CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do Centro Administrativo Vivencial e Esporte - CAVE, situado na Região Administrativa do Guará (RA-X), a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Centro Administrativo Vivencial e Esporte - CAVE, situado na Região Administrativa do Guará (RA-X), a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

                                                          JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais propor discussões com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

A comunidade do Guará deseja conhecer, debater e discutir a situação atual do Cave, sobretudo em relação ao projeto de concessão à iniciativa privada, bem como sob o aspecto de proteção dos equipamentos e de seu uso pela população.

É imperioso destacar a necessidade de uma audiência qualificada, em que a população tenha a possibilidade de participar, de forma efetiva, e que seus argumentos sejam de fato considerados na resolução do destino do CAVE.

Cumpre destacar ainda a importância dos equipamentos públicos que estão instalados no CAVE. Para além do Estádio, há a Casa de Cultura, o Centro de Convivência do Idoso e o Teatro de Arena, que são de uso contínuo da comunidade local e representam importante parte da história local. Restringir o seu uso significa, por óbvio, impedir que direitos sejam exercidos pela população do Distrito Federal.

Revela-se necessário e urgente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal promova esse importante debate com todos os setores da sociedade e os Órgãos do Governo do Distrito Federal, sobre o atual estado do Cave.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, em razão de sua importância.

Sala das sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na Região Administrativa de Santa Maria– RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na Região Administrativa de Santa Maria– RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que pleiteia  a instalação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na Região Administrativa de Santa Maria. 

Atualmente a RA de Santa Maria possui mais de 150 mil habitantes, desta forma, é fundamental oferecer o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de acolher e possibilitar o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário por meio do CEAM. 

Por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que a referida solicitação seja atendida, uma vez que a rede de proteção tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Assim, espaços de acolhimento e atendimento psicológico, pedagógico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher proporcionam o amparo necessário para o tratamento dos casos de violência doméstica, contribuindo para o empoderamento da mulher e o resgate da sua cidadania.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a restauração da quadra de esportes nas Quadras 1 e 4 do Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a restauração da quadra de esportes nas Quadras 1 e 4 do Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A prática do esporte como lazer é direito constitucionalmente garantido e oferece inúmeros ganhos em qualidade de vida. Muito além de uma mera recreação, a prática regular de exercícios físicos oferece diversos benefícios à saúde e oportunidade de socialização entre indivíduos de uma mesma comunidade.

Moradores das Quadras 1 e 4 do Setor Veredas, em Brazlândia, anseiam por reformas estruturais nas quadras de esportes locais. O uso frequente aliado a intempéries e falta de manutenção provocaram desgastes nas cercas de proteção, piso e marcações de tinta no piso.

Não basta ao poder público oferecer alternativas de lazer aos cidadãos, é preciso assegurar que as práticas possam ser realizadas sem ressalvas e que não incorrerão em riscos à saúde e integridade física dos usuários. Daí porque a manutenção dos equipamentos públicos é essencial para bem atender ao cidadão em todos os seus direitos, sobretudo no direito de vivenciar a cidade.

Pelo exposto, no esforço de assegurar os direitos supracitado aos cidadãos de Brazlândia, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II, promova a Reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Quadra 9, Conjuntos E, D e L, no Setor Sul do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II, promova a Reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Quadra 9, Conjuntos E, D e L, no Setor Sul do Gama – RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da Quadra 9, Conjuntos E, D e L, no Setor Sul do Gama, que pedem a revitalização de seu local de lazer e pratica de esportes.

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade, é fundamental garantir a manutenção do espaço, de modo a evitar que o mesmo se torne inutilizável por oferecer risco à população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital