CLDF

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil com os seguintes objetivos:

I – Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;

II – Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

III – Combater o preconceito;

IV – Capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito Distrital sobre o tema;

V – Excelência na prevenção e tratamento de depressão infantil e na adolescência.

Art. 2º O presente programa tem como finalidade promover a orientação acerca da doença, diagnósticos e tratamentos, para os alunos, seus familiares, profissionais da educação e toda população.

Art. 3º Para consecução do presente programa, deverão ser realizadas as seguintes atividades:

      I – Campanhas de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes;
        II – Veiculação de material de divulgação, com distribuição de cartazes, informativos, revistas em quadrinhos e álbum de figurinhas;
         III – Seminários, palestras, debates, oficinas, peças teatrais, teatro de fantoche, gincanas, ou qualquer outra atividade interativa que leve aos alunos e à população em geral, o conhecimento sobre o assunto, e a importância de se atentar aos sintomas, buscando identificar o aspecto comportamental que possa revelar a doença, facilitando um diagnóstico precoce;
     IV – Buscar a forma mais eficiente de tratar a doença obtendo um acompanhamento individualizado, voltado para cada necessidade em particular.

Parágrafo único. Deverá ser realizada campanha de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes através da realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o tratamento psicológico necessário à criança ou adolescente em conjunto com os seus pais ou parentes e responsáveis.

Art. 5º As Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverão atuar de forma integrada com os objetivos do Programa, visando à eficiência dos resultados, no que tange ao Planejamento, Organização e Elaboração do seu cronograma de atividades.

Art. 6º O Poder Executivo poderá constituir parcerias, celebrar convênios, termos de cooperação, com ou sem ônus, com as instituições públicas, privadas ou qualquer outra entidade que busque alcançar os objetivos desta Lei, estabelecendo uma política de cooperação entres as Secretarias mencionadas no Artigo 5º.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, com auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento mental.

Art. 8º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa instituir o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover iniciativas capazes de informar a população sobre a existência da doença entre crianças e adolescentes, alertando sobre os riscos da ausência de tratamento adequado.

Com efeito, a depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi por muito tempo ignorado ou subdiagnosticado, mas, em decorrência da frequência crescente com que essa doença vem ocorrendo nesta faixa etária, novos estudos e pesquisas têm sido feitos com o intuito de compreender melhor e tratar este distúrbio.

Ademais, as crianças e os adolescentes vivem uma contradição nesta pandemia. Se eles são mais resistentes à ação nefasta do vírus do que os adultos, suas mentes estão entre as vítimas preferenciais do cenário atual. 

Um estudo realizado sobre os efeitos da Covid-19 na saúde psicológica identificou o aumento explosivo de sintomas de ansiedade e depressão entre jovens, considerando desde a primeira infância até pouco antes de se tornarem maiores de idade.

O estudo, coordenado pela Universidade de Calgary, do Canadá, compilou informações de 29 estudos que abordaram os desígnios mentais de 80.000 pequenos participantes de diversas partes do mundo, inclusive da América do Sul. O percentual de jovens ansiosos saltou de 11,6% antes da pandemia para 25,2% nos dias atuais – trata-se de um aumento superior a 100%.

Para ficar claro, um em cada quatro jovens desenvolveu algum tipo de ansiedade enquanto o novo coronavírus se multiplicava pelo mundo. Os depressivos eram 12,9% nos tempos pré-Covid e são 20,5% atualmente.

Cumpre ressaltar, que a juventude é um período único na vida. Nessa fase, são comuns rompantes de felicidade entremeados com momentos de angústia, tudo junto e misturado em uma sinfonia típica da idade. 

Fato é que a vida ficou imprevisível, cheia de incertezas. Com as restrições de circulação o convívio social foi abruptamente interrompido. Amigos de escola, colegas de clube, parceiros de festinhas para os adolescentes, todos eles saíram de cena, e a tela do smartphone, computador ou TV passou a ser, durante muito tempo, o único ponto de contato com o mundo lá fora. “Estar socialmente isolado, afastado dos amigos, das rotinas escolares e das interações sociais revelou ser muito duro para os jovens”, diz Sheri Madigan, uma das autoras do estudo acima mencionado.

Com o passar dos meses, esses impactos negativos sobre as crianças e jovens só pioraram, concluiu o estudo, surpreendendo a todos os envolvidos, que imaginavam que os jovens seriam mais resistentes e maleáveis aos desafios da pandemia.

Ainda de acordo com a análise, diversos são os impactos na saúde mental, ocasionados pelo isolamento social persistente, marcos perdidos, problemas financeiros e familiares, além de interrupções escolares prolongadas.

 Assim, considerando que é dever do Estado e direito fundamental do cidadão a proteção à saúde, em especial das crianças e dos adolescentes, é que apresentamos o presente projeto de lei.

Pelas razões expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

 Sala das Sessões,       janeiro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 24 de novembro de 2022 às 10 horas para discutir sobre o Dia Mundial do Combate à Violência contra a Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 24 de novembro de 2022 às 10 horas para discutir sobre o Dia Mundial do Combate à Violência contra a Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

No dia 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo sendo assassinadas em 25 de novembro de 1960.

No Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato das irmãs foi proposta pelas feministas para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.

Nos dias de hoje a data vem sendo promovida pela ONU e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, sendo fonte de divulgação, inclusive, para o disque 180, que atende casos de denúncias de violência contra a mulher. Iniciada em 25 de novembro de 1991, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres.

Este período que vai de 25 de novembro até 10 de dezembro, quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também contempla outras datas significativas como o 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids), 6 de dezembro (Massacre de Mulheres de Montreal) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada. A perspectiva de gênero para compreender a violência contra as mulheres resultou de um longo processo de discussão. Utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social.

Atualmente, 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012). Em 2010 foram dez mulheres mortas por dia, sendo sete delas pelas mãos daqueles com quem elas detinham uma relação de afeto (marido, ex-marido, noivo, ex-noivo, namorado, ex-namorado etc).

 Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 06 de dezembro de 2022 às 10 horas para discutir sobre o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra a Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 06 de dezembro de 2022 às 10 horas para discutir sobre o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra a Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

Foi através da Lei nº 11.489/2007 que a data 06 de dezembro tornou-se o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O movimento começou em Montreal, no Canadá, quando 14 mulheres foram assassinadas por Marc Lepine, um rapaz de 25 anos que, além de invadir uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que todos os homens saíssem para atirar nas mulheres. Logo após, suicidou-se e deixou uma carta explicando o ato – não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. 

Definitivamente, a cada ano, um número crescente de novas iniciativas desta triste realidade é registrado. Por isso, homens, adultos e jovens, precisam demonstrar sua posição contrária ao grave problema da violência contra as mulheres e rever suas práticas e atitudes, buscando alternativas para estabelecer relações mais igualitárias, justas e não-violentas.

A maioria da violência contra as mulheres é praticada por homens. A opressão das mulheres, na maneira como o machismo está colocado, é feita pelos homens que lucram dos privilégios que o sistema patriarcal de machismo, estabalecem para o sexo masculino. Então, é preciso que os homens tenham conhecimento da maneira como esse sistema gera violência de gênero diariamente contra as mulheres e que possam então, se mobilizar pelo fim da violência contra elas”, acrescenta Lívia.

No entanto, afirma-se que muitos estão se unindo às mulheres (e outros homens) para por um fim às diversas formas de discriminação e violência contra as mulheres – tanto violência doméstica, sexual e reprodutiva, obstétrica, institucionalizada, além, de dificuldades de acesso ao aborto legal e ao acesso à rede de saúde (quando ocorre uma violência sexual), entre outras. – de gênero como um todo.

É fundamental também, que os homens revejam suas atitudes sim! Dessa maneira com educação em gênero, compreendendo que as atitudes que eles praticam podem configurar violência de gênero, precisam repensar em entender como que esse sistema está estabelecido na sociedade...mas uma mobilização dos homens, respeitosa, é essencial para que a gente possa pensar em uma sociedade mais justa e sem discriminação de gênero.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

      Rede Sustentabilidade

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 13 de janeiro de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, para comemorar o Dia dos Povos Indígenas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, para comemorar o Dia dos Povos Indígenas.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

Todo dia 19 de abril comemora-se no Brasil e em vários outros países do continente americano o Dia do Índio ou o Dia dos Povos Indígenas. Há outra data destinada à mesma finalidade, mas a nível internacional, que foi convencionalmente determinada pela ONU em 1995: trata-se do dia 09 de agosto. Entretanto, este texto tem o objetivo de esclarecer os motivos da escolha do dia 19 de abril como o Dia do Índio.

O 19 de abril remete ao dia em que delegados indígenas, representantes de várias etnias de países como o Chile e o México, reuniram-se, em 1940, no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Essa reunião tinha o propósito de discutir várias pautas a respeito da situação dos povos indígenas após séculos de colonização e da construção dos Estados Nacionais nas Américas.

No início do século XX, havia um interesse muito grande por essas etnias, sobretudo com o desenvolvimento da etnologia, isto é, o ramo da antropologia que se dedica aos estudos das chamadas “culturas primitivas”. O esforço pela compreensão dos hábitos e da importância dos povos indígenas para história despertou a atenção também para o âmbito das políticas públicas que visassem à salvaguarda desses hábitos e costumes.

O Primeiro Congresso Indigenista Interamericano serviu como agenda programática para essas políticas públicas. Uma das decisões tomadas foi a escolha do dia em que ocorreu o congresso como o Dia do Índio. A partir do ano seguinte, vários países do continente americano passaram a incluir em seus calendários o 19 de abril como dia de homenagem aos povos nativos ou indígenas.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Sala das Sessões,           de                           de 2022.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

Deputado ___________________

Deputado ____________________

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de abril de 2022, às 10 horas, para comemorar o Dia da Educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa de Leis,  no dia 28 de abril de 2022, às 10 horas, para comemorar o Dia da Educação.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

A data de 28 de abril ficou internacionalmente conhecida como Dia Mundial da Educação. Esse dia foi instituído há 19 anos por líderes de 164 países – incluindo o Brasil – na cidade de Dakar, no Senegal, durante o Fórum Mundial de Educação e simboliza o compromisso dessas nações com o desenvolvimento da educação até 2030.

Foi criada especialmente para valorizar a importância da educação em todos os seus níveis, seja escolar, social ou familiar, especialmente na construção de valores fundamentais para a vida social e convivência saudável.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

      Rede Sustentabilidade

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 12 de janeiro de 2022 

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de limpeza e manutenção de boca de lobo na EQNO 13/15 em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de limpeza e manutenção de boca de lobo na EQNO 13/15, Conjunto C, Setor O - Ceilândia-DF.

JUSTIFICAÇÃO 

Os moradores da quadra solicitam a limpeza e manutenção das bocas de lobo, pois estão com as tampas danificadas podendo causar graves acidentes nos alunos e pedestres que por ali transitam. 

Diante da urgência de uma solução e com intuito de se evitar problemas de maior amplitude, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação.

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2022

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital