(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília a JURANDIR GOMES DO NASCIMENTO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Jurandir Gomes do Nascimento.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Título de Cidadão Honorário de Brasília é uma das maiores honrarias concedidas pelos Deputados Distritais a pessoas naturais de outros estados que adotaram Brasília com lar e aqui praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal.

O Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jurandir Gomes do Nascimento, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, espiritual e social, que tanto contribuiu para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade brasiliense.

Nascido em 5 de fevereiro de 1957, no município de Mucuri, estado da Bahia, Jurandir Gomes do Nascimento fixou residência no Distrito Federal, onde desenvolveu uma sólida carreira no serviço público, atuando com dedicação e competência como Chefe do Núcleo de Levantamento Topográfico do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), demonstrando elevado compromisso com a administração pública e notável integridade profissional.

Além de sua atuação técnica, exerceu papel de liderança religiosa como pastor, dedicando-se à orientação espiritual e ao acolhimento de diversos membros da comunidade. Seu trabalho pastoral teve impacto significativo na promoção de valores como solidariedade, fé e responsabilidade social.

No âmbito pessoal, foi esposo dedicado, pai zeloso e avô presente, constituindo uma família pautada em princípios éticos e afetivos. Reconhecido por sua honestidade, alegria e espírito comunitário, o senhor Jurandir construiu uma trajetória marcada pelo serviço ao próximo e pelo respeito às instituições.

Assim, por toda a sua contribuição à vida pública, à espiritualidade comunitária e à promoção de valores humanos fundamentais, é justo e meritório a concessão do Título de Cidadão Honorário como forma de homenagear sua memória e legado.

Diante do exposto, conclamo aos Parlamentares a aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

Sala das sessões, 24 de abril de 2025.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n° 308/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 12 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº              , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2025, que “Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Jurandir Gomes do Nascimento.”

AUTOR: Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2025, de autoria do nobre deputado Thiago Manzoni, Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Jurandir Gomes do Nascimento.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que a indicada ao título, ao longo de sua carreira, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, espiritual e social, que tanto contribuiu para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade brasiliense. Desenvolveu uma sólida carreira no serviço público, atuando com dedicação e competência como Chefe do Núcleo de Levantamento Topográfico do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator