 28, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, a recuperação da iluminação pública nas quadras de esportes localizadas nas QNL 24 e 28, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores das referidas quadras de esportes, os quais solicitam melhorias na iluminação pública da região. 

A comunidade que frequenta as quadras de esportes acima citadas está em risco constante em razão da ineficiência da iluminação pública na localidade. Desta forma, a recuperação da iluminação atual se faz necessária, evitando assim acidentes e assaltos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias para a segurança dos moradores de Taguatinga, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 

 rafael prudente

Deputado Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado JORGE VIANNA)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2312/2021 que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. .”

Acrescente-se parágrafo ao art. 2º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:

Parágrafo Único. Deverá ser garantido aos trabalhadores da operação da loteria a participação percentual nos resultados financeiros do serviço da Lotex.

JUSTIFICAÇÃO

Os serviços de loterias tem potencial de arrecadar grandes valores financeiros. Contudo, os trabalhadores e operadores desse sistema não participam desse resultados, alguns ganham baixa remuneração. Por isso, proponho que no desenho institucional do serviço de loteria seja previsto o pagamento de um percentual a título de participação nos lucros.

DEPUTADO JORGE VIANNA

PSD/DF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ANEXADO PARECER N° 03 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM ACATAMENTO DAS EMENDAS 1 E 2; E FOLHA DE VOTAÇÃO DA 1ª RER DE 15/02/2022. PROJETO DE LEI APROVADO COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS.   

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT