Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 281/1995
16/04/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTÍCOS E CULTURAIS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 281/1999
13/04/1999
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 282/1991
09/12/1991
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO DISTRITO FEDERAL E APROVA TABELA DE VALORES PARA O LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA O ANO DE 1.992. -
PL 282/1995
16/04/1995
Deputado Miquéias Paz
DENOMINA A PRAÇA DA QE 20 DO GUARÁ I. -
PL 282/1999
13/04/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORA EXTRA TRABALHADA AOS POLICIAIS-MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 283/1991
09/12/1991
Poder Executivo
CRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 283/1995
16/04/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 283/1999
13/04/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 284/1991
09/12/1991
Deputado Carlos Alberto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL UNAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 284/1995
16/04/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 284/1999
13/04/1999
Deputado Renato Rainha, Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E OS NECROTÉRIOS OBRIGADOS A INFORMAR AO PAI, MÃE, PARENTE MAIS PRÓXIMO OU REPRESENTANTE LEGAL, DO DIREITO PREVISTO NA LEI FEDERAL 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. -
PL 285/1991
09/12/1991
Deputado Carlos Alberto, Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Gilson Araújo, Deputado José Edmar, Deputado Wasny de Roure
TRANSFORMA EM URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 285/1995
16/04/1995
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NO SETOR RESIDENCIAL INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA (RA-X) E NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-XVIII). -
PL 285/1999
13/04/1999
Deputado Renato Rainha
ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS, POR UM PERÍODO DE 2 ANOS, OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS USADOS NA LAVOURA E OS PRODUTOS AGRÍCOLAS PRODUZIDOS NO DF. -
PL 286/1991
09/12/1991
Deputado Peniel Pacheco
RESERVA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA BÍBLIA. -
PL 286/1995
16/04/1995
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA RURAL DO LAGO OESTE. -
PL 286/1999
13/04/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO 3º ANO DO SEGUNDO GRAU DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 287/1991
11/12/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNADOR A DECLARAR, POR OCASIÃO DAS REVISÕES GERAIS DE VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. -
PL 287/1995
16/04/1995
Deputado Marco Lima
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO SETOR 'O' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 287/1999
13/04/1999
Deputado Agrício Braga
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 09 A 16 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 288/1991
11/12/1991
Poder Executivo
ALTERA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DF, CONCIVI/DF, CRIADO PELA LEI Nº 153, DE 09 DE JULHO DE 1991. -
PL 288/1995
17/04/1995
Poder Executivo
FIXA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. -
PL 288/1999
13/04/1999
Deputado Alírio Neto
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR POSTOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 289/1991
11/12/1991
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO. -
PL 289/1995
17/04/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMPRA ANTECIPADA DA PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 289/1999
14/04/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 290/1991
12/12/1991
Tribunal de Contas do Distrito Federal
AUTORIZA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF A DECLARAR, POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 290/1995
17/04/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO OU BENS (TÁXI), NO TRANSPORTE ESCOLAR E POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 290/1999
13/04/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE O RELATÓRIO E ESTUDO DE IMPACTO NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO ESTABELECE PRECEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 291/1991
11/12/1991
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. -
PL 291/1995
18/04/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A TEMPLOS RELIGIOSOS SITUADOS EM ÁREA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 291/1999
14/04/1999
Deputado Chico Floresta
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 292/1991
11/12/1991
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ). -
PL 292/1995
18/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA O LOTE OCUPADO PELO BRASÍLIA PALACE HOTEL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTEL-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 292/1999
14/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 293/1991
11/12/1991
Deputado Padre Jonas
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. -
PL 293/1995
18/04/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 293/1999
14/04/1999
Deputado Silvio Linhares
CRIA O FESTIVAL BRASILIENSE DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA - FEBRAMP. -
PL 294/1991
11/12/1991
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NAS CIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 294/1995
19/04/1995
Poder Executivo
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 294/1999
14/04/1999
Deputado Silvio Linhares
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1991
12/12/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1995
19/04/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR CADEIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 295/1999
14/04/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA UNIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. -
PL 296/1991
12/12/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 296/1995
19/04/1995
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CACHOEIRA DO PIPIRIPAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 296/1999
19/04/1999
Deputada Maria José da Conceição (Maninha)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA ÀS MULHERES VITIMAS DE ESTUPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 297/1991
15/12/1991
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. -
PL 297/1995
19/04/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, COM OBJETIVO QUE ESPECÍFICA. -
PL 297/1999
19/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO NO TEATRO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1991
15/12/1991
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Pedro Celso
INSTITUI A CÂMARA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1995
23/04/1995
Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 298/1999
19/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS, PARTICULARES E CLÍNICAS QUE REALIZEM CIRURGIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAREM SISTEMAS DE ENERGIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO TIPO NO BREAK. -
PL 299/1991
18/12/1991
Poder Executivo
FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 299/1995
23/04/1995
Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA RAÇA NEGRA COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 299/1999
19/04/1999
Deputado Renato Rainha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL. -
PL 300/1991
18/12/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. -
PL 300/1995
23/04/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS BIBLIOTECAS, A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 654, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. -
PL 300/1999
19/04/1999
Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure
DÊ-SE O NOME DE PRAÇA DO BERIMBAU À PRAÇA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNL 28/30, EM TAGUATINGA, RA III. -
PL 301/1991
17/12/1991
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA.