CLDF

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À CCJ para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de maio de 2022

Múcio Botelho de Oliveira

À CEOF para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de maio de 2022

Múcio Botelho de Oliveira

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências. 

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências. 

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU informações sobre os contratos firmados com as empresas que recolhem os resíduos sólidos orgânicos no distrito federal, ressaltando os critérios de pagamentos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fulcro no art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII e no art. 77, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 15, X, do art. 40, inciso I, alíneas a e b e do art. 225, I e II, do Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Serviço de Limpeza Urbana – SLU informações sobre os contratos firmados com as empresas que recolhem os resíduos sólidos orgânicos no DF, ressaltando os critérios de pagamentos, apresentando processos administrativos e documentos correspondentes aos fatos apontados.

Tomamos conhecimento, no nosso Gabinete Parlamentar, por meio de denúncia de que os valores pagos às empresas contratadas pelo SLU ao considerar o trecho feito pelo caminhão, não consideram a pesagem do material recolhido, sendo que repetidas vezes o peso é bastante insignificante, além de serem recolhidos rejeitos, a exemplo de folhas, galhos, madeiras e entulho, como material orgânico domiciliar.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de se esclarecer os termos dos contratos firmados de modo a não gerar prejuízos ao Erário Público do Distrito Federal, por meio deste requerimento, com fundamento nas competências a nós atribuídas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Regimento Interno desta Casa de Legislativa, qual seja a de fiscalização dos atos do Poder Público, solicitar que o Serviço de Limpeza Urbana preste as informações, com respectivas cópias dos documentos abaixo listados:

a) Acesso à cópia de todos os documentos e processos administrativos relacionados aos contratos firmados com as empresas que recolhem os resíduos sólidos orgânicos no DF, atualmente em vigor; 

b) Acesso à cópia de todos os documentos e relatórios administrativos relacionados aos processos de licitação das empresas contratadas;

JUSTIFICAÇÃO:

Nos termos do Art. 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete privativamente Câmara Legislativa do Distrito Federal a fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

A tarefa de fiscalização do Parlamentar somente é possível por meio do livre acesso aos documentos que informam as decisões dos administradores públicos, bem como registram fatos ocorridos nas dependências de órgãos da administração pública e judiciária, motivo pelo qual o Art. 37 da Constituição impõe aos poderes de toda a Administração Pública, incluindo o Distrito Federal, a obrigação de transparência, legalidade e eficiência. Isso implica, no caso concreto, que toda decisão deve ser devidamente motivada e sujeita à fiscalização desta Casa Legislativa.

Desta forma, considerando a necessidade de se esclarecer os termos dos contratos firmados de modo a não gerar prejuízos, solicitamos ao SLU o encaminhamento das informações solicitadas.

Por todo o exposto, o presente requerimento busca conhecer e compreender todos os procedimentos judiciais e administrativos, bem como os respectivos documentos relacionados à contratação das as empresas que recolhem os resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal. 

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências. 

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências. 

Brasília, 27 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por intermédio do Grupo Hospital Rede D'or, os profissionais que se especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais do Grupo Hospital Rede D'or pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

ADEGIL DA SILVA 

ALDA MARIA SILVA LOPES

ALLANA LARISSA ALVES DA SILVA

ANA BEATRIZ FRANCHETTO

ANTÔNIO FAGUNDES 

ARLETE HOMRICH

BENEDICTO GUERRA 

BRAITON MEIRELES 

BRUNA PAIXÃO LEITE

CARLA DANIELE DE CASTRO XIMENES 

CARLA SOANE JOSÉ DA ROCHA 

CAROLINE DE OLIVEIRA CAMELO TIMBÓ MENDES

DANIELLE PEREIRA GOMES 

EDUARDO TEIXEIRA LOPES

EMERSON PAES LANDIN

FERNANDA BASTOS

FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS 

FLÁVIA PAVONI

FRANCILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 

GABRIEL DA SILVA RAMOS

GABRIELA DEZYREE ROCHA DE LIMA 

GILBERTO NOGUEIRA 

GLÓRIA MARIA JANSEN VIEIRA

GUSTAVO MENDONÇA WAGNER 

IRENILDE DA SILVA NUNES

INGRID OLIVEIRA DE SOUSA

JOSINEY SOUSA DA SILVA

KARINE MANOEL 

LEANDRO CORDEIRO

MARCELO DE OLIVEIRA MAIA

MARI LUCIA PIRAN SUZUKE 

MARIA DEUSIRENE DA SILVA ARRUDA

MARIA GIZELIA DA SILVA SOUZA LIMA 

MARIA JULIA

MARIANA FERREIRA CAMPOS 

NAIANA ALVES

NYCOLLE SANTOS COSTA

PATRÍCIA RODRIGUES RESENDE

PEDRO HENRIQUE LOURENÇO CAVALCANTE

REBECCA RIBEIRO TAVARES 

RUBENS CLÁUDIO MENDONÇA JÚNIOR

SARAH DA ROCHA

SILVIA EMANOELA 

TUANNE DE ARAÚJO CASTRO FIGUEIREDO

VANESSA PACHECO CORDEIRO 

VIVIANE MOREIRA DE PAIVA CUNHA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes profissionais que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike Camp”, a ser realizado anualmente entre os meses de abril e maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

BRASÍLIA BIKE CAMP recentemente se consolidou como o maior encontro de ciclistas do Brasil. Foi realizado no mês de abril de 2022, no Parque de Exposições da Granja do Torto – Brasília – DF. O evento promoveu não somente o incentivo ao esporte de alto rendimento e a prática de hábitos saudáveis, mas, também, do despertar de um processo de integração social, fomentando toda a cadeia produtiva do comércio e do turismo urbano e rural local, seja por meio do ciclismo profissional, amador, recreativo e também inclusivo.

O encontro contou com programação esportiva, realização de provas de expressão nacional como: BMX, XCO, XCM e Ciclismo de Estrada”. Já em sua programação recreativa, ocorreu a realização de um dos maiores passeios ciclísticos do Brasil, além de palestras educativas nas áreas de mobilidade urbana e educação de trânsito e a bike como meio de trabalho. Promoveu ainda uma praça de alimentação e uma feira de produtos esportivos, além de outras atividades. Estima-se que o evento contou com a circulação de 15.000 pessoas por dia, totalizando 60 mil pessoas nos 4 dias, consolidando-se como de suma relevância para o Distrito Federal.

O Brasília Bike Camp veio para fazer do Distrito Federal, que possui a segunda maior malha ciclo viária do Brasil, a cidade nacional do ciclismo, incentivando e estimulando o uso da bicicleta, que vem crescendo cada vez mais nas cidades como modal de transporte e como prática de esporte e lazer. O ciclismo proporciona ao corpo humano uma melhora significativa, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos.

Na capital de todos os brasileiros, o Brasília Bike Camp transformou a terra de JK na capital de todos os ciclistas. Neste desafio, após um cenário de pandemia de covid-19 de mais de dois anos, esse evento esportivo e social marca presença no DF. 

Por todo exposto, considerando a relevância da matéria, proponho o presente Projeto de Lei objetivando instituir e incluir o Brasília Bike Camp no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares na aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 68/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 04/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 27 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD