Projetos e outras Proposições
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PL 2100/2005
20/09/2005
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2099/2005
20/09/2005
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI Nº 3.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE MEDICAMENTOS NÃO-UTILIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2098/2005
20/09/2005
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI N° 3.473, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA. -
REC 39/2000
01/08/2000
Deputada Lucia Carvalho
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SUSPENDEU A ARGUIÇÃO DOS INDICADOS AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.