CLDF

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 26 de novembro de 2021

THAYS MENDES FERREIRA

Secretária da Comissão de Segurança (Substituta)

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 (CEE 01), na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 (CEE 01), na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na região. A presente indicação tem por finalidade a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01.

O objetivo básico de um recuo/baia de ônibus, em uma via, é fazer com que a desaceleração, parada e aceleração dos ônibus sejam feitos fora das faixas do tráfego direto.

O transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015 e, com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal.

A Lei nº 12.587/2012 que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece seus princípios no art. 5º, conforme a seguir: 

Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

I - acessibilidade universal;

II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

Nesse sentido, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Requerimento Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS - DF)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico.

JUSTIFICAÇÃO

A presente sessão solene tem o objetivo de homenagear a categoria profissional de síndicos, que dentre suas qualidades importantes para essa vida em sociedade estão a capacidade de compreender o ser humano, motivar e trabalhar em equipe, ter entusiasmo pelo seu trabalho e zelo pela manutenção e valorização do património que é de todos.

Há que se homenagear e reconhecê-los pelos serviços que prestam à comunidade e à sociedade como um todo. Estes cidadãos não somente cuidam dos interesses de seus condóminos, mas também os representam nas suas reivindicações junto aos órgãos legalmente constituídos.

O Dia do Síndico é um grande reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido por essa classe, que tem contribuído de maneira especial para o bom funcionamento dos condomínios do Distrito Federal.

A importância e as responsabilidades do síndico, para os condomínios e para a sociedade, vão muito além-previsão legal e do cumprimento da convenção e do regimento interno. O síndico na sua atuação como multiplicador de informações, contribui para que os cidadãos tenham mais consciência dos seus direitos e deveres, colaborando para o exercício pleno da cidadania.

Portanto, homenagear os síndicos é reconhecer de público o trabalho desenvolvido por esta classe, que tem contribuído de maneira especial para o bom funcionamento dos condomínios do Distrito Federal.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, em...................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Na região em questão há fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta   da manutenção nas vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)
 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque Leste, localizado na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque Leste, localizado na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que o ambiente se encontra inadequado para o desfrute do lazer. 

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização da referida praça, de forma a mantê-la em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos. 

O parquinho  encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelos moradores do local. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque do Castelinho, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque do Castelinho, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que o ambiente se encontra inadequado para o desfrute do lazer. 

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização da referida praça, de forma a mantê-la em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos. 

O parquinho  encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelos moradores do local. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.216/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2.216/2021.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da perda do objeto da referida proposição.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição acima elencada de tramitação e seu devido arquivamento.

É o que se requer.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

À Secretaria Legislativa - SELEG.

Em atenção ao despacho contido no processo, consideramos que o Projeto de Lei 2.112/2021, apesar de ementa e tema semelhante, não apresenta redação e objetivos iguais ao projeto de lei ora apresentado, conforme justificação do projeto: 

 “objetiva oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de débito das faturas em atraso, evitando-se, assim, a interrupção dos serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água”.

Ainda, em razão do projeto de lei 2.357/2021 apresentar matéria análoga ou correlata ao projeto apresentado, solicito, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que os projetos (2.357/2021 e 2.395/2021) sejam apensados para tramitação conjunta.

Brasília, 25 de novembro de 2021 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de novembro de 2021 

LEI Nº 6.934, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto de Lei vetado pelo Governador do Distrito Federal e rejeitado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 1º Fica incluído o seguinte artigo 56 ao texto da Lei nº 6.934 de 05 de agosto de 2021:

“Art. 56. O Poder Executivo deverá apurar e consolidar como débito em favor dos servidores os aumentos e vantagens concedidas por lei específica e não implementados em razão de ausência de dotação orçamentária, em decorrência das seguintes leis: 

I - Lei Distrital nº 5.106 de 03.05.2013; 

II - Lei Distrital nº 5.206, de 30.10.2013; 

III - Lei Distrital nº 5.207, de 30.10.2013; 

IV - Lei Distrital nº 5.200, de 14.9.2013; 

V - Lei Distrital nº 5.227, de 2.12.2013; 

VI - Lei Distrital nº 5.187, de 25.9.2013;

VII - Lei Distrital nº 5.188, de 25.9.2013; 

VIII - Lei Distrital nº 5.189, de 25.9.2013; 

IX - Lei Distrital nº 5.182, de 20.9.2013; 

X - Lei Distrital nº 5.226, de 2.12.2013; 

XI - Lei Distrital nº 5.175, de 19.9.2013; 

XII - Lei Distrital nº 5.217, de 14.11.2013; 

XIII - Lei Distrital nº 5.185, de 25.9.2013; 

XIV - Lei Distrital nº 5.218, de 14.11.2013; 

XV - Lei Distrital nº 5.194, de 26.9.2013; 

XVI - Lei Distrital nº 5.212, de 13.11.2013; 

XVII - Lei Distrital nº 5.201, de 14.9.2013; 

XVIII - Lei Distrital nº 5.181, de 20.9.2013; 

XIX - Lei Distrital nº 5.193, de 26.9.2013; 

XX - Lei Distrital nº 5.195, de 26.9.2013; 

XXI - Lei Distrital nº 5.245, de 16.12.2013; 

XXII - Lei Distrital nº 5.190, de 25.9.2013; 

XXIII - Lei Distrital nº 5.173, de 19.9.2013;

XXIV - Lei Distrital nº 5.192, de 26.9.2013; 

XXV - Lei Distrital nº 5.184, de 23.9.2013; 

XXVI - Lei Distrital nº 5.237, de 16.12.2013 

XXVII - Lei Distrital nº 5.179, de 20.9.2013; 

XXVIII - Lei Distrital nº 5.250, de 19.12.2013; 

XXIX - Lei Distrital nº 5.105, de 3.5.2013; 

XXX - Lei Distrital nº 5.249, de 19.12.2013; 

XXXI - Lei Distrital nº 5.248, de 19.12.2013; 

XXXII - Lei Distrital nº 5.125, de 4.07.2013; 

XXXIII - Lei Distrital nº 5.247, de 19.12.2013.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1224/2021 À NOVACAP.

Brasília, 25 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 25 de novembro de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de novembro de 2021 

   Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 25 de novembro de 2021

MANOEL ALVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 26 de novembro de 2021

THAYS MENDES FERREIRA

Secretária da Comissão de Segurança (Substituta)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno , sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF.

JUSTIFICAÇÃO

 O Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal -ICTDF é uma instituição filantrópica (privada sem fins lucrativos), administrada pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). De referência nacional em alta complexidade (área de cardiologia), atualmente, é responsável pelo atendimento de 95% dos pacientes com doença cardiovascular no DF. Destaca-se, também, como um dos maiores centros multitransplantadores na região centro-oeste, realizando transplantes de coração, fígado, rim, córnea e médula óssea. Possui equipe altamente especializada e de alta performance, oferecendo atendimento e serviço de excelência para a toda a comunidade, incluindo pacientes particulares, por convênio e do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano de 2020 e 2021 o ICTDF passou por intensa crise financeira, mas ainda assim, manteve a qualidade no atendimento de forma que em janeiro de 2021 realizava 89 procedimentos mês e agora em novembro de 2021 consegue entregar 409 procedimentos mês realizados à população, os quais mais de 90% são oriundos do SUS. Oferecem 950 leitos e empregam 4.200 trabalhadores do Distrito Federal. 

O ICTDF encontra-se sediado em instalações do Hospital da Força Armadas, onde foi disponibilizada estrutura de alta qualidade, haja vista o grande número de atendimentos, cirurgias adulto e pediátricas, além do acompanhamento pós alta. Entretanto, a crescente de atendimentos não apenas de cidadão do DF, mas de todo o país que procuram o ICTDF como um centro de referência de transplantes e tratamento cardíaco, tem tornado a estrutura pequena para as possibilidade que a equipe pode alcançar e oferecer aos pacientes e suas famílias.

Desta forma, o desenvolvimento de um projeto de sede própria seria um grande avanço para o Distrito Federal que, juntamente com o Hospital da Criança e o futuro Hospital Oncológico Jofran Frejat, formarão um pólo de referência nacional no tratamento da saúde do cidadão brasileiro. 

Jorge Vianna

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.390/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.388/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha )

Manifesta votos de louvor, às pessoas abaixo discriminadas, por todo trabalho e dedicação à Região Administrativa do Cruzeiro, que neste exercício completou 62 anos.

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção "às pessoas abaixo discriminadas, por todo trabalho e dedicação à Região Administrativa do Cruzeiro, que neste exercício completou 62 anos":

JUSTIFICAÇÃO

O Cruzeiro faz 62 anos no dia 30 de novembro. Além de ser a primeira região do DF a ter toda a iluminação de vapor de sódio trocada por LED, o Cruzeiro ganhou a reforma de 19 dos seus 36 parquinhos e de três quadras poliesportivas. O administrador da RA, Luís Eduardo Pessoa, garante que até o final do próximo ano todos os parques infantis serão reformados. Quanto à iluminação, foram instaladas 4.572 luminárias e o investimento total foi de R$ 2,1 milhões. “A demanda dos parquinhos e quadras poliesportivas foram demandas da população”, disse o administrador da RA.

Outros dois grandes projetos devem ser iniciados na cidade: a reforma da biblioteca, interditada por risco de desabamento, e a revitalização do Cruzeiro Center, uma antiga reivindicação dos moradores e dos lojistas que trabalham no local. O projeto da reforma do centro de compras já está pronto e prevê obras de acessibilidade, renovação do piso, melhorias nos estacionamentos e a criação de estruturas com coberturas de vidro entre os blocos.

A espera pela reforma do Cruzeiro Center, que já dura muito tempo, agora vai sair do papel. A comerciante Eliete Andrade, de 60 anos, que há 38 tem uma loja de calçados no local, espera ansiosa. “A reforma será boa para os comerciantes e clientes. A acessibilidade é importante para os idosos que, sem esse recurso, precisam andar mais para chegar às lojas”, pontuou.

Por este motivo, e em razão de todo trabalho e dedicação à Comunidade, as pessoas a cima elencadas merecem receber esta honrosa Moção, razão pela qual solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta Proposição.

                                   Sala das sessões,                         de 2021.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

À CEOF, para exame e parecer, conforme despacho da SELEG.

Brasília, 25 de novembro de 2021