Projetos e outras Proposições
151.972 resultados
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PL 1126/1993
18/10/1993
Deputado Carlos Alberto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1126/1996
13/02/1996
Deputado José Edmar
ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DO PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1126/2000
21/03/2000
Deputado Carlos Xavier
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL. -
PL 1127/1993
18/10/1993
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 258 DE 05 DE MAIO DE 1992 QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDA PARA ASSEGURAR O ACESSO NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1127/1996
13/02/1996
Deputado José Edmar
FACULTADA A TRANSFORMAÇÃO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA EM CONDOMÍNIOS FECHADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1127/2000
21/03/2000
Deputado José Edmar, Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AMBULANTES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DE BRASÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1128/1993
24/10/1993
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1128/1996
13/02/1996
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, BEM COMO DA LEI Nº 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE PADRÕES AOS SERVIDORES INTEGRANTES DACARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1128/2000
21/03/2000
Deputada Anilcéia Machado
'REVOGA A LEI Nº 1537, DE 08 DE JULHO DE 1997 QUE CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DOS SETORES QNJ E QNL DE TAGUATINGA'. -
PL 1129/1993
24/10/1993
Deputado Benício Tavares
DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE ÁREAS PARA CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ÁREAS URBANAS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1129/1996
13/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRTIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1129/2000
21/03/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DA BACIA DO CONTAGEM, NA ZONA RURAL DE SOBRADINHO/DF. -
PL 1130/1993
24/10/1993
Deputado Benício Tavares
PERMITE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE REDE TELEFÔNICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTO E COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PARCELAMENTOS URBANOS DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1130/1996
14/02/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRANDES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA - XV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1130/2000
21/03/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE EMBALAGEM, COLETA, ESTOCAGEM, DESCARTE, RECICLAGEM E DESTRUIÇÃO DO LIXO DE ALTO RISCO GERADO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1131/1993
24/10/1993
Deputado Jorge Cauhy
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1131/1996
14/02/1996
Deputado César Lacerda
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 190 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSITICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO. -
PL 1131/2000
22/03/2000
Deputado Chico Floresta
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS DO CERRADO EM PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1132/1993
24/10/1993
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE ASSITÊNCIA AO IDOSO - FAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1132/1996
14/02/1996
Deputado Odilon Aires
VEDA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS AO LONGO DE RODOVIAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1132/2000
22/03/2000
Deputado Daniel Marques
DESTINA RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE JOVENS CRISTÃOS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1133/1993
25/10/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS 'NON EDIFICANDI', PERTENCENTES AOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO SETOR CENTRAL DO GAMA. -
PL 1133/1996
14/02/1996
Deputado César Lacerda
SUPRIME 0 § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 209 DE 18 DE DEZEMNRO DE 1991 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS. -
PL 1133/2000
22/03/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS EM LOCAIS NÃO SERVIDOS POR REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1134/1993
25/10/1993
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS BENS PÚBLICOS, FACE AS DEPREDAÇÕES OCASIONADAS PELA AÇÃO DE PICHADORES, GRAFITEIROS E/OU CARTAZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1134/1996
14/02/1996
Deputado Wasny de Roure
CRIA O QUADRADÃO CULTURAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1134/2000
21/03/2000
Deputado Wasny de Roure
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS DE BRASÍLIA -AAEB - ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA. -
PL 1135/1993
25/10/1993
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1135/1996
21/02/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1135/2000
21/03/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES , PARQUES AGUÁTICIS E AFINS DETERMINAREM MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USIÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS NAS PISCINAS E DEPENDÊCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1136/1993
26/10/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CEDER MEDIANTE CESSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA. -
PL 1136/1996
21/02/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES REIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1136/2000
28/03/2000
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. -
PL 1137/1993
26/10/1993
Poder Executivo
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM-DF. -
PL 1137/1996
21/02/1996
Deputado César Lacerda, Deputado José Ramalho
DECLARA OS CLUBES DE SERVIÇO, ROTARY CLUB E LIONS CLUBE E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UITILIDADE PÚBLICA. -
PL 1137/2000
28/03/2000
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.294.821,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS). -
PL 1138/1993
26/10/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, DOS IMÓVEIS DESTINADOS A RESIDÊNCIA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 1138/1996
21/02/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1138/2000
28/03/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ISRAEL PINHEIRO, A PONTE RODOVIÁRIA LIGANDO A REGIÃO DO CLUBE DE GOLF AO LAGO SUL, ENTRE AS QUADRAS QL 24 E QL 26 - TERCEIRA PONTE LAGO SUL - RAXVI. -
PL 1139/1993
26/10/1993
Poder Executivo
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 87, DE 29.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIOU A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1139/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1139/2000
28/03/2000
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS DE TELEFONIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . -
PL 1140/1993
02/11/1993
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES DE BRASÍLIA - RA I, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA AO EDIFÍCIO ANEXO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. -
PL 1140/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1140/2000
28/03/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA TRANSOESTE, NO SETOR OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RAII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1141/1993
03/11/1993
Deputado Jorge Cauhy
ASSEGURA VAGA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF AOS FILHOS DE TRABALHADORES DE CIRCO, TEATRO MAMBEMBE, TEATRO, SHOWS ARTÍSTICOS E EXPOSIÇÕES DE ARTE PLÁSTICAS, DURANTE A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LIMITES DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1141/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1141/2000
28/03/2000
Deputado César Lacerda
PROÍBE A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT-BULL NAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1142/1993
03/11/1993
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1142/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1142/2000
28/03/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE DA BARRAGEM DO PARANOÁ , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RAXVI. -
PL 1143/1993
03/11/1993
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1143/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1143/2000
29/03/2000
Deputado Wilson Lima
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A RESSARCIR AO PROPRIETÁRIO DOS OBJETOS METÁLICOS DEPOSITADOS NA GUARITA DE ENTRADA DAS AGÊNCIAS, E DESAPARECIDOS ANTES DA SUA RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1144/1993
03/11/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1144/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1144/2000
29/03/2000
Deputado Wilson Lima
OBRIGA OS PRODUTORES DE EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E ESPETÁCULOS ESPORTIVOS DO DISTRITO FEDERAL A CUMPRIR O HORÁRIO PROGRAMADO. -
PL 1145/1993
03/11/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL RA XVI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1145/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1145/2000
29/03/2000
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento