CLDF

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 6 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização da Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal, a realizar-se às 09h00 no dia 17 de maio de 2022, no plenário da Câmara Legislativa .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da  Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal, a realizar-se às 09h00 no dia 17 de maio de 2022, no plenário da Câmara Legislativa .

JUSTIFICATIVA

Honestidade, coragem, honra, lealdade, integridade, ética e transparência. Todas essas qualidades retratam a personalidade dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, uma instituição bicentenária que trabalha em qualquer horário a favor da sua segurança.

A Corporação tem como base a hierarquia e a disciplina, valores institucionais que determinam nossa organização interna e o relacionamento entre nossos integrantes.

Ao longo desses 200 anos de existência, a Policia Militar do Distrito Federal tem aprimorado sua estrutura. Hoje são quase 15.000 policiais militares, treinados e capacitados para atender qualquer tipo de solicitação da comunidade do Distrito Federal.

A Polícia Militar atua nas áreas urbanas, rurais, em reservas ambientais, nas escolas, no trânsito, e até no ar. Seja em viaturas, bicicletas, motos ou a pé, o policial militar não mede esforços para exercer com presteza sua mais nobre missão: proteger você!

A história da Polícia Militar do Distrito Federal começa no século XIX, com a vinda da côrte portuguesa para o Brasil, devido ao bloqueio continental e a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. O príncipe regente, Dom João VI, e sua côrte necessitariam de uma grande estrutura no Brasil-Colônia e, por isso, promoveu-se um grande desenvolvimento no País com a abertura de portos e criação da Biblioteca Pública, do Arquivo Militar, da Academia de Belas Artes, do Jardim Botânico e de outras instituições que estruturaram o país. Aos moldes da existente Guarda Real de Polícia, D. João VI cria a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, em 13 de maio de 1809. A Divisão, também conhecida como Corpo de Quadrilheiros, tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, a nova capital da república. Em agosto de 1965, o diretor do Departamento Federal de Segurança Pública baixou normas para que o comandante geral da Corporação, naquela época sediada na cidade Estado da Guanabara, instalasse na nova capital uma unidade administrativa com efetivo orgânico de uma Companhia de Polícia Militar. A finalidade dessa companhia era executar o serviço de trânsito do DF.

A PMDF foi instalada em Brasília somente em 1966, com profissionais vindos da polícia do Rio de Janeiro, oficiais do Exército Brasileiro e outros remanejados de instituições de segurança pública, em virtude da reorganização do Distrito Federal no Planalto Central.

No ano em que comemora seu bicentenário, foi aprovada a Lei 12.086/09, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e trouxe significativas mudanças, como a gratificação por risco de vida e o nível superior como requisito obrigatório para o ingresso na Instituição.

Nesses 200 anos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal dedica-se integralmente à segurança pública da capital federal, atuando em todas as regiões do DF e trabalhando dia e noite para o bem-estar da sociedade, sempre sob o lema: Polícia Militar do Distrito Federal – muito mais que segurança.

Na ocasião incluímos na lista de homenageados dois bombeiros militares do Distrito Federal que atuam vigorosamente em parceria com a PMDF.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

 Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Deputado João Cardoso)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de aplicação de provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - É obrigatória a instalação de banheiros químicos, nas áreas externas aos locais de aplicação de provas de concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação estabelecida nesta Lei fica a cargo da instituição organizadora do certame público.

Art. 3º A quantidade de banheiros químicos deve observar o quantitativo de candidatos inscritos no certame público, devendo ser instalados para cada grupo de um mil inscritos por local de aplicação de prova:

I - 01 (um) banheiro feminino;

II - 01 (um) banheiro masculino;

III - 01 (um) banheiro feminino acessível a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

IV - 01 (um) banheiro masculino acessível a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Os banheiros químicos de que tratam os incisos III e IV devem ser acessíveis e atender às especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 4º Os banheiros químicos devem estar instalados com antecedência mínima de 02 (duas) horas em relação ao horário previsto para abertura dos portões e somente podem ser retirados, após decorrido 02 (duas) horas do término de aplicação das provas.

Art. 5º O descumprimento total ou parcial da obrigação estabelecida nesta Lei sujeita a instituição organizadora do certame público à sanção administrativa de multa.

§ 1º A multa prevista no caput corresponde ao valor do contrato firmado pela Administração e a instituição organizadora do certame público, no percentual máximo definido em Ato do Poder Executivo do Distrito Federal para sanções administrativas de multa por descumprimento das normas de licitação e/ou contratos.

§ 2º Para a aplicação da multa de que trata o caput deve ser levado em consideração o valor do contrato, proporcional ao número de candidatos inscritos, por local de aplicação das provas no qual houver o descumprimento total ou parcial da obrigação de que trata esta Lei.

§ 3º A multa de que trata o caput deve ser aplicada pela autoridade competente para assinar o contrato firmado com a instituição organizadora do certame público.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de aplicação de provas de concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal.

Os concursos públicos realizados no Distrito Federal mobilizam centenas e, muitas vezes, milhares e dezenas de milhares de candidatos. Exemplo disto, foram registradas cerca de 140 mil (cento e quarenta mil) inscrições somente no último concurso público para provimento de cargos do último concurso da Polícia Civil do DF.

Uma parcela significativa dos candidatos e de seus acompanhantes vêm de regiões distantes do DF e entorno e permanecem na parte externa dos locais de prova por um grande período, até a abertura dos portões, sem uma estrutura mínima que atenda suas necessidades.

A questão torna-se ainda mais delicada quanto às necessidades fisiológicas. Diversas vezes, os candidatos e seus acompanhantes são submetidos a situações de extremo constrangimento e não são raros os relatos de acompanhantes e de candidatos que precisaram contar com a solidariedade de comerciantes e moradores dos arredores das instalações do local de provas para utilizar o banheiro. 

Destaque-se, ainda, que na maioria dos concursos públicos realizados, após o término e entrega do caderno de provas, o candidato não pode utilizar os banheiros disponíveis e devem sair imediatamente das instalações do local de prova, impossibilitando suprir suas necessidades fisiológicas. 

O que se pretende com este projeto é estabelecer no Distrito Federal o compromisso com a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza o inciso III, art. 1º da Constituição Federal de 1988. Sendo compreendida, na presente situação,  com a oferta condições mínimas de higiene a serem garantidas àqueles que buscam, através do concurso público, condições de vida mais favoráveis.

Ademais, indispensável destacar que a presente propositura visa garantir condições sanitárias adequadas a todos os envolvidos nos certames públicos.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em ………...

Deputado JOÃO CARDOSO

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 2.135/22, que “Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 6 de maio de 2022 

Conforme notas taquigráficas, a emenda numero 5 não foi apreciada em 2º turno.

Brasília, 5 de maio de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 5 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Iolando)

Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sensualizacão infantil e dá outras providências.

Art. 1°. Fica proibida a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes.

Art. 2°. Os serviços e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento.

§ 1°. O disposto neste artigo se aplica a:

I – qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais.

II – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, vem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

III – espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que receberem auxílio ou patrocínio do Poder Público.

§ 2° Consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.

Art. 3°. Ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração pública direta ou indireta fará constar cláusula obrigatória de respeito ao disposto nesta Lei pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

Art. 4°. Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão comunicar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público sobre violação ao disposto nesta Lei.

Art. 5°. Em caso de descumprimento do disposto nesta Lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependem de autorização ou de nada a opor do Poder Público Distrital e de seus órgãos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 

§ 1° A mesma penalidade se aplica caso receba verbas públicas para determinado evento e, posteriormente, quando de sua realização, venha a promover a sexualização de crianças e adolescentes.

§ 2° Para se estabelecer o valor da multa a ser aplicada, será considerado: 

I – a magnitude do evento;

II – o seu impacto na sociedade;

III – a quantidade de participantes;

IV – a ofensa realizada.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.

Art. 7°. Revogam-se todas as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei veda, a utilização de verbas públicas para a realização de serviços ou eventos patrocinados pelo poder público, que promova a sensualização ou a sexualização infanto-juvenil, independentemente de quem seja, o promotor ou executor.

Estamos no mês de maio, mês da conscientização e enfrentamento à violência sexual contra a criança e a adolescente, os quais devem ser protegidos com prioridade absoluta. As ações tratadas neste mês incluem reunir informações e instruções para as famílias conversarem com as crianças e adolescentes sobre a violência sexual, com destaque para as orientações que não podem faltar dentro de casa. assim, como priorizar a comunicação respeitosa e dar importância a tudo que estas relatam de modo a avaliar mudanças de comportamento como: choro excessivo, medo, ansiedade, isolamento social e, em caso de violência, como denunciar.

Portanto, não podemos permitir mesmo que, excepcionalmente, que recursos públicos sejam utilizados para ações ou eventos que possam promover a sexualização da criança e do adolescente. Estes, que, por sua vez, vêm sofrendo ataques aos seus direitos. 

Diante essa realidade, estes, mais do que nunca, precisam ser protegidos, respeitados e preservados na sua integridade, e é dever de toda a sociedade contribuir para tal, por isso a importância da aprovação desta proposta pelos nobres deputados. Os recursos públicos e o esforço do poder público e da sociedade têm que ser utilizado no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente e jamais em eventos que promovam a sensualização e a sexualidade infanto-juvenil.

Expor este público a conteúdos de sexualização, causa confusão na mente do indivíduo e isso é desconstrução de valores, que fazem com que o ser humano cresça sem senso crítico. Existe tempo para tudo e o Estado não pode atropelar ou achar que deve abreviar o tempo de cada pessoa.

Esta proposta vai além dos valores conservadores, pois, expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa todos aqueles que têm a missão de formar cidadãos capazes de viverem experiências com competência, para enfrentar os desafios da vida sendo um cidadão que respeita as diferenças, o meio em que vive e pratica a ética da empatia.

Sala das Comissões,

Iolando

Deputado Distrital 

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.644/2022

Senhora chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.644/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.655/2022

Senhora chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.655/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 93, de 05 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.707/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 05 de maio  de 2022

Marlon Moisés 

Assessor CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 93, de 05 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.749/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 05 de maio  de 2022

Marlon Moisés 

Assessor CESC

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Encaminhar a CCJ relatório de Veto Total

Brasília, 4 de maio de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 04 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo