CLDF

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, que disponibilize horários aos domingos para a linha de ônibus 511.4 com itinerário Sobradinho II - I / Nova Colina / DF-440 / Paranoá (Rua Alta Tensão).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, que disponibilize horários aos domingos para a linha de ônibus 511.4 com itinerário Sobradinho II - I / Nova Colina / DF-440 / Paranoá (Rua Alta Tensão).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação legislativa tem como objetivo atender a demanda crescente da população residente em Sobradinho II, Paranoá, Itapoã e áreas rurais adjacentes. Atualmente, a linha de ônibus 511.4 não oferece horários aos domingos e feriados, o que dificulta a mobilidade e prejudica o acesso a serviços essenciais, lazer e outras atividades para os moradores dessas regiões.

Os domingos e feriados são dias em que muitas pessoas aproveitam para descansar, visitar familiares, frequentar igrejas, praticar atividades recreativas e culturais, entre outros. No entanto, sem uma opção de transporte público adequada, os residentes de Sobradinho II, Paranoá, Itapoã e áreas rurais encontram dificuldades para se locomover e desfrutar plenamente dessas atividades.

Além disso, é importante considerar que a zona rural também abriga uma parcela significativa da população, e esses moradores dependem do transporte público para acessar serviços básicos, como saúde, educação e trabalho. A falta de horários nos domingos e feriados limita sua capacidade de se deslocar de forma segura e eficiente, afetando diretamente sua qualidade de vida.

A disponibilização de pelo menos três horários aos domingos e feriados para a linha de ônibus 511.4 é fundamental para atender às necessidades da população dessas áreas. Essa medida contribuirá para promover a inclusão social, facilitar o acesso a serviços e proporcionar mais opções de lazer e entretenimento para os moradores.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB) desempenha um papel fundamental na organização e planejamento do transporte público, sendo responsável por garantir a eficiência e a adequação desse serviço. Portanto, é fundamental que o Poder Executivo atue nesse sentido e implemente essa solicitação, visando a melhoria da mobilidade e a satisfação da população dessas regiões.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos demais parlamentares desta Casa para a aprovação desta indicação legislativa, a fim de que seja assegurada a disponibilização de horários aos domingos para a linha de ônibus 511.4, beneficiando a população residente em Sobradinho II, Paranoá, Itapoã e áreas rurais.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do Processo de Manifestação de Interesse atinente à concessão da rede de apoio de diagnósticos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES as seguintes informações:

a) Quais as razões para a entrega, a terceiros, da rede de apoio de diagnósticos? A Secretaria não tem capacidade de fazê-lo? Qual é a atual demanda reprimida na realização de diagnósticos? Como é o modelo atual?

b) Qual é o custo atual para a realização de tal serviço? Quais são os valores envolvidos em eventual concessão? Qual é a modelagem pretendida para os serviços?

c) Considerando que a SES e o IGESDF têm sistemas diferentes, como tem sido essa integração quando pacientes são enviados para unidades do IGESDF?

d) Essa concessão também encampará os serviços de diagnóstico das unidades administradas pelo IGES?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de conhecer as razões para a abertura de procedimento de manifestação de interesse, para a concessão dos serviços da rede de apoio de diagnósticos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

Para além de saber as razões pelas quais a Secretaria demandou à Secretaria de Projetos Especiais a modelagem técnica de eventual concessão, é preciso conhecer a sistemática atual, a demanda reprimida e os valores envolvidos, de modo a permitir o trabalho de fiscalização desta Parlamentar.

Assim, diante da importância do tema, requeiro a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB em conjunto com a NeoEnergia Brasília , a melhoria da iluminação pública e residencial da quadra 11D, Arapoanga, em Planaltina/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB em conjunto com a NeoEnergia Brasília , a melhoria da iluminação pública e residencial da quadra 11D, Arapoanga, em Planaltina/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB em conjunto com a NeoEnergia Brasília, a melhoria da iluminação pública e residencial na quadra 11D, no Arapoanga, em Planaltina/DF.

A iluminação é essencial à qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, orienta percursos e permite o melhor aproveitamento das áreas de lazer. 

No entanto, os moradores da quadra 11D do Arapoanga relatam constantes quedas de energia no local, tanto nas áreas públicas quanto nas residências. Além da insegurança gerada pela falta de energia, as quedas constantes causam prejuízos materiais ao moradores que podem ter equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos danificados de forma permanente. Assim, o atendimento do pleito é imprescindível para o bem estar da comunidade.

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Planaltina/DF.

Sala das Sessões, em 23 de junho de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação às Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública sobre as Escolas de Gestão Compartilhada no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública forneça as seguintes informações referentes às Escolas de Gestão Compartilhada (EGC), desde a implementação do modelo no Distrito Federal:

Quantidade de evasão escolar registrada em cada uma das EGC, por ano letivo e razão (transferência, abandono, entre outros);

quantidade de alunos transferidos das EGC, por ano letivo e por escolas de origem e de destino; e

quantidade de alunos reprovados em cada uma das EGC, por ano letivo e por série.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação se faz necessária em razão da relevância do tema para a sociedade e para a educação brasileira. A transparência e a disponibilização de informações precisas e atualizadas sobre as escolas militarizadas são fundamentais para garantir a qualidade do ensino e o direito à educação de qualidade para toda a população.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel