Projetos e outras Proposições
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PL 1195/1996
03/03/1996
Deputado Luiz Estevão
PRORROGA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1195/2000
08/02/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS / ESCADARIAS DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO DF. -
PL 1196/1993
05/12/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1196/1996
03/03/1996
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA, VINCULADO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII. -
PL 1196/2000
08/02/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE PREVINAM O CONSUMIDOR DOS MALEFÍCIOS DA SONEGAÇÃO FISCAL. -
PL 1197/1993
05/12/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA INFANTIL NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, DA ASA NORTE E DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1197/1996
03/03/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1197/2000
08/02/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1198/1993
05/12/1993
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1198/1996
03/03/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS E CONDOMÍNIOS. -
PL 1198/2000
08/02/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE POLICIAL MILITAR EM CADA UNIDADE DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF. -
PL 1199/1993
05/12/1993
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1199/1996
03/03/1996
Deputado Miquéias Paz
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1199/2000
08/02/2000
Deputado Silvio Linhares
ALTERA A LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB DE PESSOAS INSCRITAS EM ASSOCIAÇÕES DE INQUILINOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1200/1993
05/12/1993
Poder Executivo
INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1200/1996
03/03/1996
Poder Executivo
APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO DE EXPANSÃO DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1200/2000
08/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DECLARA O MINISTÉRIO SERVO - SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E VOCAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 1201/1993
05/12/1993
Deputado Odilon Aires
INCLUI NA PROFISSÃO DE ECONOMISTA NA FORMAÇÃO MINIMA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE ELABORAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL CAUSADOS POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES. -
PL 1201/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1201/2000
08/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE BRANDÃO À FEIRA DAS QUADRAS 311/313 SAMAMBAIA - DF. -
PL 1202/1993
05/12/1993
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 460, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FEDF. -
PL 1202/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE CRUZEIRO - RA XI, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1202/2000
08/02/2000
Deputado Wasny de Roure
FIXA PRAZO PARA A EXCLUSÃO DE NOME DE CONSUMIDOR DE CADASTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SERVIÕS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1203/1993
07/12/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.834.305.825,00 (NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS). -
PL 1203/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1203/2000
08/02/2000
Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2ºDO ART. 1º DA LEI Nº 1.569, DE 15 DE JULHO DE 1997. -
PL 1204/1993
07/12/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA SOFTEX 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1204/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1204/2000
08/02/2000
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE ENTULHO EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1205/1993
05/12/1993
Poder Executivo
PROPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GDF, GOVERNO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. -
PL 1205/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1205/2000
08/02/2000
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF, DO ANO 2000, A FESTA ALEMÃ BRASIL 500. -
PL 1206/1993
07/12/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA ZONA OESTE DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1206/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ - RA X, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1206/2000
08/02/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBBRE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE NOME DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INADIMPLENTES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OU NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1207/1993
07/12/1993
Poder Executivo
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. -
PL 1207/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1207/2000
11/04/2000
Deputado Renato Rainha
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1208/1993
07/12/1993
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1208/1996
03/03/1996
Deputado Jorge Cauhy
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1208/2000
18/04/2000
Deputado Chico Floresta
DECLARA INSALUBRE TODAS AS ÁREAS DOS DISTRITOS DE LIMPEZA URBANA, DAS USINAS E DOS ATERROS SANITÁRIOS, CONTROLADOS E DE ENTULHOS, ADMINISTRADOS PELO SLU/DF. -
PL 1209/1993
06/12/1993
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS VEDAÇÕES DO PISO AO TETO EM MATERIAIS TRANSPARENTES EM COMPARTIMENTOS DE 'USO COLETIVO DAS EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 1209/1996
03/03/1996
Deputado Carlos Xavier
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. -
PL 1209/2000
11/04/2000
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/1993
08/12/1993
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. -
PL 1210/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/2000
11/04/2000
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1993
12/12/1993
Poder Executivo
CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, AOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL BÁSICO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, AOS PROFISSIONAIS DE ENTIDADES FUNDACIONAIS NÃO ENQUADRADOS NESTA ESPECIALIDADE, QUE DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO ESTAVAM NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA CATEGORIA FUNCIONAL. -
PL 1211/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1212/1993
12/12/1993
Poder Executivo
CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NO HOSPITAL DE BASE DO DF, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, ASA NORTE, GAMA, TAGUATINGA, SÃO VICENTE DE PAULO, CEILÂNDIA, BRAZLÂNDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ E NO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1212/1996
03/03/1996
Deputado José Edmar
FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO SETOR QNG DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1212/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS FREQÜENTADORES DAS PISCINAS DOS CLUBES RECREATIVOS PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1213/1993
12/12/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1213/1996
03/03/1996
Deputado Renato Rainha
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE ALERTEM CONTRA O USO DE DROGAS. -
PL 1213/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1214/1993
14/12/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES, NOS TERMOS DO & ÚNICO, ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1214/1996
03/03/1996
Deputado Luiz Estevão
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS NAS ENTREQUADRAS SUL 502 A 516 (W3 SUL) DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - RA I. -
PL 1214/2000
11/04/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTOS QUE VISEM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1215/1993
14/12/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.187.172.000,00 ( ONZE BILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS).
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento