CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

<Digite o texto>

Brasília, 17 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de março de 2023 

Informo que a matéria, PL 2968/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 2474/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

De Ordem, este Requerimento fica apenso aos Projetos de Lei 2291/2021, 2293/2021, 2294/2021, 2301/2021, 2352/2021 e 2353/2021.

Brasília, 17 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 62197, de 15 de março de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para a manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, em especial o Projeto de Lei nº 2.779/2021, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Distrito Federal e demais Estados da Federação para a constituição do Consórcio Interestadual “BRASIL VERDE”, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança do clima no Brasil”, passo a me manifestar.

O Projeto de Lei n° 2.779/2021 trata tão somente da ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do CONSÓRCIO BRASIL VERDE, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança do clima no Brasil. O projeto tem por finalidade principal propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral voltadas para a questão do enfrentamento aos efeitos da mudança do clima, realizadas em conjunto pelos entes consorciados.

Sucede, que o Projeto de Lei n° 206/2023 tem por finalidade instituir diretrizes e objetivos para uma Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Distrito Federal, visando investir com mais eficácia na agricultura, promovendo sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição, organização da produção, garantia de geração de renda, pesquisa (recursos genéticos e melhoramento, recursos hídricos, adaptação de sistemas produtivos, identificação de vulnerabilidades e modelagem), dentre outras iniciativas.

O presente projeto de lei, além de implementar as diretrizes e os objetivos da Política, terão como resultados esperados o mapeamento de vulnerabilidades nas áreas agricultáveis do nosso Distrito Federal, desenvolvimento de técnicas e tecnologias adequadas à resiliência e adoção de práticas capazes de minimizar os efeitos das variações climáticas na produção agrícola. 

Portanto, trata-se de medida que tem como objetivo a qualificação de técnicos e produtores para a adoção de sistemas e tecnologias que contribuam para a adaptação às mudanças climáticas, visando a redução dos riscos e impactos da mudança do clima na agricultura por intermédio do Plano Nacional de Redução de Riscos e Desastres, integrante do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, considerando as possibilidades de inserção no seguro agrícola e em outros instrumentos de política agrícola.

Assim, o objeto do PL 206/2023 ao instituir a Política de Inteligência Climática para Agricultura, visa fortalecer as ações da assistência técnica e extensão rural com vistas à adequação do setor produtivo aos efeitos da mudança do clima, visando à orientação de medidas de adaptação que, preferencialmente, também mitiguem as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Neste sentido, em face do aventado, certo é que o Projeto de Lei nº 206/2023 reúne condições para prosseguir tramitando haja vista tratar de assunto que não impede a continuidade da tramitação da proposta e nem foi tratada no Projeto de Lei identificado como matéria correlata/análoga.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília, 17 de março de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Senhor Chefe,

Informamos que a Folha de Votação ID 50897 referente ao PL 2704/2022, aprovado na 7ª RER de 07 de novembro de 2022 desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, encontra-se com um erro de digitação no que tange ao nome do relator. Onde se lê "Relatoria: Deputado Delmasso", leia-se “Relatoria: Deputado Del. Fernando Fernandes”.

Diante da impossibilidade de retificar, uma vez que nenhum dos deputados presentes à reunião se encontram nesta Casa Legislativa para assinarem um novo documento, anexamos as Notas Taquigráficas da reunião ID 63366, que em sua página 14 documenta o relator. No intuito de dirimir quaisquer dúvidas, o Resultado de Pauta publicado no DCL nº 226, de 9 de novembro de 2022 e o próprio parecer assinado pelo relator ID 48495 ratificam essa informação.

 Reconhecendo a desnecessidade de qualquer outra providência na esfera desta Comissão, encaminhamos o processo para continuidade da tramitação e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Brasília, 17 de março de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhor Chefe,

Em conformidade com o DCL nº 243, de 06 de dezembro de 2022, o prazo para a proposição de emendas ao Projeto de Lei nº 3050/2022 era de 6/12/2022 a 3/2/2023. Tendo em vista a mudança de legislatura, esse prazo não foi observado e, assim, é necessário publicar novo prazo para tal finalidade.

Restituímos para a continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de março de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo

Informo que a matéria, PL 2870/2022, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PLC 9/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da NOVACAP, a construção do campo sintético de futebol na Entrequadra Norte M, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da NOVACAP, a construção do campo sintético de futebol na Entrequadra Norte M, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da construção de campo sintético da Entrequadra Norte M 01/03, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX. Com propósito de beneficiar toda a comunidade, que necessita de mais espaços esportivos para promover a integração entre as pessoas e alavancar as relações sociais tão individualizados recentemente, através de práticas salutares.

O projeto da construção já foi aprovado em portaria nº 120, de 28 de dezembro de 2022, e agora aguarda a licitação da NOVACAP.

A construção de um campo sintético pode ajudar a população, principalmente crianças a adolescentes, por terem um espaço próprio para praticar o esporte, e não precisarem se arriscar nas ruas, evitando acidentes leves e graves.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

À CAS, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 149/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 91/2023.

Brasília, 16 de março de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula 11357 

ERRATA: 
             
           Onde se lê: Indicação n° 8532/2022, no Ofício n° 1461/2022

Lê-se: Indicação n° 8432/2022 

Brasília, 16 de março de 2023 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

(Autoria: Deputado Fábio Félix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que faça a recomposição dos profissionais de saúde para atender as demandas do Unidade Básica de Saúde 15, da QNR 2 na Região Administrativa de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da  Secretaria de Estado de Saúde, que faça a recomposição de pessoal da Unidade Básica de Saúde 15, localizada na QR2, da Ceilândia, com vistas a garantir a integralidade da Equipe de Atenção Primária à Saúde, conforme prevê a Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017. 

JUSTIFICAÇÃO

A população de Ceilândia reivindica que esta Secretaria dote a Unidade Básica de Saúde 15, da QNR 2, da Região Administrativa da Ceilândia, de profissionais necessários para realizar os atendimentos referentes à atenção primária à saúde. 

Nos termos do artigo 6º, da Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017, que “Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal”, a Equipe de Saúde da Família será composta por Médico de Família e Comunidade (40 horas), Enfermeiro (40 horas), Técnicos de Enfermagem (no mínimo um profissional de 40 horas) e até 6 (seis) Agentes Comunitários de Saúde. 

Contudo, a população de Ceilândia questiona a falta de profissionais e a demora nos atendimentos nesta unidade, principalmente a falta constante de médicos para realizarem os atendimentos. 

Razão pela qual, a fim de resguardar a garantia do acesso à saúde da população local, é necessário que a equipe esteja completa e à disposição de melhor assistir a população de Ceilândia. 

 Fábio Félix

Deputado Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa