CLDF

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de março de 2026.

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de março de 2026.

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de março de 2026.

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 19 de março de 2026.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Senhora Chefe,

Encaminha-se Portaria-GMD nº 95/2026 para providências. 

Brasília, 19 de março de 2026.

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos à pessoa que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Gabriel Magno, Deputado Chico Vigilante e Deputado Ricardo Vale, manifestam Votos de Louvor e Aplausos ao Partido dos Trabalhadores - PT, movimento político-partidário que uniu sujeitos de vários setores da sociedade brasileira, políticos, lideranças sociais, sindicais, pesquisadores universitários, artistas e religiosos. Todos entendendo a necessidade de criar um movimento partidário como promotor de mudanças na vida da classe trabalhadora, da cidade e do campo. 

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) acerca do Contrato de Gestão do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGES-DF).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que preste as seguintes informações:

qual o cronograma detalhado e o status atual da formalização do novo Contrato de Gestão do IGES-DF? Quais etapas já foram cumpridas junto à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e quais desdobramentos ainda são necessários e estão programados?

quais providências podem ser adotadas para sanar o descompasso temporal entre a aferição de metas contratuais, estabelecidas como trimestral no 51º Termo Aditivo, e a prestação de contas quadrimestral à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme previsto na Lei nº 6270/2019 e Lei Complementar nº 141/2012? Existe previsão de ajuste para que ambos os ciclos de planejamento sejam alinhados?

por que razão ocorreu a ausência reiterada do Secretário de Saúde nas audiências públicas de prestação de contas do IGES-DF? O Secretário de Saúde na condição de agente contratualizador e presidente do Conselho de Administração do IGES-DF (Art. 10 do Estatuto), compreende seu papel fundamental e pretende comparecer às próximas audiências de prestação de contas do Instituto?

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGES-DF). 

O IGES-DF opera sob um contrato de gestão que atingiu sua exaustão jurídica, com aditamentos sucessivos que comprometem a segurança do planejamento institucional. Durante as audiências de 2025, observou-se um descompasso técnico: enquanto as metas são aferidas trimestralmente pelo 51º Termo Aditivo, a prestação de contas obrigatória segue o rito quadrimestral da Lei Complementar nº 141/2012, dificultando a fiscalização pela Comissão de Saúde (CSA). 

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pela IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 2681/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Requerimento 2681/2026.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação do Requerimento se justifica em razão do documento “Moção nº 2681/2026 (326867)” ter sido cadastrado indevidamente, quando o correto seria Requerimento. 

Sala das Sessões, 18 de março de 2026.

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao Contrato de Gestão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

qual o cronograma detalhado e o status atual da formalização do novo Contrato de Gestão do IGES-DF, conforme mencionado na audiência do 1º quadrimestre? Quais etapas já foram cumpridas junto à SES-DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), e quais desdobramentos ainda são necessários e estão programados?

quais providências foram adotadas para sanar o descompasso temporal entre a aferição de metas contratuais (trimestral no 51º Termo Aditivo) e a prestação de contas quadrimestral à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme previsto na Lei nº 6270/2019 e Lei Complementar nº 141/2012? Existe previsão de ajuste para que ambos os ciclos de planejamento sejam alinhados? Este expediente também será dirigido à SES-DF.

considerando a ausência reiterada do Secretário de Saúde nas audiências públicas de prestação de contas, de que forma a SES-DF, na condição de agente contratualizador e presidente do Conselho de Administração do IGES-DF (Art. 10 do Estatuto), tem exercido a fiscalização efetiva dos resultados apresentados pelo Instituto?

solicito o envio de cópias das atas das reuniões do Conselho de Administração do IGES-DF realizadas em 2025, a fim de comprovar a periodicidade bimestral exigida pelo Art. 12 do Estatuto e verificar as deliberações estratégicas tomadas.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações acerca da regularização do Contrato de Gestão do IGES-DF com a SES-DF. 

O IGES-DF opera sob um contrato de gestão que atingiu sua exaustão jurídica, com aditamentos sucessivos que comprometem a segurança do planejamento institucional. Durante as audiências de 2025, observou-se um descompasso técnico: enquanto as metas são aferidas trimestralmente pelo 51º Termo Aditivo, a prestação de contas obrigatória segue o rito quadrimestral da Lei Complementar nº 141/2012, dificultando a fiscalização pela Comissão de Saúde (CSA). 

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão de Contratos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações: 

apresentar demonstrativo comparativo do número de contratos vigentes no 1º e 2º quadrimestres de 2025, detalhando os novos contratos e as justificativas específicas para o aumento, apesar da sinalização que havia sido feita de redução de contratos emergenciais.

informar as providências efetivas adotadas para a eliminação ou redução dos serviços pagos por verba indenizatória, apresentando dados quantitativos da redução alcançada e o cronograma para a completa regularização.

apresentar as motivações que levaram à suspensão do contrato regular com a empresa RTD Soluções e Imagem ("Diagnose") e as recomendações feitas pelo Tribunal que expediu a ordem. Apresentar também uma avaliação a respeito do período em que vem sendo pagos a esta mesma empresa serviços por meio de verbas indenizatórias.

apresentar estudo de viabilidade mencionado em audiência pública sobre análise de prestação de serviços de diagnóstico por imagem com infraestrutura e pessoal próprios do IGES-DF.

apresentar linha do tempo e o estágio atual dos processos de nova contratação ou regularização dos serviços que ainda se encontram nas modalidades de pagamento indenizatório ou contrato emergencial, incluindo números de processos administrativos, datas de instrução e previsão de conclusão.

nos casos em que houve alegação de chamamento deserto, suspensão por Tribunais, mandado de segurança ou necessidade de ajuste metodológico, apresentar cópia dos atos formais (decisões do TCDF, sentenças judiciais, notas técnicas) e detalhar as providências adotadas pelo IGES-DF para superar os obstáculos e garantir a continuidade dos serviços.

apresentar um demonstrativo de valores contratuais por posto de trabalho para prestação de serviço de mesma natureza pelas distintas empresas de vigilância patrimonial com contratos vigentes com o IGES-DF.

apresentar como se deu a contratação dos serviços de tecnologia da MV Soul, com destaque ao estudo de vantajosidade em relação a demais empresas e o que justificou a não adesão ao sistema vigente na SES-DF. 

descrever os mecanismos de mensuração da qualidade dos serviços terceirizados, apresentando relatórios de desempenho e uma descrição das consequências concretas aplicadas às empresas contratadas diante das falhas graves relatadas nas audiências.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 2025 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca de sua gestão de contratos com empresas terceirizadas.

As audiências públicas do 1º e 2º quadrimestres de 2025 revelaram um cenário de persistência e, em alguns casos, agravamento de questões relacionadas à contratação de serviços no IGES-DF. A promessa de redução de contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios não se concretizou plenamente, com o 2º quadrimestre reportando um aumento no número de contratos, demandando justificativas específicas e dados comparativos. 

A situação de serviços essenciais como UTI Vida, vigilância, alimentação e diagnóstico por imagem, que operam sob contratos emergenciais ou pagamentos indenizatórios, exige um cronograma claro e detalhado para sua regularização.

As alegações de obstáculos como chamamentos desertos, suspensões pelo TCDF ou mandados de segurança, embora compreensíveis, precisam ser acompanhadas de cópias dos atos formais e das providências concretas adotadas pelo IGES-DF para superá-los. 

Por fim, a qualidade dos serviços terceirizados, que impacta diretamente a assistência à saúde, deve ser mensurada por mecanismos claros, com relatórios de desempenho e a aplicação de consequências efetivas diante de falhas, o que não foi suficientemente demonstrado nas audiências. A obtenção dessas informações é fundamental para a fiscalização da eficiência e legalidade das contratações.

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão Financeira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

apresentar demonstrativo comparativo das despesas com serviços de terceiros entre o 1º e o 2º quadrimestres de 2025, detalhando os itens de maior crescimento e as justificativas específicas para tal aumento, além das já apresentadas nas audiências públicas.

informar o estágio atual do projeto de aperfeiçoamento da metodologia de apuração de custos com extração de dados do sistema MV. Qual a memória de cálculo ou critério metodológico utilizado e o cronograma para implementação plena da gestão de custos?

apresentar plano de contingência detalhado para sustentabilidade do Instituto mediante o alegado déficit entre os repasses mensais feitos pela SES-DF e a despesa executada pelo IGES-DF, demonstrando as medidas adotadas e os resultados alcançados até o momento.

informar o número de auditorias realizadas desde 2018, distinguindo entre auditorias contábeis/financeiras e auditorias com escopo operacional, e apresentar a justificativa técnica para a redução ou descontinuidade de procedimentos de auditoria preventiva. Informar o status da contratação de auditoria externa independente para os exercícios pendentes e a previsão de publicação dos respectivos relatórios no Portal de Transparência.

apresentar relatório de acompanhamento das providências adotadas em resposta aos achados de auditorias anteriores, cujas irregularidades não foram sanadas, com indicação de evidências documentais das ações corretivas.

o que é o fator k como fator de reajuste no contrato? Qual a fundamentação técnica deste dispositivo como balizador do Contrato de Gestão? 

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações acerca da gestão orçamentária e financeira do Instituto. 

As audiências públicas de prestação de contas do IGES-DF revelaram preocupações persistentes com a gestão financeira e a efetividade dos controles internos. As justificativas apresentadas para o crescimento das despesas com serviços de terceiros no 1º quadrimestre de 2025 não foram suficientes, demandando dados mais específicos e detalhados. O estudo de custos prometido, fundamental para a otimização dos recursos, precisa ter seu estágio e metodologia esclarecidos, bem como um cronograma de entrega.

O déficit estrutural entre repasses e despesas é um ponto crítico que exige um plano de ação concreto, com metas e responsáveis claros. A redução no número de auditorias e a falta de distinção entre seus escopos levantam questionamentos sobre a capacidade de fiscalização e prevenção de irregularidades. Por fim, a ausência de comprovação do saneamento de achados de auditorias anteriores, que muitas vezes se limitaram a narrar o contexto, exige um relatório de acompanhamento com evidências documentais das ações corretivas. 

A obtenção dessas informações é crucial para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a garantia da boa gestão. Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA