CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a reforma das duas praças na QR 314 Sul, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma das duas praças na QR 314 Sul, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da QR 314 Sul de Samambaia, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer, o exercício físico tem na socialização.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

             Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

À CEOF, para exame e parecer, nos termos do art. 90,I e art. 162,§1º,VI, do RI-CLDF.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem unidades de papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Sol Nascente/Pôr do Sol e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: a imensa quantidade de lixos e entulhos acumulados.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 08/11/2022¹, naquela região há imensos lixões a céu aberto, em vários pontos, alguns até ao lado de escolas, o que incomoda demasiadamente os moradores.

Segundo a matéria jornalística, as imagens aéreas são impactantes e comprovam a necessidade de breve resolução do problema, com um esforço conjunto do SLU, das Administrações Regionais, e dos demais órgãos do governo, com a instalação de novas unidades de papa-lixos e papa-entulhos. Ademais, com a realização de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância de jogar lixos nos locais corretos. O âncora ressalta sobre o risco da dengue, devido ao período de chuvas.

Conforme o depoimento de um morador, não identificado, a comunidade joga todo tipo de resíduos nos terrenos baldios. Assim sendo, ele assevera que a população necessita que o governo crie papa-entulhos na cidade. Ainda, que os papa-lixos existentes não são suficientes, devido aos imensos lixões à céu aberto, inclusive, próximo das residências.

O Sr. Ronan Brito apontou que o papa-lixo próximo à sua casa foi retirado, todavia, que a cidade está cheia de lixos, com cachorros e ratos. Além disso, que muitas crianças vão para a escola de ônibus, mas, as paradas estão próximas de lixões, com péssimo odor, sentido até de dentro de sua moradia.

O Sr. Raimundo Pereira Barbosa, que é especialista em Gestão Ambiental alegou que o depósito irregular de resíduos sólidos provoca inúmeras doenças, tais como a dengue, que em relação ao ano de 2021 teve um aumento de 300%. Ele defende que o problema reside na falta de uma política distrital de meio ambiente. Mais ainda, que seria preciso realizar campanhas para conscientizar a população.

O SLU aduziu que foram instalados novos papa-lixos, ainda, que a varrição e a coleta com o caminhão guindaste é realizada todos os dias. Porém, nota-se na reportagem que não foram suficientes para conter o problema. Sendo exatamente o que pleiteia os moradores daquela comunidade, bem como um projeto de coleta seletiva. A Administração Regional do Sol Nascente não foi ouvida.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, com a realização de mutirões para a retirada dos lixos amontoados e também a disponibilização de papa-lixos e papa-entulhos. Ainda, promovam campanhas de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância
do correto descarte dos resíduos sólidos.

Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados na localidade, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.

Nesse sentido, importante destacar que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de os lixos acumulados servirem de reservatórios de água para os mosquitos, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. 

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de novembro de 2022.

deputado robério negreiros

PSD/DF

1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título Moradores do Sol Nascente pedem a instalação de novos papa-lixos.

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a reforma da praça na QR 215 Norte entre os conjuntos 3/5/6, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma da praça na QR 215 Norte entre os conjuntos 3/5/6, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da QR 215 Norte de Samambaia, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer, o exercício físico tem na socialização.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

             Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei Complementar nº 770/08, que “Institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de novembro de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

Ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de novembro de 2022.

RITA DE CASSIA MACEDO ARAÚJO

Supervisor de Comissão - CTMU 

Ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de novembro de 2022.

RITA DE CASSIA MACEDO ARAÚJO

Supervisor de Comissão - CTMU 

Ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de novembro de 2022.

RITA DE CASSIA MACEDO ARAÚJO

Supervisor de Comissão - CTMU 

projeto de lei Nº 2.967, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 3 – participação acionária do Distrito Federal e de outros órgãos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I. 

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022

projeto de lei Nº 3.002, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.918.549,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 3.918.549,00 (três milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I. 

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 – Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização dos estoques dos remédios que estão em falta nos hospitais e farmácias da rede pública de saúde.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização dos estoques dos remédios que estão em falta nos hospitais e farmácias da rede pública de saúde.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal; e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de vários fármacos na rede pública de saúde, sendo medicamentos essenciais para o tratamento de várias doenças.

Segundo reportagem exibida em 04/11/2022, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹ conforme pesquisa feita pelo Conselho Federal de Farmácia há uma enorme lista de medicamentos em falta no Distrito Federal.

Conforme o relato da Sra. Angélica Moura Batista, o seu filho caçula Matheus teve crise de asma e necessitou de antibióticos, mas, não encontrou. Nesse caso, foi necessária a internação da criança. Além disso, a sua filha Sofia de 03 anos também tem asma, porém, o fármaco para combater a doença não foi localizado no Distrito Federal e precisou vir de São Paulo, com o custo de R$400,00, por duas caixas, mas o frete. Ainda, que a filha precisou de antibióticos para tratar otite, mas, não encontrou em nenhuma farmácia, o que foi desesperador.

Já o Sr. Odaci Rocha alegou que a filha Maria Alice teve pneumonia, contudo, no pronto-socorro a médica receitou antibióticos, porém, não foi encontrado em nenhuma farmácia pública ou na rede particular. Somente conseguiu adquirir uma caixa do remédio em Valparaíso e duas em Alexânia.

Segundo o relato da Sra. Gilcilene Chaer, Conselheira do Conselho Federal de Farmácia, entre julho a setembro de 2022, houve falta de vários medicamentos no DF, especialmente por alta procura, escassez no mercado e falta de matéria prima. Ademais, ela ressalta que a ausência dos fármacos permanece, tanto na rede pública, como na privada, mormente antimicrobianos (antibióticos), antitussígenos, mucolíticos, anti-histamínico e analgésicos.

Para o Dr. Alexandre Nikolay o que mais preocupa é a falta de antibióticos, pois, sem esse medicamento, não é possível tratar infecções, que podem evoluir para quadros graves e até para a morte.

O Ministério da Saúde não se manifestou. A Secretaria de Saúde não foi ouvida.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.

Mais ainda, o inciso II, do art. 204, da referida Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.

Por fim, nos moldes do art. 205, da aludida Lei, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Distrito Federal.

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos à Secretaria de Saúde que regularize os estoques dos fármacos em falta nos estoques da rede pública de saúde, visando solucionar essa grave e preocupante situação e assegurar bem-estar físico, mental e social dessas
pacientes, com redução do risco de outros agravos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que os remédios são essenciais no eficaz tratamento das enfermidades, e a sua interrupção, por longo período, poderá decorrer complicações e agravamentos no quadro de saúde desses pacientes, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões ____ de novembro de 2022.

deputado robério negreiros

PSD/DF

1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC entre as Quadras QN 223 e QS 423 Sul, Região Administrativa de Samambaia - XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC entre as Quadras QN 223 e QS 423 Sul, Região Administrativa de Samambaia - XII.

JUSTIFICAÇÃO

Os Pontos de Encontro Comunitário (PEC’s) são uma ótima opção para quem prefere praticar exercícios físicos ao ar livre. Ideal para quem quer afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, mantendo a saúde em dia.

Por reconhecer a importância que o lazer e o exercício físico tem na socialização, e por trata-se de justa reivindicação da comunidade das Quadras QN 223 e QS 423 Sul de Samambaia, representados por suas lideranças comunitárias, consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Pelo exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa e Leis, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade.

Sala das Sessões em,

Eduardo Pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de um abrigo de passageiros entre as Quadras QR 413/213 Norte, Região Administrativa de Samambaia -XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a construção de um abrigo de passageiros entre as Quadras QR 413/213 Norte, Região Administrativa de Samambaia -XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de equipamento de referência e proteção dos usuários do STPC que vem a garantir sua segurança, conforto e comodidade, em conformidade com preceitos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais e na observância dos disposto no Código de Obras do Distrito Federal, como: piso tátil, calçada, acessibilidade, meios fios, impermeabilização e pintura.

Pelo exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa e Leis, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade.

Sala das Sessões em,

Eduardo Pedrosa

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/11/2022 - 09h30

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de novembro de 2022

ALANA GABILAN RODRIGUES

Técnico Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

MANOEL COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO  

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA