CLDF

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 25 de agosto de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o tema: “A implementação de políticas públicas e programas de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com esclerose múltipla”, em alusão à Campanha Agosto Laranja.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa e do art. 5º, inciso II, da Lei nº 4.052, dia 25 de agosto de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre: “A implementação de políticas públicas e programas de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com esclerose múltipla”, em alusão à Campanha Agosto Laranja.

JUSTIFICAÇÃO

A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune.

É uma doença rara e sem cura, que acomete adultos entre 20 e 40 anos, principalmente mulheres, ocasionada por causas não externas, ainda desconhecidas. Em resumo, as células de defesa do nosso corpo atacam o próprio sistema nervoso, causando lesões no cérebro, olhos e na medula espinhal, o que resulta em inúmeros sintomas, tendo como exemplos: visão dupla, perda da visão, fraqueza e dificuldade para correr/escrever.

Esses sintomas com o passar do tempo vão se intensificando, visto que ocorrem crises inflamatórias, podendo resultar em sequelas progressivas e permanentes.

Em razão dos males ocasionados pela referida doença, sobretudo em razão da importância do esclarecimento e conscientização, faz-se importante o debate sobre as implementações de políticas públicas e programas de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com esclerose múltipla.

No mundo estima-se que cerca de 2,3 milhões de pessoas vivam com esclerose múltipla (EM) sendo que a prevalência seja de 50–300 por 100.000 pessoas. Geralmente, a distribuição global da EM aumenta de acordo com o aumento da distância do equador e ocorre mais frequentemente entre os caucasianos e nos países ocidentais do hemisfério norte, embora existam algumas exceções.

Uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, conforme definido pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com base em dados oficiais nacionais ou, quando inexistentes, em dados publicados em documentação técnico-científica. 

No Brasil, estima-se que existam 40.000 casos da doença, uma prevalência média de 15 casos por 100.000 habitantes, conforme a última atualização da Federação Internacional de Esclerose Múltipla e Organização Mundial da Saúde.

Embora não existam dados oficiais, estima-se que no DF cerca de 900 pessoas tenham esclerose múltipla. O Hospital de Base, administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), é centro de referência no tratamento dessa doença.

Segundo o neurologista Dr. Ronaldo Maciel do HB, do Centro de Referência da Esclerose Múltipla da Secretaria de Saúde do DF, “o maior número de pacientes atendidos no Ambulatório de Neurologia do HB reside no próprio Distrito Federal, mas uma grande parcela é proveniente do Nordeste e do Norte, segundo Maciel. Eles chegam ao Ambulatório encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPAs) e outros hospitais regionais”.

Por seu turno, insta destacar, que o dia 30 de agosto é a data em que se comemora o Dia Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla, a fim de informar sobre os males incapacitantes da referida doença, mas sobretudo para conscientizar à população sobre a importância do diagnóstico precoce.

Essa data foi escolhida em homenagem a fundadora da ABEM, Ana Maria Levy, que nasceu em 30 de agosto. E graças a Ana Maria, já são mais de 30 anos que a ABEM vem prestando serviços à população e seguida por outras muitas associações em todo o Brasil.

Por fim, o debate visa, também, promover a esses portadores o cumprimento do princípio constitucional da igualdade de acesso às ações e serviços de saúde, porém com atendimentos prioritários uma vez que essa patologia cursa com incapacidade progressiva e demanda uma série de cuidados onde é imperioso dispor de recursos diagnósticos e terapêuticos em tempo oportuno, obtendo-se a remissão de possíveis surtos e uma maior qualidade no atendimento pelas especificidades dos serviços hospitalares e ambulatoriais de neurologia, apoiados nas especialidades médicas através da realização de exames médicos específicos.

Diante do exposto e considerando a relevância do assunto em questão, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Salas das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a conclusão do estacionamento na EQNM 8/10, Conjunto H, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, a conclusão do estacionamento na EQNM 8/10, Conjunto H, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICATIVA

O local situado na EQNM 8/10, Conjunto H, localizado na Região Administrativa de Ceilândia, necessita de urgente conclusão da obra iniciada em 2015, pois ocorrem constantes alagamentos em virtude das chuvas e a poeira predomina na época da seca, o que vem causando inúmeros transtornos à população. É de fundamental importância que a área tenha um estacionamento de qualidade, para que seus frequentadores tenham mais tranquilidade e segurança.

Por se tratar de justo pleito, que trará melhorias para a qualidade de vida dos moradores da região, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.                       

Sala das Sessões, em  

  rafael prudente

Deputado Distrital

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.929/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.929/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.548/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.548/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.540/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.540/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.573/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.573/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 18/04/2022, conforme publicação no DCL nº 81, de 18/04/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 03/05/2022.

Brasília, 18 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Renan Dal Zotto, técnico da Seleção Brasileira de Voleibol,  pelo desempenho de ações voltadas ao voleibol do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor ao senhor Renan Dal Zotto, técnico da Seleção Brasileira de Voleibol,  pelo desempenho de ações voltadas ao voleibol do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Renan Dal Zotto é um ex-voleibolista e atual técnico da Seleção Brasileira de Voleibol. Como atleta, foi um dos maiores nomes do esporte nas décadas de 1980 e 1990, alcançando sucesso absoluto em quadras defendendo a Seleção Brasileira e clubes nacionais e italianos. Foi eleito para o Hall da Fama do Voleibol em 2015.

Renan foi diretor de seleções de quadra da Confederação Brasileira de Voleibol, cargo que ocupou até os Jogos Olímpicos do Rio. É sócio da Par Mais Planejamento Financeiro e ministra palestras no Brasil e no exterior.

Fez parte da "geração de prata" do voleibol brasileiro junto com Montanaro, William, Bernard, Bernardinho, Carlão e outros. Representou o Brasil em Olimpíadas, Jogos Pan-Americanos, Jogos da Amizade, Mundiais, Mundialitos e Sul-Americanos. Já atuou como técnico e comentarista de televisão. É pai de Enzo Blando Dal Zotto e Gianluca Blando Dal Zotto, sendo casado com Annalisa Blando Dal Zotto, de ascendência italiana. Integrava em 1984 a equipe do ADC Sul Brasileiro, deixando o Bradesco Atlântica na ocasião.

Em 1988 participou de sua última Olimpíada como atleta, em Seul, ficando em quarto lugar. No mesmo ano transferiu-se para a Itália, onde encerrou sua carreira em 1993. Nos cinco anos de Itália conquistou dois títulos nacionais, duas Copas Itália, três títulos europeus e um Mundial de Clubes. Em 1993, começou sua carreira de técnico comandando a equipe do Palmeiras/Parmalat. Nesta temporada conquistou o vice-campeonato na Superliga Nacional e foi vice-campeão paulista.

A presente proposição busca homenagear um dos pilares da equipe que conquistou a medalha de prata nos Jogos Olímpicos Los Angeles 1984. O ponteiro disputou também as edições de Moscou 1980 e Seul 1988. Em 1993, fez a transição de carreira e passou a ser treinador. Destacou-se também como gestor esportivo, no vôlei e no futebol. Em 2014, passou a trabalhar na Confederação Brasileira de Vôlei, onde exerceu o cargo de diretor de seleções até se tornar treinador da seleção masculina. Em 2015, foi incluído no Hall da Fama da modalidade.

Esta homenagem será um reconhecimento público e da Câmara Legislativa ao atual técnico da Seleção Brasileira de Voleibol, Renan Dal Zotto.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao jornalista Gabriel Luiz e Silva Araújo pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em razão de sua profissão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao jornalista Gabriel Luiz e Silva Araújo pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em razão de sua profissão. 

JUSTIFICAÇÃO

Propõe-se a presente Moção de louvor para homenagear o Jornalista Gabriel Luiz e Silva Araújo, pelos relevantes trabalhos realizados e, especialmente, pelo jornalismo investigativo que realiza no cenário do Distrito Federal. 

O jovem jornalista de apenas 29 anos de idade já apresenta uma posição de destaque no cenário do distrito Federal, em razão das diversas reportagens que faz. Com efeito, trata de pautas sensíveis para a população do Distrito Federal, como saúde pública, transportes e segurança.

A partir de reportagens de Gabriel é que os órgãos de controle puderam investigar, a fundo, situações irregulares que ocorreram no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES/DF), em razão dá má utilização de recursos públicos, na Secretaria de Estado de Saúde quanto a problemas na aquisição de testes rápidos.

Além disso, tratou de repasses do Executivo para o Sistema de Transporte e de diversos contratos de aluguel de prédios particulares, para órgãos públicos, entre outras. 

Integrante do quadro de profissionais da Rede Globo, é formado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB), entrou na Globo como estagiário, e em 2017, passou a integrar os quadros de repórter do G1 DF, vindo posteriormente em 2019, migrar para a equipe do DF1, do qual hoje é editor.

Na última sexta feira Gabriel Luiz foi esfaqueado, por dois homens em um estacionamento próximo à residência dele. O jornalista foi ferido em vários locais, no pescoço, abdômen, tórax e perna, com 10 facadas.

Socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ele foi levado para o Hospital de Base do DF esse submetido a várias cirurgias, com boa recuperação, que é o que se espera, de forma célere, para que esta Casa possa finalmente entregar a moção de louvor para parabenizar Gabriel pelo seu profissionalismo e coragem na apuração jornalística que vem promovendo, sem receio de descortinar quaisquer irregularidades no âmbito dos Poderes do DF. 

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, Louvor ao jornalista Gabriel Luiz e Silva Araújo, pelos relevantes trabalhos realizados, e em especial pelo jornalismo investigativo que realiza no cenário do Distrito Federal.

                                    Sala de Sessões, em 

Deputado LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos funcionários, efetivos e comissionados da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso aos funcionários, efetivos e comissionados da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear aos funcionários, efetivos e comissionados da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, pelo trabalho realizado em prol da comunidade.

É um reconhecimento mais do que merecido para esses todos eles, que estão diretamente na Cidade ajudando a Administração a trabalhar em prol da Comunidade local.

Segue abaixo a relação desses profissionais:

 Desta forma, solicito a atenção em especial dos nobres pares no intuito de aprovar essa petição.

Sala das sessões, Brasília     abril de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4º Reunião Extraordinária  Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

(Autoria: Deputado JOSÉ GOMES)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento n.º 3209/2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do artigos 42, I, h, 8 e 136 do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento n.º 3209/2022 que: "Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de abril de 2022, às 19 horas, para debater sobre o tema: Segurança do Ciclista no Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente iniciativa se faz necessária em razão da troca da data da realização da referida Audiência Pública que agora está agendada para o dia 05/05/2022, das 19h as 22h, e será objeto da apresentação de novo requerimento, sendo que a data do dia 18/04/2022 foi cedida para o Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela, conforme mostra  teor dos documentos anexos. 

Sala das Sessões, em 

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

Encaminho o PL 1701/2021 para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva de nº 2.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Bruno Sena rodrigueS

Encaminho o PL 1998/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Bruno Sena rodrigueS

Encaminho o PL 2239/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Bruno Sena rodrigueS

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de abril de 2022 

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de saúde  que atuaram nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências das redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, no atendimento a pacientes infectados pela COVID-19, a realizar-se no dia 27 de abril de 2022, às 9:00h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de saúde  que atuaram nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências das redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, no atendimento a pacientes infectados pela COVID-19, a realizar-se no dia 27 de abril de 2022, às 9:00h, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19, nas Unidades de Terapia Intensiva, Pronto Socorros e Emergências das redes Públicas e Privadas de saúde no Distrito Federal, a pacientes infectados pela COVID-19.

Os profissionais de saúde desempenharam e continuam desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram as redes públicas e privadas de saúde no Distrito Federal, não medindo esforços para salvar vidas, especificamente os que atuaram e atuam no atendimento à pacientes infectados pela Covid-19, nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Pronto Socorros e Emergências, colocando em risco suas próprias vidas a favor do outro, para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio do evento proposto.

Neste sentido, por reconhecer os relevantes serviços prestados por esses profissionais e o mérito da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de aprovar e prestar referida homenagem a esses profissionais.

Diante disso, solicito apoio dos nobres Parlamentares pera aprovação deste Requerimento.

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL -PSD

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº6.698/21 que “Dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 5.686/16, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 4.876/12, que “Dispõe sobre a colaboração de interesse público do Distrito Federal com entidades religiosas prevista no art. 18, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 80/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. Processo 15136/2022-18

BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta votos de louvor pelo dia do Policial Civil da Policia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e Região do Entorno, a realizar-se no dia 25 de abril, às 15h, no Plenário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, solicito a esta Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, a manifestação de votos de louvor pelo dia do Policial Civil do Distrito Federal, em face dos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e do Entorno, conforme relação a saber:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais civis do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense.

A Moção em questão tem como fundamento a manifestação de votos de louvor a todos, homens e mulheres da Polícia Civil do Distrito Federal, órgão do sistema de segurança pública, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal, ressalvada a competência exclusiva da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

Vale lembrar que em meio à atual conjuntura em decorrência da Pandemia (Covid-19), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sempre se fez presente, trabalhando e mostrando para a sociedade a excelência de seu trabalho, onde, ao longo de sua história, passou por várias transformações. Atualmente, afigura-se como a melhor e mais moderna Polícia Civil do Brasil, sendo motivo de orgulho para toda a população do Distrito Federal.

De tal sorte, com a finalidade precípua de podermos agradecer a cada uma e a cada um dos Policiais Civis pelos preciosos e indispensáveis serviços prestados a toda a comunidade do Distrito Federal, conclamo meus nobres pares para que aprovem a presente Proposição.

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

Assinado Eletronicamente

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/06/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

05/05/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de abril de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY

Emenda ao Projeto de Lei nº 2312/2021 que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. .”

Adite-se o seguinte parágrafo ao art. 4°:

Art. 4° ............................................................................................

....................

§ 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer a complementação do percentual destinado pelo inciso I para ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias.

JUSTIFICAÇÃO

Ante à insuficiência financeira que o Fundo Financeiro da previdência apresenta, agravada, sobremaneira, pela ação do Governador de retirar os recursos Fundo Garantidor Solidário – FGS[1] (destinado a ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias), do patrimônio dos servidores, urge que esta Casa atue de forma a reparar os danos e garantir a solvência da previdência.

Nessa toada, entende-se que há possibilidade para que o Distrito Federal promova uma compensação, para essa dilapidação, por meio da destinação de recursos do produto da arrecadação obtida com a exploração de jogos lotéricos para esse fim.

Sugere-se, pois, possibilitar a destinação de recursos para ser reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Vale destacar que a inclusão do dispositivo não tolhe nem vincula o Chefe do Poder Executivo no uso da prerrogativa conferida pelo art. 165, II, da Constituição Federal, uma vez que o dispositivo não determina a vinculação de nenhum valor ou percentual para promover a complementação.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

Relatora - CDESCTMAT

[1] ADI 0719668-12.2021.8.07.0000

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, a construção de uma parada de ônibus na Quadra 201 conjunto 1 lotes 3, 4, 5 Samambaia Norte - em frente ao Supermercado Tatico, na Região Administrativa de Samambaia- RA- XII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, a construção de uma parada de ônibus na Quadra 201 conjunto 1 lotes 3, 4, 5 Samambaia Norte - em frente ao Supermercado Tatico, na Região Administrativa de Samambaia- RA- XII.

JUSTIFICAÇÃO

O local já é constantemente utilizado pelos moradores, e a falta de um espaço adequado não permite que os usuários usufruam do bem-estar e conforto na espera pelos coletivos. O transporte público é o meio de condução mais utilizado pela comunidade, porém, no local citado, não existem abrigos para os usuários aguardarem o transporte. Para os trabalhadores e estudantes a espera de ônibus é um grande problema, muitas vezes debaixo de chuva e sol quente, sendo oportuno e conveniente que se construa a respectiva parada de ônibus. 

Assim, solicito à Novacap, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para os moradores. 

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                    de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022