CLDF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a ampliação da oferta de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento (GSS) no próximo concurso público.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a ampliação da oferta de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento (GSS) no próximo concurso público.

JUSTIFICAÇÃO

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) é uma empresa pública que desempenha um papel essencial na garantia de serviços de saneamento e abastecimento de água para cerca de 3 milhões de habitantes no Distrito Federal. A gestão pública de um serviço tão vital não apenas assegura que o interesse coletivo seja priorizado, mas também preserva o controle de uma infraestrutura estratégica, que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.

Experiências recentes, como a privatização de serviços essenciais em outras regiões, evidenciam os riscos de se transferir responsabilidades tão importantes para empresas privadas. Um exemplo disso é o caso da Enel, em São Paulo, cuja privatização resultou em serviços caros e ineficientes, gerando inúmeras queixas por parte dos consumidores devido à má qualidade no fornecimento de energia. Privatizações tendem a enfocar o lucro, o que pode comprometer a qualidade do atendimento e o acesso universal aos serviços, especialmente para as populações mais vulneráveis.

No contexto da CAESB, a manutenção e o fortalecimento do seu quadro de funcionários é um passo crucial para evitar a deterioração dos serviços de saneamento. O cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento é especialmente relevante, pois esses profissionais garantem o bom funcionamento das estações de tratamento e da rede de distribuição de água e esgoto. A quantidade limitada de vagas, com apenas 4 vagas imediatas e 11 em cadastro reserva, é insuficiente para as demandas operacionais de uma rede tão complexa como a do Distrito Federal, especialmente em um cenário de crescimento populacional e períodos de seca prolongada.

Fortalecer o quadro de profissionais da CAESB significa não só melhorar a qualidade do serviço prestado à população, mas também garantir que a gestão desse patrimônio público continue sendo feita com foco no bem-estar coletivo, sem os interesses de mercado que normalmente prevalecem em empresas privadas. Preservar a empresa pública é, portanto, uma forma de proteger a população de tarifas abusivas e serviços de baixa qualidade, como demonstrado em experiências de privatização fracassadas.

Diante da importância de fortalecer o patrimônio público e de garantir que a CAESB continue a prestar um serviço de excelência à população do Distrito Federal, sugere-se que a gestão atual da companhia adite o contrato com o CEBRASPE, ampliando o número de vagas para o cargo de Agente de Operação de Sistemas de Saneamento. Tal medida é essencial para assegurar que a CAESB possa operar de forma eficiente, fortalecendo sua capacidade de atender as necessidades da população e evitando os riscos associados à privatização.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 209/2023

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 209/2023, que “Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências. ”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  15/10/2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 301/2023

Da Comissão de Segurança – CS ao Projeto de Lei n° 301 de 2023, que “Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  15/10/2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1044/2024

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 1044/2024, que “Dispõe sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Distrito Federal que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  15/10/2024.

Conforme publicação no DCL N.º 233, de 24 de outubro de 2024, pg. 23 (139570), fica designado o Sr. Deputado Martins Machado para relatar matéria e proferir parecer referente ao PL 1321/2024, no prazo de 10 dias úteis, a partir desta data.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Moção de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao dia do Servidor Público, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, às pessoas que especifica. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Internoda Câmara Legislativa do Distrito Federal,proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Servidor Público, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, às pessoas que especifica.

JUSTIFICAÇÃO

Comemorado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído oficialmente pelo artigo 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esses dados foram criados pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil em reconhecimento à criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos, sendo o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, o marco inicial dessa regulamentação.

 Administração Pública atua em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento do país, como educação, justiça, saúde, segurança, infraestrutura, transporte e meio ambiente, entre outras. Reconhecer e valorizar o trabalho árduo e, muitas vezes, a exigência dos servidores públicos é um dever de todos, já que esses profissionais desempenham papéis essenciais na manutenção e aprimoramento do sistema democrático.

Esta sessão solene representa um gesto público de gratidão pela dedicação e compromisso dos servidores públicos. Reconhecemos sua capacidade de adaptação aos desafios em constante evolução, como o avanço das tecnologias e as mudanças nas demandas sociais. Esses profissionais têm sido protagonistas na modernização e inovação do setor público, sendo fundamentais para o sucesso de políticas e programas governamentais.Nesta sessão, homenageamos servidores que, com suas realizações notáveis, têm elevado o serviço público no cenário do Distrito Federal. 

Trata-se de uma forma de reconhecimento público ao esforço, dedicação e contribuição significativa dessas pessoas para o desenvolvimento do serviço público e, consequentemente, da sociedade.

É importante frisar que os homenageados nesta Moção de Louvor não são apenas exemplos de competência, mas também de compromisso com a excelência no desempenho de suas funções.

Diante disso, conclamamos o apoio dos nossos nobres pares para a aprovação desta Moção de Louvor, como forma de tributar justa e merecida homenagem aos servidores que representam o espírito de dedicação e serviço público.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de novos pontos de paradas de ônibus nas vias em frente ao restaurante comunitário, na QR 501/502, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de novos pontos de paradas de ônibus nas vias em frente ao restaurante comunitário, na QR 501/502, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores da Região Administrativa de Samambaia, que solicitam melhorias no sistema de mobilidade urbana da cidade.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, não há parada para os ônibus em frente ao Restaurante Comunitário da localidade, em nenhum dos dois sentidos da via. Esse fato dificulta o deslocamento dos cidadãos que procuram os serviços do Restaurante Comunitário.

Aprimorar o sistema de transporte público é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A criação de novos abrigos de ônibus vai contemplar um pleito da população que enxerga a possibilidade de melhorias do trânsito da região, atendendo às necessidades da comunidade local.

Dessa forma, sugiro a implantação de novos pontos de paradas de ônibus nas vias em frente ao Restaurante comunitário, na QR 501/502, em Samambaia, a fim de melhorar a acessibilidade e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores da Região Administrativa de Samambaia, que solicitam a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI.

O Centro de Convivência do Idoso é um local que oferece atividades que contribuem no processo de envelhecimento da população. Com foco no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, priorizando a prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos. 

Um processo de envelhecimento saudável exige a escolha de um estilo de vida que una, dentre outros, atividade física e mental com o convívio social. O Centro de Convivência do Idoso atua proporcionando tanto as atividades físicas e mentais quanto o convívio social necessário para que o idoso tenha maior qualidade de vida.

Dessa forma, sugiro a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI em Samambaia, com o intuito de promover independência e qualidade de vida para o idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 233, de 24 de outubro de 2024, disponibilizamos o Projeto de Lei nº 2.984/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 24 de outubro de 2024

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Consultor Técnico-Legislativo

Informo que a matéria PL 1295/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, para proferir parecer em regime de urgência. 

Brasília, 7 de outubro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 10h no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 24 de outubro de 2024.

ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

 AO SACP, 

O parecer desta CCJ aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024 é o parecer nº 2.  

Brasília, 24 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Recebido PL 1240/2024 da CAF. Pareceres pendentes das comissões CCJ e CEOF.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.