CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Autoria: )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a criação de programa educacional/social de combate a violência no âmbito do complexo escolar do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação e implantação de programa educacional/social de combate a violência no âmbito do complexo escolar do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

                Nos últimos dias têm sido noticiado por todos os meios midiáticos, expressivos e preocupantes números sobre a violência nos perímetros e dentro das escolas do Distrito Federal. Infelizmente a violência é uma realidade constante em nossa sociedade. De forma chamativa, o que desperta a atenção é o fato de que, exatamente no ambiente onde a violência deve ter a gênesis combativa, encontra-se atualmente um dos focos. 

                Com arrimo nas prerrogativas desta CLDF, submetemos ao Poder Executivo, Indicação de proposta para criação de programas educacionais/sociais, a serem desenvolvidos no âmbito escolar, voltados a promover atividades/ações com todos os atores – Discentes, Docentes, Pais e demais colaboradores. No mesmo sentido, indicamos ser oportuno o desenvolvimento e a criação de núcleos de segurança e prevenção a violência nas escolas públicas do DF.

                Por fim, havidas as devidas exposições que motivaram a presente Indicação, submeto as deliberações do processo legislativo, rogando aos Nobres Pares apoio no sentido de aprovação desta.

VALDELINO BARCELOS

              Deputado Distrital - PP                 

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), prevista no art. 37 §1° da Lei Distrital 4.470, de 31 de março de 2010, de 20% para 40%.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, o aumento da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), prevista no art. 37 §1° da Lei Distrital 4.470, de 31 de março de 2010, de 20% para 40%.

JUSTIFICAÇÃO

A Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), conquista assegurada pela Lei Distrital 4.470; de 31 de março de 2010, a época representou incentivo e valorização aos profissionais que desempenham suas funções exclusivamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Entretanto, a previsão legal da base de cálculo ser sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira, as quais não tem reajuste real há anos, vem tornando a GAMU cada vez menos expressiva financeiramente aos profissionais.

A fim de reestabelecer o valor real da gratificação sobre a remuneração dos servidores que desempenham suas funções exclusivamente no SAMU, solicito o aumento da GAMU de 20% para 40% sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da presente Indicação.

Jorge Vianna

Deputado Distrital

       Em devolução à Seleg por não haver pertinência com esta comissão de mérito (RICL, art. 68, I, “c” e “h”).

                                                                  Fábio Fuzeira

                                                                   Secretário - CAF

                                                         Brasília, 28 de março, de 2022.

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 27 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor ao MEDICO CARDIOLOGISTA ECOCARDIOGRAFISTA PEDIATRA, Dr. YURI CALDAS PESSOA, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor , Dr. YURI CALDAS PESSOA, MEDICO CARDIOLOGISTA ECOCARDIOGRAFISTA PEDIATRA do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor a coordenadora de endoscopia digestiva e colonoscopia  , Dra. Ana Aurélia Rocha da Silva, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e a luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:  Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a coordenadora de endoscopia digestiva e colonoscopia, Dra. Ana Aurélia Rocha da Silva, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação as crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao MEDICO CARDIOLOGISTA ECOCARDIOGRAFISTA PEDIATRA, Dr. YURI CALDAS PESSOA, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao MEDICO CARDIOLOGISTA ECOCARDIOGRAFISTA PEDIATRA, Dr.  YURI CALDAS PESSOA, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor ao médico pediatra plantonista Oncohematologia, Dr. Wildlay Dos Reis Lima, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao médico pediatra plantonista Oncohematologia, Dr. Wildlay Dos Reis Lima, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor ao coordenador de anestesiologia, Dr. Allison Araújo da Silva, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao coordenador de anestesiologia , Dr. Allison Araújo da Silva , médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a médica pediatra plantonista, Dra. WANESSA PEREIRA DE ASSIS, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a médica pediatra plantonista, Dra. WANESSA PEREIRA DE ASSIS, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a pediatra, Dra. Amanda Dias Cardoso Viana, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a pediatra, Dra. Amanda Dias Cardoso Viana, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

Agaciel Maia

Deputado Distrital

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 25 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 25 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

“Estatuto da Frente Parlamentar de Incentivos ao Futebol e Esportes Não Profissionais”.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

CAPÍTULO I

DA FRENTE PARLMENTAR DE INCENTIVO AO FUTEBOL E ESPORTES NÃO PROFISSIONAIS

Art. 1º A Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissionais é uma associação suprapartidária, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar, que tem sede e foro no Distrito Federal, é de natureza não-governamental e funcionará até o final da 8ª Legislatura, regendo conforme a legislação pertinente e por este Estatuto.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissionais:

I –Propor Audiências Públicas para discutir temas relevantes sobre questões do segmento futebolístico e para os esportes não profissionais;

II – ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o segmento futebolístico amador com a Câmara Legislativa, o Poder Executivo e a sociedade;

III – propor legislação que possa fortalecer e contribuir para o fortalecimento do setor futebolístico amador e para o esporte não profissional no DF.

IV – realizar seminários, solenidades, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão com a participação direta da sociedade civil visando a conscientização e formação de opiniões a respeito do tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas à Câmara Legislativa;

V – promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Câmara Legislativa e junto à sociedade;

VI – articular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as ações das entidades representativas do setor junto à sociedade civil;

VII – agir como interlocutor entre a Câmara Legislativa e entidades representativas da sociedade civil;

VIII – -Lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação esportiva vigente, asseguradas as emendas que se fizerem necessárias nos textos em discussão no âmbito distrital.

IX – atuar com os órgãos e entidades afins ao tema, para o monitoramento das políticas nacionais de fortalecimento e incentivo ao futebol amador e o esporte não profissionais no DF;

X -  propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas e consecução das metas;

XI - acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir a promoção de incentivo ao futebol e esportes não profissionais, nos programas a cargo do Poder Executivo local;

XII - atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação às questões de Promoção ao futebol e ao esporte não profissional.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA

Art. 3º A Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissional, tem a seguinte estrutura: 

I - Assembleia Geral, composta por todos os Parlamentares que subscreverem o registro da Frente ou vierem a solicitar a sua inclusão em momento posteriori.

II - Conselho Executivo, integrado por

 a) l (um) Presidente; 

b) 2 (dois) Vice-presidentes; 

c) l (um) Secretário-Geral.

Parágrafo único: O mandato dos membros do Conselho Executivo será de 2 (dois) anos, com direito a 1 (uma) reeleição.

Art. 4º Compete à Assembleia Geral

I - Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Estatuto da Frente Parlamentar para Promoção ao futebol e esportes não profissional;

II - Aprovar, modificar ou revogar, total ou parcialmente, o Regimento Interno elaborado pelo Conselho Executivos;

III - Eleger, reeleger e empossar os membros do Conselho Executivo, para o mandato de dois anos;

 IV - Examinar e referendar os atos praticados pelo Conselho Executivo aprovando seus relatórios e pareceres;

 V - Apreciar toda e qualquer matéria que lhe for apresentada pelo Conselho Executivo ou por qualquer de seus membros, fundadores ou efetivos;

VI - Zelar pelo cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar.

Art. 5º Compete ao Conselho Executivo:

l - Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia-Geral;

II - Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente; 

III - Elaborar relatórios sobre a atuação da Frentes;

IV - Convocar a Assembleia-Geral.

Art. 6º  São atribuições do Presidente:

I - Representar a Frente perante às Casas Legislativas;

II - Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

III - Convocar as reuniões do Conselho Executivos;

IV - Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia-Geral.

Art. 7º São atribuições dos Vice-presidentes auxiliar o Presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.

Art. 8° São atribuições do Secretário-Geral:

I - Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo; 

II - Tornar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

Art. 9º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

Art. 10º A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral.

Art. 11º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 12º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar para 

Art. 13º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissionais.

CAPÍTULO IV 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral de Fundação da Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissionais, quando também se dará a eleição e posse da primeira diretoria.

Brasília, 22 de março de 2022

jaqueline silva

Deputada Distrital 

ATA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLMENTAR DE INCENTIVO AO FUTEBOL E ESPORTES NÃO PROFISSIONAIS.

Em 22 de março de 2020, às 10 horas, por Reunião Extraordinária Remota, nos termos da Resolução n° 318, de 2020, reuniram-se os Senhores e Senhoras Deputados(as) Distritais que subscrevem esta ata e revolvem constituir a Frente parlamentar de Incentivo ao Futebol e Esportes Não Profissionais, com o objetivo de instalar, aprovar seu Estatuto, eleger seus membros e divulgar os propósitos agendas de trabalhos da referida Frente Parlamentar. Assumiu a coordenação dos trabalhos a Deputada Jaqueline Silva, fazendo uso da palavra e agradecendo a presença de todos, principalmente dos parlamentares que assinaram o requerimento de adesão, ressaltando a oportunidade de poder constituir a referida Frente Parlamentar. Dando início às atividades, a Deputada Jaqueline abriu a 1ª reunião da Frente Parlamentar com a finalidade de discutir e debater sobre: I –  visando o acompanhamento de todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratem do segmento de incentivo ao futebol e ao esportes não profissional; II – ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o segmento com a Câmara Legislativa, o Poder Executivo e a sociedade civil, III – propor legislação que possa fortalecer e contribuir para o fortalecimento do seguimento futebolístico e ao esporte não profissional; IV – realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas à Câmara Legislativa; V – promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Câmara Legislativa e junto à sociedade; VI – articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades representativas do setor junto à sociedade civil; VII – agir como interlocutor entre a Câmara Legislativa e entidades representativas da sociedade civil;  VIII – atuar com os órgãos e entidades afins ao tema, para o monitoramento das políticas nacionais de fortalecimento a pratica de esportes no DF; e IX – acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir a promoção de incentivo ao futebol e esportes não profissionais, nos programas a cargo do Poder Executivo local. Após a apresentação das propostas, definiu-se por consenso que a presidência da Frente Parlamentar, será exercida pela Deputada Jaqueline Silva. Também foi aprovado, por aclamação, o Estatuto da Frente Parlamentar de incentivo ao futebol e esportes não profissionais. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Jaqueline Silva deu por encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que, sendo lida e aprovada, e será assinada pelos deputados presentes.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Incentivos ao Futebol e Esportes Não Profissionais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos termos da resolução 255/2012, dessa Casa, a instalação da “Frente Parlamentar de Incentivos ao Futebol e Esportes Não Profissionais”.

JUSTIFICAÇÃO

A concepção da presente Frente Parlamentar, de natureza suprapartidária, plural e permanente, urge e faz-se necessária, com o objetivo de promover debates entre a sociedade civil, e o poder legislativo, na busca de políticas públicas e leis de incentivo acolhendo os anseios e trabalhando para o esporte em todo o Distrito Federal.

A presente propositura tem como escopo fomentar um dos principais esportes da atualidade o Futebol, que é símbolo de paixão, vibração e muita alegria. É um esporte que leva multidões, pelo mundo afora, ao delírio. Aqui, no Brasil, esta paixão não se limita apenas aos grandes clubes profissionais, mas também às equipes de futebol amador, motivo de muita alegria e orgulho nas comunidades. Ele envolve famílias, amigos, comunidades inteiras. É o futebol que revela talentos, que descobre valores, que exerce um importante papel de integração social, de confraternização, de aproximação dos excluídos. Também significa, muitas vezes, a única fonte de lazer para a maioria das vilas, bairros, zonas rurais e até cidades inteiras. Além disto, como toda modalidade esportiva, auxilia na promoção da saúde do corpo e da mente e como instrumento para tirar muitos jovens dos vícios.

Nossa proposta é estarmos promovendo discussões, reuniões e debates a fim de criar um ambiente mais saudável para que haja mais investimentos nesta área e no esporte como um todo. Restauração dos espaços para qual se destina a pratica de esportes, manutenção e conservação dos campos de futebol nas diversas regiões, captação de patrocínio e apoio do poder público. 

A Frente Parlamentar é aberta a participação de todos os parlamentares que pretende, dentre outras ações, fortalecer o futebol e a difusão do esporte, gerando proximidade com o poder legislativo.

Pela importância da criação desta Frente Parlamentar, proclamo aos Nobres Pares a aprovação do presente requerimento.

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Votos de Louvor a, Dra. Adriana Moser Queiroz Branco, médica endocrinologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a, Dra. Adriana Moser Queiroz Branco, médica endocrinologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

Agaciel Maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor ao cardiologista Oncológico, Dr. Alberth Tavares da Silva, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao cardiologista, Dr. Alberth Tavares da Silva, médico do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor a Oncologista, Dra. Alana Bandeira Martins, médica do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:  Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a, Dra. Alana Bandeira Martins, médica cirurgiã do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Manifesta Votos de Louvor a, Dra. Alanna Ferreira Alves, médica reumatologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor a, Dra.  Alanna Ferreira Alves, médica reumatologista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e  luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer à Comissão Especial de Vacinação contra o Coronavírus - COVID-19, prorrogação de prazo dos trabalhos.

Excelentíssimos Senhores Membros da Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a formulação do Plano de Vacinação contra o Coronavírus - COVID-19, 

Requeiro, nos termos do artigo 71 combinado com art. 72, § 4 º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a prorrogação de prazo dos trabalhos desta Comissão Especial por mais 30 (trinta) dias.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão Especial da Vacinação contra a COVID-19 no Distrito Federal destinada a acompanhar e fiscalizar a formulação do plano de vacinação contra o Coronavírus - Covid-19, estabelecido pela Secretaria de Saúde do GDF, foi constituída pelo Requerimento nº 2045/2020 de acordo com o artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando que o Distrito Federal permanece trabalhando arduamente em prol da vacinação da população brasiliense, fica evidente a existência de elementos necessários à apuração e elaboração do Relatório Final. 

Ante o exposto, submeto o presente Requerimento à apreciação dos nobres pares da Comissão Especial da Vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

Sala das Comissões, em…

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Dep. Jorge Vianna e Dep. Agaciel Maia)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2375/2021.

Exmo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requemos, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada do PL nº 2375/2021 de nossa autoria que “Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, e dá outras providências”, em razão da aprovação do PL 2341/2021 que tratou de matéria semelhante.

JUSTIFICAÇÃO

O PL nº 2375/2023 tratava de matéria semelhante à proposição do 2341/2021, o qual foi aprovado e convertido em lei. 

                                  TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 25 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao SACP para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 25 de março de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA

Brasília, 25 de março de 2022 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

projeto de lei Nº 2.157, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 85.744.370,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:                  

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 85.744.370,00 (oitenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2022

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 24 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 24 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de março de 2022 

Ao SACP, para dar continuidade a tramitação da matéria.

Brasília, 24 de março de 2022 

PAULA DE BRITO ARAUJO

Assistente Legislativo

projeto de lei Nº 2.557, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 71.148.965,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 71.148.965,00 (setenta e um mlhões, cento e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), com a seguinte composição:

I – Crédito suplementar, no valor de R$ 10.209.500,00 (dez milhões, duzentos e nove mil e quinhentos reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI e VII; e

II – Crédito especial, no valor de R$ 60.939.465,00 (sessenta milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VIII, IX, X e XI. 

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

 I – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VIII e IX, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 100 – ordinário não vinculado e 732 – convênios com a união – emendas individuais - EPI, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e 

II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI, VII, X e XI, pela anulação de dotações orçamentárias e da reserva de contingência consignadas no orçamento, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos II, III, IV e V.

 Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, as receitas ficam acrescidas na forma do Anexo I. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2022

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.539/20, que “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de março de 2022