CLDF

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “j”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia atletas de futebol feminino que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogios a atletas de futebol feminino que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

- Jaguars Brasília Futsal/Futebol 

-Adão de Jesus Pereira - (Arraias) 

-Leandro Marques de Albuquerque - (Jardins Mangueiral) 

-Gleysiane Da Cruz Fernandes - (Jardins Mangueiral) 

-Luyara Cunha da Silva - (Ex-atleta) 

-Jéssica Soares da Silva (São Paulo) 

-Laine Gonçalves dos Santos (Real Brasília) 

-Letícia Alves Silva - (Republicanas) 

-Raquel Sousa Dias - (Republicanas) 

-Karen Beatriz Dias dos Santos Monteiro - (Real Ville) 

-Kerley de Sousa Freire - (Real Ville) 

-Beatriz de Oliveira Cordeiro - (Real Ville) 

-Marcelo Fernandes Folha - (Real Ville) 

-Gustavo Martins Simão - (VEC) 

-Kleidson Viana - (XTREME FC) 

-Joelson Barbosa de Oliveira - (XTREME FC) 

-Aiana Oliveira Maciel - (Atitude Feminina CAFF) 

-Carolyne Silva de Carvalho - (Atitude Feminina CAFF) 

-Nayara Santos Sousa Morais (Associação Desportiva Porto Futebol/Futsal Clube) 

-Glaucy Frazão (Vivace Futsal) 

-Eduardo Dias (Vila DVO) 

-Danyelle Helena da Silva Lima -(Maccabi Kiryat Gat FC) 

-Layssa Cristina Oliveira dos Santos (Lokomotiv)

As mulheres têm sido importantes para o desenvolvimento e evolução do futebol até hoje. Os primeiros indícios datam desde o tempo da Dinastia Han (206 a.C. - 220 d.C.) em que elas jogavam uma variação do antigo jogo chamado TSU Chu. Há outros relatos que indicam que, no décimo quinto século, era usual que as mulheres desempenham jogos de bola, especialmente na França e na Escócia. Em 1863, foram definidas regras para prevenir a violência no jogo, enquanto que era socialmente aceitável para as mulheres. Segundo a FIFA, a primeira partida oficial entre mulheres foi disputada no dia 23 de março de 1885, em Crouch End, Londres, Inglaterra. Os dois times foram divididos em Norte e Sul, representando duas partes da cidade. O Araguari Atlético Clube é considerado o primeiro clube do Brasil a formar um time feminino, que em meados de 1958, selecionou 22 meninas para um jogo beneficente em dezembro deste mesmo ano. O sucesso desta partida foi tão grande, que a revista “O Cruzeiro” fez matéria de capa sobre o acontecimento, pois até então, partidas femininas só ocorriam em circos ou em quadras de futsal. Com esta divulgação, houve, nos meses seguintes, vários jogos do time feminino do Araguari em cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte inclusive) e também em Goiânia e Salvador. Em meados de 1959 a equipe feminina do Araguari foi desfeita, por pressão dos religiosos de Minas Gerais.    

A primeira Seleção Brasileira de Futebol Feminino foi convocada pela CBF em 1988, para disputar, e vencer, o “Women’s Cup of Spain”.

O Campeonato Brasiliense de Futebol Feminino ou conhecido popularmente como "Candango Feminino" é o principal torneio de futebol feminino do Distrito Federal brasileiro e teve sua primeira edição em 1997. Seu maior campeão é o CRESSPOM. Até 2016, clube vencedor deste campeonato conquista um vaga para a Copa do Brasil. A partir de 2017, o melhor clube que não esteja disputando a Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino ganha vaga para a Série A2.

O Distrito Federal avançou muito na promoção e defesa dos direitos dos atletas, mas ainda tem muito a construir. Dentre esses avanços, o Compete Brasília e outros programas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, ampliou as oportunidades dos atletas e paratletas competirem, ao fornecer passagens aéreas e terrestres.

É de se notar, inclusive, que Brasília entrou efetivamente no calendário dos grandes eventos esportivos mundiais.

É por estas razões que presto homenagem a todas as atletas do futebol feminino do Distrito Federal, que diariamente lutam para representar o Brasil e a nossa cidade em diversas competições, como forma de proporcionar crescente incentivo às atletas e às novas gerações.

Sala das Sessões,      /                     de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis:

 1. Pedro Salomão
2. Ral Gustavo Silva Sousa
4. Ana Lucia Mendes Lobato
5. Alexandra Rubim Câmara 
6. Emanuella Vital Campos Fernandes
7. Hermelinda Cordeiro Pedrosa 
8. Roberta Kelly Menezes Maciel Falleiros 
9. Paola Brugnera 
10. Thais Lauand 
11. Carla Marione

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo o reconhecimento e a valorização do trabalho voluntário, um ato de altruísmo e cidadania que beneficia diretamente nossa sociedade. 

A homenagem às pessoas descritas acima, por meio de votos de louvor e parabenização, busca destacar a importância de suas contribuições por ocasião do Dia Internacional do Voluntariado. 

É justo e merecido que reconheçamos publicamente a importância do trabalho voluntário, oportunidade de ressaltar o impacto positivo das ações voluntárias e estimular a continuidade desse importante trabalho em prol do bem comum.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham com seu trabalho, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

Projeto de Lei Nº 1444/2024 , DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam alterados, na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, os Anexos: II - Anexo de Metas Fiscais e complementos e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Avenida Sucupira, na Região Administrativa do Riacho Fundo.

Segundo relatado por moradores, as pistas das quadras residenciais do Riacho Fundo requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Avenida Sucupira, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro o recapeamento das vias da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

No último dia 16 de novembro, os moradores da Região Administrativa de Santa Maria foram surpreendidos com o óbito do jovem Eduardo Costa Macedo, de 15 anos, que sofreu uma descarga elétrica quando precisou buscar a bola que ficou presa próximo a um dos refletores que iluminavam o campo de grama sintética do Centro Olímpico e Paralímpico de Santa Maria. 

Eduardo foi socorrido no local, em estado grave, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, sendo transferido para a UTI hospitalar, onde ficou internado. Infelizmente, Eduardo não resistiu, indo a óbito 6 dias após o acidente.

Muito querido, sua despedida foi marcada pela presença de inúmeras pessoas, a maioria colegas e amigos, além dos estudantes do Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, escola na qual ele estudava.

Não temos dúvida de que Eduardo se tornou inspiração para as crianças e adolescentes, que assim como ele, enxergam no futebol, além de uma atividade de desposto e lazer, um agente de transformação social.

Dessa forma, sugiro homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria, com a instalação de placa nas dependências do campo ora citado, em local público e visível, para que sua história seja lembrada e que se torne inspiração para os futuros jogadores.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação desta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. 

- JOSÉ HUMBERTO PIRES DE  ARAÚJO 
- ?MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES
- ?CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
- ?RAFAEL BUENO
- ?JESIEL COSTA ROSA
- ?ROBERTO ANDRADE DE SOUSA
- ?SERENA NINA GENESYS DA SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição se justifica pelo fato dos servidores da Secretaria de Governo do Distrito Federal - SEGOV, bem como dos demais órgão envoltos no processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do DF desempenharem um papel fundamental na linha de frente de atuação da Pasta, atuando diretamente junto às comunidades e instituições locais. Seu trabalho é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e o atendimento das demandas da população.

Por meio do seu comprometimento e profissionalismo, os coordenadores e subcoordenadores de polo, bem como os demais servidores envolvidos no processo têm contribuído para fortalecer a participação cidadã, promover o diálogo entre os diversos setores da sociedade e buscar soluções para os desafios enfrentados pela nossa região.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI.”, com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI.”, com o Projeto de Lei nº 1.445/2024, que "Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências. ”

JUSTIFICAÇÃO

 Os Projetos de Lei supramencionados possuem o escopo geral de reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos - ITBI no Distrito Federal.

Nesse contexto, de acordo com o art. 154, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando duas proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata, deve ser requerida a sua tramitação conjunta, de modo que a discussão daquela temática seja feita de maneira unificada.

Nesse sentido, apresentamos o requerimento em tela para que os Projetos supramencionados tramitem conjuntamente nesta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, novembro de 2024.

Deputado THIAGO MANZONI

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação das arquibancadas com a construção de mais quatro lances de assentos no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação das arquibancadas com a construção de mais quatro lances de assentos no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A ampliação das arquibancadas no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho, é uma medida que visa atender à crescente demanda da comunidade local por espaços adequados para a prática esportiva e o lazer. Esse campo é amplamente utilizado por moradores de diferentes faixas etárias para atividades recreativas, treinos esportivos e eventos comunitários, mas a estrutura atual não comporta o número de espectadores que frequentemente prestigiam essas atividades.

A construção de mais quatro lances de assentos irá proporcionar maior conforto e segurança ao público, incentivando a participação da comunidade em eventos esportivos e culturais, promovendo a integração social e contribuindo para a valorização do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. Além disso, a localização estratégica do campo, próxima à Escola Classe 04, pode servir como incentivo adicional à prática esportiva entre os jovens estudantes, reforçando o impacto positivo na formação cidadã.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asfáltico dos conjuntos A a G da Quadra 08 de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asfáltico dos conjuntos A a G da Quadra 08 de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores da Quadra 08, em Sobradinho, que relatam condições precárias das vias dos conjuntos A a G devido à presença de inúmeros buracos e desgastes acentuados no asfalto. Esse cenário tem causado transtornos significativos para os moradores e motoristas que utilizam essas vias diariamente, comprometendo a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida na região.

A deterioração do pavimento tem gerado dificuldades no tráfego, aumentando o risco de acidentes, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres. Em períodos de chuva, a situação se agrava, com o acúmulo de água nos buracos, dificultando ainda mais a circulação e ampliando os riscos.

O recapeamento asfáltico é indispensável para reverter essa situação, garantindo maior segurança, fluidez no tráfego e valorização do espaço urbano. A intervenção é também uma forma de atender às demandas da comunidade, que tem sofrido com a falta de manutenção adequada na região.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

PARECER Nº , DE 2024 - ceof 

Projeto de Lei nº 1385/2024

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 1.385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

AUTOR(A): Poder Executivo

RELATOR: Deputado EDUARDO PEDROSA

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o Projeto de Lei nº 1.385/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, que dispõe sobre que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

A proposição em comento visa alterar a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, da forma que se segue: 

"Art. 74. ............................................................................ 

§ 1º Os Projetos de Lei de que trata este artigo devem ser devolvidos para sanção até o dia 01 de dezembro de 2024. " (NR) 

Art. 75. Os projetos de lei que fixarem os valores da Taxa de Limpeza Pública – TLP e da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o exercício financeiro de 2025, devem ser encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Poder Executivo até o dia 01 de novembro de 2024 e devolvidos para sanção até o dia 01 de dezembro do mesmo ano. Parágrafo único. Se as leis oriundas dos Projetos de que trata este artigo não forem publicadas até 31 de dezembro de 2024, os valores da Taxa de Limpeza Pública – TLP e da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para 2025 serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, na forma da Lei Complementar nº 435, de 2001." (NR) 

Art. 2º Ficam alterados o Anexo I – Metas e Prioridades e o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, na forma dos Anexos I e II desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Fica revogado a alínea "h" do inciso I do art. 23 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024.

O Projeto de Lei foi lido dia 22/10/2024. Sendo encaminhado à Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em Regime de Urgência (art. 73, LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, Inciso II, alínea “b”).

No curso de tramitação foram apresentadas 61 emendas e uma subemenda no âmbito desta CEOF.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira das proposições, bem como examinar o mérito de matérias com adequação ou repercussão orçamentária ou financeira, conforme art. 64, II, “b”, do RICLDF. 

Art. 64 ...

II – analisar a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

b) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, crédito adicional, contas públicas, operações de crédito internas e externas a qualquer título a serem contraídas pelo Governo do Distrito Federal;

Pelo § 2º do dispositivo em comento, considera-se terminativo o parecer exarado pela CEOF quanto à adequação orçamentária e financeira das proposições, podendo ser interposto recurso ao Plenário, subscrito por, no mínimo, um oitavo dos Deputados.

No tocante à análise de admissibilidade da CEOF, entende-se como adequada a iniciativa que se coadune com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias, com a lei orçamentária anual e com as normas de finanças públicas. 

Quanto à sua admissibilidade, restam atendidos os artigos 71, 73, 100 e 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal, os artigos 45 da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.549/2024). A proposição não traz reflexo sobre as receitas e despesas do Tesouro do Distrito Federal, razão pela qual não há que se falar na apresentação dos estudos de que trata a Lei 5.422/2014. Além disso, também resta atendido o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Quanto à constitucionalidade e legalidade, o projeto encontra respaldo no § 2º e inciso II, ambos do art. 165 da Constituição Federal, e inciso V do § 1º do art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Quanto ao mérito, a alteração da Lei nº 7.549/2024 foi alegada necessidade de atender a demandas urgentes e relevantes e emendas a LDOA, sendo:

1. Aproximar as normas de passagens aéreas do Distrito Federal às da União Federal, permitindo a compra de passagens em classe executiva para autoridades e servidores em voos internacionais com duração superior a sete horas, similar ao Decreto federal n.º 10.934/2022. Isso implica a exclusão da alínea "h" do inciso I do art. 23 da LDO/2025, que atualmente restringe a aquisição de passagens aéreas à classe econômica145.

2. Ajustar os prazos de devolução para sanção dos projetos de lei que fixam os valores do IPTU, IPVA, TLP e CIP, visando uniformizar as datas e aprimorar a eficiência na arrecadação de tributos. A proposta é alterar o prazo de devolução para sanção dos projetos de lei relacionados ao IPTU e IPVA do dia 15 de dezembro de 2024 para o dia 1º de dezembro de 2024. 

3. Adequar as ações orçamentárias e subtítulos constantes no Anexo I - Metas e Prioridades, em conformidade com a Portaria SOF/MPO nº 169/2024. Especificamente, as ações "Concessão de Benefícios Assistenciais" e "Ações Complementares de Proteção Social Básica" seriam substituídas por "Gestão de Benefícios Eventuais" e "Ações Complementares do Bloco da Proteção Social Básica".

4. Incluir autorização no Anexo IV para a reestruturação da Carreira de Agente Comunitário de Saúde, compatibilizando-a com a Lei nº 7.503/2024, que instituiu a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde (GACS). Essa alteração visa garantir a previsão orçamentária para a implementação da GACS, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 7.503/2024.

A urgência na tramitação desta proposta se justifica pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços e continuidade das políticas públicas que requerem reorganização ao longo do período orçamentário vindouro.

A proposição também não encontra óbices nas normas orçamentárias e de finanças públicas em vigor, concluindo-se, assim, por sua admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira. 

Com a finalidade de consolidar quantitativos de servidores, cargos e valores orçamentários, de forma a eliminar dupla contagem, bem como adequar os descritores das carreiras ao novo padrão utilizado pelo GDF para o Anexo IV da LDO 2025 - Lei nº 7.549/2024 este relator apresentou a subemenda de nº 62 consolidando as emendas de nº 04 a 60; acatou as emendas nº 01 e 02, a emenda 03 na forma na nº 02, e cancelou, por erro material, a emenda de nº 61. 

Portanto, considerando a inexistência de conflito com a legislação orçamentária e de finanças públicas pertinentes, vota-se, no âmbito da Comissão de Economia Orçamentos e Finanças, pela APROVAÇÃO e ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 1.385/2024, com acatamento das emendas na forma descrita no parágrafo anterior.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Reconhece e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em comemoração ao 65º Aniversário do Cruzeiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas em homenagem ao ao 65º Aniversário do Cruzeiro.

Erika Sousa Braga

Amanda Siqueira

Janaína Gusmão

Elizangela Nascimento de Andrade

Getúlio Sousa Cruz

Aline Menezes

Sandra Cristina de Brito

Thalita Amaral Rodrigues

Thaís Lírio

Séfora Hamanda

Iratan Crisóstomo

Sandra Silva

Paulo Badinhani

Victor Dan de Alencar

Michello Bueno Gonçalves Oliveira

Paula Tiemy Nogueira

Nelson Torres

Pe. Paulo Renato Pereira da Silva

Pe. Renato Schneider

Ligia Therezinha Barcelos Hogem

Odilon Aires Cavalcante

Manoel Lins Santos

Joao Roberto Castilho

Hélio Lopes Dos Santos

Francisco Aquino

Anadete Gonçalves Reis

Maria Cristina De Araújo

Francisco Pires Teixeira

Haula Mohamed Hausen De Cerqueira

João Roberto Castilho

Zenóbio Oliveira Rocha

Hélio dos Santos

Salin Siddartha Martins Diniz

Expedito Alves De Carvalho

Antonio Sabino

Sérvulo Batista

Zaldo Borges

Paulo Henrique Ramos Feitosa

Reginaldo Rocha Sardinha

Hélio Dos Santos

Felipe Rodriges Oliveira

Cláudio Simões

Renato Couto Mendonça

Luiz Eduardo Gomes De Paula Pessoa

Mona Lisa Nascimento

Douglas Carlos de Souza Cabral

Honoria Izabel Seixas Silva

Viviane Ferreira Dourado

Flávio Homero Ferreira da Silva

Daniel Junio Silva Santos

Ênio Ferreira da Silva

Aparecida D. Abadia Rodrigues Souza

Raimundo Ivan Félix Teixeira

Rafael Rodrigues Rosal

Sérgio Nei de Carvalho Silva

Alessandro Henrique Maciel Gomes

Julio Cesar do Nascimento Brito

Inacio evangelista santana

Oseias Pereira de Santana Filho

Sergio Nei de Carvalho Silva

James Alex Santos Vieira

Francisco Damião Sacramento

Rafael Rodrigues Rosal

Paulo Henrique Moreira Viana

Katsuo Imamura

Edilton Seabra Alvarenga

Karolina Morais de Andrade Santos

Lucinete Ferreira de Andrade

Elmo Fernandes

Clarice da Silva Fernandes

Sebastião Donizetti Coutinho

Moacir Canal

Joselita Gomes dos Santos

Cleyton Gomes

Weverson Veloso

Paulo Cesar Bulhões

Ismael Evangelista Santana

André Coelho

Mauro Rocha

Rafael Fernandes

Lucimar Rodrigues

Adalberto de Sousa Barros Júnior

Rumao Quintanilha

Osenita Cardoso

Francisco das Chagas

Luzia Tremendani

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de homenagem ao Aniversário do Cruzeiro, que foi fundado em novembro de 1959. A Região Administrativa do Cruzeiro foi criada pela Lei nº 49, em 25 de outubro de 1989, que a definiu como RA XI por desmembramento da RA I – Brasília.

Em 6 de maio de 2003, uma nova configuração é dada ao Cruzeiro, que por desmembramento de área, perde os setores Sudoeste e Octogonal, compondo a Região Administrativa XXII, pela Lei nº 3.153, de 2003.

A Região Administrativa do Cruzeiro encontra-se dentro da Poligonal de tombamento do Plano Piloto e desde 1992 é considerada Patrimônio Histórico e Artístico da Humanidade, conforme prevê o Decreto-Lei nº 25, de 1937, e a Portaria nº 314, de 1992, do atual Instituto
de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério da Cultura.

A região é formada pelas áreas urbanas do Cruzeiro Velho e Cruzeiro Novo com uma população urbana estimada, para 2018, em 31.079 habitantes. Toda a história desta região merece ser lembrada e homenageada.

Do exposto, requeiro aos nobres pares a aprovação da Moção.

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

MDB

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e solicitam destinação de área para Setor de Oficinas, na Samambaia Norte.

A SEDUH, conforme Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, tem como competência o ordenamento, uso e ocupação do solo, o planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana, a gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, os estudos, projetos e criação de áreas habitacionais entre outros, e nesse sentido a presente indicação se faz necessária pata atender a comunidade de Samambaia Norte. 

O Setor de Oficinas é importante para a população porque gera empregos, promove capacitação profissional e movimenta a economia local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

 Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Wellington Luiz )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF promova a instalação de semáforo na Avenida Sandu Norte QNB 2 - Taguatinga Norte, região administrativa de Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF promova a instalação de semáforo Avenida Sandu Norte, QNB 2 - Taguatinga Norte, região administrativa de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação oriunda da população de Taguatinga Norte que reivindica a instalação de semáforo na faixa de pedestre na Avenida Sandu Norte - próximo à parada de ônibus (QNB 2 - Taguatinga Norte).

Vale salientar que os moradores enfrentam grandes dificuldades de deslocamento e tráfego na região, haja vista o grande fluxo de veículos e pessoas, o que aumenta o risco de atropelamentos e acidentes automobilísticos. É imprescindível assegurar a população segurança quanto a mobilidade urbana.

O acesso a uma locomoção segura traz inúmeros benefícios aos moradores, garantindo-lhes segurança, qualidade de vida e inclusão social.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio  de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

 Wellington luiz

Deputado Distrital

MDB

(Autoria: Deputado Wellington)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (CEMEIT). 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (CEMEIT) .

JUSTIFICAÇÃO

Segundo descrito por moradores e frequentadores, na via supramencionada não há faixa de pedestres. Situação que oferece risco à segurança dos transeuntes da região, particularmente aos usuários e alunos da escola, dificultando a travessia segura na região.

Importante ressaltar que, a implantação de faixa de pedestre no local proporcionará mobilidade urbana, permitindo que pedestres e veículos compartilhem o espaço viário de maneira organizada e segura.

Desta forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na via em frente à em frente ao Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga - CEMEIT ( QNB 1 AE 01, Taguatinga Norte).

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio    de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

 WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

MDB