Projetos e outras Proposições
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PL 1815/2005
29/03/2005
Deputado Fábio Barcellos
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 3075 DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DE APRESENTAREM RELATÓRIO DE MULTAS OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1814/2005
29/03/2005
Deputado Augusto Carvalho
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. -
REQ 1825/2005
29/03/2005
Deputado José Edmar, Deputado Peniel Pacheco, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Leonardo Prudente, Deputado Augusto Carvalho, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Brunelli
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE MAIO DE 2005, ÀS 15H00 NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAR O 57º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL. -
PL 1813/2005
29/03/2005
Deputado Chico Vigilante
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTAS COM VALORES EXCESSIVOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL.