CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 238/2023

Reajusta o valor dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em  31/03/2023

PROJETO DE LEI  Nº 1.778 DE 2021

redação final

Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Os critérios para utilização do Banco de Empregos são definidos pelo Poder Executivo junto aos órgãos de trabalho, mulher e desenvolvimento social.

§ 1º Para facilitar a colocação no mercado de trabalho das mulheres em situação de violência doméstica, devem ser instituídos cursos de capacitação e promoção de qualificação de mão de obra feminina, encaminhando as mulheres cadastradas no Banco de Empregos para:

I – cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural;

II – curso profissionalizante, observando os parâmetros de aptidão profissional por demanda;

III – prioritariamente, empregos oferecidos pelas empresas privadas parceiras do poder público, por meio das Secretarias de Estado da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e de outros órgãos e entidades;

IV – realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de geração de emprego e renda, saúde e segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres;

V – formação de parcerias com outras entidades públicas e privadas e criação de incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado, observada a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade de mercado.

§ 2º A utilização do Banco de Empregos de que trata o caput é integrada, no que couber, à política distrital de que trata a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 40.476, de 2 de março de 2020, que trata do Observatório da Mulher.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de março de 2023.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em razão da homenagem ao Dia do Jornalista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação desta Casa, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, em razão da homenagem ao Dia do Jornalista.

1. Ádamo Araújo 
2. Ana Luiza Carvalho Frazão
3. Carla Mayara
4. Eliane Araújo 
5. Fabiana Ceyhan
6. Flávio de Souza Leite
7. Giselle Chassot
8. Hélio Doyle
9. Hendy Miranda
10. Ian Ferraz 
11. José Augusto Henriques de Queiroz
12. Karinna Karlla Queiroz Santos
13. Lívio Di Araújo
14. Lúcia Leal 
15. Luiz Alberto Weber
16. Marcelo Aguiar 
17. Marcos Francisco Urupá
18. Matheus Garzon
19. Noelle Oliveira
20. Raul Canal
21. Valter Lourenço

JUSTIFICAÇÃO

No dia 7 de abril é comemorado o dia do Jornalista, que foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa, desde o ano 1931, em homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, que foi morto por inimigos políticos em 1830.

Essa comemoração foi criada para prestigiar os jornalistas, que fazem um árduo serviço dentro das esferas da sociedade, e contribuem para a divulgação de informações dentro dos seus âmbitos de trabalho, fazendo o papel de apurar a verdade, e informa-la ao público.

Destaca-se a importância dos jornalistas que trabalham no meio político, pois procuram a verdade dia após dia, e que levam para o povo com integridade e veracidade.

Assim, ante todos os pontos aqui levantados é que se propõe a realização da solicitada sessão solene.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de interligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender antiga reivindicação dos moradores do bairro Morro da Cruz e adjacências, os quais pleiteiam a construção de via de ligação do referido bairro à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Em setembro de 2021, a Associação de Moradores do Morro da Cruz encaminhou ofício ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF solicitando estudo de viabilidade para a realização da referida obra. Em resposta, o órgão informou a inexistência de impedimento prévio para a citada construção, podendo seu licenciamento ser pleiteado pela NOVACAP, após a elaboração dos projetos de obra da via e da ponte sobre o Ribeirão da Papuda.

Assim sendo, sugerimos à Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP o encaminhamento das medidas necessárias para a construção da via, tais como a elaboração de projeto, memorial descritivo, planta de localização da atividade, relatório ambiental simplificado, entre outras exigências legais cabíveis.

Diante de todo o exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em.........................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender antiga reivindicação dos moradores do bairro Morro da Cruz e adjacências, os quais pleiteiam a construção de via de ligação do referido bairro à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Em setembro de 2021, a Associação de Moradores do Morro da Cruz encaminhou ofício ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF solicitando estudo de viabilidade para a realização da referida obra. Em resposta, o órgão informou a inexistência de impedimento prévio para a citada construção, podendo seu licenciamento ser pleiteado por órgão do Poder Executivo, após a elaboração dos projetos de obra da via e da ponte sobre o Ribeirão da Papuda.

Assim sendo, sugerimos ao Departamento de Estradas de Rodagem o encaminhamento das medidas necessárias para a construção da via, tais como a elaboração de projeto, memorial descritivo, planta de localização da atividade, relatório ambiental simplificado, entre outras exigências legais cabíveis.

Diante de todo o exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em.........................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Sr. Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 137, § 1° do Regimento Interno desta Casa, a retomada de tramitação das proposições de minha autoria a seguir elencadas:

PDL 260/2022

PDL 261/2022

Atenciosamente,

Deputado joão cardoso

Solicito a alteração do título da presente proposição, sem prejuízo do tema, para “Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Terra e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, em 17 de abril de 2023”.

Brasília, 31 de março de 2023 

chico viglante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Distrital Joaquim Roriz Neto - PL)

Sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Criado em 2001 e instituído como programa desde 2009, os Restaurantes Comunitários, presentes em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, são uma das principais ferramentas de combate à fome e a desnutrição na capital do país. No entanto, a unidade de Ceilândia, serve café da manhã e almoço somente.

Neste sentido, conforme exposto pela população, faz-se necessária a ampliação do atendimento para todos os dias da semana, tal como a inclusão do jantar na unidade de Ceilândia.

Cabe ressaltar que combater à fome é um dos principais desafios da sociedade, sendo dever do Estado, compartilhado com os estados e municípios, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Conforme pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em 2022, 13,1% da população do DF estava em situação de grave insegurança alimentar, ou seja, passavam fome. Sendo os RCs instrumentos fundamentais de combate ao problema.

Ante o exposto e tendo em vista tratar-se de justa reivindicação da comunidade, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, seja realizado o aumento no quadro de médicos atuantes nos hospitais públicos no âmbito da Região Administrativa Itapoã - RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, seja realizado o aumento no quadro de médicos atuantes nos hospitais públicos no âmbito da Região Administrativa Itapoã - RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação de diversos moradores de Itapoã, que seja realizada uma melhoria no Serviço Público de Saúde, por meio da contratação de mais médicos. Com intenção de proporcionar um melhor atendimento e solucionar o grande número de pessoas em listas de espera ou até mesmo espera por atendimento de emergência nos hospitais, o que pode inclusive diminuir as chances de recuperação dos pacientes.

Conforme previsto no Art. 6° da Constituição Federal que diz: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o fim de aprovar a presente Indicação, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio daqueles pacientes. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da quadra poliesportiva, do parque de areia infantil e da academia comunitária, localizados na QNG 17, na Região Administrativa de Taguatinga Norte – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da quadra poliesportiva, do parque de areia infantil e da academia comunitária, localizados na QNG 17, na Região Administrativa de Taguatinga Norte – RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que anseiam pela revitalização de seu local de lazer e prática de esportes, e que geralmente têm que se deslocar para outras quadras para seus lazeres e interação social.

É fundamental e importante garantir a manutenção desse espaço, de forma a evitar que os referidos pleitos se tornem inutilizáveis, sofra depreciações ou coloque em risco a segurança da população, seguem abaixo imagens do local:

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a drenagem pluvial na quadra 11 do Setor Sul Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a drenagem pluvial na quadra 11 do Setor Sul da Região Administrativa Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a drenagem pluvial na quadra 11 do Setor Sul da Região Administrativa Gama, a fim de prevenir alagamentos por conta da chuva, que também pode ocasionar surtos de doenças como a Dengue por exemplo.

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquelas regiões que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. Segundo eles, quando chove ocorre o alagamento total das ruas, resultando em invasão de água da chuva e esgoto nas residências locais.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a instalação de Pontos de Encontro Comunitários-Pecs, na Super Quadra Norte - SQN 211, RA - I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a instalação de Pontos de Encontro Comunitários-Pecs, na Super Quadra Norte - SQN 211, RA - I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. 

Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 12 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 12 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 12 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 

Brasília, 12 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Deputado JORGE VIANNA

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade comemorado em 25 de abril.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos profissionais da contabilidade que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população e contribuições para aperfeiçoamento das empresas do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. 

1. Contador ÁBNER ROLIM DE MACÊDO
2. Contador ALESSANDRA VIEIRA MENESES ALVES
3. Contador ALEXANDRE VAZ DE MATOS
4. Contadora ANA KISSA DE MORAIS CAMBRAIA MOURA
5. Contadora ANDREIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
6. Técnico em Contabilidade ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES CAMPOS
7. Técnico em Contabilidade ANTONIO CARNEIRO NETO
8. Contador ANTONIO GOMES DA COSTA
9. Técnico em Contabilidade ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
10. Contador ATILON FERREIRA DE SA
11. Contador AUGUSTO CÉSAR SANTOS MESQUITA
12. Contador AURELIO DE SOUZA GUIMARÃES
13. Contador BRUNO OLIVEIRA SENA
14. Contadora CAMILA CALVET GUIMARÃES
15. Contadora CHRISTIANNE NONATO SALES
16. Contador DANIEL DIAS DOS SANTOS
17. Contador DANIEL NEUZIMAR PAIVA DA SILVA
18. Contador DIEGO FERREIRA DO VALE
19. Contador DIEGO FERREIRA PAZ
20. Contador EDUARDO ARAUJO DIAS
21. Contador ELAINE MIOLA
22. Contadora ELAINE ROCHA DE CARVALHO SANT´ANA
23. Contadora ELFRIDE DREYER
24. Contador ELISMAR DIVINO DA SILVA PERES
25. Contador EMERSON FRANK ALVARENGA LUNZ
26. Contador ENOQUE AMARIO DE SOUSA
27. Contadora  FABIANA DE MOURA MACHADO OLIVEIRA
28. Contadora FABIANO BATISTA ARAUJO
29. Contador FRANCISCA MARTA VIDAL
30. Contador FREDERICO GUSTAVO DE ASSIS SILVA
31. Contador  FILIPE ALVES CARNEIRO
32. Contador FRANCISCO EDIVAN DA SILVA
33. Contador GETÚLIO SOUSA FERREIRA
34. Contadora GRASIELY LORANY DA SILVA OLIVEIRA
35. Contador HÉRCULES VALÉRIO DE MATOS
36. Contadora JACKELYNE GRAZIELY DE MELO SENA
37. Contador JAIME SANTANA RIOS
38. Contador JEFERSON MENDES DA SILVA
39. Contador JOÃO LUIZ DA ROCHA FILHO
40. Contador  JOAO SIFRONIO DINIZ
41. Contador  JOAQUIM ALMEIDA DE MACEDO
42. Contador JAKSON CLEITON AIRES
43. Contador JOICE FERREIRA DE ANDRADE SOUZA
44. Contador JOSÉ FLÁVIO DE SOUSA
45. Contador JOSE FRANCISCO VIANA DE SOUSA
46. Técnico em Contabilidade JOSÉ SOARES SILVA
47. Contadora JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS
48. Contador KENISON RENATO ASSUNÇÃO
49. Contador LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN
50. Contadora LOURIVANA RODRIGUES DE LIMA
51. Contadora LUCIMAR NUNES PEREIRA DE SOUZA
52. Contador LUCIO GOMES LOBATO
53. Contadora NADJA NAYARA SOARES MOTA
54. Contador MARCELO DE MIRANDA OLIVEIRA
55. Contador MARCOS DE SOUZA CARVALHO
56. Técnico em Contabilidade MARIA ELISA BERNARDES
57. Contadora MARIA GABRIELA MONTEIRO VALEJO SOARES
58. Contador MAURICIO FALCOMER DE OLIVEIRA
59. Contador MOHAMMAD SAHAH FAISAL
60. Contador PAULO RICARDO OLIVEIRA LIMA
61. Técnico em Contabilidade RAFAEL CAMILO NUNES
62. Contador RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA
63. Contador RANGEL FRANCISCO PINTO
64. Contadora RENATA MEIRELES MORAES VIEIRA
65. Contadora RISONETE RUFINO LEITE TAVARES
66. Contador  RODRIGO DA SILVA RAMALHO
67. Contadora ROSIANE CAMPEIRO DE ANDRADE
68. Contador RUBEM BARROS DA SILVA
69. Contador RUY MONTENEGRO
70. Contadora STÉFANE DA SILVA SÁ ABREU MACHADO
71. Contadora THAÍS RITA VAZ DO NASCIMENTO
72. Contador UBIRAJARA RIBEIRO DE CARVALHO
73. Contadora VANUSA OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA
74. Contador WENDER DAVI DA ROCHA CARVALHO

JUSTIFICAÇÃO

Em 2023, a profissão contábil comemora 97 anos. Trata-se de uma das profissões mais importantes do País, cuja fiscalização e regulação profissional são responsabilidades do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidades (CRCs).

Os profissionais contábeis (Contadores e Técnicos em Contabilidade) são fundamentais para a constituição e registro das empresas brasileiras. Também, são essenciais para a gestão financeira, controle patrimonial, auditoria e perícia contábil das empresas, bancos e fundos de investimentos, entre outras atribuições de igual importância. 

No âmbito público, os contadores exercem o controle das operações de créditos e registro dos direitos e haveres dos entes públicos. Além disso, os profissionais contábeis atuam para interpretar e declarar os deveres fiscais dos contribuinte, cooperação necessária para entender e aplicar nosso complexo sistema tributário.

Por isso, todos os profissionais contábeis merecem nosso reconhecimento e homenagens.  

Deputado

 JORGE VIANNA