CLDF

Do Sr.º Deputado Jorge Vianna

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Rural, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por Ato de Bravura demonstrado no dia 24 de fevereiro de 2023, que resultou na prisão de João Batista Martins de Lima.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares, que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor, aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Rural, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Rural (BPRural):

1. ASP. PM IGOR Barbosa Souza - Matr. 736.357/5
2. ASP. PM Gustavo MAGALHÃES Carvalho - Matr. 736.387/7
3. ST. QPPMC Ricardo DAVID Ferreira LIMA - Matr. 23.914/3
4. 1º SGT QPPMC Marcio de JESUS MARQUES - Matr. 18.778/x
5. 2º SGT QPPMC VANDERLAN MELO Ribeiro Alcantara - Matr. 72.884/5
6. CB QPPMC Grasielle Soares CARAPIÁ - Matr. 732.566/7.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os referidos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Rural (BPRural).

A equipe foi responsável, por terem, às 13:30 do dia 24 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), realizado a prisão de João Batista Martins de Lima, vulgo “Gaguinho", um criminoso procurado pela justiça que cometeu estupro e tentativa de homicídio contra uma mulher moradora do Núcleo Rural Ponte Alta de Cima/Recanto dos Buritis, área rural do Gama-DF no dia anterior.

O criminoso estava foragido fazia 24h desde que cometeu os crimes. As incansáveis equipes do Batalhão Rural da PMDF, com apoio de diversas unidades da corporação, fizeram operações como pontos de bloqueio, abordagens, cercos, patrulha aérea, com cães e rondas intensivas durante todos este tempo a fim de localizar e prender esse criminoso vil e covarde.

O preso, foi apresentado na 20ª Delegacia localizada no Gama. A atitude profissional, incansável, proativa e destemida destes Policiais Militares foi o grande fator de sucesso para o resultado positivo da ocorrência, engrandecendo e muito o bom nome do Batalhão Rural e principalmente da Policia Militar do Distrito Federal.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação brilhante dos policiais que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar, para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes sob o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação dos policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PSD

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 68, de 27 de março de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2710/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 27 de março de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o reforço e a fiscalização da limpeza urbana na Ceilândia Norte, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o reforço e a fiscalização da limpeza urbana na Ceilândia Norte, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição sugere ao Poder Executivo que realize o reforço, e também a fiscalização da limpeza urbana, principalmente em períodos chuvosos, na Ceilândia Norte, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Chegou a este gabinete parlamentar a solicitação de que seja feita uma limpeza mais assídua na Ceilândia Norte, devido ao período de chuvas, que fazem algumas sujeiras da rua caírem direto para os bueiros, e fazem com que eles se tornem obsoletos.

Algumas quadras desta RA acabam alagando devido a quantidade de lixo acumulado nas ruas, e isso é afetado diretamente pelas chuvas, que levam tudo para os lugares mais baixos, e caso a limpeza não seja feita de forma efetiva na cidade, os lugares que estão em depressão, acabam sendo prejudicados por receberem todo o lixo que não foi retirado das ruas.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, em comunhão com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o reforço e a fiscalização da limpeza urbana na Guariroba, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, em comunhão com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o reforço e a fiscalização da limpeza urbana na Guariroba, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição sugere ao Poder Executivo que realize o reforço, e também a fiscalização da limpeza urbana, principalmente em períodos chuvosos, na Guariroba, localizada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Chegou a este gabinete parlamentar a solicitação de que seja feita uma limpeza mais assídua na Guariroba, devido ao período de chuvas, que fazem algumas sujeiras da rua caírem direto para os bueiros, e fazem com que eles se tornem obsoletos.

Algumas quadras desta RA acabam alagando devido a quantidade de lixo acumulado nas ruas, e isso é afetado diretamente pelas chuvas, que levam tudo para os lugares mais baixos, e caso a limpeza não seja feita de forma efetiva na cidade, os lugares que estão em depressão, acabam sendo prejudicados por receberem todo o lixo que não foi retirado das ruas.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DE PEDRAS PORTUGUESAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a revitalização das calçadas de pedras portuguesas, na Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objetivo atender aos pedidos dos moradores de Ceilândia, que suplicam pela revitalização das calçadas de pedras portuguesa que compõem o centro da RA de Ceilândia.

As pedras portuguesas que compõem boa parte das calçadas que margeiam a Avenida Hélio Prates, estão soltas e a falta delas causam desníveis nas calçadas, propiciando acidentes aos pedestres que circulam naquela localidade.

Assim, sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução definitiva para essa situação insustentável de insegurança, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria da iluminação pública nos campos de grama sintética, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria da iluminação pública nos campos de grama sintética, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria da iluminação pública nos campos sintéticos da cidade de Ceilândia/DF.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, orienta percursos e permite o melhor aproveitamento das áreas de lazer.

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP seja realizada a instalação de postes de iluminação pública no Campo de Terra da QNM 38/40 em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP seja realizada a instalação de postes de iluminação pública no Campo de Terra da QNM 38/40 em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da NOVACAP seja realizada a instalação de postes de iluminação pública no Campo de Terra da QNM 38/40 em Ceilândia.

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquelas regiões que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação nas proximidades desses locais é extremamente precária e em alguns espaços nem tem, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO NA PRAÇA DOS EUCALIPTOS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, a reforma do campo de futebol sintético na Praça dos Eucaliptos, Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender os moradores das regiões adjacentes da QNM 12 da Ceilândia Norte, que frequentam a Praça dos Eucaliptos e utilizam o campo de futebol sintético para práticas esportivas.

Segundo relato da população, o campo de futebol necessita urgente de reforma para que os frequentadores possam usufruir do local e possa realizar projetos da comunidade.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como um direito social dos cidadãos, nos seguintes termos:

Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Além disso, também no texto constitucional verificamos ser dever do Estado o fomento de práticas desportivas, in verbis: 

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Assim, sendo o presente pleito justo e necessário, solicitamos ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, que direcione esforços no sentido de atender ao pedido aqui apresentado, que é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

Diante do exposto, rogo o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.

Sala de comissões, em                         

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem objetivo de sugerir ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, e com as devidas autorizações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a renovação das ondulações transversais, popularmente chamadas de “quebra-molas”, da Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Algumas ondulações transversais da região encontram-se imperceptíveis durante a noite, o que faz com que os carros acabem passando direto, por não repararem que as ondulações se encontram ali, e, portanto, não reduzem a velocidade, o que pode gerar acidentes graves com pedestres e ciclistas, e danos graves aos cidadãos e aos próprios veículos.

Diante do exposto, é considerada urgente a revitalização das ondulações presentes na região, que necessitam de reformas, incluindo a pintura.

 Ante posto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Guariroba, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Guariroba, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem objetivo de sugerir ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, e com as devidas autorizações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a renovação das ondulações transversais, popularmente chamadas de “quebra-molas”, da Guariroba, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Algumas ondulações transversais da região encontram-se imperceptíveis durante a noite, o que faz com que os carros acabem passando direto, por não repararem que as ondulações se encontram ali, e, portanto, não reduzem a velocidade, o que pode gerar acidentes graves com pedestres e ciclistas, e danos graves aos cidadãos e aos próprios veículos.

Diante do exposto, é considerada urgente a revitalização das ondulações presentes na região, que necessitam de reformas, incluindo a pintura.

 Ante posto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem objetivo de sugerir ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, e com as devidas autorizações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a renovação das ondulações transversais, popularmente chamadas de “quebra-molas”, da Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Algumas ondulações transversais da região encontram-se imperceptíveis durante a noite, o que faz com que os carros acabem passando direto, por não repararem que as ondulações se encontram ali, e, portanto, não reduzem a velocidade, o que pode gerar acidentes graves com pedestres e ciclistas, e danos graves aos cidadãos e aos próprios veículos.

Diante do exposto, é considerada urgente a revitalização das ondulações presentes na região, que necessitam de reformas, incluindo a pintura.

 Ante posto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos moradores da quadra, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da praça da QNN 05/07, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da praça da QNN 05/07, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da praça da QNM 05/07, na Ceilândia/DF.

Podemos destacar a importância das praças para as cidades por sua função social pois funciona como um local de interações e trocas de idéias, características básicas da vida urbana ao ar livre, por sua ação educativa, por sua importância ecológica, e, até mesmo, por um bem estar psicológico.

Portanto, encaminho esta indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a revitalização da praça da QE 17 na Região Administrativa do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a revitalização da praça da QE 17 na Região Administrativa do Guará.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Administração Regional do Guará revitalize a praça localizada na QE 17 do Guará II. A reforma da praça é uma reivindicação dos moradores da região, que estão impedidos de a utilizarem. A Praça em questão deveria ser um lugar de passeio e de lazer dos moradores, porém o seu atual estado não permite que essas atividades aconteçam.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas que utilizem, em qualquer etapa do processo produtivo de seus bens e mercadorias, e na prestação de serviços, mão-de-obra em condição análoga à de escravo, bem como a proibição da circulação, no Distrito Federal, de bens e mercadorias produzidas nessas condições.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Será cassada, de ofício ou mediante representação de qualquer cidadão, a inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas e empresários individuais que utilizem, em qualquer etapa do processo produtivo de bens e mercadorias, bem como na prestação de serviços, mão-de-obra em condição análoga à de escravo.

§ 1º Estão sujeitas à cassação da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal as empresas ou empresários individuais:

I – condenadas, por sentença transitada em julgado, por crime de redução a condição análoga à de escravo;

II – condenadas, por sentença transitada em julgado, em ação civil pública ou em reclamação trabalhista em que haja caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo;

III – incluídas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conforme regulamentação federal.

§ 2º Aplica-se às sociedades simples a pena de cassação prevista nesta Lei.

Art. 2º A cassação da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal implicará aos sócios e aos administradores da empresa, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente:

I – o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto daquele;

II – a proibição de solicitar inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;

III – a proibição de obter isenções, anistias, remissões, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária e previdenciária, inclusive as que sejam objeto de convênios celebrados entre o Distrito Federal e a União, Estados e Municípios.

Art. 3º O Poder Executivo manterá, e divulgará no Diário Oficial do Distrito Federal, relação nominal das empresas penalizadas com base nesta Lei, bem como daquelas que, embora não inscritas no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, se enquadrem nas hipóteses previstas no §1º do art. 1°, fazendo nela constar:

I – denominação ou razão social;

II – número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

III – endereço da sede e de suas filiais, se houver; e

IV – nome completo dos sócios e dos administradores.

Art. 4º É vedada a circulação, no Distrito Federal, de bens e mercadorias, bem como a prestação de serviços, de empresas incluídas na relação de que trata o art. 3º.

§ 1° A proibição de que trata o caput deste artigo se estende ao estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender, expor à venda ou, de qualquer outra forma, promover a circulação de bens ou mercadorias, bem como a prestação de serviços, de empresas afetadas por esta Lei.

§ 2° Respeitado o contraditório e a ampla defesa, o descumprimento do disposto neste artigo acarretará:

I – a imposição de multa correspondente ao dobro do valor dos bens e mercadorias;

II – a apreensão e o perdimento dos bens e mercadorias;

III – a perda, em favor do Distrito Federal, dos créditos tributários cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte dos bens e mercadorias, ou prestação de serviços.

§ 3º Os bens e mercadorias apreendidos serão incorporados ao patrimônio do Distrito Federal e destinados a ações de combate ao trabalho escravo e à fome.

Art. 5º As restrições previstas nesta Lei prevalecerão pelo prazo de 5 anos, contados da data da inclusão da empresa na relação de que trata o art. 3º.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição tem por objeto penalizar e coibir a exploração de trabalhadoras e trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

Muito embora a escravidão negra tenha sido formalmente abolida no dia 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, o povo brasileiro ainda sofre, e muito, com práticas desumanas que incluem o trabalho forçado e a restrição de liberdade por dívidas.

Dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE dão conta de que 2.575 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo somente no ano de 2022. [1]

Engana-se quem acha que o problema está longe de nossa capital. Nos dias 6 e 7 de dezembro de 2022, uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Inspeção do Trabalho do MTE resgatou 14 trabalhadores de fazendas na zona rural de Sobradinho, que laboravam sob condições degradantes no cultivo de hortaliças. [2]

Nesse sentido, é imperiosa a atuação desta Casa não apenas para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas envolvidas com trabalho escravo, como também para proibir a circulação, em nosso território, de bens e mercadorias produzidos nessas condições.

Com efeito, é inadmissível que empresas continuem auferindo lucro com a comercialização desses produtos, mesmo após o reconhecimento judicial da caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo, por meio de sentença transitada em julgado, ou da prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado em ação fiscal.

Diante de todo o exposto, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação desta Proposição.

Sala das Sessões, em 3 de abril de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

[1] Matéria disponível em: <https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2023/janeiro/inspecao-do-trabalho-resgatou-2-575-trabalhadores-de-trabalho-analogo-ao-de-escravo-no-ano-passado>. Acesso em: 20/03/2023, às 16h30.

[2] Matéria disponível em: < https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/dezembro/inspecao-do-trabalho-resgata-14-trabalhadores-de-condicao-analoga-a-de-escravo-no-df>. Acesso em: 20/03/2023, às 16h40.

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a reforma da praça da QNN 03/05, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a reforma da praça da QNN 03/05, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da praça da QNN 03/05, na Ceilândia/DF.

Podemos destacar a importância das praças para as cidades por sua função social pois funciona como um local de interações e trocas de idéias, características básicas da vida urbana ao ar livre, por sua ação educativa, por sua importância ecológica, e, até mesmo, por um bem estar psicológico.

Portanto, encaminho esta indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a melhoria na segurança em Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a melhoria na segurança em Ceilândia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede por segurança pública da localidade, visando garantir maior tranquilidade aos seus transeuntes, bem como os comerciantes desta localidade, ampliando a segurança de toda a cidade.

A segurança pública da Ceilândia Sul, permitirá que o cidadão possa transitar nas vias públicas sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram, sem falar no alto risco de furtos, roubos e sequestros, que são facilmente provocados pela falta de segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.