CLDF

SUBemenda MODIFICATIVA

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa - Relator

À Emenda nº 018 ao Projeto de Lei nº 1042/2024, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 31.948.892,00.”

Modifique-se a  Natureza da Despesa da emenda de número 018 ao projeto de lei em epigrafe, de 335041 para 449052.

 JUSTIFICAÇÃO

Atender à solicitação do autor conforme Processo Sei nº 00001-00014165/2024-16.

Deputado eduardo pedrosa - relator

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

                                               Brasília, 12 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova infraestrutura, com pavimentação asfáltica, captação de águas pluviais e rede de esgoto, da Rua 5 do Residencial Vitória, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova infraestrutura, com pavimentação asfáltica, captação de águas pluviais e rede de esgoto, da Rua 5 do Residencial Vitória, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas de infraestrutura na Rua 5 do Residencial Vitória, localizado na Região Administrativa de São Sebastião. No local não há captação de águas pluviais nem rede de esgotamento, somado à falta de pavimentação asfáltica. De acordo com relato de moradores, esse conjunto de fatores acaba criando um ambiente propício ao aparecimento de grandes crateras na via, impedindo a passagem de veículos e até a locomoção dos próprios moradores.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura social, com rede de esgoto, captação de águas pluviais e vias asfaltadas trazem para a população. São demandas essenciais que o cidadão necessita para garantir seu conforto e bem-estar.

Podemos destacar diversos aspectos positivos com a promoção da infraestrutura básica para a localidade, como valorização do espaço, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, incremento na segurança e ganhos econômicos, com aumento do incentivo popular e comercial.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura da Rua 5 do Residencial Vitoria, em São Sebastião, com obras de implementação de rede de esgoto, captação de águas pluviais e asfaltamento da via, a fim de garantir que a qualidade de vida da população seja resguardada.  

Dessa forma, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr. ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, o controle de dois formigueiros localizados próximo ao comércio da SQS 103/104, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, o controle de dois formigueiros localizados próximo ao comércio da SQS 103/104, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e cidadãos que frequentam a região, que solicitam o controle de dois formigueiros gigantes próximo a passagem subterrânea na quadra SQS 103 de Brasília.

O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres que acabam correndo risco com a existência dos formigueiros gigantes, além de causarem danos a infraestrutura do local. 

Dessa forma, solicitamos providências no sentido de controlar o crescimento dos formigueiros de forma a contribuir para a segurança e conforto da comunidade local. 

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

 Ao SACP, para conhecimento e posterior conclusão.

Brasília, 15 de abril de 2024. 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

                                               Brasília, 12 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

                                               Brasília, 12 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Folha de votação

Projeto de Lei nº 402/2023

Dispõe sobre o pagamento da passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 11/06/2024.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

                                               Brasília, 12 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

                                               Brasília, 12 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 18 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor às pessoas abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à cultura do rock no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 144 do Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção de louvor às pessoas abaixo nominadas, pelos relevantes serviços prestados à cultura do Distrito Federal, em complemento à Moção nº 701/2024:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale – PT, manifesta voto de louvor, em razão da comemoração do Dia do Rock, instituído pela Lei nº 7.386, de 5 de janeiro de 2024, na forma abaixo indicada, aos destaques no desenvolvimento da cultura do rock na Capital da República:

Bandas

Capital Inicial 

Plebe Rude

Scalene

Artistas

Marcelo Bonfá

Zélia Duncan

Essas pessoas, atividades, programas, instituições, etc., ao lado dos contemplados na Moção nº 701/2024, têm-se destacado na Capital da República pela sua contribuição ao desenvolvimento da cultura do rock.

São nomes que levam cultura e opções de lazer à nossa população e projetam o Distrito Federal para além de suas fronteiras.

No último dia 27 de março, foi comemorado o dia do rock, no Distrito Federal, conforme Lei acima indicada. 

Em referência a essa data, é importante que esta Casa reconheça a atuação das pessoas acima indicadas, que torna cada uma delas merecedora da presente Moção.

JUSTIFICAÇÃO   

A presente Moção de Louvor encontra sua justificação nas atividades culturais desenvolvidas pelos artistas da cidade, que se destacam na produção e divulgação dessa atividade musical.

Por essas razões, sugiro a aprovação da moção de louvor aqui apresentada.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 164/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 11/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 164/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 11/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 164/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 11/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 18 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor a Senhora Anielle Franco, professora, jornalista e ativista brasileira.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares apoio para que esta Casa manifeste Votos de Louvor à Sra. ANIELLE FRANCO, pela dedicação em prol de uma educação antirracista, acessível e igualitária, tal como pela defesa de direitos da população negra. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear Anielle Franco, professora, jornalista, ativista brasileira e atual ministra da igualdade racial, que possui forte atuação em defesa de direitos da população negra. 

Nascida no Rio de Janeiro e cria da Maré, bairro localizado na Zona Norte da capital fluminense, foi jogadora de vôlei profissional e com isso ganhou bolsa para estudar nos Estados Unidos, graduando-se em Jornalismo e Inglês pela Universidade Central de Carolina do Norte. Anielle também é bacharel-licenciada em Inglês/Literaturas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em relações étnico-raciais pelo CEFET/RJ.  

Em 2018, após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, Anielle aluga uma casa temporária e inicia atividades do que viria a se tornar o Instituto Marielle Franco, organização sem fins lucrativos, que promove ações culturais e educacionais com a missão de inspirar, conectar e potencializar pessoas LGBTQIA+ e periféricas, além de fortalecer mulheres negras que queiram concorrer a cargos públicos. 

Por todo o exposto, bem como por suas vivências e militâncias, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Moção de reconhecimento e em homenagem a Anielle Franco, atual ministra da igualdade racial, que é motivo de orgulho para o Brasil, e para o Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em abril de 2024.

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 18 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 18 de abril de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Dispõe sobre a destinação de recurso proveniente de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária, de natureza emergencial, de vigilância em bens públicos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a destinação de recurso proveniente de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária, de natureza emergencial, de vigilância em bens públicos.

§ 1º Considera-se emenda individual a emenda apresentada pelo parlamentar aos projetos de lei de matérias orçamentárias, observado o disposto no art. 150, §§ 15 a 18, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

§ 2º Considera-se contratação temporária de natureza emergencial a que se enquadre no disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 2º Fica permitido destinar recursos provenientes de emendas individuais para a contratação temporária de vigilância em bens públicos.

Art. 3º A determinação da unidade orçamentária responsável pela execução orçamentária e pelo cumprimento do ciclo orçamentário de empenho, liquidação e pagamento deve ocorrer no momento da elaboração da emenda.

Art. 4º A quantidade de postos de trabalho ou vigilantes a serem contemplados na contratação temporária bem como a duração do contrato dependerão do valor da emenda individual e da necessidade concreta da Administração Pública.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa a permitir a destinação de recursos provenientes de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária de vigilância em bens públicos.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 150, § 15, dispõe que as emendas individuais dos Deputados Distritais ao projeto de lei orçamentária anual são aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida nele estimada.

A destinação de emendas individuais é, portanto, uma prerrogativa parlamentar, podendo o Deputado Distrital especificar a destinação dos recursos provenientes de suas emendas.

A presente proposição visa a formalizar a possibilidade de as emendas individuais serem destinadas à contratação temporária de vigilantes.

Sabemos que vigilância é uma despesa de caráter continuado, de sorte que, em regra, deve haver um programa de trabalho da unidade orçamentária, cabendo ao parlamentar, nesse âmbito, destinar, de suas emendas individuais, recursos para suplementação desses programas.

A intenção do presente projeto é viabilizar, com recursos de emenda individual, a contratação temporária de vigilância, para atender demanda limitada no tempo, que se iniciará e se encerrará a depender da quantidade de recurso destinado.

É notória a limitação de recursos públicos e é também notória a necessidade de vigilância em escolas e demais unidades de ensino, hospitais e demais unidades de saúde, restaurantes comunitários, terminais rodoviários e metroviários, repartições públicas, entre outros.

Se existe uma demanda de vigilância de bem público, em caráter temporário, é razoável que haja um instrumento ou veículo a viabilizar que a vigilância se concretize por meio de um contrato temporário, com recursos provenientes de emenda individual dos Deputados Distritais. Quanto maior o valor da emenda, maior a quantidade de postos de vigilância e maior será a duração do contrato.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), a realização de um estudo de viabilidade para a retirada do quebra-molas localizado na Quadra 01, conjunto B 01, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), a realização de um estudo de viabilidade para a retirada do quebra-molas localizado na Quadra 01, conjunto B 01, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V. 

JUSTIFICAÇÃO

Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação que sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), a realização de um estudo de viabilidade para a retirada do quebra-molas localizado na Quadra 01, conjunto B 01, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V.

A presente proposição é fundamentada na necessidade premente de mitigar os impactos negativos decorrentes da má localização do referido quebra-molas. Notadamente, o posicionamento inadequado deste dispositivo de trânsito tem ocasionado obstrução na passagem das águas pluviais, resultando em alagamentos recorrentes e, consequentemente, gerando transtornos significativos aos moradores da mencionada região administrativa.

A instalação do quebra-molas em questão, apesar de possivelmente visar à segurança viária, tem se mostrado contraproducente diante das condições climáticas adversas. A acumulação de água causada pela obstrução do escoamento natural das chuvas tem gerado recorrentemente inundações na via pública, comprometendo a qualidade de vida dos cidadãos residentes na área afetada.

Cumpre ressaltar, que a presença desse obstáculo viário inadequadamente posicionado pode potencializar o risco de acidentes, especialmente em períodos chuvosos, devido à redução da aderência dos pneus dos veículos sobre o asfalto molhado, configurando-se, portanto, como um elemento de potencial perigo à segurança no trânsito.

Destarte, a realização de um estudo de viabilidade técnica para a retirada do quebra-molas em questão é suma importância. Tal medida visa não apenas a minimização dos transtornos ocasionados pelos alagamentos, mas também a promoção da segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana na Região Administrativa de Sobradinho RA-V.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, pelos relevantes serviços prestados.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho:

Ana Heloisa da Silveira Derengowski

Florêncio Yukihiro Sinzato

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas acima descritas em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho - OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho como forma de homenagear os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Este dia visa alertar a sociedade e chamar a atenção dos governos, empregados e trabalhadores para a importância da prevenção de acidentes e das doenças profissionais. 

A prevenção funciona e observamos que esses funcionários prestam um serviço de excelência e são fundamentais na garantia da segurança e saúde no trabalho e evidenciam a importância do tema para todos os envolvidos.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham com seu trabalho, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a normalização da circulação dos ônibus do transporte público coletivo no Trecho 3 do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a normalização da circulação dos ônibus do transporte público coletivo no Trecho 3 do Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação surge como resposta às queixas dos moradores do Sol Nascente, que reportam que, apesar das afirmações da SEMOB sobre a normalização do transporte público na região, alguns motoristas continuam se recusando a completar os trajetos dos ônibus.

Diante dessa situação, é urgente atender às necessidades da comunidade, uma vez que os residentes enfrentam dificuldades de locomoção devido à escassez de transporte público. O acesso a esse serviço é crucial para garantir a independência dos cidadãos, facilitar o acesso a outros serviços, promover a inclusão social e elevar a qualidade de vida.

Por considerar justa a demanda da população, que busca melhorias para a sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado fábio felix

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) 

Requer a retirada de tramitação da proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 136, caput, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.073/2024, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por fundamento a apresentação de novo projeto, contemplando o conteúdo do PL 1.073/2024.

Sala das Sessões, em …

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 119100. Processo concluído.

Brasília, 18 de abril de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG  119099. Processo concluído.

Brasília, 18 de abril de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG 119085.

Brasília, 18 de abril de 2024 

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.