CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

emenda SUPRESSIVA

(Do Relator, Deputado Ricardo Vale)

Ao Projeto de Lei nº 621/2023, que “Institui o mês de setembro como o “Mês da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" no Distrito Federal.”

Suprima-se o § 1° do art. 1º do Projeto de Lei nº 621/2023, renomeando-se o § 2º para parágrafo único.

 JUSTIFICAÇÃO

A justificação da emenda encontra-se no parecer apresentado ao projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.

Deputado RICARDO VALE -PT

Relator

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do  Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Os Hospitais e Maternidades da rede pública do distrito federal deverão providenciar local individual e específico, distinto do local onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros, para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal. 

Parágrafo Único. Nos casos referidos no caput, o atendimento humanizado à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal incluirá a comunicação sensível a respeito da ocorrência, o acompanhamento psicológico e a oferta de cuidado terapêutico, voltado ao reconhecimento e acolhimento do luto. 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A maternidade é, em regra, um dos momentos mais aguardados na vida da mulher, que nutre, desde a notícia da concepção uma expectativa e um amor acima do ordinário.

A quebra dessa expectativa, da mais alta significância para a gestante, gera consequências físicas e mentais que merecem atenção especial do Poder Público, a exemplo da medida proposta neste Projeto, que visa destinar local individualizado para a gestante cuja gestação tenha, infelizmente, terminado em abortamento ou morte perinatal.

Com esse local especializado, se busca conferir o adequado e necessário tratamento à gestante, em local dissociado daquele em que estão as gestantes com nascituros, reconhecendo, portanto, que a mulher que perdeu seu filho deve ter seu luto respeitado e acolhido.

Certo da relevância dessa matéria, esperamos contar com o apoio dos Nobre Parlamentares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado Pastor daniel de castro

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos frequentadores do clube ASSEL, que enfrentam dificuldades no acesso e na saída do clube, uma vez que a Avenida das Nações é uma via de trânsito rápido e intenso em determinados horários.

 A instalação de redutores de velocidade adequados nesse trecho da Avenida das Nações contribuirá para a segurança viária no local, reduzindo os riscos de acidentes e facilitando o acesso e a saída do Clube Assel, principalmente nos horários de tráfego intenso. 

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio do DER-DF, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

emenda SUBSTITUIVA

(Do Sr. Deputado IOLANDO)

Ao Projeto de Lei nº 330/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de conscientização e atenção as Doenças Inflamatórias Intestinais e da outras providências.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização acerca das Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser realizada entre os dias 14 e 19 de maio.

Parágrafo único. A Semana de que trata o caput englobará campanhas de promoção e disseminação da informação sobre pesquisas, rastreamento de casos, diagnóstico precoce, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação referentes a doenças inflamatórias intestinais.

Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º tem como objetivo dar visibilidade à luta da população já diagnosticada e convocar o Poder Público para promover ações e políticas públicas voltadas aos portadores da doença.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal poderá articular com os órgãos do Governo do Distrito Federal e demais instituições públicas envolvidas, no sentido de desenvolver atividades voltadas a mais informações em diagnósticos, acesso a melhores medicamentos e assistência médica qualificada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo visa a aprimorar a redação do Projeto de Lei, aperfeiçoando sua clareza, bem como suprimir vícios de técnica legislativa.

Deputado IOLANDO

Relator

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de setembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de setembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

 Em resposta ao despacho nº 10 - SACP, informo que foi registrado na Folha de Votação equivocadamente o número de parecer nº 02 - CAF, ao invés de Parecer nº 03 - CAF, conforme demonstrado no documento 89728.

Brasília, 27 de setembro de 2023 

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de setembro de 2023 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de setembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo