CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 152, de 05 de abril de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 12 de abril de 2023

Moacir pisoni junior

Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o aumento do número de vagas para o concurso de Soldados da Policia Militar do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o aumento do número de vagas para o concurso de Soldados da Policia Militar do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Polícia Militar tem papel de relevância na sociedade, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósito com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e infrações administrativas, orientando, colaborando com todos os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia.

  Acontece que o quadro da Polícia Militar do Distrito Federal encontra-se defasado, e com o avanço da Reforma da Previdência, e o consequente aumento no número das aposentadorias, a capacidade de atendimento à comunidade e a busca ostensiva pela segurança irá diminuir muito.

 Veja-se que o Processo Sei 00054-00044716/2020-81 autorizou, por meio da portaria 39/2022 (78921616), a realização de Concurso Público para o preenchimento de 2.100 vagas, sendo 700 (setecentas vagas) para contratação imediata e 1400 (mil e quatrocentos para cadastro reserva. O concurso Público encontra-se em andamento, na fase de inscrição, com término previsto para o dia 24 de abril de 2023, a realização da prova está prevista para o dia 21 de maio de 2023 e resultado final previsto para o dia 11 de janeiro de 2024. 

   Nesse sentido, a proposta vai ao encontro dos preceitos e práticas do Poder Executivo, sugerindo o aumento do número de vagas para soldado da Polícia Militar de 2.100 para 3.388 vagas, pois o efetivo existente da PMDF na graduação de SD QPPMC, de acordo com o almanaque da PMDF no mês de abril de 2023 é de 2.183 homens, sendo o efetivo previsto de 5.564, com um déficit atual de 3.388 homens. 

Considerando que a Lei 12.086/2009 prevê em seu “Art. 2o O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é de 18.673 (dezoito mil e seiscentos e setenta e três) policiais militares distribuídos em Quadros, conforme disposto no Anexo I”. 

Uma vez que há espaço e estrutura para ministrar o curso com mil aprovados, como já ocorreu no último curso de Formação de Praças.

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres colegas no sentido de aprovar a presente indicação, própria do Poder Executivo, para o referido aumento do número de vagas que serão efetivamente preenchidas.

Sala das Sessões, em    abril de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer a realização de audiência pública, no dia 28 de abril de 2023, para debater a situação das ocupações culturais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de audiência pública para debater a situação de vulnerabilidade das ocupações culturais do Distrito Federal, no dia 28 de abril de 2023, neste Plenário.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando que a Constituição Federal determina, em seu artigo 215, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, o objetivo da audiência pública ora requerida é trazer a debate a situação de vulnerabilidade e abandono vivenciada pelos diversos coletivos e ocupações culturais nas cidades do Distrito Federal.

Nesse contexto, é compromisso deste mandato ressaltar o importante papel educador e de transformação social essencialmente desempenhado por essas ocupações, as quais, muitas vezes, são a única opção democrática de acesso a arte e cultura oferecida às populações das periferias do DF, para aproximar minimamente o direito à cidadania cultural garantido pela Carta Magna a todas as pessoas. 

É lamentável que em vez de receberem valorização e proteção por assumirem a responsabilidade de promover o desenvolvimento sociocultural onde o Estado se ausenta, os coletivos, produtoras e produtores culturais frequentemente sejam vítimas das ações violentas de despejo por parte do poder público, atitude que, cumpre destacar, é baseada no racismo estrutural que orienta a administração pública, quando reprime esses espaços sob motivos quase insignificantes, quando o que está em questão é o direito à cidade, à moradia, à arte e à expressão cultural.

Somam-se aos desafios impostos pela falta de apoio financeiro e de reconhecimento institucional, os riscos a que essas comunidades são submetidas pela ocupação irregular de espaços ociosos que, por consequência do abandono, muitas vezes possuem estruturas em ruínas ou no mínimo inadequadas para a permanência segura de pessoas e realização de atividades culturais.

Ainda assim, em atitude oposta à do poder público, as ocupações promovem a revitalização dessas áreas, fomentam a economia local e figuram como protetores e protetoras do patrimônio público e cultural das cidades, gerando consciência de responsabilidade e cuidado para as pessoas que se beneficiam desses espaços.

Portanto, resta evidente a importância e a urgência de debatermos a delicada situação aqui resumida, cuja razão reside na ausência de políticas públicas que atendam às necessidades das ocupações culturais, garantindo-lhes reconhecimento institucional, recursos e espaços públicos permanentes designados de maneira descentralizada e democrática para atividades de produção e formação cultural e artística nas periferias do DF.

Por todo o exposto, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Do Deputado ROOSEVELT VILELA)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o condão de sugerir ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de estudo e criação de Delegacia Especializada no combate aos crimes nos ambientes escolares, de modo a proporcionar a prevenção e repressão dos atos e ações criminosas que tem aumentado no Brasil.

Ademais, esta indicação visa garantir a segurança perdida em razão dos fatos e notícias atuais envolvendo a segurança nas escolas, que tanto preocupa a nossa sociedade, neste momento tão difícil na história do nosso país. 

Insta frisar que, os recentes acontecimentos fez surgir a urgente necessidade de análise de toda a sistemática de segurança nas escolas, o que requer urgente discussão e elaboração de políticas e ações voltadas à garantida do direito à educação, direito à segurança no trabalho, e garantia do pleno desenvolvimento do nosso sistema educacional. 

Para isso, é necessário um amplo debate envolvendo agentes públicos, servidores, órgãos de segurança pública, profissionais da área de saúde e assistência social, e toda a comunidade escolar envolvida. 

Nesse sentido, a proposição irá fortalecer as ações estatais  que buscam melhorias e garantir a segurança nas escolas do Distrito Federal, de modo a proporcionar um ambiente seguro e protegido para alunos, professores e demais profissionais e trabalhadores da rede de educação do Distrito Federal. 

Além disso, com a implementação de ações por meio de delegacia especializada será possível a reação de planejamento e prevenção de crimes, de modo a minimizar a ação estatal e evitar que crianças e profissionais da educação corram risco de perder a vida.

Em que pese toda a competência e profissionalismo da nossa Polícia Civil do DF, entendemos essencial a criação da Delegacia de Combate aos Crimes nos ambientes escolares, de modo a garantir a segurança das pessoas e permitir que as escolas cumpram sua missão institucional sem interrupção devido a incidentes criminosos.

Diante do exposto, considerando o interesse público que envolve a matéria, bem como a urgente necessidade de implementação de ações estatais voltadas à garantia da segurança dos alunos e profissionais da educação, conclamo aos nobres pares pela aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT VILELA 

PL

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que crie a  Coordenadoria de Segurança nas Escolas Públicas e Particulares do Distrito Federal, onde deverá ser preenchido por egressos das atividades finalísticas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais Federal e Distrital), sendo que todos estejam aposentados e em condições de trabalhar.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que crie a  Coordenadoria de Segurança nas Escolas Públicas e Particulares do Distrito Federal, onde deverá ser preenchido por egressos das atividades finalísticas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais Federal e Distrital), sendo que todos estejam aposentados e em condições de trabalhar.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto do absurdo que vêm ocorrendo nas escolas de todo o Brasil ultimamente. 

O objetivo desse projeto prevê que a função para assumir o cargo de coordenador de segurança escolar deve ter um perfil profissional e técnico. Em função disso, deverá ser preenchido por egressos das atividades finalísticas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais Federal e Distrital).

Entre as funções, está de supervisionar a manutenção da ordem interna em todas as unidades públicas de ensino, inclusive parques, ginásio de esportes e estacionamento. Além disso, coordenar as ações de prevenção com os profissionais da educação e adotar medidas corretivas; coordenar planos de emergência e avaliar riscos.

Assim como foi feito em Chapecó, solicitamos ao governo que envie essa proposta para essa Casa de Leis onde possamos criar com a maior brevidade possível essa Coordenadoria, urge que a aprovamos.

 Sendo que Segurança Pública é uma das principais reivindicações da população do Distrito Federal. A criminalidade e a violência nas escolas têm feito dos moradores reféns do medo e da insegurança, tirando-lhes a paz e até mesmo infringindo o medo de mandar seu filhos para as escolas. 

 Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em     abril de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 57 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas públicas no Distrito Federal, com prazo de 180 dias. 

À luz do disposto no § 1º do art. 57 do RICLDF, designa-se para compor a subcomissão, mediante aprovação do Plenário da CESC, os seguintes parlamentares: Dayse Amarílio, Ricardo Vale e Gabriel Magno, que presidirá a Subcomissão. 

JUSTIFICAÇÃO

 Há consenso entre educadores e especialistas no assunto de que é urgente a valorização da educação e de seus profissionais, uma vez que, para que o país, em geral, e o Distrito Federal, em particular, tenha projeto de futuro bem sucedido, a educação deve estar em primeiro lugar, deve ser valorizada. Além disso, a violência contra as escolas públicas e particulares brasileiras e, em particular, no Distrito Federal, é, em grande medida, reflexo da violência que grassa fora do ambiente escolar. Com efeito, a violência - física, verbal, virtual, digital - requer por parte do Poder Público medidas urgentes e efetivas, tais como: criação de espaços de convivência pacífica e de escuta; valorização da cultura em suas mais diversas manifestações (leitura, teatro, cinema, esporte), entre outras ações.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da quadra de basquete localizada na Praça dos Eucaliptos - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da quadra de basquete localizada na Praça dos Eucaliptos - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Ceilândia que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

A referida quadra de basquete, necessita urgentemente de reforma das tabelas de basquete, para que esse equipamento público possa ser utilizado com segurança pela população. Com a realização da obra, as crianças, jovens e os demais integrantes da comunidade local passarão a dispor de local adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Dr. Breno Frota, juntamente com sua equipe pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor e parabenize o Dr. Breno Frota, juntamente com sua equipe pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor visa parabenizar e enaltecer o trabalho feito pelo médico ortopedista, Dr. Breno Frota, juntamente com sua equipe, por conduzirem importante missão de solucionar problemas de coluna para a população do Distrito Federal em um hospital da rede pública de saúde, utilizando os procedimentos mais modernos existentes, seguro, rápido e muito menos invasivo.

O Dr. Breno passou um ano se dedicando à técnica da cirurgia endoscópica da coluna na Coreia do Sul, e hoje, atua no Hospital da Região Leste, no Paranoá, chegando a utilizar recursos próprios, demonstrando assim total comprometimento com a saúde pública e com a população do Distrito Federal. 

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem votos de louvor ao Dr. Breno Frota, juntamente com sua equipe pelos relevantes serviços prestados para a sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado joão cardoso