CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de Setembro de 2025.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF e da Administração Regional de Brazlândia, que promovam a adequação da sinalização horizontal e vertical para circulação de veículos e pedestres na área ao redor do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF e da Administração Regional de Brazlândia, que promovam a adequação da sinalização horizontal e vertical para circulação de veículos e pedestres na área ao redor do Terminal Rodoviário de Brazlândia, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, incluindo:

1. implantação de faixas de pedestres acessíveis;
2. rampas de acessibilidade com piso tátil direcional e de alerta, conforme ABNT NBR 9050;
3. sinalização vertical de advertência e regulamentação em pontos de travessia e circulação de pedestres; e
4. Pinturas horizontais de ordenamento interno, incluindo:
   1. demarcação de áreas específicas para parada e manobra dos ônibus nos boxes de embarque e desembarque;
   2. linhas divisórias entre faixas de circulação, para evitar conflitos e acidentes;
5. revisão da geometria e da sinalização viária para garantir segurança em retornos e saídas de ônibus, a fim de diminuir a ocorrência de acidentes relatada pelos rodoviários do terminal.

JUSTIFICAÇÃO

Durante visita técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU ao Terminal Rodoviário de Brazlândia, foi constatada ausência de faixas de pedestres, calçadas acessíveis e sinalização destinada à circulação segura de pedestres e usuários. Também foi verificada a falta de pintura horizontal que demarque corretamente as áreas de parada de ônibus e as divisões de faixa de circulação, o que compromete a organização e aumenta os riscos de acidentes.

Liberar o funcionamento de um terminal sem o mínimo de sinalização para veículos e pedestres é descaso com a segurança e desrespeito com a população usuária. Isso é o básico. Portanto, a aplicação de sinalização horizontal e vertical é medida urgente para promover a circulação segura dos pedestres, a acessibilidade universal e a ordem na condução e manobra dos ônibus e outros veículos, em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN e pela ABNT.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, a fim de garantir a sinalização adequada no Terminal Rodoviário de Brazlândia e assegurar condições mínimas de segurança e respeito à população usuária.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Projeto de lei nº 2.930 de 2022

Redação Final

Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ...

...

§ 4º Os serviços, programas ou projetos se executam, preferencialmente, no próprio imóvel ou em regiões com reconhecida vulnerabilidade social, estabelecidas na forma do regulamento.

...

Art. 16-A. Nas concessões de uso e de direito real de uso previstas no art. 14 desta Lei ou na Lei Complementar nº 806, de 2009, a concessionária pode, a qualquer tempo, antecipar à vista e de uma só vez o pagamento das 12 parcelas seguintes do preço público atual da concessão, caso em que tem direito a um desconto de 20% sobre o total antecipado.

...

Art. 28-A Aplica-se também o disposto nesta Lei para regularização das ocupações históricas de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, devidamente constituídas, sendo dispensada, para este caso específico, a previsão estatutária e o desenvolvimento das atividades constantes do final do art. 1º desta Lei.

... "

Art. 2º Ficam reabertos, até 31 de dezembro de 2026, os prazos previstos no §4º do art. 2º e no §1º do art. 8º da Lei nº 6.888, de 2021, ressalvado que:

I – a reabertura não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenham sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão;

II – a reabertura não enseja a retirada de imóvel ou gleba de edital de licitação pública, caso tenha sido nele incluído antes do protocolo do pedido de regularização.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), em frente à loja Fort Atacadista, na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), em frente à loja Fort Atacadista, na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa atender a demanda apresentada pela população usuária do transporte público coletivo que aguarda os veículos no ponto de ônibus localizado na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), em frente à loja Fort Atacadista, na Região Administrativa do Riacho Fundo II. 

 Conforme imagem anexa, o ponto de ônibus é sinalizado apenas por uma placa e, diante de tal quadro, os passageiros são compelidos a ficarem de pé por um longo tempo, expostos aos fenômenos climáticos (em especial, chuvas e ventos fortes), o que compromete severamente a qualidade da prestação de um serviço público de caráter essencial (consoante o art. 15, inciso VI, Lei Orgânica do Distrito Federal). Os demandantes reivindicam, ainda, melhores condições de iluminação e de implantação de um recuo na calçada, visando a segurança dos pedestres. 

Pelo exposto, é urgente a necessidade de implementar estruturas aptas a garantir a segurança dos passageiros, de modo a privilegiar a mobilidade ativa e os modais coletivos de transporte.

Por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade ativa no Distrito Federal, bem como a segurança e integridade dos pedestres e usuários do transporte público coletivo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.  

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da QC 02 e QC 12 do Jardins Mangueiral, no Jardim Botânico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da QC 02 e QC 12 do Jardins Mangueiral, no Jardim Botânico.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa do Jardim Botânico, em especial na QC 02 e na QC 12 do Jardins Mangueiral, com a revitalização das faixas de pedestres das localidades.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o Jardim Botânico é uma cidade com intenso fluxo de veículos e pedestres, e as faixas de pedestres da região necessitam de revitalização, pois se encontram com a pintura desgastada pelo uso e pela ação do tempo, especialmente na QC 02 e na QC 12 do Jardins Mangueiral. Essa situação oferece risco à segurança de pessoas que transitam diariamente na região e utilizam essas faixas para atravessarem as diversas vias ali existentes.

Importante ressaltar que a revitalização das faixas de pedestres da localidade citada irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a revitalização das faixas de pedestres da QC 02 e QC 12 do Jardins Mangueiral, no Jardim Botânico, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a restauração das calçadas em volta da Escola Classe 11, entre a QSE 12 e QSE 14, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a restauração das calçadas em volta da Escola Classe 11, entre a QSE 12 e QSE 14, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito somamos força para solicitar a restauração das calçadas em volta da Escola Classe 11, entre a QSE 12 e QSE 14, em frente ao quiosque da Laura, em Taguatinga. 

Atualmente, as calçadas dessas quadras encontram-se em condições precárias, apresentando trechos danificados, buracos, desníveis e pisos soltos. Essa situação compromete a segurança e a mobilidade das pessoas que frequentam o local.

Diante disso, solicitamos a construção de uma calçada pavimentada e acessível, que atenda às normas de acessibilidade e proporcione um trajeto seguro e inclusivo para todos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, a Vossa Excelência, com fundamento nos termos da resolução 255/2012, dessa Casa, a instalação da “Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal".

JUSTIFICAÇÃO

A criação da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Futebol Amador e Profissional do Distrito Federal, de caráter suprapartidário e permanente, tem como finalidade promover a integração entre sociedade civil, federações, clubes, atletas, torcidas, iniciativa privada e poder público, a fim de fortalecer todas as dimensões do futebol em nosso território.

O futebol profissional é parte fundamental da identidade cultural do Distrito Federal, movimentando a economia criativa, gerando empregos diretos e indiretos, incentivando o turismo e proporcionando lazer e entretenimento à população. Contudo, os clubes locais ainda enfrentam desafios de infraestrutura, sustentabilidade financeira e maior visibilidade, carecendo de políticas públicas e incentivos que assegurem seu desenvolvimento.

O futebol amador, por sua vez, exerce papel decisivo na promoção da saúde, no lazer comunitário, na prevenção da violência e na inclusão social, sendo também um espaço natural de formação de atletas e descoberta de talentos. Os campos e projetos sociais espalhados pelas regiões administrativas necessitam de manutenção, apoio técnico e estímulo contínuo para manterem sua relevância social e esportiva.

A Frente Parlamentar terá como objetivo debater, acompanhar e propor iniciativas que assegurem o fortalecimento do futebol em todas as suas vertentes, seja por meio da modernização da infraestrutura esportiva, da articulação de parcerias, da criação de incentivos fiscais e financeiros, ou da valorização de categorias de base e campeonatos comunitários.

Com esta iniciativa, busca-se consolidar o futebol — amador e profissional — como ferramenta de desenvolvimento social, cultural e econômico do Distrito Federal, unindo esforços parlamentares em prol de um bem comum que mobiliza e inspira milhões de cidadãos.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

Sessão Solene Presencial realizada no dia 25 de junho de 2025, às 9h30h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Dr. Marcus Vinícius Silva Salazar Frota, médico da Estratégia Saúde da Família e Comunidade, pela dedicação, compromisso e excelência no atendimento prestado à população do Distrito Federal, especialmente na Região Administrativa de Santa Maria.

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para registrar votos de louvor e parabenizar o Dr. Marcus Vinícius Silva Salazar Frota, matrícula nº 17207061, médico da Estratégia Saúde da Família e Comunidade, pela dedicação, compromisso e excelência no atendimento prestado à população do Distrito Federal, especialmente na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por finalidade homenagear o Dr. Marcus Vinícius Silva Salazar Frota por sua destacada atuação na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente na Unidade Básica de Saúde nº 2 de Santa Maria, onde exerce suas funções com dedicação exemplar e profundo comprometimento com a comunidade local.

Natural do Hospital Regional do Gama, Dr. Marcus foi criado na cidade de Santa Maria, onde residiu por mais de duas décadas, entre os anos de 1993 e 2015, na Quadra 218. Atualmente residente no Gama, o médico retornou profissionalmente às origens, exercendo sua missão na mesma região que o acolheu em sua formação pessoal e social.

Seu trabalho tem sido amplamente reconhecido por meio de elogios registrados nos canais oficiais de ouvidoria do Governo do Distrito Federal, destacando-se pelo atendimento humanizado, ético, empático e sensível às necessidades reais dos pacientes. Sua conduta representa com excelência os princípios da medicina de família e comunidade, traduzindo em ações concretas os valores do serviço público.

Ao escolher servir a mesma população com a qual conviveu durante sua formação, o Dr. Marcus reafirma o compromisso com a valorização das raízes e a devolução social do conhecimento adquirido. Sua trajetória inspira profissionais da saúde e toda a sociedade, sendo exemplo de vocação e dedicação ao bem comum.

Com esta Moção, a Câmara Legislativa do Distrito Federal expressa sua admiração, respeito e reconhecimento institucional a um servidor que honra diariamente a confiança depositada pela população e reforça o papel transformador da saúde pública.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Sessão Solene Presencial realizada no dia 23 de junho de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de junho de 2025, às 9h30, em local externo.

Zona Cívico-Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal acerca do andamento da reforma do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Ceilândia – HRC.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que Secretaria de Saúde forneça as seguintes informações sobre o andamento da reforma do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Ceilândia – HRC:

Qual é a situação atual da reforma do Pronto-Socorro?

Qual o prazo estimado para a conclusão das obras?

Qual é o orçamento destinado e aplicado na reforma?

Existe algum fator impactando o andamento dos trabalhos?

JUSTIFICAÇÃO

A reforma do Pronto-Socorro do Hospital Regional de Ceilândia – HRC é uma demanda de grande relevância para a população da região, considerando a alta demanda por atendimentos de urgência. A unidade é referência para milhares de moradores e enfrenta desafios históricos relacionados à superlotação, infraestrutura precária e insuficiência de recursos materiais e humanos.

Nesse contexto, a obtenção de informações atualizadas sobre o andamento das obras, os prazos previstos, os investimentos realizados e eventuais fatores que possam ter impactado a execução do projeto é fundamental para assegurar a transparência na gestão pública e para que a sociedade possa acompanhar o processo de melhoria da unidade.

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/08/2025 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 1º de julho de 2025.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnica-Legislativa

Audiência Pública Presencial realizada no dia 18 de junho de 2025, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 17 de junho de 2025, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de junho de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 1º de julho de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 1 de julho de 2025.

rayanne ramos da silva

Analista Legislativa

À CAS/CFGTC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 1 de julho de 2025.

rayanne ramos da silva

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 1 de julho de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 1 de julho de 2025.

rayanne ramos da silva

Analista Legislativa