CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/06/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de abril de 2022   

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/04/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de abril de 2022   

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor às Unidades que especifica do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, pelos relevantes serviços prestados na promoção da segurança e saúde no trabalho, em ocasião do Abril Verde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifesta votos de louvor às Unidades que especifica do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, pelos relevantes serviços prestados na promoção da segurança e saúde no trabalho, em ocasião do Abril Verde.

1. GSHMT - Gerência de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho
2. NSHMT AN- Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
3. NUPAC- Núcleo de Patologia Clínica
4. NVEPI- Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização
5. NCIH- Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar
6. NQSP- Núcleo de qualidade e segurança do paciente

JUSTIFICAÇÃO

O mês de abril é marcado pelo Movimento Abril Verde, instituído para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

Esse movimento nasceu como resposta à existência de um grande número de vítimas de acidentes de trabalho, muitos dos quais poderiam ser prevenidos. Desde sua implementação, o governo instituiu o mês de abril como mês da conscientização sobre esses temas.

Como autor da Lei 6.393, de 3 de outubro de 2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST, e Lei 6.326, de 10 de julho de 2019, que estabelece a política de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde, ressaltando que não podemos apenas comemorar essas conquistas, mas é preciso regulamentá-las e colocá-las em prática para efetiva prevenção e proteção dos trabalhadores, sinto-me honrado em contribuir com as políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição do Hospital Regional da Asa Norte, em especial, da Gerência de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho, AN- Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Núcleo de Patologia Clínica, Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização, Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, Núcleo de qualidade e segurança do paciente como promotores da segurança do trabalho no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do do Abril Verde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

1. Flávia Borges do Carmo Guedes

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, em razão da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial

A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A saúde pública é responsabilidade dos governantes e deve ser trabalhada de forma séria pelos Municípios, Estados, Distrito Federal e pelo Governo Federal. Estes devem cuidar de aspectos ligados às suas responsabilidades, capacidades e verbas.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição das pessoas acima especificadas como promotores da saúde no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  

PROJETO DE LEI Nº 1.912 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A presente Lei visa alterar a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como adequar o nível de escolaridade exigido para o ingresso na carreira Assistência à Educação do Distrito Federal. 

Art. 2º O cargo de Técnico de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, passa a denominar-se Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 3º O cargo de Analista de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 4º O cargo de Monitor de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 5º O cargo de Agente de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 6º Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Analista Técnico em Gestão Educacional, diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em conselho de classe. 

Art. 7º Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Monitor em Gestão Educacional, diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, inscrição em conselho de classe.

Art. 7º Para o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Poder Executivo deve atualizar o Anexo I da Lei nº 5.106/2013, adequando as especialidades do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional à nova exigência de nível superior.

Art. 8º A Lei nº 5.106/2013 passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

Art. 7º-A. Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Agente em Gestão Educacional, certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Art. 9º Os atuais integrantes do cargo de Monitor em Gestão Educacional ficam transferidos para a especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Parágrafo único. Onde se lê: cargo de Monitor de Gestão Educacional, na Lei nº 5.106/2013, leia-se: especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 2.416, de 2021, que “Institui o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.”

Acrescente-se ao art. 2º, do Projeto de Lei 2.416 de 2021 a seguinte redação:

Art. 1º (…)

Art. 2º O projeto visa uma interação das famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, inclusive com a permissão de acesso a suas dependências, durante os finais de semana e períodos de recesso escolar, aos alunos e membros da comunidade para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem por objetivo incluir a palavra “dependências” em sua redação para melhor coerência textual.

Sala das Sessões,

jaqueline silva

Deputada Distrital 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei Complementar nº 111/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 111/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.567/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.567/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

À SELEG, 

Em resposta ao Despacho 1- SELEG, encaminho a seguinte proposição para que se proceda à retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 3.246/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, 

Em resposta ao Despacho 1 - SELEG, encaminho a seguinte proposição para que se proceda à retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 3245/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4º Reunião Extraordinária remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4 Reunião Extraordinária remota realizada em  18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

(Autoria: Deputado José Gomes)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre o tema: "Segurança do Ciclista no Distrito Federal".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a realização de Audiência Pública presencial, a ser realizada no dia 05 de maio de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa, com o tema “Segurança do Ciclista no Distrito Federal”.  

JUSTIFICAÇÃO 

Desde os tempos mais remotos o homem buscou meios para facilitar sua permanência e transporte no planeta. Dentre muitas invenções que buscaram facilitar seu deslocamento, a bicicleta vem se destacando e apresentando a cada dia inúmeras vantagens sobre outros meios de transporte. Neste sentindo, a bicicleta evoluiu e adaptou-se às novas realidades fazendo com que seja fartamente utilizada na pratica de esportes ou lazer na comunidade.  

 No Distrito Federal nos últimos anos os governantes ouvindo o clamor da população passaram a construir novas ciclovias ao longo de várias rodovias, como exemplo: em samambaia (9.4Km), Itapoã (7.5Km), Jardim Botânico/São Sebastião (6.5Km), Varjão/Paranoá (12Km), Santa Maria (18Km), Sudoeste (8Km), Cinelândia (31km), Recanto das Emas (33Km), na DF 001/Barragem Paranoá (2Km), DF-150, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o balão da Granja do torto em fase de construção, está previsto mais um trecho de ciclovia de (4,8Km).

É imperioso lembrar que ainda está faltando muito a se fazer pela mobilidade urbana de nossa Cidade, não basta apenas construir ciclovias é preciso uma política de segurança, orientação e valorização do ciclismo, e do ciclista, dando publicidade nos meios de comunicação em geral, fazendo com que a sociedade possa entender respeitar e valorizar mais o ciclista.

Mesmo com a aplicação da modernidade, os acidentes continuam existindo diariamente, sendo assim, é fundamental tomar alguns cuidados para garantir a segurança no trânsito, e assim, se evitar que algo de ruim aconteça, como foi o caso do ciclista Joelson Fernandes, morreu atropelado no acostamento por um criminoso em fuga, quando tinha apenas 38 anos.

Mais um sonho se encerrou nas pistas do Distrito Federal. Joelson Fernandes, 38 anos, era um ciclista de alta performance e estava treinando na via Estrutural, como fazia todos os dias, Sua rotina de atleta foi interrompida por um criminoso em fuga durante uma perseguição policial. Assim é que muitos perdem a vida, quase sempre por irresponsabilidade dos condutores de veículos. 

Ultimamente temos tido vários acidentes vitimando mais e mais ciclistas, o que mostra o tamanho da falta de segurança no Distrito Federal. Não merecemos mais essa estatística. Contudo, ciclistas sempre pedem mais segurança nas vias públicas, buscando um trânsito seguro, onde o mais forte deve respeitar sempre o mais fraco. Por isso, vale a pena investir na sua segurança e garantir uma experiência positiva.

Vale lembrar que apesar dos problemas que enfrentamos diariamente no trânsito, andar de bicicleta é antes de tudo um ato de prazer, de saúde, de bem-estar e de preservação do meio ambiente, e agora, com o preço do combustível nas alturas, uma forma de locomoção.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em 

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Encaminho o PLC 110/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Bruno Sena rodrigueS

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 84, de 13 de abril de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 82, de 13 de abril de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À CTMU. para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição.

Brasília, 18 de abril de 2022 

À SELEG, para providências de anexar a Lei citada na proposição.

Brasília, 18 de abril de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

IND 8401/2022, IND 8398/2022, IND 8397/2022, IND 8391/2022, IND 8388/2022, IND 8387/2022, IND 8386/2022, IND 8378/2022, IND 8377/2022, IND 8376/2022, IND 8375/2022, IND 8355/2022, IND 8351/2022, IND 8346/2022, IND 8345/2022, IND 8344/2022, IND 8343/2022, IND 8342/2022, IND 8341/2022, IND 8340/2022, IND 8339/2022, IND 8338/2022, IND 8337/2022, IND 8336/2022, IND 8335/2022, IND 8334/2022, IND 8333/2022, IND 8332/2022, IND 8331/2022, IND 8330/2022, IND 8326/2022, IND 8320/2022, IND 8319/2022, IND 8316/2022, IND 8313/2022, IND 8311/2022, IND 8309/2022, IND 8308/2022, IND 8307/2022, IND 8306/2022, IND 8305/2022, IND 8304/2022, IND 8303/2022, IND 8302/2022, IND 8301/2022, IND 8300/2022, IND 8299/2022, IND 8298/2022, IND 8296/2022, IND 8294/2022, IND 8291/2022, IND 8290/2022, IND 8289/2022, IND 8288/2022, IND 8286/2022, IND 8284/2022, IND 8283/2022, IND 8279/2022, IND 8277/2022, IND 8274/2022, IND 8273/2022, IND 8272/2022, IND 8261/2022, IND 8258/2022, IND 8257/2022, IND 8256/2022, IND 8255/2022, IND 8254/2022, IND 8253/2022, IND 8252/2022, IND 8251/2022, IND 8250/2022, IND 8242/2022, IND 8241/2022, IND 8240/2022, IND 8239/2022, IND 8238/2022, IND 8236/2022, IND 8234/2022, IND 8232/2022, IND 8231/2022, IND 8230/2022, IND 8229/2022, IND 8228/2022, IND 8227/2022, IND 8226/2022, IND 8224/2022, IND 8223/2022, IND 8222/2022, IND 8221/2022, IND 8220/2022, IND 8219/2022, IND 8218/2022, IND 8217/2022, IND 8216/2022, IND 8212/2022, IND 8211/2022, IND 8208/2022, IND 8205/2022, IND 8204/2022, IND 8203/2022, IND 8202/2022, IND 8201/2022, IND 8200/2022, IND 8199/2022, IND 8198/2022, IND 8197/2022, IND 8194/2022, IND 8192/2022, IND 8190/2022, IND 8189/2022, IND 8188/2022, IND 8187/2022, IND 8186/2022, IND 8185/2022, IND 8184/2022, IND 8183/2022, IND 8182/2022, IND 8181/2022, IND 8180/2022, IND 8179/2022, IND 8178/2022, IND 8177/2022, IND 8176/2022, IND 8175/2022, IND 8174/2022, IND 8173/2022, IND 8172/2022, IND 8171/2022, IND 8170/2022, IND 8169/2022, IND 8168/2022, IND 8167/2022, IND 8166/2022, IND 8165/2022, IND 8164/2022, IND 8163/2022, IND 8162/2022, IND 8161/2022, IND 8160/2022, IND 8156/2022, IND 8154/2022, IND 8143/2022, IND 8141/2022, IND 8140/2022, IND 8139/2022, IND 8138/2022, IND 8136/2022, IND 8135/2022, IND 8134/2022, IND 8133/2022, IND 8132/2022, IND 8131/2022, IND 8130/2022, IND 8129/2022, IND 8128/2022, IND 8127/2022, IND 8126/2022, IND 8125/2022, IND 8124/2022, IND 8123/2022, IND 8122/2022, IND 8118/2022, IND 8117/2022, IND 8115/2022, IND 8114/2022, IND 8113/2022, IND 8112/2022, IND 8111/2022, IND 8107/2022, IND 8106/2022, IND 8104/2022, IND 8103/2022, IND 8102/2022, IND 8101/2022, IND 8100/2022, IND 8099/2022, IND 8098/2022, IND 8095/2022, IND 8093/2022, IND 8090/2022, IND 8089/2022, IND 8082/2022, IND 8081/2022, IND 8080/2022, IND 8078/2022, IND 8077/2022, IND 8076/2022, IND 8075/2022, IND 8074/2022, IND 8073/2022, IND 8072/2022, IND 8071/2022, IND 8069/2022, IND 8068/2022, IND 8067/2022, IND 8066/2022, IND 8065/2022, IND 8064/2022, IND 8063/2022, IND 8062/2022, IND 8061/2022,IND 8060/2022, IND 8059/2022, IND 8058/2022, IND 8057/2022, IND 8056/2022, IND 8055/2022, IND 8054/2022, IND 8053/2022, IND 8052/2022, IND 8051/2022, IND 8050/2022, IND 8049/2022, IND 8048/2022, IND 8047/2022, IND 8046/2022, IND 8045/2022, IND 8044/2022, IND 8043/2022, IND 8042/2022, IND 8041/2022, IND 8040/2022, IND 8039/2022, IND 8038/2022, IND 8035/2022, IND 8034/2022, IND 8033/2022, IND 8031/2022, IND 8030/2022, IND 8026/2022, IND 8025/2022, IND 8024/2022, IND 8020/2022, IND 8017/2022, IND 8016/2022, IND 8015/2022, IND 8014/2022, IND 8013/2022, IND 8012/2022, IND 8010/2022, IND 8009/2022, IND 8008/2022, IND 8007/2022, IND 8006/2022, IND 8005/2022, IND 8004/2022, IND 7998/2022, IND 7992/2022, IND 7991/2022, IND 7990/2022, IND 7989/2022, IND 7988/2022, IND 7982/2022, IND 7979/2021, IND 7977/2021, IND 7974/2021, IND 7973/2021, IND 7968/2021, IND 7967/2021, IND 7961/2021, IND 7959/2021, IND 7957/2021, IND 7953/2021, IND 7948/2021, IND 7947/2021, IND 7945/2021, IND 7944/2021, IND 7943/2021, IND 7942/2021, IND 7941/2021, IND 7940/2021, IND 7939/2021, IND 7938/2021, IND 7937/2021, IND 7936/2021, IND 7934/2021, IND 7932/2021, IND 7931/2021, IND 7930/2021, IND 7929/2021, IND 7927/2021, IND 7923/2021, IND 7922/2021, IND 7921/2021, IND 7920/2021, IND 7919/2021, IND 7918/2021, IND 7917/2021, IND 7916/2021, IND 7915/2021, IND 7914/2021, IND 7913/2021, IND 7912/2021, IND 7911/2021, IND 7910/2021, IND 7909/2021, IND 7908/2021, IND 7907/2021, IND 7906/2021, IND 7905/2021, IND 7904/2021, IND 7903/2021, IND 7902/2021, IND 7901/2021, IND 7896/2021, IND 7895/2021, IND 7892/2021, IND 7889/2021, IND 7888/2021, IND 7884/2021, IND 7881/2021, IND 7870/2021, IND 7869/2021, IND 7868/2021, IND 7867/2021, IND 7866/2021, IND 7865/2021, IND 7864/2021, IND 7863/2021, IND 7862/2021, IND 7857/2021, IND 7855/2021, IND 7853/2021, IND 7852/2021, IND 7851/2021, IND 7850/2021, IND 7849/2021, IND 7848/2021, IND 7847/2021, IND 7846/2021,  IND 7845/2021,  IND 7844/2021, IND 7843/2021, IND 7842/2021, IND 7841/2021, IND 7840/2021, IND 7839/2021, IND 7838/2021, IND 7837/2021, IND 7836/2021, IND 7835/2021, IND 7834/2021, IND 7833/2021, IND 7832/2021, IND 7831/2021, IND 7830/2021,  IND 7829/2021, IND 7828/2021, IND 7827/2021,  IND 7826/2021, IND 7825/2021, IND 7824/2021, IND 7820/2021, IND 7081/2021

Assinam e votam as indicações Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 12/04/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2413/2021

Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 12/04/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

IND 7980/2021 e IND 7860/2021

Assinam e votam as indicações:

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 12/04/2022

projeto de lei Nº , DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 88.512.180,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 88.512.180 (oitenta e oito milhões, quinhentos e doze mil, cento e oitenta reais), com a seguinte composição:

I – Crédito suplementar, no valor de R$ 66.583.771 (sessenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III; e

II – Crédito especial, no valor de R$ 21.928.409 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e oito, quatrocentos e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV. 

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 12 de abril de 2022

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 179/2019, 187/2019, 188/2019, 195/2019 e 199/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs  179/2019, 187/2019, 188/2019, 195/2019 e 199/2019.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação das proposições se justifica em razão da necessidade de reavaliação das matérias.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/06/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para recuperação asfáltica na EQNN 24/26, no comércio em frente a loja Maycon Douglas, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para recuperação asfáltica na EQNN 24/26, no comércio em frente a loja Maycon Douglas, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores estão solicitando serviço de terraplanagem ou operação ”tapa buraco“. A área em questão está em péssima condição de tráfego urbano, onde ruas e vias são transitadas diariamente por centenas de pessoas e automóveis e os condutores e pedestres reclamam de buracos que carecem de manutenção, prejudicando a população que tem seus automóveis danificados e podem correr o risco de se acidentar.

Trata-se da reivindicação dos moradores da região, que lutam por melhorias naquela localidade, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Assim, solicito à NOVACAP, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a população dessa quadra da Ceilândia.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                    de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/04/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TEMDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de abril de 2022