CLDF

(Autoria: Dep. Prof. Reginaldo Veras)

Sugere ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a elaboração de estudos e a construção de três viadutos ao longo do trecho entre Taguatinga e SIA, na Rodovia DF-095.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por provocação do Deputado Prof. Reginaldo Veras, nos termos do art.143, do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a elaboração de estudos e a construção de três viadutos ao longo do trecho entre Taguatinga e SIA, na Rodovia DF-095.

JUSTIFICAÇÃO

Como se sabe, o Distrito Federal possui uma malha metroviária de diminuta extensão, que faz com que grande parte da população dependa de transporte por veículos automotores, públicos e privados, o que afoga o trânsito local. 

Uma das rodovias mais importantes para o fluxo de pessoas no Distrito Federal é a DF-095, que liga diversas Regiões Administrativas entre si, desafoga a Estrada Parque Taguatinga, e as liga ao Plano Piloto. Trata-se de rodovia de interesse para Ceilândia, Taguatinga, Guará, Vicente Pires, SCIA, Estrutural, e Plano Piloto de Brasília. 

Dada a importância dessa Estrada para a população do Distrito Federal, é curial a melhoria de sua mobilidade. E, para tanto, utilizamo-nos do presente instrumento propositivo para sugerir às autoridades distritais competentes que procedam ao competente estudo e à respectiva construção de três viadutos ao longo da Rodovia em questão. 

Com efeito, como se trata de rodovia de extensão considerável, nota-se que há ínfimos retornos, o que força, muitas vezes, sobretudo no sentido Plano-Ceilândia, os motoristas a percorrerem diversos quilômetros para acessarem a mesma pista, no sentido inverso, o que acaba por causar engarrafamentos sobretudo a partir do início da Região de Vicente Pires. 

Com efeito, muitos moradores que habitam Vicente Pires são obrigados a percorrer a DF-095 até o Viaduto que liga EPCT e BR-070 para poderem acessar a Vicente Pires. Isso gera engarrafamentos para quem necessita acessar a Rodovia com sentido à Brazlândia ou acessar Taguatinga, Vicente Pires e Ceilândia. 

Assim, tendo em conta a competência do Distrito Federal para disciplinar o trânsito local (art. 15, XXII, da LODF), é que tomamos a presente iniciativa de propor ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal que adotem medidas para a melhoria da mobilidade urbana na DF-095, que culminará com a melhoria significativa aos moradores de Vicente Pires, SCIA, Cidade Estrutural, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Guará. 

Posto isso, requeiro aos nobres pares aprovem e encaminhem a presente Indicação ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, para que analisem a presente sugestão, em prol da comunidade local. 

Prof. Reginaldo Veras

Deputado

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia 30 de junho de 2021, às 19 horas, para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na Resolução nº 319/2020, a realização de Audiência Pública Remota (APR) para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação. 

JUSTIFICATIVA

A modernização e informatização do mundo tem demandado cada vez mais profissionais qualificados para o desempenho de suas funções. O Plano Distrital de Educação (PDE) é um instrumento de planejamento que permite a construção federativa das políticas educacionais, construído com a participação da sociedade, além de ter como uma de suas diretrizes a valorização dos Profissionais da Educação (Lei 5.499/2015).

Nesse sentindo, visando fortalecer a Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n° 1912/2021, de minha autoria, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Agente de Gestão Educacional, bem como o Projeto de Lei n° 1913/2021, também de minha autoria, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso no cargo de Técnico de Gestão Educacional, que passaria a ser denominado Analista Técnico de Gestão Educacional.

Ressaltamos que é sempre relevante a valorização do serviço público, principalmente considerando a área da educação, que é a base de todas as demais. Desse modo, a fim de possibilitar a prestação de serviço à sociedade de maneira mais eficiente, e reconhecendo as dificuldades que enfrentam hoje os servidores da Carreira Assistência à Educação, destacamos a importância do reconhecimento e progressão funcional profissional para a manutenção dos serviços públicos em favor da comunidade escolar.

A Audiência Pública Remota é uma ferramenta eficaz para debater sobre a valorização da Carreira Assistência à Educação, por caracterizar uma reunião pública e transparente, que possibilitará o amplo debate e contribuirá na construção de um diálogo frutuoso entre os atores participantes, favorecendo assim uma melhor prestação de serviços para a população do Distrito Federal, razão pela qual pleiteamos o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões em.........

DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Autor
 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 21 de junho de 2021 

À SELEG, conforme despacho da Comissão de Segurança.

Brasília-DF, 21 de junho de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 134 de 18 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.991/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 18 de junho de 2021