CLDF

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALdecreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões. 

Encaminho o PLC 100/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 3.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 2314/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 2333/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 2329/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

PROJETO DE LEI Nº 2.422 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – ao art. 4º é acrescido o seguinte inciso XIII:

XIII – os imóveis regularmente ocupados, a qualquer título, por:

a) cooperativas de trabalho constituídas sob a forma de associação de catadores de materiais recicláveis instaladas e operantes no Distrito Federal;

b) cooperativas centralizadoras de cooperativas enquadradas na hipótese da alínea a deste inciso.

II – ao art. 9º é acrescido o seguinte inciso XII:

XII – os imóveis regularmente ocupados, a qualquer título, por:

a) cooperativas de trabalho constituídas sob a forma de associação de catadores de materiais recicláveis instaladas e operantes no Distrito Federal;

b) cooperativas centralizadoras de cooperativas enquadradas na hipótese da alínea a deste inciso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 15 de dezembro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 15 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP construção de ( boca-de-lobo e reparos em galeria) de águas pluviais , na QN 5 conjunto 16 do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP construção de (cinco boca-de-lobo) e reparo em galeria de águas pluviais, localizado nas ruas entre QN 5, conjunto 16 do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam da falta de drenagem de águas pluviais, e que é um local que possui um grande fluxo de moradores que ali habitam. A instalação estratégica de bocas-de-lobo irão promover a rápida drenagem da água da chuva para dentro da galeria de águas pluviais e rampas, além de dar segurança aos moradores locais e evitar que a vazão de água ultrapasse as casas desta região, conforme mapa em anexo. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de fevereiro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Realização da Sessão Solene em 06/12/2021, às 10h,  no Galpão da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 26/11/2021, às 15h00, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 13/12/2021, às 10h00, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 26/11/2021, às 19h00, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 13/12/2021, às 19h00, no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Realização da Sessão Solene em 23/11/2021, às 10h,  no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 5/11, conjunto “E”, lateral do Centro de Ensino Fundamental 15, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 5/11, conjunto “E”, lateral do Centro de Ensino Fundamental 15, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 11, abaixo do Colégio Centro de Ensino Médio 3, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 11, abaixo do Colégio Centro de Ensino Médio 3, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “G” da quadra 5, ao lado da Comercial, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “G” da quadra 5, ao lado da Comercial, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF