CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Lei nº 2694/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2694/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências.”

AUTOR(A): Deputado Roosevelt

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 2694/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”.

Em seu artigo primeiro, a propositura estabelece que o DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas que prestem serviços médicos, deverão possibilitar o custeio de exames e procedimentos por meio de operadoras de planos de saúde de titularidade do contribuinte.

No artigo segundo, fixa que o DETRAN/DF, empresas, centros de formação de condutores e clínicas conveniadas, que cobrem pela utilização de serviços, deverão possibilitar aos contribuintes o pagamento de taxas e serviços por meio de cartão de crédito e débito, bem como transferência eletrônica ou outro meio de pagamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, ficando a critério do órgão ou empresa disponibilizar o pagamento de taxas e serviços públicos de forma parcelada.

Já o artigo terceiro preconiza que os órgãos públicos do Distrito Federal que possuírem corpo médico poderão firmar convênio ou parceria com o DETRAN/DF, para realização de exames e procedimentos de que trata esta Lei. 

Os artigos quarto e quinto estabelecem sobre publicação e vigência da Lei.

A matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental. Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito sobre matérias como a do presente projeto. 

O Projeto de Lei em análise propõe medidas que visam modernizar e facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) e suas clínicas conveniadas, bem como empresas e centros de formação de condutores

A proposta de possibilitar o custeio de exames e procedimentos por meio de operadoras de planos de saúde representa um avanço, pois permite que os contribuintes que já possuem planos de saúde possam utilizar esses recursos para cobrir despesas médicas relacionadas a exames requeridos pelo DETRAN 

A inclusão de cartões de crédito e débito, transferência eletrônica e outros meios de pagamento autorizados pelo Banco Central do Brasil como formas de pagamento das taxas e serviços oferecidos pelo DETRAN/DF e entidades conveniadas é uma medida que acompanha as tendências modernas de transações financeiras. Isso amplia as opções de pagamento para os cidadãos, tornando o processo mais conveniente e acessível.

Ao garantir o acesso irrestrito dos cidadãos aos serviços prestados pelo Estado e empresas conveniadas, independentemente da forma de pagamento escolhida, o projeto contribui para a promoção da isonomia e para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos.

Considerando os pontos apresentados, é louvável e meritório o Projeto de Lei, pois representa um avanço na modernização e na qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN/DF e entidades conveniadas, além de estar alinhado com as práticas e tendências contemporâneas de gestão pública.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº2694/2022.

É o voto.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social providências para assegurar o acesso à água para a População em Situação de Rua.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social providências para assegurar à População em Situação de Rua o acesso à agua potável.

JUSTIFICAÇÃO

A população em situação de rua no Distrito Federal enfrenta grandes desafios, especialmente durante os períodos de seca, quando a falta de água, já problemática para toda a população, torna-se ainda mais crítica para aqueles que vivem nas ruas. A ausência de acesso a água potável e saneamento básico agrava as condições de higiene, elevando o risco de doenças e infecções. Durante os períodos de seca, o ambiente se torna ainda mais hostil, com vegetação seca e poeira no ar que dificultam a respiração. Esse cenário afeta diretamente a saúde das pessoas em situação de rua, que, já expostas continuamente à poluição e ao ar seco, enfrentam problemas respiratórios comuns.

Em 2019, o município de São Paulo realizou um Censo sobre a população em situação de rua, que evidenciou a dependência dessa população em relação a espaços de acesso limitado para garantir sua hidratação diária e necessidades básicas de higiene. Na pesquisa, 60,7% dos entrevistados afirmaram obter água para higiene pessoal em centros de acolhida, enquanto outros recorriam a postos de gasolina, estabelecimentos comerciais e outros locais privados. Certamente, caso a pesquisa fosse replicada no Distrito Federal, resultados semelhantes seriam obtidos. 

Tal situação compromete o princípio de universalidade e integralidade dos serviços de saneamento básico estabelecidos no Marco Civil do Saneamento, conforme a Lei 14.026/2020, e a Lei 11.445/2007, que preveem que tais serviços devem atender à população de forma eficaz e de acordo com suas necessidades. A vigente Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 33.779, de 6 de julho de 2012, não contempla a dimensão do acesso à água. 

A dignidade das pessoas em situação de rua é um direito humano inviolável, e condicionar o acesso à água e à higiene a locais privados ou centros de acolhida configura violação de direitos fundamentais. A omissão do Estado em prover meios adequados para garantir esses direitos agrava a vulnerabilidade dessa população.

Com esses fundamentos, a presente Indicação propõe que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social adote medidas para assegurar o fornecimento de água potável e saneamento básico à população em situação de rua, promovendo assim o bem-estar e a dignidade dessa parcela vulnerável da população. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo promova que melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, na Região Administrativa do Guará.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois no local há uma extensa área tomada pelo mato alto, necessitando de revitalização, com limpeza, e, principalmente, roçagem de grama. Esses fatores geram bastante risco à saúde e ao bem-estar da população, contribuindo para que o local se torne inseguro para o trânsito e permanência dos cidadãos.

Uma adequada limpeza das áreas públicas, principalmente nas áreas residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança e a preservação do meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura local, com limpeza urbana adequada, em especial roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A restauração asfáltica da Rodovia DF-205, especialmente no trecho que conecta a Pedreira Contagem à DF-131, na Região Administrativa de Sobradinho, é uma reivindicação justa e urgente dos moradores locais. 

A pavimentação é fundamental para melhorar a segurança dos usuários, pois a falta de asfalto pode levar a acidentes graves, especialmente em condições climáticas adversas. Isso não apenas coloca em risco a vida dos motoristas, mas também dificulta o acesso rápido de serviços de emergência.

Os moradores também apontam que, com o asfalto, a via servirá de anel rodoviário e rota alternativa para motoristas que chegam do município de Planaltina, em Goiás.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

Os moradores têm reclamado do atendimento e da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Maria, gerando filas e demora na assistência à saúde dos pacientes. 

Sabe-se que a saúde é um direito social constitucionalmente garantido, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício. Deste modo, a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros em Santa Maria contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população que utiliza este serviço. 

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem ao agraciado.

Diego Marques Araújo é filho de Djalma Araújo Louzeiro e Lúcia de Fátima Marques Bebem, ambos nordestinos das cidades de Corrente e Riacho Frio, Piauí. Seus pais chegaram em Brasília nos anos 70, sua mãe em 1972 e seu pai, em 1975. 

Como a maioria dos piauienses, seus pais foram morar no Gama, sendo que sua mãe ainda morou na Guariroba, Ceilândia e seu pai saiu em 1980 do Gama, para então invasão no Paranoá, próximo a barragem do Lago Paranoá, hoje conhecida como Parque Vivencial. É importante destacar que seus pais trabalharam como engraxate na rodoviária do Gama e sua mãe era empregada doméstica.

O ano de 2003 houve a primeira grande mudança em sua vida. Saiu do colégio e ingressou, em agosto, na faculdade de Direito, e em paralelo começou fazer estágios para se orientar na profissão. Se formou em dezembro de 2007 aos 22 anos, e em abril de 2008, após o primeiro exame da ordem, recebeu sua Carteira de Advogado. No mesmo mês foi contratado por um escritório de advocacia no Plano Piloto, mas permaneceu lá até maio de 2009, quando decidiu montar meu escritório de advocacia com apenas 23 anos. 

Se desligou e se estabeleceu no Paranoá, mais precisamente na Quadra 10, em um prédio de um amigo, para, no ano seguinte, em 2010, se mudar para outro prédio mais centralizado da cidade (Quadra 27). 

Em 2013 surge a primeira oportunidade de se firmar na OAB. Participou da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescentes e lá permaneceu até 2016. No ano anterior, em 2015, resolveu se candidatar à presidência da Subseção da OAB Paranoá, não obtendo êxito. Todavia, continuou a trabalhar como advogado, além de ajudar outros colegas, de modo que na eleição seguinte, em 2018, foi eleito, mas não como presidente, e sim na chapa da diretoria como Secretário-Adjunto. 

Na eleição seguinte, em 2021, o grupo político da região o escolheu para ser candidato a presidente da OAB Paranoá e Itapoã e em novembro do mesmo ano, obteve 76% de votos e foi eleito para o mandato de 2022/2024. 

Por todo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposição, que tem por escopo prestar justa e merecida homenagem à essa personalidade que vem construindo sua história junto à sociedade do Distrito Federal. 

 Sala das Sessões, …

Deputado PEPA

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/09/2024 - 18h30 - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 3 de setembro de 2024.

Júlia CONSENTINO souza

Consultora Técnico-Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 3 de setembro de 2024.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

Os moradores têm reclamado do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde em Santa Maria, assim como da falta de médicos que geram filas e atrasos na assistência à saúde dos pacientes. 

É sabido que a saúde é um direito social assegurado pela Constituição, cabendo ao Estado fornecer as condições necessárias para seu pleno exercício. Nesse sentido, melhorar o atendimento e aumentar o número de médicos disponíveis são medidas que contribuirão para a população que utiliza esses serviços tenha uma melhor qualidade de vida.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelos atos heroicos realizados durante um incêndio no Condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de louvor para parabenizar e manifestar votos de louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelos atos heroicos realizados durante um incêndio no Condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás.

Os seguintes militares do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás participaram da ocorrência:

1. Major Maurílio Correia César - RG 02.775
2. Capitão Fábio José Rodrigues - RG 01516
3. 1º Tenente Luan de Souza da Silva - RG 04124
4. 2º Tenente Fernando Domingos Almeida - RG 01372
5. 1º Sargento Eric Pereira Lima - RG 01506
6. 1º Sargento Bonifácio Barbosa Gomes - RG 01829
7. 1º Sargento Joatan Marques da Silva - RG 02009
8. 1º Sargento Renato Ferreira dos Santos - RG 02150
9. 2º Sargento Odisley Pinheiro Nunes de Sousa - RG 02718
10. 2º Sargento Thiago de Assis Bezerra - RG 03302
11. 2º Sargento Matheus Gomes Zaki Gerges - RG 03476
12. 3º Sargento Marcos do Nascimento Guedes Saraiva - RG 03199
13. 3º Sargento Kacio Carvalho dos Santos - RG 03475
14. 3º Sargento Thiago Faleiros da Cunha - RG 03467
15. 3º Sargento César Bogéa de Sousa Martins - RG 03469
16. 3º Sargento Oscar Tabosa de Matos - RG 03477
17. 3º Sargento Fabrício Ribeiro dos Santos - RG 03461
18. 3º Sargento Rodrigo de Paula Oliveira Silva - RG 03759
19. 3º Sargento Fernando César Sousa Pereira - RG 03753
20. Cabo José Orlando Pereira Neto - RG 03492
21. Cabo Rafael de Melo dos Santos - RG 03772
22. Cabo Hewertton Dennys Gebrim Rodrigues - RG 03968
23. Cabo Michell Gomes Pinto - RG 4340
24. Subtenente Marcelo Ribeiro dos Santos - RG 01623
25. 3º Sargento Fábio Ferreira de Souza - RG 03021
26. 3º Sargento Diego de Freitas Queiroz - RG 03468
27. Soldado Guilherme Henrique de Sá Mendes - RG 4174
     
    

JUSTIFICAÇÃO

Na manhã de terça-feira, 27 de agosto de 2024, um incêndio devastador atingiu o 7º andar do condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás. O incêndio resultou na morte de uma família, mas também evidenciou a bravura e a dedicação dos bombeiros que atuaram no resgate. Entre eles, destacou-se o sargento Matheus Zaki, que, mesmo em sua folga, não hesitou em se dirigir ao local para ajudar no salvamento das vítimas.

Ao chegar ao local, o sargento Zaki e sua equipe enfrentaram uma situação caótica, com chamas intensas e fumaça densa. Com determinação e coragem, eles iniciaram o resgate de pessoas que se encontravam em perigo, subindo e descendo as escadas do prédio em chamas. Em um momento crítico, Zaki e sua equipe conseguiram resgatar duas irmãs que estavam prestes a pular da varanda em um ato desesperado para escapar do incêndio. Graças à intervenção rápida e eficaz dos bombeiros, essas vidas foram salvas.

A atuação dos bombeiros, que conta com o apoio de mais de 50 militares e 25 viaturas, foi fundamental para controlar as chamas e realizar o rescaldo, evitando que a tragédia se tornasse ainda maior. Apesar de três vidas terem sido perdidas, o trabalho incansável e a bravura dos bombeiros impediram que mais pessoas fossem afetadas.

O fato ganhou repercussão, tendo sido noticiado na mídia local, conforme links e registros jornalísticos.[1] 

Com a forma ímpar que os militares atuaram, esta Casa Legislativa não poderia abdicar ao dever de enaltecer e estimular condutas como a que ele praticou, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Nesse sentido, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram a missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio-ambiente para o bem-estar da sociedade.

Este parlamentar sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento dos atos heroicos realizados pelos brilhantes militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.      

Sala das Sessões, …

DEPUTADO ROOSEVELT

PL-DF

[1]https://diariogodf.entornosul.com.br/bravura-em-meio-as-chamas-bombeiros-de-valparaiso-promovem-resgate-heroico-de-duas-irmas/

https://istoe.com.br/istoegeral/2024/08/28/tragedia-em-valparaiso-de-goias-incendio-no-condominio-parque-das-arvores/

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/08/6928651-tres-pessoas-morrem-em-incendio-em-predio-em-valparaiso.html

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas no entorno da Escola Classe Kanegae, na Região Administrativa do Riacho Fundo.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois o lixo produzido pela escola acaba acumulando, visto que não há local adequado para que seja alocado até que o serviço de limpeza urbana faça seu recolhimento. Sendo assim, se faz necessária a instalação de contêineres para a colocação desse material até que seja recolhido, evitando que se espalhe e cause transtorno para a população, principalmente estudantes e frequentadores da escola.

 A instalação desse tipo de equipamento é extremamente importante para promover o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura local, com a instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos que atendem a população com destino ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos que atendem a população com destino ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar o aumento das linhas de ônibus e o cumprimento dos horários estabelecidos para atender a população, em especial os alunos que se dirigem ao Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, evitando que sejam prejudicados com atrasos em suas aulas.

O transporte público é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam aumento do policiamento ostensivo nas imediações do Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, visando garantir mais segurança à população. 

Um policiamento efetivo, além de proteger os cidadãos, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e da paz na sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca do déficit de profissionais na área da saúde e o pagamento de Trabalho em Período Definido – TPD.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual é o déficit atual de profissionais de saúde, por categoria, em cada hospital, unidade de saúde e região de saúde do Distrito Federal, considerando tanto o número de horas necessárias quanto a estimativa de profissionais?

b) qual é a quantidade total de Trabalho por Período Determinado (TPD), por categoria profissional, autorizada, prevista e efetivamente realizada em cada unidade de saúde do Distrito Federal?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento serve para requerer informações acerca de eventuais déficits de servidores da saúde e o uso do TPD como escopo para garantir a assistência à saúde do Distrito Federal.

O Trabalho em Período Definido (TPD) foi criado pela Lei n° 6.137 de 20 de abril de 2018 com a finalidade de complementar as escalas de trabalho e promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população.

É, portanto, um recurso utilizado pela Secretaria de Saúde para suprir eventuais déficits de servidores e garantir assistência à população.

No entanto, tendo em vista a finalidade do TPD, é essencial termos panorama atualizado relativo ao déficit dos servidores e o número de a quantidade de profissionais de saúde que se dispõem a trabalhar além da escala contratual para receber Trabalho em Período Definido – TPD, a fim de compreender as capacidades e debilidades dos quadros da pasta, bem como balizar iniciativas futuras para o setor.

As informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de fiscalização dos parlamentares. Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

 Sala das Sessões, em .

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública: o campo é de terra batida e não há gramado, não há cercamento e as traves precisam de manutenção e redes novas. 

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da região, que solicitam a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, de Santa Maria, com o objetivo de gerar mais segurança para a comunidade.

As câmeras de monitoramento são medidas preventivas, investigativa e visam melhorar os índices de criminalidade na região. Desta forma, inibir e combater a violência contribui para o crescimento da cidade, gera empregos e ativa a economia local.

A tranquilidade de uma cidade passa, necessariamente, por uma permanente vigilância das autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à região, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e ampliação da iluminação pública nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e ampliação da iluminação pública nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação nas proximidades desse local é extremamente precária e em alguns espaços nem tem, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos corretores de imóvel do CRECI-DF, relacionados no anexo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a Moção de Louvor aos corretoras de imóveis do CRECI-DF, relacionado em anexo, pelos serviços inestimáveis prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Em 2024, comemoramos 62 anos de atuação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI-DF), uma instituição que tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Brasília e de todo o Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, o CRECI-DF tem se destacado na fiscalização e regulação do mercado imobiliário, promovendo um ambiente seguro e transparente que favorece a realização de negócios e a proteção dos direitos dos consumidores.

Nos últimos anos, o mercado imobiliário apresentou desafios sem precedentes, incluindo a recuperação econômica pós-pandemia e as flutuações nos preços dos imóveis. Nesse contexto, o CRECI-DF se tornou um aliado essencial para a população, oferecendo orientação e apoio aos cidadãos que desejam realizar transações imobiliárias de maneira segura e eficiente. 

A atuação dos corretores de imóveis é vital, pois eles não apenas facilitam a compra, venda e locação de imóveis, mas também atuam como mediadores de confiança, garantindo que as negociações sejam justas e éticas. Eles atuam como intermediários entre compradores e vendedores, facilitando transações que vão muito além da simples compra e venda de bens. A sua contribuição é vital em diversas áreas, como a promoção da habitação, o incentivo ao investimento e a valorização do património imobiliário.

Esses profissionais ajudam milhares de famílias a encontrar o lar ideal, contribuindo para a realização de um dos maiores sonhos da vida: a aquisição da própria casa. Compreender as necessidades dos clientes e oferecer opções que se alinhem com essas expectativas é uma habilidade que eles dominam. Além disso, os corretores possuem um conhecimento profundo sobre o mercado imobiliário local, incluindo tendências, preços e regulamentações. Essa expertise é fundamental para orientar os clientes na tomada de decisões informadas, evitando armadilhas e garantindo transações seguras.

A atuação dos corretores de imóveis é regida por normas e leis que garantem a legalidade das transações. Eles garantem que todos os documentos estejam em ordem e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados, promovendo um ambiente de confiança e transparência. Ao intermediar a compra e venda de imóveis, os corretores desempenham um papel significativo no desenvolvimento urbano do Distrito Federal, ajudando a movimentar o mercado, atraindo investimentos e promovendo a valorização de áreas que, de outra forma, poderiam permanecer subutilizadas.

Além disso, o trabalho dos corretores impacta diretamente a economia local, gerando empregos e movimentando diversos setores, como construção civil, serviços de manutenção e decoração. Cada transação imobiliária contribui para o crescimento econômico da região, beneficiando a comunidade como um todo.

Por essas razões, é com grande honra que prestamos esta homenagem aos corretores de imóveis do CRECI-DF, registrando o papel significativo que contribui para o desenvolvimento econômico e social, não apenas do Distrito Federal, mas de todo o Brasil. Este movimento é uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento pelo trabalho árduo e dedicado a esses profissionais, que, dia após dia, valoriza para a realização do sonho da própria casa e para o fortalecimento da economia local.

 Sala das Sessões, em …

Deputado roosevelt

PL

ANEXO ÚNICO

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central, na Avenida Alagado, QC 1, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central, na Avenida Alagado, QC 1, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que sofre com as consequências da má conservação da referida praça, que está localizada no Centro de Santa Maria, QC 1, que além de se constituir como um ponto referencial, garante lazer à população, interação social dos moradores e prática esportiva. 

Diante disso, é fundamental e importante garantir a manutenção desse espaço, de forma a evitar que algumas áreas se tornem inutilizáveis, sofra depreciação ou coloque em risco a segurança da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Santa Maria, mais precisamente da QR 402, solicitando a construção de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil. Segundo relato de moradores, não há parque infantil destinado ao lazer na localidade.

São inúmeros os benefícios que um parque infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a construção de um parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança urbana da Região Administrativa de Taguatinga, em especial na CSB 03, promovendo mais policiamento.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, estão ocorrendo com frequência assaltos e arrombamentos, principalmente dos comércios da localidade ora citada, o que indica a necessidade de aumento do policiamento dessa região.

Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF