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Despacho - 1 - SELEG - (40292)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao Cerimonial para as devidas providências.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Brasília, 27 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 27/04/2022, às 10:01:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (40267)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14
Indicação Nº , DE 2022
(Autoria: Roosevelt Vilela)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal que seja submetido à Câmara Legislativa projeto de lei que modifique a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a carreira Socioeducativa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que seja submetido à Câmara Legislativa, projeto de lei que modifique a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a carreira Socioeducativa, em especial alterando a Gratificação por Atividade de Risco – GAR, de modo a melhorar o percentual atualmente recebido pelos servidores que atuam no Centro 18 de maio na Asa Sul.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, dispõe sobre a carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal. A presente Lei não só criou a carreira Socioeducativa, como também estabeleceu os critérios para progressão, promoção e estrutura de remuneração.
O art. 18 da referida Lei trouxe o conceito de Gratificação por Atividade de Risco – GAR, criada pela Lei n° 2.743, de 05 de julho de 2001, informado que essa é devida aos servidores da carreira socioeducativa, sendo calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor esteja posicionado.
No quadro de porcentagens da GAR, ficou disposto o seguinte:
Diante disso, chegou a este gabinete o relato de alguns Especialistas da carreira que a referida Gratificação para aqueles servidores que trabalham no Centro 18 de maio na Asa Sul, o qual trata de vítimas de violência sexual infantil, tem sido a menor de todas, isto é, recebem a gratificação em unidades administrativas e supervisão de serviços, no valor de 5%, conforme disposta no quadro acima. Assim, o Centro 18 de Maio tem sido classificado, administrativamente, como unidade de supervisão de serviços SINASE.
Ocorre que o Centro 18 de Maio, como mencionado, é voltado para o atendimento de crianças e adolescentes como ocorre nas demais unidades em meio aberto. Na realidade, o Centro 18 de Maio tem um papel ainda mais delicado, pois trata também de crianças, diferentemente das outras unidades que atendem só adolescentes e jovens. Assim, é, invariavelmente, um estabelecimento de tratamento em que os especialistas lidam com indivíduos vítimas de crimes. Assim, é imprescindível que esses profissionais também recebam a mesma gratificação, e que o os colaboradores do Centro 18 de Maio venham a ser agraciados com uma gratificação similar àquela concedida aos servidores das unidades de atendimento em meio aberto.
Tal prática tem sido não somente discriminatória, mas ilegal, no sentido que trata de forma desigual os servidores da carreira que possuem basicamente as mesmas atribuições. Dessa forma, solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania que faça o estudo a respeito desse caso, de forma que seja oficializado o envio de Projeto de Lei que altere a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014 no quadro mencionado para GAR, de maneira a modificar a seguinte redação:
“...
Execução de serviço de unidade de atendimento em meio aberto e Centro 18 de Maio
...”
A presente correção, caso proposta, com toda certeza teria o apoio de todos os parlamentares desta Casa, bem como seria um justo reconhecimento aos servidores deste Centro que tanto tem trabalhado no futuro socioeducativo dessas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Distrito Federal.
Por estas razões e por se tratar de justo pleito, que visa dirimir situação desigual entre os profissionais do quadro socioeducativo, solicito apoio dos nobres pares no sentido de aprovar a presente Indicação.
Sala das Sessões,
Roosevelt vilela
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 28/04/2022, às 15:27:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - CERIM - (40264)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.
Zona Cívico-Administrativa, 26 de abril de 2022
DANIELA VERONEZI
Consultor Técnico-Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 26/04/2022, às 18:57:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - CERIM - (40263)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.
Zona Cívico-Administrativa, 26 de abril de 2022
DANIELA VERONEZI
Consultor Técnico-Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 26/04/2022, às 18:54:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - CERIM - (40262)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.
Zona Cívico-Administrativa, 26 de abril de 2022
DANIELA VERONEZI
Consultor Técnico-Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 26/04/2022, às 18:52:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SACP - (40265)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS, FALTA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER DA CEOF.
Brasília, 26 de abril de 2022
Luciana Nunes Moreira
Técnico Legislativo- Matrícula: 11357
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA NUNES MOREIRA - Matr. Nº 11357, Técnico Legislativo, em 26/04/2022, às 19:11:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SACP - (40266)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Brasília, 26 de abril de 2022
Luciana Nunes Moreira
Técnico Legislativo- Matrícula: 11357
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA NUNES MOREIRA - Matr. Nº 11357, Técnico Legislativo, em 26/04/2022, às 19:22:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 6 - SACP - (40260)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CCJ, para elaboração da Redação Final.
Brasília, 26 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 26/04/2022, às 18:49:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (40250)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca de falta de medicamentos para tratamento oncológico.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal:
a) Fui informado que os medicamentos para tratamento oncológico estão em falta no Hospital de Base do Distrito Federal. Nesse contexto, por qual motivo os referidos medicamentos não estão sendo disponibilizados?
b) Ademais, há previsão de disponibilização dos medicamentos para tratamento oncológico? É possível apontar uma data para a regularização do fornecimento de tais medicamentos?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde acerca de falta de medicamentos para tratamento oncológico. Com efeito, fui informado que os medicamentos utilizados para tratamento oncológico estão em falta no Hospital de Base do Distrito Federal, razão pela qual internações para iniciar o referido tratamento estão sendo postergadas.
Assim, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, pela luta e garantia do acesso à saúde a toda a população..
Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
Partido Verde
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8132
www.cl.df.gov.br - dep.leandrograss@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2022, às 18:27:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (40196)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal acerca do processo de implementação do Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, localizado no Lago Norte (RA XVIII).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja solicitado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, acesso externo ao processo de implementação do Setor Habitacional Taquari Etapa I Trecho 2, localizado no Lago Norte (RA XVIII).
JUSTIFICAÇÃO
Serve o presente requerimento para solicitar, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, acesso externo ao processo de implementação do Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2, localizado no Lago Norte (RA XVIII).
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
Partido Verde
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8132
www.cl.df.gov.br - dep.leandrograss@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2022, às 17:55:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (40197)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
CESC, falta assinatura do Deputado Delmasso na folha de votação.
Brasília, 26 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2022, às 10:27:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CESC - (40199)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.
Brasília, 26 de abril de 2022
ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI
Técnico Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI - Matr. Nº 23189, Servidor(a), em 26/04/2022, às 17:10:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CESC - (40192)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.
Brasília, 26 de abril de 2022
ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI
Técnico Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI - Matr. Nº 23189, Servidor(a), em 26/04/2022, às 16:48:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CESC - (40200)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.
Brasília, 26 de abril de 2022
ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI
Técnico Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI - Matr. Nº 23189, Servidor(a), em 26/04/2022, às 17:11:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CESC - (40191)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.
Brasília, 26 de abril de 2022
ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI
Técnico Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cesc@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI - Matr. Nº 23189, Servidor(a), em 26/04/2022, às 16:46:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (40195)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
CESC, anexar folha de votação.
Brasília, 26 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2022, às 16:09:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (40194)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 26 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2022, às 16:10:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 2 - SACP-IND - (40198)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 26 de abril de 2022
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2022, às 16:07:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (40154)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) acerca da estação de captação de água do Lago Paranoá localizada no SMLN ML 4.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal:
a) Há algum plano de aumento de captação de água do Lago Paranoá da Estação de Tratamento de Água localizada no SMLN ML 4?
JUSTIFICAÇÃO
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas.
Serve o presente requerimento para solicitar informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal acerca da Estação de Tratamento de Água localizada no SMLN ML 4. Com efeito, diante dos planos de novos bairros na região, como o Taquari Etapa 2, a captação de água no local pode vir a ser muito impactada, visto que existem mais de cem nascentes na referida região.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADO LEANDRO GRASS
Partido Verde
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Despacho - 1 - SELEG - (40126)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
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Despacho - 1 - SELEG - (40124)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
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Despacho - 1 - SELEG - (40118)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
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Despacho - 1 - SELEG - (40120)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
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Despacho - 1 - SELEG - (40122)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
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Despacho - 1 - SELEG - (40109)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
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Despacho - 1 - SELEG - (40107)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
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AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
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Despacho - 1 - SELEG - (40105)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
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Moção - (40099)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05
Moção Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)
Manifesta votos de louvor às pessoas abaixo descritas, por todo trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste.
Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção às pessoas abaixo descritas, por todo trabalho e dedicação à Região Administrativa do Sudoeste:
- WALKIRIA GARCIA DE FREITAS - ADMINISTRADORA REGIONAL
- IKUYO NAKAMURA
- MARIO CESAR SALDAN
- MAIRA COELHO SILVA
- ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
- LUIZ ALBERTO CUETO
- 45° GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR
- 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (BPM)
- ADEMIR DA SILVA
- ADRIANA CASTRO CATANANTE
- ALAN CARDIM
- ALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA
- ALESSANDRO RODRIGUES GOMES
- ALINE MARSAL
- ALINE ZUZA
- ÁLVARO STCHTR
- AMAURY PEREIRA DOS SANTOS
- ANA CÂNDIDA ALENCAR DA CRUZ
- ANA PAULA MURARGY
- ANDRÉ BARBOSA MARTINS
- ANDRÉ LISBÔA DE ÁVILA
- ANDREA GUEDES
- ANTÔNIO ALVES FERREIRA JUNIOR
- ANTÔNIO CARLOS DE AZAMBUJA SOUTO DE OLIVEIRA
- ANTÔNIO CARLOS SILVA RODRIGUES
- ANTÔNIO JOSÉ COSTA MARANHÃO
- ASSIZ RAMOS
- BENEDITO DE JESUS GONÇALVES RABELO
- BERNARDO MOUTINHO
- BIANCA DE OLIVEIRA LUZ
- BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES
- BRUNO MAURICIO
- CARLOS ALBERTO BEZERRA XIMENES
- CARLOS ALBERTO COSTA GATINHO
- CARLOS ANDRÉ VIANA DA ROCHA
- CARLOS ANTÔNIO FILHO
- CENTRO CLÍNICO SUDOESTE
- CENTRO ESPÍRITA OCTOGONAL
- CHRISTIANE DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS
- CHRISTIANNE MARINHO VARELA DA COSTA
- CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUZA CALIXTO
- CLEONICE BORGES VERAL
- CLEVERSON CATTO
- COLÉGIO CIMAN
- COLÉGIO COC BY PEARSON
- CRISTIANE PATRÍCIA
- DANIEL
- DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA
- DÍONE AUGUSTO DE BORBA
- DONA DE CASA
- DR ALFREDO JÚLIO ALMEIDA
- EDIVALDO PEREIRA LIMA
- EDMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
- EDSON LIBERATO BONFIM
- EDU MOTOS
- EDUARDO CARTILHO
- EDUARDO MENEZES LIMA
- EDVALDO GOMES DOS SANTOS
- ELIANA DA SILVA SOUSA
- ELISA DE FIGUEIREDO LIMA
- ELLEN SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA
- ELY ALVES
- EMERSON AUGUSTO
- ERIKA PIMENTEL
- ESCOLA CANADENSE
- EVELIN MALHEIROS
- FABIO CARVALHO BOSELI
- FABRÍCIO RUSSO
- FAUSTO E MANOEL
- FELIPE CHIAMULERA
- FLÁVIA CAETANO DA SILVA
- FRANCENI MACHADO
- FRANCIELLY BORGES
- FRANCISCO CARLOS MENDES
- FRANCISCO TADEU LELIS VITAL
- FRANKWAINE PEREIRA DE MELO
- GERALDO MAGELA GUERRA CARDIM JUNIOR
- GERSON SANTOS GENTIL
- GRACIELE RODRIGUES DA SILVA
- GRACIENE LEÃO
- GUIDO VENCESLAU BARUSCO
- GUSTAVO HENRIQUE CORTÊS
- HAMILTON LACERDA ALVES
- HANNA FURTADO SARAIVA
- HAROLDO SOUSA
- HARYSSON GOMES SILVA
- HÉLIO VIEIRA PESSOA
- HENRIQUE RESENDE SABINO
- HENRIQUE VERANO
- HERMES NUNES COSTA
- IRISLANE NEVES DE OLIVEIRA
- ISABEL DE OLIVEIRA GOMES
- ISAIAS FERREIRA
- ISIDRO GADELHA
- JAIR GASPARIN
- JANAÍNA VASCONCELOS
- JEFERSON ANDERSON DA SILVA
- JEFERSON SANTOS DE ALMEIDA
- JOÃO BATISTA
- JORGE ROLAND
- JOSÉ ALVES RIBEIRO
- JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
- JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
- JOSÉ CAMPOS BARTO
- JOSÉ CARLOS
- JOSÉ EUVENCIO LIMA DE FREITAS
- JOSÉ IRAN DE OLIVEIRA
- JOSELITA TAVARES BORGES
- JULIANA FERREIRA
- JUSSARA MARIA FAVIERO DE LARA RIBEIRO
- KALIDASA MELLO DOS SANTOS
- KHALED GHAZALEH
- KLEIBE DE O. RAMOS
- KLEYTON OLIVEIRA LACERDA
- LAIS FONG
- LAVANDERIA LAV LEV
- LEANDRO RODRIGUES ABADIA
- LEONARDO CHIAMULERA
- LEONARDO PALUMBO
- LORENA MIRANDA SANTOS
- LUIZ REINALDO BAENA
- LUIZ RENATO VIEIRA
- LUIZ VALÉRIO RODRIGUES DIAS
- Major JASIEL TAVARES FERNANDES
- MANOEL PAULINO DA SILVA
- MANOEL PAULINO DA SILVA
- MAPLE BEAR
- MARCELO BARROS LEITE
- MARCELO GUEDES
- MARCELO LOURENÇO
- MÁRCIO DUCA
- MÁRCIO VIEIRA DE SOUZA
- MARCO AURÉLIO
- MARCOS FRANCO
- MARIA CAVALCANTE BARROS
- MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
- MARIA DA GRAÇA GOMES HENRIQUE
- MARIA EDILEUSA DE OLIVEIRA
- MARIA EDUARDA CORADO
- MARIA ELIZABETE FERREIRA
- MARIA JANAINA PEREIRA SILVA
- MARIA JOSÉ SOUZA NASCIMENTO
- MARIA JÚLIA AVELLAR
- MARÍLIA PERDIGÃO FREIRE FERRO
- MARINA REBELO
- MÁRIO PEREIRA LIMA FILHO
- MARLI OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
- MARTINS FRANCO DE O. FILHO
- MARTITA GHIRLANDA
- MATERNIDADE BRASÍLIA
- MATTEO LIBARDONI
- MAURÍCIO EUSTÁQUIO REZENDE SILVA
- MAURÍCIO EUSTÁQUIO REZENDE SILVA
- MAURO ASSUNÇÃO DE CAMARGO
- MAX WELBER JOSÉ DA COSTA CERQUEIRA
- MICHELE MACEDO GOMES
- MICHELE NAJARA
- MIGUEL PACHECO DOS REIS
- MIRIAN FERNANDES XAVIER
- NÁDIA MARIA CORREIA TORRES
- NEUSA REGINA LOBO FLEURY
- OBA HORTI FRUTTI
- OSCAR MAESTRE
- OSVALDO FARNEZE
- OTAVIO
- OTÁVIO DORNELLES
- OTÁVIO DORNELLES CLARET
- PARÓQUIA SÃO PIO DE PIETRELCINA
- PAULO BRENO DE MORAES SILVEIRA
- PAULO D’ÀVILA MILANO
- PAULO EMÍLIO RODRIGUES
- PAULO ROBERTO CIMEÃO JÚNIOR
- PEDRO BEZINELI DOS SANTOS
- PEDRO GALIZA OLIVEIRA
- PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA JR.
- PEDRO SALIM DE ARAÚJO
- PIZZA À BESSA
- REGIANO DA SILVA ALVES
- REGINA HELENA BOGHOSSIAN
- RENAN MAIA
- RICARDO BARCELOS
- RICARDO BRIZOLIM
- RODRIGO ANDRADE VASCONCELOS
- ROGÉRIO ALVES
- ROGÉRIO PAULINO DA SILVA
- ROMILDO DE CARVALHO
- ROSANE ARGOU MARQUES
- ROSÂNGELA
- ROSANGELA MARIA
- SALATIEL FERREIRA DE SOUZA
- SALDAN
- SANDRO MATTOS DA NEVE
- SEBASTIANA GOMES DA SILVA VIEIRA
- SOLANGE BRASIL TOURINHO
- SÔNIA REGIS
- SUPER BIKE 101
- SUZANA FURTADO
- TAIS FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA
- TAISA HELENA
- TATIANE ALVES
- Tenente Coronel VICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA SPAGNOLO
- TERRAÇO SHOPPING
- TUFIK BOUTHER
- VALMOR PERDÃO
- VIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS
- WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS
- WESLEY PEREIRA PAIXÃO
- WILLIAN DE OLIVEIRA
- ZEZINHO CHURRASQUINHO
- ZIZALVA FONSECA DE LIMA
JUSTIFICATIVA
Em 06 de maio de 2003 pela Lei no 3.153 foi criada a Região Administrativa XXII – Sudoeste/Octogonal, por desmembramento da área da RA XI Cruzeiro. De formação essencialmente urbana, a RA contém além das áreas residenciais e setores comerciais, as quadras mistas, o Hospital das Forças Armadas e o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET.
As Áreas Octogonais foram criadas pelo Decreto nº 2.705 de 12 de setembro de 1974. Em 19 de dezembro de 1988, o Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA, na 210ª Reunião Ordinária, aprovou o Projeto de Urbanismo – URB 147/88 com a denominação do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, homologado pelo Decreto 11.433 de 30 de janeiro de 1989, na 211ª Reunião Ordinária aprovou os parâmetros de referência, para as Superquadras do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, constantes do memorial descritivo – MDE 01/89, homologado pelo Dec. 11.442 de 03 de fevereiro de 1989.
A RA XXII está inserida na área tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade.
Diante da importância da Região, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção, a fim de homenagear àqueles que trabalham em prol da melhoria da sobredita Região Administrativa.
Sala de sessões, em maio de 2022.
REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052
www.cl.df.gov.br - dep.reginaldosardinha@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2022, às 15:19:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - SELEG - (40103)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 26/04/2022, às 13:09:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - SELEG - (40101)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Brasília, 26 de abril de 2022
Manoel Álvaro da Costa
Secretário Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 26/04/2022, às 13:06:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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