CLDF

Tramitação concluída.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 219/2023

Altera as Leis Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 06/06/2023.

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de junho de 2023 

daniel vital 

Assistente Técnico Legislativo 

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 279, de 02 de junho de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 06 de junho de 2023

Moacir pisoni junior

Analista Legislativo

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 280, de 05 de junho de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 06 de junho de 2023

Moacir pisoni junior

Analista Legislativo

                                                     Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do PATAMO e BPCHOQUE: pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ao confrontarem com indivíduo de altíssima periculosidade havia furtado um veículo, fato ocorrido dia 02/06/2023, na cidade do Park Way. Conforme demonstrado no REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 090340-2023.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ao confrontarem com indivíduo de altíssima periculosidade, fato ocorrido dia 02/06/2023, na cidade do Park Way. Segue relação:

2º TENENTE MARCO TEIXEIRA - 734.851/7;

2º SGT IGOR DA SILVA RIBEIRO - 73.762/3;

2º SGT ALEX BARBOSA DOS SANTOS - 74.077/2;

2º SGT ADRYANO DAMASCENO DE PAULO - 74.416/6;

2º SGT PAULO ROBERTO PEREIRA DE PAULA - 215.976/7;

3º SGT SELLEM AMORIM DE SÁ - 731.479/5;

3º SGT BRUNO ALMEIDA DA SILVA - 731.971/1;

3º SGT MAYKE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - 732.313/1;

CB MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - 735.970/5;

SD WESLEY RODRIGO BRAZ DE LIMA - 736.829/1;

SD JOÃO PEREIRA BESSA - 735.624/2;

SD PEDRO AUGUSTO DA SILVA BANDEIRA - 738.002/X;

SD RODRIGO ASSUNÇÃO DIAS - 735.839/3;

SD CAROLINE DOS SANTOS LOPES - 735.690/0;

SD GUSTAVO CARRILHO BENTES BEZERRA VALE - 735.971/3;

SD CHARLLES MYLLER SANTANA MACHADO - 736.998/0;

SD GABRIEL JORDÃO NICOLA RIBEIRO - 738.127/1;

SD MAURÍCIO TELES DE SOUSA - 738.140/9;

SD PAULO CEZAR SANTANA JÚNIOR - 738.541/2;

SD EDUARDO LOBATO MOREIRA - 738.701/6;

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação, quando em patrulhamento tático, após acompanhamento a um Ford Ka roubado momentos antes no Areal, o grifo de PATAMO ALFA, com apoio dos demais grifos, interceptou o carro e reagiu à injusta agressão perpetrada contra a vida dos policiais. O autor do atentado foi alvejado e socorrido com vida ao hospital, onde evoluiu a óbito. O autor possuía longa ficha criminal pela prática de crimes como roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, etc.), roubo a residência, furto de veículo, homicídio, ameaça, receptação, desacato e resistência, com um total de pena a cumprir de quase 30 anos de prisão. Também foi apreendido um segundo veículo (Fiat 500 vermelho) com indícios de adulteração dos sinais identificadores, o qual se envolveu em diversos crimes recentes no Distrito Federal (roubo de carga, furto de veículo, etc.), e no interior do qual também foram encontradas placas de Ford Ka que supostamente seriam usadas para mascarar o roubo de veículo ocorrido momentos antes.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em “ato de bravura”, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO - MDB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 219/2023

Altera as Leis Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 6/6/2023  .

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na estrutura física da Unidade de Internação de Brazlândia – UIBRA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na estrutura física da Unidade de Internação de Brazlândia – UIBRA.

JUSTIFICAÇÃO

Unidades de Internação oferecem serviço de atendimento a adolescentes e jovens autores de ato infracional em regime de privação de liberdade. Os adolescentes e jovens são acompanhados de forma integral por uma equipe multidisciplinar de modo que a responsabilização pela prática infracional viabilize a ressocialização futura.

A Unidade de Brazlândia atende adolescentes em cumprimento de medida de internação que já completaram 18 anos. Esse espaço opera em parceira com a Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia. O espaço físico carece de reformas de ordem estrutural; os desgastes no prédio prejudicam a atividade dos servidores e a possibilidade de ampliar o atendimento.

O esforço para a ressocialização do jovem infrator é providencial por parte do Poder Público por e para seus cidadãos. São várias as justificativas por trajetórias desditosas, mas não podemos eximir a falta de políticas públicas de outrora no subtotal final. O esforço na recuperação de cidadãos resulta em zelo pelo futuro da sociedade.

Pelo exposto, no esforço de assegurar direitos e garantias fundamentais, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às catadoras, catadores e cooperativas de materiais recicláveis, bem como às instituições e personalidades que se dedicam à defesa dos direitos desses trabalhadores e do meio ambiente.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que a Câmara Legislativa do Distrito Federal manifeste Votos de Louvor e Aplausos às catadoras, catadores e cooperativas de materiais recicláveis, bem como às instituições e personalidades que se dedicam à defesa dos direitos desses trabalhadores e do meio ambiente:

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos em reconhecimento às trabalhadoras e trabalhadores que contribuem de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem, além de aumentar a vida útil dos aterros sanitários, prestando grande serviço ao meio ambiente, à população e para as futuras gerações.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem justa homenagem a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 5 de junho de 2023.

Deputado Gabriel Magno

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a oferta de transporte escolar na região de Torres e Rodeador, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a oferta de transporte escolar na região de Torres e Rodeador, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Mobilidade urbana é direito primordial do cidadão e viabilizar sua operação é essencial ao funcionamento da sociedade. Ainda que seja o modal de transporte público mais utilizado pelos brasilienses, ainda há muitas melhorias necessárias para atender a todos os cidadãos e garantir o pleno acesso à cidade.

A comunidade de Torres e Rodeador, na Região Administrativa de Brazlândia, precisa de transporte escolar para os estudantes. A baixa oferta de horários oferecidos pela SEMOB não atende aos horários de entrada e saída dos estudantes. Caminhar longas distâncias acaba por ser a única alternativa a jovens em busca de acessar direitos sociais.

É essencial que o Poder Público ofereça formas de acessar direitos a todos os cidadãos. A ampliação de alternativas de mobilidade é primordial no aumento de qualidade de vida de todos. A oportunidade de gastar menos tempo e energia em trajetos cotidianos é algo que certamente oferece melhorias imediatas em diversos indicativos.

Por todo exposto, no esforço de assegurar melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

De ordem. Ao Deputado Ricardo Vale (Vice Presidente) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 5 de junho de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.