CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a conclusão da implantação da rede de iluminação pública, em toda a extensão da DF 205 - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a conclusão da implantação da rede de iluminação pública, em toda a extensão da DF 205 - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores da localidade acima citada, solicitam que seja concluída a instalação da rede de iluminação pública, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A falta de iluminação expõe o local a constantes assaltos e acidentes, gerando insegurança aos moradores que por ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 09 de fevereiro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

                  Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

 Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal restabelecer com urgência o estoque de sildenafil 20mg e bosentana 125mg para os pacientes portadores de hipertensão arterial pulmonar possibilitando, aos mesmos, viverem com qualidade de vida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, restabelecer com urgência o estoque de sildenafil 20mg e bosentana 125mg para os pacientes portadores de hipertensão arterial pulmonar possibilitando, aos mesmos, viverem com qualidade de vida.

JUSTIFICATIVA

Recebi denúncia, em meu gabinete, da falta dos medicamentos sildenafil 20mg e bosentana 125mg, para os pacientes portadores de hipertensão arterial pulmonar, nas farmácias de alto custo, o que tem afetado a vida de inúmeros portadores da doença. 

A hipertensão pulmonar é uma doença rara, grave e sem cura, que impacta muito a vida dos pacientes. Sem tratamento, eles têm uma piora na qualidade de vida e correm risco de morte. Atividades simples do dia a dia, como subir escadas, varrer a casa e, em casos mais graves, tomar um banho e escovar os cabelos, se tornam muito difíceis para quem vive com a doença. Os sintomas principais são cansaço a pequenos esforços e falta de ar.

Acontece que desde 2020 tem sido constante o desabastecimento na Secretaria de Saúde do Distrito Federal de medicamentos usados no tratamento da hipertensão arterial pulmonar. Os medicamentos são de alto custo e os pacientes não têm condições de comprá-los.

Neste momento, fevereiro de 2022, os pacientes de hipertensão pulmonar do DF estão sem dois medicamentos usados no tratamento da doença, sildenafil 20mg e bosentana 125mg, sendo que a Secretaria de Saúde do DF fornece somente esses dois medicamentos. 

Tenho conhecimento que este medicamento é fornecido pelo Ministério da Saúde e que, em casos específicos, também pode ser adquirido de forma direta pela Secretaria de Estado de Saúde. Por isso, é urgente e necessária a sua aquisição para garantir que os sujeitos/cidadãos portadores não venham a sofrer danos à saúde e à sua qualidade de vida.

Diante do exposto, e dada a relevância do assunto de saúde pública, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovar a presente INDICAÇÃO. 

Sala das sessões, em  2022. 

arlete sampaio

Deputada Distrital

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.355/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.355/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 9 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.410/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.410/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.386/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.386/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.340/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.340/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.356/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.356/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.392/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.392/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/12/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Realização da Audiência Pública Remota em 13/10/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de fevereiro de 2022 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Realização da Audiência Pública Remota em 24/11/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de fevereiro de 2022 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Realização da Reunião Pública Remota em 04/10/2021, às 19h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de fevereiro de 2022 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião dos 60 anos do Colégio Sagrado Coração de Maria de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião dos 60 anos do Colégio Sagrado Coração de Maria de Brasília.

1. Suzana Castello Branco Da Paixão S. de Santana
2. Dra. Fernanda Sausmikat
3. Pedro Henrique Arnandes Soares
4.  Irmã Cristina
5. Maria das Graças de Almeida
6. Maria Zuleide dos Santos
7. Maria Izabel de Jesus
8. Nilva Aparecida Lencina Zôrzo
9. Adriana da Silva Mendes
10. Andréia de Lima Freitas
11. Anna Luísa Castello Branco
12. Rosa Cristina de Araújo Leite

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição objetiva prestar justa homenagem à instituição educacional Colégio Sagrado Coração de Maria, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, através das pessoas que o representa e contribuíram e contribuem na difusão do ensino no Distrito Federal.

O Colégio Sagrado Coração de Maria pertencente à Rede Mundial Sacré-Coeur de Marie, cuja instalação deu-se a partir da chegada de religiosas do Instituto das Religiosas do Sacré-Coeur de Marie ao Planalto Central em 24 de julho de 1959, foi inaugurado em 24 de fevereiro de 1962, com o nome de Ginásio Sacré-Coeur de Marie e, em março do mesmo ano, iniciou suas aulas com a primeira turma de meninas. Naquele momento nascia uma comunidade educativa de encantamento e estreita relação entre as irmãs, alunas e suas mães.

 Há 16 anos a referia instituição realiza ações socioassistencial infanto-juvenil no Projeto Vida Padre Gailhac, localizado em São Sebastião-DF. O projeto assiste mais de 70 crianças e adolescentes, sendo um importante objeto de apoio à comunidade local, oferecendo educação, alimentação, amparo e cultura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da região e suas famílias.

Considerando a trajetória de ações de engajamento social em prol da população do DF realizadas pelo Colégio Sagrado Coração de Maria há mais de 60 anos, ações essas que se entrelaçam com a própria história da nossa Capital Federal, conto com o apoio dos nobres Deputados na aprovação deste requerimento para a realização de Sessão Solene, a fim de prestar merecida homenagem a esta instituição de ensino em nome da população do DF.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PODEMOS

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.

Brasília, 08 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO .

Brasília, 08 de fevereiro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA 

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

À CCJ, para elaborar Relatório do Veto Parcial imposto pelo Sr.Governador do DF.

Brasília, 8 de fevereiro de 2022 

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO .

Brasília, 08 de fevereiro de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA 

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)

Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, para que os Programas de Castração do Distrito Federal ocorram de forma contínua.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, vem, por meio desta proposição, sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de providências, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, para que os Programas de Castração do Distrito Federal ocorram de forma contínua.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a execução de medidas e a adoção de providências para que os Programas de Castração realizados pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental ocorram de forma contínua.

Com efeito, atualmente existem duas modalidades que englobam as políticas públicas de castração de cães e gatos: as campanhas de castração e a castração para protetores e ONGs. 

É fato que a esterilização, ou castração, é instrumento essencial para o controle populacional de cães e gatos, problema de ordem mundial. Por essa razão a doação de animais inteiros, nos Estados Unidos, é fortemente desaconselhada pela American Humane Association, desde 1992[1]. Destaca-se, nessa senda, que importantes organizações como a Associação Americana de Médicos Veterinários (AVMA), Associação Canadense de Medicina Veterinária (CVMA), Associação Britânica de Veterinários de Pequenos Animais (BSAVA), Associação Americana de Hospitais Animais (AAHA), Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), Cat Fanciers Association (CFA), American Kennel Club (AKC), Humano Society of the United States (HSUS) e a Associação Médica Veterinária da Califórnia (CVMA) adotam a castração de cães e gatos como base para o controle populacional[2].

A esterilização também é importante como solução para superpopulação de animais errantes e reduz, sobretudo, problemas causados pela interação indesejada entre animais e seres humanos, como a transmissão de zoonoses, acidentes automobilísticos e acidentes decorrentes de mordeduras. Ademais, a castração das fêmeas possui indicação para a redução do risco de enfermidades mamárias e uterinas (neoplasias mamárias e piometra), assim como na prevenção de doenças ovarianas (tumores e cistos), entre diversas outras doenças[3]. Nos machos, por sua vez, a castração atua na prevenção de doenças testiculares e epididimárias, como neoplasias[4]. Ademais, a gonadectomia também auxilia na estabilização de doenças não relacionadas ao sistema reprodutor, como diabetes, epilepsia e sarna demodécica generalizada[5].

Desse modo, a respeito as campanhas de castração realizadas no Distrito Federal, o sítio eletrônico do Instituto Brasília Ambiental[6] informa que:

CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO

As campanhas de castração ocorrem de forma periódica e as informações quanto à novas campanhas são disponibilizadas com antecedência no site do Brasília Ambiental e nos canais de comunicação.

As vagas para castração são destinadas somente para a quantidade de animais. Dessa forma, quando o Brasília Ambiental divulga, por exemplo, que serão ofertadas 1000 vagas, serão 1000 animais castrados. A quantidade de animais disponíveis que cada pessoa poderá indicar fica condicionada a disponibilidade orçamentária. A quantidade disponível para cada tutor será informada no ato da divulgação da campanha.

As regras e condições para a participação da campanha serão sempre lançadas com antecedência no site do Brasília Ambiental.

Nesse sentido, verifica-se que as campanhas até então realizadas pelo Instituto foram louváveis e muito bem-sucedidas, o que se denota a partir do número de castrações realizadas anualmente[7]:

Em 2017 foram realizadas 2.509 castrações e em 2018 o programa executou 5.509. Houve uma ampliação na quantidade de castrações de 125,7% de 2017 para 2018, e de 64% de 2018 para 2019. Em 2020 foram castrados 3.478 animais.

A redução de castrações em 2020 ocorreu em função da pandemia de Covid-19 e as restrições impostas para mitigação do impacto da doença. Destaca-se, que nos meses abril, maio e junho o programa não operou em função do decreto distrital que limitou o funcionamento dos estabelecimentos e circulação de pessoas. Além disso, nesse ano foi realizado apenas uma campanha de castração em fevereiro, de modo que a fim de avitar aglemerações não houveram mais campanhas presenciais e o atendimento da clínica contratada foi reduzido. Com o retorno das atividades no segundo semestre, as atividades foram voltadas ao programa de castração de grandes plantéis e as pessoas que não haviam sido atendidas na campanha de fevereiro.

Atualmente, contudo, as castrações são realizadas periodicamente, por meio de campanhas anunciadas pelo Instituto Brasília Ambiental. A propósito, o cadastramento para a primeira campanha de castração de cães e gatos de 2022 ocorreu recentemente nos dias 27 e 28 de janeiro[8].

No entanto, considerando o sucesso das campanhas até então realizadas, sugere-se, por meio do presente ofício, que as castrações sejam realizadas de forma contínua, de forma a atender o maior número possível de animais e tutores no Distrito Federal. Dessa forma, estaremos contribuindo diretamente para o controle populacional de animais domésticos do Distrito Federal e indiretamente para a minimização de diversos outros problemas decorrentes do descontrole populacional desses animais.

Trata-se de medida importante na implementação de uma política pública perene, com redução (i) dos custos, tanto políticos quanto orçamentários, decorrentes do crescimento descontrolado desses animais, (ii) das violações aos direitos dos animais e com o aumento da qualidade de vida do Distrito Federal.

Ressalte-se, ainda, que a falta de regras claras e permanentes tem gerado a descontinuidade da política pública de castração de animais domésticos, o que, ao fim e ao cabo, tem como consequência a perda de todo o esforço e recursos empreendidos em determinado período com o aumento da população de animais em curtos espaços de tempo.

Por fim, importa destacar que recentemente foi publicada a Lei nº 7.001, de 13 de dezembro de 2021 (DODF de 14/12/21, nº 232), de minha autoria, que “Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências”. Nesse sentido, sugerimos que o ato regulamentador da referida norma, a ser editado pelo Poder Executivo, inclua a obrigatoriedade de continuidade da referida política pública como medida de defesa da saúde pública e dos animais e em prol dos direitos dos animais.

Desse modo, considerando que a execução das referidas medidas é competência do Poder Executivo, notadamente por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental, proponho a presente indicação de modo a sugerir a continuidade dos programas de castração.

Diante do exposto e por se tratar de uma questão ambiental e sanitária de extrema importância para a população do Distrito Federal, bem como para a população de animais domésticos que habitam o DF, conto com o apoio dos ilustres pares na aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em       

Deputado DANIEL DONIZET

PL/DF

[1] AHA-AMERICAN HUMANE ASSOCIATION. Identifying neutered puppies and kittens. In: The case for early neutering. Englewood: American Humane Association, 1996, pp. 10-11.

[2] KUSTRITZ, M. V. R. Early spay-neuter: clinical considerations. Clinical Techniques in Small Animal Practice, v. 17, p. 124-128, 2002.

[3] ROMAGNOLI, S. Surgical gonadectomy in the bitch and queen: should it be done and at what age. In: SOUTHERN EUROPEAN VETERINARY CONFERENCE AND CONGRESO NACIONAL AVEPA, 2008, Barcelona. Proceedings... Barcelona, 2008.

[4] JOHNSON, C. A. Distúrbios do sistema reprodutivo. In: NELSON, R.W.; COUTO, C.G. Medicina interna de pequenos animais. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 911-925 2010. 

[5] FOSSUM, T.W. Cirurgia dos sistemas reprodutivo e genital. In: FOSSUM, T.W. Cirurgia de pequenos animais. São Paulo: Elsevier, p. 762- 764, 2008.

[6] Disponível em: < https://www.ibram.df.gov.br/quais-sao-as-modalidades-de-castracao-de-caes-e-gatos-pelo-programa-do-brasilia-ambiental/>

[7] Disponível em: < https://www.ibram.df.gov.br/numero-de-castracoes-realizadas/>

[8] Disponível em: < https://www.ibram.df.gov.br/1a-campanha-de-castracao-de-2022-comeca-nesta-quinta-27/>Digite o texto>

(Autoria: Deputado Robério Negreiros )

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Distrito Federal de realizarem o cadastro de celular dos pacientes, para informar previamente sobre a disponibilidade dos medicamentos para a retirada.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta:

Art. 1º - Os postos de distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Distrito Federal, integrantes do Plano Distrital de Saúde, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem de celular informando sobre a disponibilidade do medicamento para retirada, com pelo menos 01 (um) dia de antecedência.

Parágrafo único. Caso o paciente seja acometido de incapacidade civil de qualquer ordem, ou detenha procurador outorgado para a retirada do medicamento, o ônus de realizar o cadastro do número de celular, bem como informar sobre a disponibilidade do medicamento para retirada mediante mensagem de celular deve ser dirigido ao representante legal ou procurador do paciente.

Art. 2º - Para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o cadastramento dos pacientes, representantes legais e procuradores deverá conter obrigatoriamente um número de aparelho celular registrado no Distrito Federal. 

§ 1º - Caso o paciente, representante legal ou procurador declare que não possui número de celular disponível, deverá o aviso previsto ser enviado por e-mail, igualmente informado pelo solicitante do medicamento.

§2º - Se, também, o paciente, representante legal ou procurador não fornecer e-mail para envio das informações, tal circunstância deve ser documentada pelo estabelecimento ou serviço de saúde, que colherá declaração assinada pelo solicitante assumindo a responsabilidade pela impossibilidade da realização de prévio aviso quando da disponibilidade do medicamento solicitado.

§3º - Os postos de distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Distrito Federal, ficam obrigados a realizar atualização para readequar os cadastros dos pacientes, representantes legais ou procuradores já existentes, no prazo de 90 dias contatos da publicação, sendo a norma de aplicação imediata.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa tornar obrigatório que os postos de distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Distrito Federal realizem o cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários sobre a disponibilidade de fármaco para a sua efetiva retirada. 

Nesse tocante, as reclamações relacionadas à falta de medicamentos essenciais, que deveriam ser fornecidos pela rede pública de saúde têm sido constantes no Distrito Federal. Inclusive, objeto de vários ofícios nossos à Secretaria de Saúde do DF.

Assim sendo, em alguns casos, a indisponibilidade das medicações coloca em risco a vida dos pacientes, considerando que a grande maioria é portadora de doenças graves. Por exemplo, no caso dos transplantados, a ausência do medicamento primordial pode até causar a rejeição do órgão transplantado; ainda, situação semelhante acontece com os diabéticos; e, também com outros pacientes portadores de doenças graves.

Desse modo, a situação vivida por essas pessoas é grave e extremamente preocupante, visto que se descolocam até os postos de distribuição de medicamentos, que integram a rede pública de saúde do Distrito Federal, muitas vezes com enorme dificuldade financeira, com a saúde debilitada e com a mobilidade reduzida. Todavia, várias vezes retornam para as suas residências sem o fármaco que forem buscar, ou seja, acarretando um grande risco para sua saúde e tratamento médico, com inegável risco de agravo e de óbito; demonstrando uma violação ao direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana.

Por essa razão, é fundamental a adoção de providências cabíveis para a resolução deste grave e preocupante problema.

Nesse sentido, dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, vejamos:

“Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;”

“Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

(...)

X – previdência social, proteção e defesa da saúde;” (grifou-se)

Outrossim, importante ressaltar que o tema da presente proposição é tratado no Projeto de Lei nº 5316/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no Projeto de Lei nº 42/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Por todo o exposto, esta proposição visa facilitar o dia a dia dessas pessoas, obrigando os postos distritais de distribuição de medicamentos a realizarem o cadastro de celular de pacientes para avisá-los previamente sobre a real disponibilidade do medicamento, para a sua efetiva retirada.

Portanto, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, creio que a realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, afim de que possam ter o celular ou e-mail para o recebimento de comunicado da real disponibilização do medicamento, inegavelmente trará mais tranquilidade aqueles que se encontram com a saúde debilitada e, por consequência, com a mobilidade reduzida.   

Diante da relevância da matéria tratada, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, ____ de fevereiro de 2022.

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Dr. Sr. Deputado FÁBIO FELIX )

Solicita informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre a vacinação infantil contra Covid-19 no âmbito do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações: 

1. Qual o cronograma, procedimentos e fluxo adotado para a vacinação infantil contra Covid-19 no âmbito do Distrito Federal? Apresente prestação de dados referentes a quantidades de crianças que até a presente data foram vacinadas e quantidade faltante, bem como a localidade e faixas etárias.

2. Qual(is) o(s) tipo(s) de vacina(s) contra Covid-19 estão sendo aplicadas por faixa etária considerando o público de 05 a 11 anos? 

3. Qual o quantitativo e os tipos de vacinas contra Covid-19 adquiridos pelo GDF e destinado para vacinação do público de 05 a 11 anos? E ainda, qual a previsão de prazo temporal para o término da vacinação desse público?

4. Quais os locais (unidades de saúde, escolas, postos alternativos) no Distrito Federal, com horário de atendimento e endereço, que estão efetivamente aplicando a vacina contra Covid-19 para crianças? 

5. Qual a informação e providências da Secretaria de Saúde sobre o encaminhamento de vacinação contra Covid-19 para o público infantil na rede escolar? Houve a retomada dessa vacinação no ambiente escolar?

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao gabinete deste deputado relatos de pais e mães que foram a diversos postos de vacinação do Distrito Federal e não lograram êxito em vacinar seus filhos contra Covid-19, por falta da vacina e que somente no Posto de Saúde do Cruzeiro é que foi possível proceder a vacinação. 

O direito à saúde e a vacinação é garantia constitucional a todos os cidadãos e cidadãs e o Brasil possui sistema público de saúde referenciado no mundo todo. Importa trazer à memória que entre os princípios do Sistema Único de Saúde estão a universalidade, integralidade e equidade, o que significa que o sistema deve atender a toda a população, de forma gratuita e com tratamento digno e adequado. 

No tocante ao tema, é sabido da recente celeuma envolvendo inclusive as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação – Proeduc  e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde – Prosus do MPDFT, quanto a vacinação infantil nas escolas, ao que nos posicionamos favoráveis como acertada medida de proteção à saúde coletiva de nossas crianças.

Ademais, a medida está em compasso com a legalidade, vez que encontra abrigo no disposto no Art. 14, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não obstante, não se pode desprezar o número de crianças mortas ou afetadas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à Covid-19, conforme noticiou o Instituto Butantan; “o Brasil soma 1.449 mortes de meninos e meninas de até 11 anos em decorrência do novo coronavírus e mais de 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à Covid-19” ¹

Neste prisma, é urgente a vacinação de crianças contra a Covid-19, com a máxima brevidade a fim de se evitar o aumento exponencial de contaminados nesses público, bem como o colapso no sistema de saúde pública no DF.

Isto posto, procurando entender a situação e objetivando embasar eventuais ações legislativas quanto ao assunto, requer-se que esta Secretaria se manifeste em relação aos questionamentos apresentados.

Sala das Sessões, em             de                               de 2022.

fábio felix

Deputado Distrital

1.  Disponível em:https://butantan.gov.br/noticias/covid-19-ja-matou-mais-de-1.400-criancas-de-zero-a-11-anos-no-brasil-e-deixou-outras-milhares-com-sequelas#:~:text=Entre%20as%20crian%C3%A7as%20de%20cinco,desde%20o%20in%C3%ADcio%20da%20epidemia. Acessado em: 19/01/2022

Realização da Sessão Solene em 07/12/2021, às 10h, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 18/10/2021, às 10h, em ambiente virtual.  

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 07/10/2021, às 10h, em ambiente virtual.  

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 22/11/2021, às 19h, em ambiente virtual.  

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 22/10/2021, às 15h, em ambiente virtual.  

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 27/10/2021, às 10h, em ambiente virtual.  

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da quadra 05 - Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma do campo sintético de futebol da quadra 05 - Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

Trata-se de justa reivindicação dos representantes dessa comunidade, que relatam as péssimas condições desse equipamento esportivo tão importante. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e a sociedade como um todo, pois contribui para a saúde física e mental, bem como para a redução dos índices de criminalidade.

Faz-se necessária a substituição da grama sintética, manutenção dos alambrados, a melhoria das calçadas com acessibilidade dentre outras benfeitorias.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da entre quadra 34/35, na Região Administrativa Brazlândia – RA IV.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma do campo sintético de futebol da entre quadra 34/35, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

Trata-se de justa reivindicação dos representantes dessa comunidade, que relatam as péssimas condições desse equipamento esportivo tão importante. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e a sociedade como um todo, pois contribui para a saúde física e mental, bem como para a redução dos índices de criminalidade.

Faz-se necessária a substituição da grama sintética, manutenção dos alambrados, a melhoria das calçadas com acessibilidade dentre outras benfeitorias.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 027, de 07 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.484/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 027, de 07 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.489/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 027, de 07 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.487/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 027, de 07 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.490/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Realização da Sessão Solene em 22/11/2021, às 19h00, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial